Poder Judiciário
QQVerificar se a entrega dos materiais, a execução das obras, a prestação dos serviços, as especificações, as
quantidades e os prazos de entrega estão sendo cumpridos integral ou parcialmente, de forma satisfatória, conforme estabelecido no ajuste; Ao solicitar serviços à empresa contratada por meio de ordem de serviço, o gestor deverá descrevê-los detalhadamente e de forma o mais objetiva possível, certificando-se de que a empresa contratada saiba exatamente o que o CNJ pretende com a contratação. As ordens de serviço devem: a) ser sequencialmente numeradas; b) conter a unidade requisitante; c) conter os prazos de início e término da execução do serviço; d) conter o cronograma de resultados/etapas, se houver; e) conter o campo para datas e assinaturas do gestor e do representante da empresa contratada; e f) ser emitidas em duas vias, sendo uma para a empresa contratada e outra para o CNJ (e esta deverá ser juntada ao processo administrativo da execução contratual). No caso de eventos, antes da solicitação dos serviços à empresa que os deva prestar, o gestor deve elaborar planejamento detalhado e indicar, cuidadosamente, na tabela dos serviços contratados, os itens necessários. O gestor deve ainda, quando possível, estar presente no local da prestação dos serviços, certificando-se continuamente quanto à correspondência entre os serviços prestados e as descrições previstas no Termo de Referência, no Edital e no Contrato. Recomenda-se a utilização de check-list ou formulário que oriente a conferência dos serviços prestados durante a realização dos eventos. Em se tratando de fornecimento, devem-se efetuar observações, testes de funcionamento e vistorias técnicas que comprovem a integridade física e a adequação do objeto entregue. Deve-se determinar à contratada que promova reparação, correção, remoção, reconstrução ou substituição, às suas expensas, no total ou em parte, do objeto do contrato em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, mesmo que já tenha sido emitido o Termo de Recebimento Definitivo. Confrontar preços, quantidades e especificações (inclusive as marcas dos produtos) constantes da nota fiscal com os estabelecidos no contrato e na proposta de preços apresentada pela contratada. Se for verificada divergência entre o fornecimento ou a prestação dos serviços e o valor declarado na nota fiscal, solicitar correção à contratada. Nos contratos com alocação de mão de obra residente ou de obras o gestor do contrato deve: a) estabelecer cotejo entre os salários e benefícios pagos pela contratada aos seus profissionais com os respectivos valores previstos na planilha de preços. A contratada deve ser notificada, por escrito, para providenciar regularização imediata, sempre que for identificada qualquer discrepância; b) verificar se os postos de trabalho foram preenchidos corretamente. O não preenchimento dos postos ou o preenchimento em atraso devem ser descontados da fatura ou serem glosados preventivamente do pagamento, com posterior comunicação à contratada, para fins de apresentação de defesa prévia;
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MANUAL DE GESTÃO DE CONTRATOS 1ª EDIÇÃO