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O procurador também lamenta os índices vergonhosos da mão de obra escrava no Piauí e de aliciamento de trabalhadores do estado para trabalharem longe da sua terra natal.

RCV – A flexibilização da jornada de trabalho representa uma alternativa para aumentar o número de contratações ou uma perda de direitos para os trabalhadores? RF – Eu não tenho dúvida alguma

em afirmar que, como está proposta, essa alteração não vai criar emprego, até por um motivo muito simples: ela cria, na verdade, formas de obter dos trabalhadores jornadas mais elastecidas, de maneira que a empresa não precise contratar outros trabalhadores. Se nós reduzíssemos a jornada, aí, sim, as empresas seriam forçadas a contratar novos trabalhadores. A partir do momento em que é possível pactuar jornadas sem limitação diária ou semanal, como está no projeto, o que vai haver é a possível perda de postos de trabalho, o que, aliás, ocorreu na maioria dos países onde houve esse tipo de flexibilização. Se o objetivo do governo é o aumento da empregabilidade, ele tem que procurar outras formas.

RCV – O acordo feito com sindicatos passa a se sobrepor à lei. Como fica a situação de categorias que não possuem sindicatos fortes? RF – Aquelas categorias em que os

sindicatos não estão bem estrutu-

O que nós entendemos é que a terceirização precariza os direitos trabalhistas. Os terceirizados recebem salários menores e apresentam um índice de acidentalidade muito maior. rados, em que há uma disputa pela representatividade, ou uma baixa representação dos trabalhadores, serão as mais prejudicadas, porque existem categorias que trabalham em empresas terceirizadas (limpeza, vigilância) nas quais o índice de filiação é muito baixo. Nesse caso, teremos sindicatos com apenas duzentos ou cem trabalhadores associados, negociando direitos de dez mil, vinte mil trabalhadores. É importante destacar que essa negociação vai ser chancelada só pelos trabalhadores que são associados ao sindicato, mas atingirá todos os demais. Em uma situação em que eu não seja associado e não concorde com aquela negociação, eu nada poderei fazer.

RCV – E qual a sua avaliação sobre esse modelo de terceiri-

zação dos serviços hospitalares que vem sendo adotado no Brasil, a exemplo da EBSERH, e suas similares estaduais? RF – A saúde pública é um dever

do Estado e, como tal, deve ser prestada pelo Estado. O Governo busca formas alternativas que, segundo palavras dele próprio, torne economicamente viável a prestação dos serviços de saúde. Isso vai contra todo o discurso dele sobre a terceirização. O que nós entendemos é que a terceirização precariza os direitos trabalhistas. Os terceirizados recebem salários menores e apresentam um índice de acidentalidade muito maior. A cada quatro acidentes de trabalho, três são com trabalhadores terceirizados. Além disso, há uma rotatividade de mão de obra muito grande. Se, com tudo isso, o governo prefere terceirização porque é economicamente viável, logicamente o trabalhador terceirizado é mais barato.

RCV – A igualdade de oportunidades dos candidatos a um posto de trabalho fica comprometida com esse modelo? RF – Esse é outro grande problema

da terceirização do serviço público. Na verdade, são dois grandes problemas, basicamente. O primeiro são as indicações políticas. A terceirização desse serviço praticamente acaba com o concurso público, que é a única forma que nós temos de garantir o acesso universal de todas as pessoas àquele emprego. Há ainda o comprometimento ao princípio da moraREVISTA CIDADE VERDE | 2 DE ABRIL, 2017 | 9

Revista Cidade Verde 160  

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