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PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL

Transformando Conhecimento em Valores

Escola Paulista de Direito


APRESENTAÇÃO O Curso de Pós-Graduação lato sensu em direito processual constitucional destina-se a uma análise mais aprofundada da denominada “tutela constitucional do processo”, e que abrange o estudo sistematizado dos princípios constitucionais de cunho processual e das normas que tratam da organização do Poder Judiciário, além do conjunto de normas que tratam da chamada jurisdição constitucional, esta última destinada não só ao controle de constitucionalidade das leis e demais atos normativos editados pelo Poder Público, como também à tutela das liberdades públicas.

Pós-Graduação em Direito Processual Constitucional


OBJETIVO O curso tem por objetivo precípuo preparar os diversos operadores do direito para atuar neste ramo da ciência jurídica que vem conquistando, dia a dia, um papel de inequívoca relevância, notadamente a partir do surgimento de novos institutos como os da repercussão geral, das súmulas vinculantes, da teoria da transcendência dos motivos determinantes e do ativismo judicial, que aumentaram substancialmente a importância e a força das decisões proferidas pelo Pretório Excelso, com as inevitáveis repercussões sobre todos os demais ramos do direito.

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PÚBLICO     

Advogados; Integrantes ou pretendentes a ingressar nas diversas carreiras públicas; Professores; Estudiosos; Demais operadores do direito com interesse no direito processual constitucional.  

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COORDENAÇÃO

Irene Patrícia Nohara

Paulo Roberto de Figueiredo Dantas

Coordenadora EPD; Doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP.

Coordenador EPD; Procurador Federal; Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); Autor das obras “Direito Processual Constitucional” e “Direito Constitucional”, publicados pela Editora Atlas.

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO A       

Direito processual constitucional e seu objeto de estudo Jurisdição, processo, ação e defesa Jurisdição constitucional e ativismo judicial Teoria da constituição e poder constituinte Normas constitucionais: interpretação e eficácia Princípios processuais na constituição e devido processo substantivo Organização do poder judiciário

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO B  Noções gerais do controle de constitucionalidade: conceito, pressupostos, objeto, efeitos e modalidades de controle  O controle judicial difuso: Definição, normais efeitos e cláusula de reserva de plenário O senado e a ampliação dos efeitos da sentença no controle difuso  Teoria da transcendência dos motivos determinantes e a ampliação dos efeitos da sentença Controle difuso perante os tribunais de segundo grau - O recurso extraordinário: repercussão geral, plenário virtual e súmula vinculante. Controle difuso em ação civil pública  O controle judicial concentrado: Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva Ação Declaratória de Constitucionalidade Arguição de descumprimento de preceito fundamental  A interpretação conforme a Constituição e a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – CRÉDITO C       

O neocontitucionalismo e a teoria dos direitos fundamentais. Aspectos controvertidos do Habeas Corpus - O mandado de segurança e a Lei nº 12.016/2009 O habeas data e a informação pessoal na contemporaneidade O mandado de injunção e a efetividade das normas constitucionais: avanços e limitações A ação popular e o exercício da cidadania A ação civil pública: Meio Ambiente, Consumidor, Interesses Difusos e coletivos Tutela Mandamental contra o Estado e a Reserva do Possível.

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CONTATO Localização: Avenida Liberdade, 956 - São Paulo/SP 01502-001 Referência: Ao lado da estação São Joaquim - Metrô (estacionamento conveniado no local) Telefone: 11 3273 3603 DDG: 0800 775 5522 E-mail: merchandising@mkt.epd.edu.br Site: www.epd.edu.br

Horário: Seg-Sex: 7h00 às 21h00 e Sab: 07h00 às 13h00 © 2011 Todos os direitos reservados

Pós-Graduação em Direito Processual Constitucional


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