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XXXIX ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO “COMUNICAÇÃO, NEGRITUDE E POVOS DA AMAZÔNIA”

PROJETO POLÍTICO

BELÉM - PA 2018


É TEMPO DE ENECOM PARÁ 2018! Rios são feitos de águas itinerantes que estão a vir de vários lugares e regiões deste enorme Brasil. Já reparou que por onde o rio passa ele arrasta consigo tudo que vê à frente? Leva na sua correnteza galho, folha, terra. O rio está sempre a seguir, correr e a desaguar em diferentes braços. Conforme o curso do rio vai seguindo, paisagens e histórias vão confluindo, e se modificando, se misturando. Vindo de vários braços, de várias margens, de várias cidades, o rio flui para todos os lados. Traz no seu leito barcos, peixes e poesias – e não há quem não sinta atração por ele. No território amazônico, o rio não é silencioso, há quem diga que aqui o rio tem estrondos; há quem ouça o barulho das águas agitadas. As águas barrentas do rio São Domingos do Capim encontram com as águas salgadas que vem do mar, criando o fenômeno só visto aqui por estas bandas, a Pororoca: enormes ondas de águas de fluxo intenso que se derramam umas nas outras. A Enecos Pará, ao te atrair para margem do rio Guamá, quer te mostrar o fenômeno estrondoso e peculiar que é a Região Norte. É tempo dos vários rios do Norte afluirem até as margens de Belém para inundar esta cidade com discussões e debates que são próprios da gente. É tempo de vermos um fluxo ainda mais intenso das águas dos rios daqui de cima confluindo com as águas dos mares e rios do resto do Brasil. É tempo de Enecom Pará 2018!


E

ste ano, o coletivo Enecos Pará, formado por estudantes de comunicação da UFPA, Unama e Estácio Fap, decidiu assumir a tarefa de organizar o 39º Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação (ENECOM), após a participação no 38º Enecom, realizado em Juiz de Fora, Minas Gerais. Para a temática do Enecom 2018 decidiu-se por “Comunicação, Negritude e Povos da Amazônia”. Tendo como referência o Enecom Pará 2011, o coletivo pensou que esta seria uma excelente oportunidade para se discutir com os demais estudantes do Brasil a visão que se tem a respeito da Amazônia; assim como os graves problemas sociais enfrentados pela população amazônicda, agravados pelos últimos acontecimentos, e as suas especificidades diante das identidades construídas nessa região ao longo da história. A partir disso, a ideia da temática visa também discutir o papel da Comunicação diante destes problemas sociais que, de alguma forma, também são encontrados em todo o Brasil, mas na Região Norte se tem impactos mais significativos em alguns aspectos. O ano de 2018 está sendo um ano de grandes enfrentamentos políticos e sociais no que tange à garantia de direitos para a população. Nesse sentido, alguns fatos não podem deixar de serem destacados como eixos que norteiam as discussões propostas pelo 39º Enecom – a ser realizado em Belém, dos dias 30 de julho a 5 de agosto. Este ano é um ano eleitoral, ano em que: Temer continua de forma ilegítima na presidência da república, promovendo políticas que cerceiam os direitos sociais da população; a grande parcela da representatividade política no Congresso Nacional é composta por homens brancos e de classe média alta, sendo o parlamento composto apenas por 10% de mulheres; Marielle Franco, uma mulher negra, mãe, lésbica e da periferia do Rio de Janeiro, eleita a quinta vereadora mais votada, com mais de 46 mil votos, foi executada, numa nítida tentativa de intimidação aos que lutam pelos direitos humanos, sobretudo das minorias; há a consolidação da política de intervenção militar no mesmo estado em que Marielle foi assassinada, sendo colocada como principal resposta do governo diante de uma violência altamente espetacularizada pela mídia; a poucos meses das eleições, os principais candidatos destacados pela mídia tradicional representam os mesmos velhos projetos neoliberais, conservadores e/ou de conciliação de classes, o que nos indica seguramente que as eleições não serão capazes de resolver crise social na qual estamos afundados. Estes são alguns dos fatos ocorridos no início de 2018, que mostram a necessidade do amplo debate sobre o contexto político e social do país, e que interessa aos estudantes de Comunicação Social discutirem. Mas não apenas isso. Outros dados também são muito pertinentes para se compreender a temática proposta para este 39º Enecom. Com relação aos povos da Amazônia, queremos nos referir as diversas formas de ser e estar neste território; e a relação de troca que existe entre o ser humano e o ambiente em que ele vive. São muitas as formas de viver na Amazônia. Sejam elas construídas de


maneira orgânica, regida pela reciprocidade da harmonia entre as ações do ser humano e a natureza ou seja pela relação de exploração e dominação do meio ambiente e de pessoas por outras pessoas, dentro do contexto capitalista predatório que há anos vitimiza povos inteiros para manter a riqueza dos mais ricos, em detrimento da vida dos mais pobres. Indígenas, quilombolas do campo e da cidade, ribeirinhos, pescadores, artesãos, pequenos agricultores, afro religiosos, população urbana periférica, entre outros, compõem o cenário de diversidade do modo de viver na região, além de carregar consigo seus aspectos culturais próprios, fortemente entrelaçados com o território amazônico e os seus acontecimentos históricos ocorridos até aqui. Histórias que muitas vezes são desconhecidas para além das fronteiras da própria região, mas que representam muito da resistência social de uma população que sempre tem se mobilizado para garantir que o capital não continue a avançar retirando os direitos básicos à terra, comida, água limpa, saúde e bem viver. Em tempos de perdas de direitos e avanço do conservadorismo político, os povos da Amazônia, em suas lutas cotidianas, têm muito a ensinar. Infelizmente, a concentração midiática nas mãos de políticos e empresários, detentores dos principais veículos de comunicação local e nacional, silenciam as lutas e conquistas desta população por terem interesses opostos. Enquanto a população se articula para conservar o que ainda possui e garantir os direitos (já retirados), os “donos” da mídia estão direta ou indiretamente ligados aos interesses de ruralistas e do agronegócio; aos grandes conglomerados empresariais presentes na região amazônica; e aos interesses de grupos políticos que formam as chamadas “bancadas da bala” e “bancadas da bíblia”. É na tentativa de visibilizar as formas de organização popular na Amazônia, que foi pensado a necessidade de trazer para as discussões propostas no Enecom/Pa a representatividade desses povos na mídia local e nacional. Paralelamente aos fatos importantíssimos ocorridos no início de 2018, e já citados acima, no Estado do Pará, a empresa Hydro, maior refinaria de Alumina do mundo e localizada no polo industrial de Barcarena, assumiu em março a culpa pelo vazamento de rejeitos de bauxita nos rios daquela região, poluindo a água que abastece a população ribeirinha que também depende dos rios para sobreviver. Dois dias antes do assassinato de Marielle Franco, no Rio de Janeiro, o líder comunitário Paulo Sergio Almeida Nascimento, representante da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (CANQUIAMA), foi executado por denunciar as práticas ilegais da refinaria Hydro. Paulo Sérgio teve o pedido de proteção negado pelo Governo do Estado do Pará meses antes do crime. A região Norte possui um histórico bastante antigo de mortes de ativistas que defendem os direitos dos povos da Amazônia e o meio ambiente. De 2015 a 2017, um mapeamento realizado pela ONG Global Witness e a BBC Brasil mostrou que 87% dos crimes contra ativistas que combatem os conflitos no campo ocorrem na Amazônia Legal, área que engloba os estados da região Norte do Brasil e parte do Maranhão. “Comunicação, Negritude e Povos da Amazônia” é um tema que tem por objetivo levantar questionamentos sobre o papel da Comunicação com relação às questões étnico-ra-


ciais e as identidades dos povos da região norte, e suas especificidades de acordo com a territorialidade; observando como a Comunicação privilegia determinado grupo social e como mantém outros grupos em situação de subalternidade, e o quanto essa relação promíscua entre mídia e poder é potencializada na Amazônia. Ao mesmo tempo, os debates pretendidos também se relacionam fortemente com o contexto nacional. EIXO TEMÁTICO I:

DA AMAZÔNIA, PARA O BRASIL, PARA O MUNDO: QUEM SOMOS, O QUE SOMOS E O QUE QUEREMOS SER Brasil: território colonizado, solo encharcado de sangue e suor de povos que sustentaram nas próprias costas um modelo de nação, modelo esse que, além de não os incluir, ainda custava suas próprias vidas, suas culturas, histórias e ancestralidade. (Afinal, houve escolha?). Que criou uma sociedade erguida e desenvolvida para ser moderna, reflexo de uma sociedade europeia – o centro do poder mundial, que se tornou hegemônica por meio da colonização das Américas –, e símbolo de “ordem e progresso”. Da relação colonizador x colonizado, uma hierarquia social estabelecida que até hoje continua sendo mantida – de acordo com autores decoloniais latino-americanos e africanos, essa hierarquização se estabeleceu a partir da ideia de “raça”, a qual os próprios colonizadores europeus denominavam a si mesmos de brancos, enquanto que, as raças colonizadas, também foram definidas pelos europeus como índios, negros e, posteriormente, mestiços. Ora, não é fora do cenário histórico, político e social que podemos enxergar de onde vem tanto racismo, exclusão, invisibilidade e estigmatização aos povos tradicionais e historicamente colonizados. Aliás, no próprio ensino da História brasileira, em escolas primárias ou em universidades, o colonizador branco europeu ainda é representado pela figura do “conquistador”, do “herói aventureiro” que teve coragem suficiente de sair da sua pátria em busca de novas terras. O que não estudamos oficialmente sobre essa História é que um dos principais motivos da viagem colonial foi a busca do lucro. E que terra lucrativa! Por engano ou não, a América Latina, como um todo, foi o achado de um grande tesouro nas mãos da dominação europeia, que graças às riquezas naturais, metais preciosos, especiarias, entre outros recursos, se tornou o ponto de partida de uma nova transformação social e econômica do mundo. É o início do controle e concentração do poder mundial por uma “raça” dominadora, a europeia. O início do etnocentrismo moderno. Da expansão do mercado mundial. Do capitalismo mundial. Enfim, da modernidade. Na construção dessa modernidade brasileira, massacraram-se as populações nativas e escravizaram a população negra africana, arrancada de suas terras e vendida para o colonizador. E seguindo a lógica de divisão social e racial do trabalho estabelecida por ele, o regime de escravidão e servidão eram as formas de trabalho direcionadas aos povos colonizados, negros e indígenas, enquanto que o trabalho assalariado era privilégio do colonizador, branco, europeu. Assim, considerados inferiores em todos os aspectos, não seria


justo ter que tirar parte do lucro do “patrão” para pagar por um trabalho que pode ser conseguido gratuitamente por meio da força e da construção ideológica de que negros e indígenas são naturalmente inferiores, inaptos para o trabalho remunerado e para integrar uma nação que se pretendia ser Europa. Coincidência vivermos até hoje num país cujo poder político e econômico está concentrado nas mãos de uma elite branca e masculina, onde o padrão de beleza aceitável ainda é o eurocêntrico, onde fatores sociais negativos são facilmente associados e atribuídos à população negra e indígena, como a criminalidade e violência, pobreza e feiura, “falta de cultura” e atraso intelectual??? Afirmamos que não! Ou vai dizer que nunca viu um cara negro vindo na tua direção e, “por via das dúvidas”, achou melhor atravessar pro outro lado? Ou que achou a cultura indígena linda, exótica e... “atrasada”? Ou que um menino negro tomando banho no mar, em pleno réveillon do Rio de Janeiro não poderia ser nada além de um menino pobre, com olhar de sofrimento? Ah, e funk? E brega? É cultura pra você? Cotas especiais nas universidades públicas nem se fala, a comprovação real da burrice, não é mesmo?. Não há coincidências. Há estruturas de poder que separam uma sociedade inteira pela noção de raça, gênero e classe. Noções essas construídas não pelo colonizado, mas pelo colonizador. E para além da separação histórica de raça, gênero e classe, a separação geográfica e territorial é, para nós amazônidas, mais um fator a potencializar as opressões sofridas por quem vive em uma região que ainda não se modernizou, se compararmos com o sul e sudeste brasileiros. Contudo, é daqui que sai os recursos primários mais lucrativos que abastecem não só o restante do país, mas também o mercado mundial. E para nós, retorno mínimo. Na consolidação de uma estrutura de poder, a territorialidade também define nossas identidades. Afinal, “o Acre existe?”. Não é perceptível que as desigualdades territoriais reforçam negativamente as diferenças, e que se nós, da Região Norte, vivemos profundas problemáticas sociais como os piores índices de alfabetização, de saneamento básico, de violência, abuso sexual e exploração infantil, de acesso à saúde pública e de qualidade, à energia elétrica, entre outros, é por conta de todo um processo histórico e social de inferiorização, exclusão e silenciamento das histórias e identidades dessa região? O tanto que a Amazônia tem para oferecer é visto, muitas vezes, somente pelo olhar econômico, do lucro, tal qual o colonizador europeu que “descobriu” o Brasil. Não é à toa que até hoje, na Amazônia brasileira, estão presentes as maiores empresas privadas do mundo, cujo objetivo é extrair seus recursos naturais sem qualquer responsabilidade, seja ambiental ou social, vide exemplo recente da norueguesa Hydro no município de Barcarena, no nordeste paraense. Na Amazônia Brasileira, existem milhares de quilombos e territórios indígenas cuja demarcação de terra ainda não foi reconhecida, onde grandes projetos desenvolvimentistas passam por esses territórios e simplesmente não são questionadas por órgãos de proteção, onde há o avanço de religiões cristãs que têm como objetivo evangelizar as populações “atrasadas”, mas na verdade não são mais que uma forma de aniquilamento das culturas e tradições locais, ligação fundamental com a ancestralidade.


Meninas do interior da Região Amazônica com dez, onze, doze anos já são mães. Os pais, geralmente maiores de idade, passam a ser os “responsáveis” pela menina e pela criança. No interior da Amazônia, estupradores detém a tutela de suas vítimas. Quem garante que um homem maior de idade, que engravida uma menina de 10 anos, e, por isso, passa a ser responsável por ela, não continuará a cometer diversos abusos sexuais, e violências domésticas? Não existem delegacias da Mulher nos interiores da Amazônia. Assim como parece não existir leis, atendimentos básicos à saúde e educação, muito menos qualquer tipo de incentivo ao esporte e ao lazer. O avanço do agronegócio é outro problema antigo e constante. Aliás, desde o período do “descobrimento” que a Amazônia é explorada, e enriquece grandes empresários, multinacionais estrangeiras, latifundiários... O pequeno produtor da agricultura familiar é engolido, e, em muitos casos, se vê em condições de êxodo urbano, devido à insustentabilidade de continuar vivendo cercado por fazendas de soja, milho ou outra monocultura. Quando chega na cidade, é na periferia que ele vai morar. Mas o agronegócio... Ah, “o Agro é pop”. Aliás, midiaticamente falando, a Amazônia sempre foi pautada pelos seus exotismos, diversidade de flora e fauna, um lugar quase mágico. Mas eis que estamos aqui com a tarefa de sediar o 39º Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação Social e não poderíamos deixar de abordar outro tema se não a nossa própria realidade. Em ano de eleições eleitorais para a Presidência, Copa do Mundo, avanço do conservadorismo, reverberações das crises políticas e econômicas instauradas nos anos anteriores e outros tantos eventos de importância nacional, convidamos todas e todos os estudantes do Brasil a fazer o exercício de olhar para o Norte e, sob as nossas perspectivas, refletir sobre esses grandes acontecimentos e os seus impactos. Se o Brasil é um país constituído a partir de uma hierarquia social, racial, de gênero, de classe e de territorialidade, é a partir do olhar de quem está na base de toda essa hierarquização que pretendemos fomentar o debate sobre o contexto político, econômico e social de todo o país. Sem dúvida, discutir o papel da Comunicação Social diante de todas essas questões em um ano que promete ser tão turbulento é a oportunidade que precisávamos para fazer ecoar os gritos de revolta que há anos não chegam ao restante do Brasil. Nesse sentido, respondendo à pergunta do título inicial, somos pessoas que historicamente foram invisibilizadas pela condição territorial, com sérios problemas de definição identitária (será se é negro, será se é indígena?), com a maior população negra do Brasil, os piores índices de desenvolvimento do país, e que vive sob o julgo da exploração, nos moldes coloniais, de seus recursos naturais e humanos. Ao mesmo tempo, somos pessoas que conhecem o seu passado; que lutam – até a morte – pela demarcação de suas terras e preservação da Amazônia; que mantêm os conhecimentos tradicionais a respeito da natureza, vindos e repassados por meio da oralidade pelos mais velhos; que reconhece a ancestralidade negra e indígena presentes em sua cultura, culinária, danças, músicas e histórias; e que mesmo a maioria da população estando na base de todas as opressões, há


um forte movimento de construção e reforço das identidades afro-amazônidas, afro-indígenas e indígenas. O Movimento Negro está presente na Amazônia, assim como estão presentes o Movimento Indígena, o Movimento de Mulheres, Movimento LGBTI, e tantos outros movimentos sociais que há anos atuam com o objetivo de reverter os efeitos negativos impostos à população nortista. O orgulho, a exaltação da cultura, da culinária, da música, da necessidade de dizer “sim, eu sou do Norte. Eu sou Amazônida” é sinal da construção de uma identidade positiva, que não tolera ser menos que o restante do país, porque sabe da sua importância e reconhece o seu esforço de manter o que há anos querem nos tirar. Portanto, somos nortistas. Somos negras/os afro-amazônidas e afro-indígenas, indígenas, brancas/os e amarelas/os; gays, lésbicas, transexuais, bissexuais ou assexuais; cisgênero ou agênero. Do campo e da cidade; do quilombo, da beira do rio ou da aldeia; das periferias de terra, asfalto e palafita. Somos da Amazônia, terra de grandes rios e grandes florestas; de diversidade animal e vegetal; das chuvas e do calor de rachar. Do açaí com tapioca e do cupuaçu com farinha; do tecnomelody e ao tambor de Mina. Das ervas medicinais; do banho de cheiro; do saber popular e do conhecimento científico. Herdamos, em nosso DNA, a ousadia dos Cabanos e a resistência dos nossos ancestrais ... O que queremos ser é o que há anos nos é negado: o direito de sermos o que somos e nada menos que isso. EIXO TEMÁTICO II:

DE NORTE A SUL, MARIELLE’s, CLÁUDIA’s E AMARILDO’s. CHEGA DE GENOCÍDIO DO POVO PRETO! O caso de Marielle Franco foi mais um combustível para que o assunto racial fosse colocado como pauta fundamental neste Encontro de Estudantes de Comunicação Social, pois revela ainda mais o racismo e o sexismo fincados nas estruturas de poder das instituições brasileiras, principalmente nos espaços deliberativos. Além da sub representação feminina na política, o número de mulheres negras neste espaço é ainda menor. Mas ao mesmo tempo, as mulheres negras são as que mais morrem vítimas da violência no Brasil, mulheres como Cláudia Ferreira que foi violentada e arrastada até a morte pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. De acordo com o Mapa da Violência, de 2003 a 2013 o número de mortes de mulheres negras aumentou 54% em todo o país, enquanto que a morte de mulheres brancas diminuiu em 10% durante o mesmo período. Marielle Franco, antes pertencente à estatística das poucas mulheres negras a ocuparem um cargo político de forma legítima, agora faz parte das estatísticas das mulheres negras vítimas de homicídio nesse país. Mas nunca esqueceremos sua luta! Em uma palestra realizada este ano na Universidade Federal da Bahia, Angela Davis disse: “Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela, porque tudo é desestabilizado a partir da base da pirâmide social


onde se encontram as mulheres negras, muda-se a base do capitalismo”. É nesse sentido que precisamos discutir gênero e raça a partir das nossas relações enquanto comunicadoras e comunicadores. A urgência do debate sobre raça se deve ainda a extrema violência que vitimiza a juventude negra brasileira. A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil. No Pará, estado que possui o maior número de pessoas morando em bairros periféricos, em sua maioria negras, a atuação de milícias e grupos de execução nessas localidades e na Região Metropolitana de Belém tem tirado a vida de jovens negros constante e acentuadamente. Até o mês de março, mais de mil homicídios já tinham sido registrados no Pará. Em uma única semana de abril, após o assassinato de um policial militar, cerca de 100 homicídios foram registrados na Região Metropolitana de Belém, incluindo assassinatos com características de execução e mortes de detentos e agentes prisionais em uma rebelião no Complexo Penitenciário de Americano, no município de Santa Isabel do Pará. Nos programas televisivos policialescos, o corpo negro é o principal personagem. Os estereótipos e outras representações construídas por este tipo de mídia reforçam uma visão extremamente racista dos veículos de comunicação e suas linhas editoriais, e sobretudo não reconhecem a existência deste genocídio que recai sobre a juventude negra. Segundo os dados obtidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública por meio do relatório de Índice de Vulnerabilidade Juvenil - IVJ, a violência no Brasil atinge em especial os jovens negros: Mais da metade das 59.080 pessoas mortas por homicídios em 2015 eram jovens (31.264, equivalentes a 54,1%), das quais 71% negras (pretas e pardas) e 92% do sexo masculino. Além de grave violação aos direitos humanos, a violência impede que parte significativa dos jovens brasileiros tenha uma vida plena e revela uma inesgotável fonte de perda de talentos para o desenvolvimento do país.” (ÍNDICE DE VULNERABILIDADE JUVENIL, 2017)

Nos cursos de comunicação, a mudança nas grades curriculares tem tornado o ensino cada vez mais técnico e profissionalizante, direcionando os estudantes para caminhos alternativos como o empreendedorismo autônomo, que não passam de um rearranjo do sistema capitalista; e cada vez menos social. O debate de gênero e raça em espaços acadêmicos têm avançado, ainda que com debilidades como a baixa quantidade ou imprecisão de materiais bibliográficos disponíveis para pesquisa, consequência do apagamento da pluralidade de ideias e identidades na área. Se ser estudante preto/a dentro da Universidade é ainda um ato de muita resistência, sê-lo dentro da comunicação e pesquisar tais temas é um ato de resistência ainda maior. Além dos espaços institucionais da política e da academia, o debate racial também é constantemente negligenciado nos movimentos sociais e o Movimento Estudantil é um deles. Diante disso, propomos que Enecom Pará 2018 aponte a questão da negritude no


Brasil como urgente, optando pelo Combate às Opressões, com foco na questão racial, como bandeira de luta prioritária deste ENECOM. Considerando ainda que a atual crise política/econômica/social brasileira tem potencializado a situação de vulnerabilidade social da população negra e que qualquer proposta de saída dessa crise, em favor dos mais pobres, deve passar por um recorte da questão racial que estrutura historicamente o Brasil. O que nós, comunicadoras e comunicadores, temos feito e devemos fazer diante desse genocídio da população negra? De que forma vamos contribuir para a luta contra o racismo e a violência contra a população negra? Se, bem verdade, a Comunicação nas mãos dos senhores é perigosa contra nós, é verdade também que nas nossas mãos pode ser perigosa contra eles. Certamente, não é só com pesquisa acadêmica e comunicação midiatizada que podemos contribuir. É também, e principalmente, com nosso envolvimento direto, com nossa disposição a se somar à luta com demais movimentos sociais, lutar contra os que governam para os mais ricos e mantém a estrutura racista e dividida em classes desta sociedade que castiga a população preta e pobre. Portanto, propomos também que o ato do Enecom Pará 2018 seja para cobrar por justiça pelas vidas negras que tem sido tiradas em escala assustadora em todo país e por políticas públicas que garantam nosso direito à vida. Que esse ato seja construído em unidade com os setores dos movimentos sociais de Belém que já constroem essa luta na cidade. EIXO TEMÁTICO III:

O QUE A COMUNICAÇÃO TEM A VER COM TUDO ISSO? A crise política e os severos ataques aos direitos sociais, desferidos pelo corrupto e ilegítimo Governo Temer, têm atingido em cheio a área da Comunicação no Brasil. A nova legislação para a concessão de rádio e TV (Lei nº 13.424/2017), que institucionaliza o já praticado oligopólio midiático, e o PLC 79/16, que retira obrigações das empresas de telecomunicações e autoriza doações de bens públicos a elas, bem como a política de desmonte da comunicação pública, são exemplos de como a radicalizada agenda neoliberal de Temer tem uma atenção especial à comunicação, por se tratar de um setor essencial para a manutenção da ordem. Como retribuição pela generosidade do governo, os grandes empresários da comunicação no país têm colocado sua linha editorial à serviço das reformas. Exemplo disso foram os espaços privilegiados concedidos por Silvio Santos a Michel Temer, no SBT, para fazer propaganda da Reforma da Previdência. A cooperação foi bem ilustrada quando Temer, após seu discurso, deu a Silvio Santos uma nota de cinquenta reais, aos risos em rede nacional. Os demais conglomerados midiáticos seguiram a mesma linha, ainda que, por exemplo, a Rede Globo tenha adotado uma postura de ataques ao Governo Temer em alguns momentos. Mais do que reconhecer a já evidente relação promíscua entre os oligopólios midiáticos e a casta política que comanda o Brasil, neste eixo temático propomos refletir profunda e


criticamente o quanto esse projeto neoliberal e monopolizante de comunicação no país apoia e está apoiado nos principais projetos em disputa na cena política; o quanto isso tem sido nocivo à classe trabalhadora, especialmente à população negra e às populações tradicionais da Amazônia; e qual o nosso papel, enquanto militantes, estudantes, pesquisadoras/es e profissionais da Comunicação, frente a tudo isso.

Um panorama atual da concentração midiática no Brasil Lançada em fevereiro de 2018, a pesquisa Monitoramento da Propriedade da Mídia (Media Ownershio Monitor-MOM), ação global da rede Repórteres sem Fronteiras, coordenada no Brasil pelo coletivo Intervozes, mostrou que nós temos os piores indicadores para pluralidade da mídia, entre 12 países em desenvolvimento analisados. O levantamento mapeou 50 veículos ou redes de comunicação brasileiras, selecionados com base na audiência e na capacidade de influenciar a opinião pública. Essa pesquisa é mais um importante embasamento para o que já denunciamos há tempos: no Brasil, o controle da comunicação está nas mãos das famílias mais ricas. Isso vai na contramão qualquer chance de pluralidade e democracia, já que só na televisão, por exemplo, a mídia mais consumida pelos brasileiros, as quatro principais redes (Globo, SBT, Record e Band) somam 71,1% de toda a audiência do país. Os 50 principais veículos de comunicação pertencem a 26 grupos que, segundo a pesquisa, também são donos de lucrativos negócios nas áreas de saúde, educação, empreendimentos imobiliários, agronegócio, transportes, operações portuárias, entre outros. Além de influentes no mercado financeiro, os donos da mídia no Brasil também estão na política. No Congresso Nacional, por exemplo, 32 deputados federais e 8 senadores atualmente são proprietários de emissoras. Nas eleições de 2016, 216 donos de emissoras locais de rádio se candidataram a prefeito e 94 foram eleitos. Sem falar nos grandes empresários da comunicação que também são líderes de grandes "empreendimentos" religiosos. No caso do Grupo Record, um dos maiores do país, os mesmos donos que controlam as emissoras, também dirigem a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e o Partido Republicano Brasileiro (PRB), partido do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Um dos destaques preocupantes da pesquisa MOM Brasil (2018), é o fato de que grande parte das famílias donas da mídia repassam suas concessões de rádio e TV às gerações seguintes, estabelecendo verdadeiras oligarquias na mídia. Essa prática agora passa a ser legitimada pela Lei nº 13.424/2017, de Temer, que simplifica processos de renovação e outorga de rádio e TV e permite que as concessões sejam facilmente transferidas, bastando apenas que o governo seja informado. Ou seja, o que está ruim tende a ficar ainda pior. Essa relação entre mídia, mercado financeiro, religião e política é a receita perfeita para manter a hegemonia dos mais ricos e poderosos contra os que mais sofrem com isso: o povo pobre e preto, na base da pirâmide social. É apoiado nessa hegemonia midiática que


os capitalistas elegem seus candidatos, aplicam sua política de austeridade contra o povo, espetacularizam a violência e a crise social, ignoram ou justificam o genocídio do povo preto, omitem as graves agressões aos povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, ecoam seus discursos opressores e constroem personagens como Bolsonaro, Huck, Dória, Éder Mauro, etc. Michel Temer, que já foi denunciado por corrupção pela Procuradoria Geral da República e tem conseguido se manter no poder comprando deputados, senadores e magnatas da comunicação, tem atuado dedicadamente para manter o controle da mídia nas mãos dos coronéis e piorado significativamente o quadro antidemocrático da comunicação no Brasil. No entanto, é honesto lembrar que os governos de Lula e Dilma, do PT, não atuaram no sentido oposto ao que pratica agora o Governo Temer, já que em seus governos abandonaram a pauta da democratização da comunicação, perseguiram as rádios comunitárias e endureceram a legislação contra elas, mais do que FHC, e estiveram de mãos dadas, até o último momento, com coronéis da mídia como Renan Calheiros, José Sarney e o paraense Jader Barbalho, corrupto de longa carreira e dono de um império da comunicação na Amazônia. Essa reflexão faz-se necessária para se contrapor às apaixonadas narrativas que alarmam a atuação da grande mídia em blindar o Governo Temer, como se tudo isso tivesse começado só agora. É necessário romper com esse relativismo e construir um projeto verdadeiramente popular e democrático para comunicação, que nem a conciliação de classes do lulismo, nem o escancarado projeto neoliberal do MDB, PSDB, etc., se interessam ou são capazes de construir.

O cenário da comunicação na Amazônia Esse cenário antidemocrático da comunicação no Brasil é ainda mais grave quando pensamos nas especificidades regionais, especialmente da Região Amazônica. O relatório da MOM Brasil (2018) mostra que as regiões Sudeste e Sul concentram 80% das sedes dos grupos que controlam os 50 maiores veículos de mídia nacionais. Isso contribui diretamente para estigmatização, invisibilização e subalternização das regiões Norte e Nordeste, principalmente. Considerando a forma como estão distribuídas geograficamente as populações da Amazônia, cujo território tem medidas continentais, a dificuldade de acesso a algumas localidades onde só é possível chegar de barco ou aeronave, a ambição das centenas de multinacionais instaladas em diversos municípios da região que exploram uma enorme diversidade de matéria prima e são sustentadas pela mídia tradicional que encobre ou distorce os danos causados pelos megaempreendimentos à biodiversidade e à população e os conflitos que decorrem daí, há de se constatar que o coronelismo midiático ganha uma vitalidade a mais na Região Amazônica. Isso porque, segundo observa Steinbrenner (2012): Em regiões periféricas como é o caso da Amazônia, onde se desenvolveram processos de modernização a partir de interesses externos, nomeados por Jessé Souza (2003) como “modernização periférica”, repete-se o padrão de concentração de meios e fluxos


que se dá em esfera global e nacional, porém acrescido da condição de precariedade ou insuficiência e da relação ainda mais evidenciada de promiscuidade entre mídia e poder. “ (STEINBRENNER, 2012, p. 5)

Por aqui, os principais conglomerados de comunicação regionais, também apoiam ou pertencem a políticos da região. Lúcio Flávio Pinto (2007) relata que os dois principais jornais do Estado do Pará, em circulação até hoje, desde sua origem cumprem o papel de influenciar na campanha política de figurões do estado: o mais antigo, O Liberal, de 1945, atualmente pertencente à família Maiorana, nasceu para defender o coronel Joaquim de Magalhães Barata e mantém uma linha editorial simpática ao governo de Simão Jatene (PSDB); trinta e sete anos mais tarde, em 1982, foi fundado o Diário do Pará, que se tornaria um grande empreendimento de comunicação, a Rede Brasil Amazônia de Comunicação, da família Barbalho. Principal acionista da RBA TV (afiliada à Band), do jornal Diário do Pará, do portal Diário Online e de emissoras de rádio, Jader Barbalho é um dos principais dirigentes nacionais do MDB, já foi governador do Pará, atualmente é senador, chegou a ser preso por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, é réu no STF por esquemas de corrupção na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia e investigado na operação Lava Jato da Polícia Federal; o filho Helder Barbalho foi prefeito do município de Ananindeua por dois mandatos, foi ministro do Governo Dilma e o único a permanecer até hoje como ministro no Governo Temer, ficou em segundo lugar na última disputa para o governo do Pará e é o mais cotado para ganhar a eleição em 2018; o sobrinho José Priante, a ex-esposa Elcione Barbalho (que também é acionista no Grupo RBA) e a atual esposa Simone Morgado, todos do MDB, ocupam vagas na Câmara dos Deputados. Assim como os Barbalho, existem várias figuras similares nesta região. Wladimir Costa (SDD), por exemplo, o deputado federal que ganhou dias de fama por disparar pistola de confetes durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff e ainda por fazer uma tatuagem falsa como nome de Temer, popularizou sua imagem para ser eleito utilizando, além da sua carreira artística, suas várias concessões de rádio em diversos municípios do interior do Pará. Além disso, as especificidades históricas, geográficas e políticas da Amazônia favorecem não somente os coronéis daqui, mas também os donos da mídia a nível nacional. Segundo Castro (2013): A pretensa capacidade com a qual os veículos têm de figurar, midiaticamente, a região [Amazônica], confere-lhes uma moeda a mais no jogo econômico de suas mútuas influências.Isso está relacionado a uma capacidade de produção, em primeiro lugar; mas também a seu poder de ‘linkar’, nacionalmente, a região, produzindo conteúdo que será veiculado em rede nacional.” (CASTRO, 2013, p. 442)


Ou seja, aos donos da mídia interessa controlar as informações na Amazônia e informações sobre a Amazônia para o restante do Brasil. Para isso, a distâncias geográfica e a dificuldade de acesso às localidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas, na Amazônia, são facilmente superadas por quem detém o poder de comunicar. Não por coincidência, esse poder por aqui também está associado à religião. Duas importantes redes nacionais de comunicação religiosa, a Rede Boas Novas e a Rede Nazaré, têm suas sedes em Belém. A Rede Nazaré, dirigida pela Arquidiocese de Belém, possui 79 retransmissores espalhados por toda Amazônia Legal. Em 2004, em um só dia, a Rede Nazaré teve outorga de 56 canais retransmissores concedida pelo então Ministro das Comunicações do Governo Lula, Miro Teixeira (CASTRO, 2013). Os grandes negócios mais lucrativos na Amazônia, no geral relacionados à exploração de recursos naturais abundantes na região, também orientam o “mercado” da Comunicação por aqui. Exemplo disso é o Território da Transamazônica, constituído por dez municípios no sudoeste do Pará, onde os principais interesses por trás do campo midiático daquela região estão ligados principalmente à extração de madeira, pecuária e mais recentemente o complexo hidrelétrico de Belo Monte (STEINBRENNER, 2012), que custou um enorme prejuízo à biodiversidade singular da região, violou direitos de comunidades tradicionais e levou Altamira, principal cidade do entorno, a ocupar o primeiro lugar no ranking de cidades mais violentas do Brasil. Logo, percebemos mais uma vez o cruzamento entre mídia, política, mercado financeiro e religião, para a manutenção do monopólio midiático, desta vez observado num universo peculiar, a Amazônia, constantemente esquecido ou negligenciado nas discussões nacionais à respeito da comunicação, inclusive, infelizmente, no próprio movimento estudantil. A partir dos fatos até aqui expostos, propomos que este 39º Enecom discuta como intervir nas lutas em curso, em especial na Comunicação, e o faça a partir do olhar daqui da Amazônia, preocupado, sobretudo, com a parcela da população que é mais afetada pelos efeitos da concentração midiática.

A ENECOS A Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação, a ENECOS, foi criada em 1991 com o propósito de reunir os estudantes de comunicação para discutir as problemáticas pertinentes às habilitações inseridas no curso de Comunicação Social de todo o Brasil, assim como o contexto social em que estão inseridos. A Executiva é a entidade que representa o movimento estudantil de Comunicação no Brasil. A história de organização e luta de estudantes de Comunicação remonta aos anos 1970, quando entidades estudantis foram ilegalizadas pela ditadura militar. O primeiro registro apontando a existência de uma executiva da área é de 1973, um documento confidencial emitido pelo DSI (Departamento de Segurança e Informação) do MEC e destinado à todas as universidades e secretarias de segurança pública do país. Na ocasião, estudantes de Comunicação haviam entregado ao


então Ministro da Educação e Cultura uma carta questionando a proibição das reuniões de organização do II ENECOM, que seria realizado naquele ano em São Luís/MA. A resposta do Ministro é clara: as reuniões continuam proibidas e as organizações estudantis continuam ilegais. A História registra que as\os estudantes foram protagonistas na luta contra a ditadura, reforçando a ideia da universidade como espaço de discussão e de formação política. É no XV ENECOM - Curitiba 1991, que a Enecos nasce enquanto executiva de curso, já com as bandeiras de luta que traz até hoje: Democratização da Comunicação, Qualidade de Formação de Comunicadores e Comunicadoras e Combate às Opressões. Atualmente a Enecos é a única executiva de curso que realiza eleições diretas para suas coordenações e se mantém como um grande Centro Acadêmico nacional, unindo CAs e DAs locais na busca pelo social da Comunicação.

O QUE VAI TER NO ENECOM PARÁ 2018? Mesas - Debates que vão girar em torno das discussões propostas pela temática do encontro. Painéis - Espaços onde são socializadas discussões já acumuladas sobre determinado tema, como os Grupos de Estudo e Trabalho da Enecos. Neste ano propomos painéis que discutam as situações particulares de universidades privadas, estaduais e federais.

Plenárias - Espaço de socialização e discussão de trabalhos já feitos em torno de determinado grupo específico da Enecos, exemplo: Mulheres, Negras e Negros, Coletivo Antiproibicionista da Enecos, LGBTs. As plenárias devem discutir e encaminhar ações. Nas plenárias de mulheres, negras e negros e LGBT, propomos espaços paralelos às pessoas que estão fora desses grupos.

Oficinas - As oficinas serão divididas em dois momentos: a parte teórica, debatendo alguns temas ligados às bandeiras da Enecos, e a parte prática, construindo assim um produto a partir das discussões.

Grupos de Discussão - O objetivo dos GDs é discutir temas trazidos dos mais diversos cantos do país, embasados na experiência dos proponentes e que se relacionem com a temática do encontro e com as bandeiras da executiva.

Simpecos - Simpósio de Pesquisa em Comunicação Social - Espaço de socialização das produções científico-acadêmicas na área da Comunicação submetidas pelos encontristas.

Ato público e pré-ato - momento em que os encontristas vão às ruas em protesto contra as principais problemáticas discutidas no encontro. O momento pré-ato é constituído por apresentação e debate do tema central do ato; e também por oficina de cartazes, ensaio de bateria e palavras de ordem e planejamento de equipes de segurança, comunicação, etc. A nossa proposta esse ano é que o Ato seja construído com instituições, organizações e setores dos movimentos sociais de Belém que já se mobilizam na luta anti-racista na cidade.


Reunião de delegações e reunião de Regionais - As reuniões de delegações serão importantes para que os encontristas discutam como está o andamento do encontro, apontem possíveis problemas e proponham mudanças. As reuniões de regionais estão programadas para dar oportunidade de, durante o encontro, as regionais conversem e avaliem suas ações.

Do lado de cá - Uma dos pontos interessantes ao se fazer um encontro nacional é a troca de experiências entre os estudantes das várias cidades do país. A feira "Do lado de cá" objetiva que cada delegação possa trazer um pouco da sua diversidade cultural ao Encontro, com a estrutura de bancas cada delegação pode colocar materiais, conteúdos e produtos regionais, e quaisquer expressões artísticas, para esse espaço de socialização cada delegação poderá trazer no pen drive ou repassar para a CO sua playlist. Nesse espaço os coletivos e individualmente poderão fazer políticas de finanças para manter sua independência financeira e autonomia. Qualquer estrutura a mais poderá ser dialogado com a CO antecipadamente.

Núcleos de Vivências - momento em que os encontristas, divididos em grupos, vão visitar alguma comunidade, movimento social ou espaço cultural, para conhecer as diferentes realidades da cidade que sedia o encontro.

Mostra Cultura de Igarapé - Concentrando em um único dia as programações artísticas e culturais apresentadas no Enecom, essa mostra pretende apresentar a variedade de manifestações e produções culturais da Amazônia, expondo produções cinematográficas, cênicas, radiofônicas e musicais. As produções e apresentações da mostra deverão dialogar com o tema do Enecom Pará 2018: “Comunicação, Negritude e Povos da Amazônia”, além de incentivar a exposição de produções da Região Amazônica e valorização da cultura paraense.

CONECOM - Conselho Nacional de Entidades de Base de Comunicação, espaço máximo de deliberação entre os CAs e DAs, de todo país, filiados à Enecos, onde as pautas são determinadas previamente em convocatória feita pela Coordenação Nacional da Enecos. É neste espaço também que ocorre a plenária final do Enecom, onde são considerados os pontos positivos e negativos do encontro, levantados pela C.O e pelas delegações: balanço financeiro; e, se possível, a definição de sede do próximo encontro.

COMO VAI FUNCIONAR O ENECOM? O grande diferencial do Enecom em relação aos outros eventos de Comunicação, é o fato de que ele é um encontro construído por e para estudantes. E os estudantes que constroem o Enecom não são só os que fazem parte da Comissão Organizadora, mas todos os estudantes presentes no encontro. Assim, apresentamos três principais métodos de construção coletiva, fundamentais para o bom funcionamento do encontro:

Fórum Nacional de Construção do Enecom Pará 2018 - A programação e nomes de debatedoras/es deverá ser apresentada e discutida previamente, em um fórum online, com a participação da militância nacional da Enecos.


Fórum Nortista de Construção - Para construção do encontro faremos dois fóruns on line no Facebook, o primeiro fórum será no período de 14 a 21 de maio e é destinado ao encontristas e mobilizadores da Região Norte para que possam opinar sobre o que está sendo preparado, fazer proposições sobre metodologia e programação, além de falarem das suas condições para participar do encontro. O objetivo é envolver os estudantes nortistas numa construção coletiva e ajudar as delegações com dificuldade de participar do encontro. Link do grupo para esse fórum: https://www.facebook.com/groups/1537589416356651/

Forúm Nacional de Construção - Com início no dia 27 de maio e término em 2 de junho, serão apresentados os encaminhamentos do fórum regional, e também será um espaço que os estudantes de todas as regiões do país possam opinar, tomar conhecimento de metodologia do encontro, enfim, contribuir com a construção do Enecom.

Brigadas - São equipes formadas pelos próprios encontristas, o objetivo das brigadas é auxiliar em tarefas básicas para o andamento do encontro, de refeições dos encontristas, limpezas de espaços pós culturais, venda de bebidas nas culturais, etc. Na hora do credenciamento, o encontrista é informado a qual brigada pertence e deve ficar atento às reuniões e tarefas de sua brigada.

COMUNICAÇÃO A Comunicação do evento terá site, redes sociais: Página e evento no Facebook, e Instagram, Grupo no facebook para os Fórum da Região Norte de construção do encontro, e grupo no whatsapp com os mobilizadores de todas as regiões para facilitar o contato, tirar dúvidas e agilizar a mobilização. Construiremos também uma metodologia de Comunicação Colaborativa.

Redes sociais: O Facebook é nossa principal ferramenta de divulgação. Na página divulgaremos a programação, inscrições, fóruns, informaremos sobre prazos de pagamento, programação, pré encontros, além de movimentar constantemente o evento do Enecom Pará 2018 no Facebook. A página deve direcionar os encontristas para o site. No instagram, a ideia é ter algo mais afetivo e imagético, e interativo/dinâmico, por meio dos stories, além de replicar o conteúdo gerado no facebook a fim de direcioná-los à página ou site para mais informações. Pensamos a hashtag #AMeninaTreme para mobilizar e reunir todo registro antes, durante e depois do enecom, também tornar fácil para o recolhimento das memórias das outras delegações e o recebimento do feedback dos encontristas.

Site: Nosso site deve ser lançado até 15/maio e será para registro e memória do evento. Contará com a aba de Inscrições, Caderno de Editais, Projeto Político, Mapa do evento, Brigadas, Lista de Mobilizadores, contatos da C.O.

Comunicação Colaborativa: Até o dia 31 de maio, faremos uma chamada de inscrição para quem quiser ser colaborador na cobertura do evento. Todo mundo pode registrar,


fazer texto e outras coisas, mas a ideia é estruturar e organizar a comunicação do evento, distribuir funções, ver a disponibilidade e interesse dos encontristas para fazer um acervo bonito de imagens e produções do enecom. Os resultados esperados são: mini-documentário sobre o encontro; registro fotográfico de todos os espaços; maior envolvimento dos encontristas; envolvimento da mídia independente local e divulgação da programação do encontro e abordagem sobre os temas que nele vão discutidos.

Links de nossas redes sociais: www.facebook.com/enecompara2018/ www.facebook.com/enecospara/ www.instagram.com/enecompara2018/ Contatos da C.O: Denise Salomão - (91) 98342-1645 Caio Jesus - (91) 98010-4172 Tainá Oliveira - (91) 98152-9672 Raphael Castro - (91) 98030-4514


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei nº 13.424, de 28 de março de 2017. Brasília, 2017. COLETIVO INTERVOZES, REDE REPÓRTERES SEM FRONTEIRA. Media Ownership Monitor Brazil. São Paulo, 2018. MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Belo Horizonte: Autêntica, 2004. STEINBRENNER, Rosane. Formação do Campo Midiático da Transamazônica: Uma História Emblemática de Coronelismo Eletrônico. Belém, 2012. CASTRO, Fábio Fonseca de. Macrodinâmicas da comunicação midiática na Amazônia. Belém: Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, 2013. PINTO, Lúcio Flávio. A mesma origem dos jornais rivais. Observatório da Imprensa, 2007. BRASIL. Presidência da República. Secretaria de Governo. Índice de vulnerabilidade juvenil à violência 2017: desigualdade racial, municípios com mais de 100 mil habitantes. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2017.

Projeto Político Enecom Pará 2018  

Projeto Politico do 39º Encontro Nacional de Estudantes de Comunicação Social - Enecom Pará 2018. Universidade Federal do Pará (UFPA), campu...

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