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JORNAL

CAMPOS DO JORDÃO 24 a 31 de Agosto de 2013 - Ano XXIV - nº 974 - Distribuição Gratuita

Verdes Vales

Editora Jornalística Verdes Vales Ltda - Av. Dr. Januário Miráglia, 1750 - Conjunto 4 - Campos do Jordão - SP Editor responsável: Antonio Luiz Schiavo Júnior - Impressão: Gráfica ADC News - Tiragem: 7.000 exemplares

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Editora Jornalística

FRIO E CONGRESSOS MANTÉM TURISMO AQUECIDO

Apesar de o inverno estar quase no final, as temperaturas continuam baixas e geadas atraem milhares de turistas EDITORIAL: E A CARTA MAGNA? Algumas situações incomuns vem acontecendo no Brasil com certa frequência. São fatos que desafiam leis, arranham a Constituição e causam indignação. O que acontece? CONFIRA NA PÁGINA 2. EVENTOS: PRIMAVERA DO HUMOR O evento vai reunir grandes nomes do humor nacional em Campos do Jordão. Serão 17 dias de alegria envolvendo shows stand ups, palestras, mostras de desenhos, cartuns e filmes com o melhor do humor nacional. LEIA NA PÁGINA 3.

DENÚNCIAS E RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO

P

- APESAR DE DENÚNCIA PUBLICADA EM NOSSO JORNAL REFERENTE A PUBLICIDADE SEM LICENÇA E A CUSTO ZERO, CONSIDERADA IRREGULAR,

SER ALVO DE INQUÉRITO CIVIL NO MINISTÉRIO PÚBLICO, ELA PERMANECE EM DEZENAS DE VEÍCULOS AUTO MOTORES E EM MAIS DE 100 PLACAS DE SINALIZAÇÃO E LOCAIS PÚBLICOS DE CAMPOS DO JORDÃO. A FISCALIZAÇÃO AINDA NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS! LEIA NA PÁGINA 4.


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EDITORIAL E a Carta Magna? O Brasil é um dos líderes mundiais em número de leis. Por outro lado é bom lembrar que boa parte delas está caduca ou inócua. Outras tantas estão mal formatadas e há muitas que até conflitam entre si. Enfim, não é por falta de leis que o brasileiro fica sem “aparo legal”, mas que muitas delas passam batido e outras literalmente atrapalham nossas vidas, isso não há dúvida. O que também chama nossa atenção e causa indignação geral são leis que se aplicam apenas para os meros mortais... Quem possui dinheiro, posição social, influência e pode pagar ótimos advogados, como muitos notáveis e políticos já condenados e que circulam livres e felizes por aí, recorre e empurra suas penas ad eternum. No cenário nacional há fatos públicos, como políticos já condenados que conseguem burlar suas penas, como a velha e conhecida turma ligada ao mega-escândalo do “mensalão”. Ainda esta semana um deputado federal condenado e que já cumpre pena, teve seu mandato preservado pelos colegas de Câmara Federal, que rejeitaram sua natural cassação por 233 a 131, com 41 abstenções... O tal espírito de corpo mais uma vez falou alto. Apesar de condenado por corrupção e de já estar preso numa penitenciária cumprindo pena, continua ativo no Congresso como se nada houvesse acontecido. Rasgaram a Constituição? Fatos como esses comentados são comuns, circularam e circulam em manchetes na imprensa nacional todos os dias e acabam caindo no esquecimento. Vez ou outra um “boi de piranha” é pego para desviar as atenções, como aquele tal do ex-juiz Lalau. Condenado e preso, mas com a “saúde abalada”, acabou beneficiado com cumprimento da pena no conforto e luxo de sua mansão... E por aí vai. O sentimento do povo ante à essas e outras injustiças sociais (como nos escândalos e corrupção envolvendo administração pública) é grande. Há um clima de descrença cada vez maior nos poderes constituídos. O mero mortal cada vez mais se acha traído por seus representantes. Saúde e Segurança Pública estão no fundo do poço. O povo brasileiro não suporta mais tanto descaso no trato com a coisa pública. É triste ver um país tão belo ser tratado de forma tão desumana. Na próxima semana, mais precisamente no dia 7 de Setembro, vou completar 48 anos no jornalismo, data em que nosso Jornal Campos do Jordão & Cia estará completando 24 anos de fundação. Nesse quase meio século acompanhando os principais fatos do dia-a-dia, apesar de tudo, continuo acreditando no povo e no futuro do nosso querido país. Antonio Luiz Schiavo Jr - schiavojr@uol.com.br

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SUBINDO

DESCENDO

Concerto no Auditório. A Secretaria de Estado da Cultura, o ACAM Portinari, o Museu Felícia Leirner e o Auditório Cláudio Santoro lançam neste sábado, dia 31 de agosto, a “Série Cláudio Santoro”, evento que resgata obras do renomado maestro que dá nome ao Auditório. O evento deste sábado constará de concerto com a Orquestra Sinfônica de Campinas, que terá regência do maestro Victor Hugo Toro e participação especial do solista Alessandro Santoro, filho do homenageado. O espetáculo terá início às 20 horas e o ingresso é gratuito.

Fiscalização Municipal de posturas e obras. É incrível como para certas situações a fiscalização atua com presteza cirúrgica e em outras nem toma conhecimento. Em pelo menos duas situações recentes e que se tornaram públicas através deste Jornal, a fiscalização municipal em Campos do Jordão não atuou ainda. Nesta edição vamos citar a primeira e mais antiga delas. Refere-se a falta de calçada em frente a indústria de chocolates Araucária (Av. Amadeu Carletti Jr. - Jaguaribe). No local da calçada a empresa preferiu dar lugar a um estacionamento. A denúncia formal foi protocolada junto à Prefeitura sob nº 9735/13 em 22/05. Como não obtivemos resposta, encaminhamos o caso para a Câmara, que em seguida fez Pedido de Informação ao Prefeito em 04/06/13 . Em 24/06 o Prefeito respondeu em ofício à Câmara nº 1449/13 que todas as providências foram tomadas, “determinando que a empresa retornasse a calçada permitindo o livre trânsito de pedestre e total acessibilidade conforme a Lei e solicitou ainda que fosse informado no ofício que estacionar veículo em passeio é infração punida com multa”, fato que não aconteceu até agora, apesar de passados mais de dois meses. Pode-se concluir que a fiscalização, nem por cobrança da Câmara e nem por determinação por ofício do prefeito Fred Guidoni atua. Será que o MP precisa ser acionado?

Prefeitura inicia Operação nos Bairros. O projeto, que prevê restauração de vias públicas, próprios municipais, parques e jardins da periferia, começa neste sábado, dia 31, com a presença do prefeito Fred Guidoni e seu secretariado no primeiro bairro escolhido, Monte Carlo. Fred e toda sua equipe estará na Quadra a partir das 9 horas, quando será aberta a Rua de Lazer e, após às 09h30, ouvindo e anotando reclamações e sugestões dos moradores sobre as deficiências e prioridades existentes no bairro. Segundo o Prefeito, em entrevista concedida ao Jornal Campos do Jordão na semana anterior, “A Prefeitura acaba de receber máquinas e material para iniciar a recuperação de nossas vias públicas”. Vamos acompanhar.

Tarde de autógrafos na Livraria Natureza Maluca. Acontecerá neste sábado, 31/8, das 16 às 18h, tarde de autógrafos com escritora Silvia Bittencourt, autora do livro “A Cozinha Venenosa”, que conta uma história da corajosa guerra de um pequeno jornal de Munique contra Hitler. Palácio Alto da Boa Vista A sede de Inverno do Governo em Campos do Jordão, está aberta ao público para visitação. Lá podem ser contempladas obras de arte, porcelanas, pratarias, peças de decoração e mobiliário antigo. Museu Felícia Leirner O museu está montado ao ar livre junto aos jardins que contornam o Auditório Cláudio Santoro. Lá podem ser vistas diversas esculturas da renomada artista. Museu Casa da Xilogravura Atelier e mostra permanente com cerca de 2 mil peças de artistas e gravadores de todo mundo. A Casa da Xilo fica em Jaguaribe. Mostras de Artesanatos Na avenida de ligação entre Capivari e Jaguaribe, defronte aos Bombeiros,e ao lado da Praça de Jaguaribe. São mostas permanentes com trabalhos viversos em madeira, como esculturas em placas, vasos, couro, metal e grande variedade de objetos de decoração.

Criticas e sugestões: redação@camposdojordaoecia.com.br

EXPEDIENTE: Editora Jornalística Verdes Vales Ltda Jornal Campos do Jordão & Cia (online no UOL)

Registro nº 12 do Livro B-nº1, de Matrícula de Jornal, do Cartório do Oficial de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Campos do Jordão. Impressão: ADC NEWS - Av. Benedito Bento 131 - São José dos Campos-SP Redação: Av. Dr. Januário Miráglia, 1750 - loja 4 - Shopping Abernéssia Campos do Jordão - CEP 12460-000 - fone: (12) 3664-4368 Jornal associado às entidades: ADJORI-SP e ABRARJ. Editor Responsável: Antonio Luiz Schiavo Júnior - MTB 44.237-SP Diretor Administrativo: Hosana Camargo Schiavo. Diretor de Arte: Carlos Eduardo Camargo Aranha Schiavo E-mail: jornaldecampos@uol.com.br - Tiragem semanal: 7 mil exemplares

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EVENTOS

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“Primavera do Humor” reunirá tops em Campos do Jordão Campos do Jordão passa a sediar a partir deste ano a “Primavera do Humor”, evento que reunirá as maiores expressões do humor. A primeira edição, que vai de 27 de setembro a 13 de outubro, receberá grandes personalidades do humor brasileiro, tais como Angelí, Maurício de Sousa, Falcão, Geraldo Magela, Laerte, os irmãos Chico e Paulo Caruso, Comida dos Astros, Be & Toven, entre outros. Durante os 17 dias do evento haverá shows musicais, stand-up comedy, exposições, mostra de cinema, lançamento e venda de livros, espaços temáticos com grandes autores, instalações interativas, teatro, concursos, gincanas e palestras.

A “Primavera do Humor” é um evento organizado pelo jornalista e cartunista José Alberto Lovetro (JAL) e pela empresária e artista plástica Cristina Oguihara (Tina), com apoio da Prefeitura de Campos do Jordão e da iniciativa privada. As inscrições para participar do evento, inclusive como expositor, podem ser feitas pelo e-mail humor@primaveradohumor.com e pelos telefones (12) 99710-2660 (Vivo), (12) 9243-9630 (Claro) e (11) 96950-9714 da Alquimidia Promoções. Outros detalhes e valores no site: www. primaveradohumor.com. Fonte: Way Comunicações

Programação - 27/9 a 13/10 de 2013 Palestras e Encontros (Todas no Hotel Estoril) Dia 28 de setembro 10h30 Iara Viana - “O Humor na Educação” 11h00 Sonia Bibe Luyten - Os quadrinhos na Educação 14h00 Sidney Gusman - “O Humor nos quadrinhos de Mauricio de Sousa” 15h00 Maurício de Sousa - “Encontro com Maurício de Sousa” Dia 29 de setembro 10h00 Custódio - “As diversas faces do Humor” 11h00 Rogério Vilela - “Humor na Internet” 14h00 Falcão - “A música de humor na MPB” Dia 05 de outubro 10h00 JAL - “O efeito do humor em nossas vidas” 11h00 Gualberto Costa - “A História das publicações de humor no Brasil” 14h00 Chico e Paulo Caruso - “Humor Gêmeo” Dia 6 de outubro 10h30 Angelí - “Encontro com Angeli e seus personagens” 14h00 Laerte - “Laerte e o humor sem gênero” Dia 12 de outubro 10h00 Carmem Moraes - “Doutores da Alegria” 11h00 Sandra Cristina da Silva - “A terapia do Riso” 14h00 Geraldo Magela - “Um cego de olho no futuro” Dia 13 de outubro 11h00 Fernando Gomes (dir. de infantis TV Cultura) - Humor para crianças na TV 14h00 JAL, Fernandes, Gilmar - Mesa Redonda sobre o futuro do Humor Gráfico SHOWS Dia 27de setembro (no Anfiteatro do Hotel Serra da Estrela) 16h Peça “Caju e o livro Mágico (Anima Animus) Dia 28de setembro 12h Musical Risálida (Anima Animus) na Concha Acústica - Capivari) 16h Peça “Caju e o livro Mágico (Anima Animus) no Anfiteatro Serra da Estrela 18h Musical Be e Thovens no Hotel Estoril 19h Show Musical Sandro Medina e Orquestra Filarmônica - Concha Acústica 20h Show Stand Up com Rogério Vilela, na boate Centro de Eventos Zé Italiano 22h Show Musical Falcão, no Centro de Eventos Zé Italiano

Dia 29 de setembro 10h Peça “Caju e o livro Mágico” (Anima Animus) no Anfiteatro Serra da Estrela 18h Show Musical Be e Thovens no Auditório do Hotel Estoril 20h30 Show Musical Falcão no Centro de Eventos Zé Italiano Dia 30 de setembro 16h Peça “Caju e o livro Mágico (Anima Animus) no Anfiteatro Serra da Estrela Dia 1 de outubro 20h30 Musical Banquete Comida dos Astros - na Concha Acústica Dia 4 de outubro 16h Peça “Caju e o livro Mágico (Anima Animus) - no Anfiteatro Serra da Estrela Dia 5 de outubro 12h Show Musical Risálida (Anima Animus) - local: Concha Acústica 15h Peça O Caipira e a Sustentabilidade (Cia Sonho de Teatro) - Concha Acústica 16h Peça “A revolta do Rio Tietê” (Anima Animus) - Anfiteatro Serra da Estrela 19h Show Musical Be e Thovens - Concha Acústica 19h Show Musical Banquete Comida dos Astros - Hotel Estoril 22h Show Musical Paparicando Papas (Chico e Paulo) - Centro Even. Zé Italiano Dia 6 de outubro 10h Peça “A revolta do Rio Tietê” (Anima Animus) - Anfiteatro Serra da Estrela 19h Musical Banquete da Comida dos Astros - Hotel Estoril 19h Show Musical Paparicando Papas (Chico e Paulo) - Eventos Zé Italiano Dia 7 de outubro 16h Peça “A revolta do Rio Tietê” (Anima Animus) - Anfiteatro Serra da Estrela Dia 8 de outubro 20h30 Peça: Uma Ideia do Barulho (Anima Animus) - Hotel Estoril Dia 11 de outubro 16h00 Peça A revolta do Rio Tietê (Anima Animus) - Anfiteatro Serra da Estrela Dia 12 de outubro 13h30 Musical Risálida (Anima Animus) - Concha Acústica 16h00 Peça “A revolta do Rio Tietê”(Anima Animus) - Anfiteatro Serra da Estrela 16h00 Show Cantiga de Roda (Cunhatã) - Concha Acústica 18h00 100 anos de Vinícius (Pingo D’Água) - local: Estoril/Centro de Eventos Zé Italiano 19h00 Show Musical Sandro Medina e Orquestra Filarmônica - Concha Acústica 20h00 Show Geraldo Magela - local: Centro de Eventos Zé Italiano Dia 13 de outubro 10h00 Peça “A revolta do Rio Tietê” (Anima Animus) - Anfiteatro Serra da Estrela 12h30 Show Musical Risálida (Anima Animus) - Concha Acústica 18h00 100 anos de Vinícius (Pingo D’Água) - Estoril/Centro de Eventos Zé Italiano 20h30 Show Geraldo Magela - local: Centro de Eventos Zé Italiano CINECLUBE ARAUCÁRIA De 19/09 a 13/10 - Serão apresentados os filmes: Um Conto Chinês, Amélia, O Grande Ditador, E se vivêssemos todos juntos?, Elsa e Fred, e A Guerra dos Rocha. No Espaço Primavera do Humor haverá Feira do Livro e Recreação Infantil com Monitores Especializados; Livraria da Turma da Mônica (com contadora de história); Resgate de brincadeiras antigas; Atividades com crianças com mímicos, mágicos e performances; Concursos e gincanas; Exposições itinerantes nas ruas da cidade; maquiagens humorísticas; Sou uma Risálida: espaço para fotografias; Varal do humor: camisetas com desenhos de cartunistas; Caricaturistas ao vivo e muita diversão para todos, com Tiroleza, Sky bike, Paint ball, Brinquedoteca, Shopping Risálida, Espaço Gourmet, Exposições e vendas de recicláveis e artesanato local, Artistas de ruas, stand up e muitas outras atrações a preços populares e muitos outros eventos gratuitos.

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CONTRAPONTO

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A VOZ DO POVO

FOTO DENÚNCIA

Ponto de ônibus na Avenida Frei Orestes Girardi em péssimo estado de conservação, com diversas telhas quebradas.

Na R. Miguel C. Júnior (próximo ao Hotel Moinho) há esse enorme bueiro destampado em plena calçada, e já com diversos registros de queda de transeuntes.

MIOPIA PÚBLICA Relembrando problemas que o poder público não consegue ver.

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Dª. Cida, do Bairro Brancas Nuvens reclama do excesso de velocidade de veículos defronte ao CIREPE e pede redutor de velocidade, sinalização ou faixa para pedestre.

TORNE

S UA R E C L A M A Ç Ã O P Ú B L I C A !

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“Miopia é um distúrbio visual. Uma pessoa míope consegue ver objetos próximos com nitidez, mas os distantes são visualizados como se estivessem embaçados”

A CALÇADA QUE VIROU PUBLICIDADE GRATUITA E EXCESSIVA NA CICLOVIA ESTACIONAMENTO Uma denúncia feita por esse jornal que, há meses, tramita pelos setores competentes da Prefeitura é da retirada da calçada em frente ao Chocolate Araucária para construção de estacionamento para clientes da empresa. O local, que é rota de ônibus, está a poucos metros de uma creche e uma escola, ambas da Rede Pública. Lá é comum que turistas e moradores tenham que disputar espaço com os veículos na rua para poder se locomover, sem segurança ne-

nhuma, já que a calçada do outro lado da rua está intransitável pelo péssimo estado de conservação. Na coluna “Sobe & Desce” desta edição, página dois, denunciamos esse fato com todos seus dados, datas de protocolos, citamos o encaminhamento de documento à Câmara Municipal, que imediatamente fez Pedido de Informação sobre essa questão ao prefeito Frederico Guidoni, através do vereador Salim Rachid. Vale conferir.

Nas edições 968 e 969 denúnciamos e questionamos o poder público sobre a instalação de 116 placas com inserções publicitárias no percurso de quase 7 km entre o Capivari e o Portal da cidade pela empresa GUIA Castelfranchi. O proprietário do GUIA encaminhou um pedido de resposta para o CJ&CIA, onde não havia nenhuma explicação com base na Lei da Cidade Limpa ou no Código de Trânsito Brasileiro de o por quê tais inserções não são consideradas inconstitucionais, muito menos uma cópia do

contrato de autorização de uso de espaços públicos para inserir sua marca, nem ao menos os comprovantes de pagamento dos impostos referentes ao uso do espaço público para publicidade. Ao invés disso o vereador preferiu fazer promoção pessoal, mudando o foco do assunto e escrevendo sobre diversas ações que já fez em prol da cidade. A denúncia já virou inquérito civil no Ministério Público mas a fiscalização ainda não tomou nenhuma providência. Estamos de olho!

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ANA CATTAN REESTREIA NA TV PROFESSORES DA REDE PÚBLICA A jornalista e apresentadora Ana Cattan volta ao ar com dois programas na TV Cidade A jornalista estreia nos programas, O Povo na TV, todas as quartas às 18 horas, e no Consciência Animal, todas as terças às 19 horas, pela TV Cidade, canais 3 e 99 da NET. Dia de 2 setembro Ana Cattan estreia em O Povo na TV, que trata de temas complexos do dia-a-dia no Vale do Paraíba. Sua presença no programa de Rogério Naressi, apresentado de segunda a sexta das 18h às 19h, será muito importante para o programa, com participações em externas, cobrindo e comentando os principais fatos, com a seriedade que sempre caracterizou seu trabalho no jornalismo. Sua estreia no “Consciência Animal”, de Maria Cristina Lessa, não poderia ser melhor. Trata-se de um programa de peso e que tem como tema central a Ecologia. Nele a dupla Ana Cattan e Maria Cristina Lessa comenta e explica com leveza e linguagem coloquial tudo sobre o convívio do homem com os animais. Apesar das duas apresentadoras defenderem as mesmas propostas e levarem a mesma mensagem, são diferentes; a ativista Maria Cristina é Vegana (opção de vida que por razões éticas relacionadas ao respeito aos direitos animais prescindem do uso de qualquer produto de origem animal no cotidiano) e Ana Cattan, uma jornalista 100% comum (que não dispensa um bom churrasco), mas muito atuante em seus propósitos de ajudar aos animais faz um programa de TV simplesmente curioso: - Só assistindo!

No programa de estreia, surgiu a primeira grande pauta polêmica: “comer ou não comer alimentos derivados de animais”. O tema ferveu e deixou muito telespectador pensativo e até mudanças hábitos. Em outro determinado ponto do programa falou-se das barbáries que se cometem contra os tubarões, quando retiram suas barbatanas para serem utilizadas como “sopas afrodisíacas” e os devolvem ao mar para morrer lentamente. Para defender essa tese de preservação do Mundo Animal, Ana Cristina Lessa citou o fato de se tirar o bezerro da mãe que amamenta para virar “baby beef” e depois oferecer o leite para o “homem” beber... Enfim, Consciência Animal é um programa com conteúdo atual, sério, polêmico e que induz à reflexão. Na próxima terça o tema será a utilização dos casacos de pele, couro. Hum, vai dar o que falar! Imperdível: um programa animal!.

SE MANIFESTAM CONTRA LIMINAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Artigos da reestruturação do Plano de Carreira dos Professores foram considerados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. Mais uma vez, uma das classes menos valorizadas pelos poderes públicos vai sentir na pele um corte em seus salários.

Uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, que julgou inconstitucional artigos do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Campos do Jordão, aprovada em 2011, foi o estopim, para uma mobilização da categoria, na manhã do dia 29 de agosto. O Tribunal acolheu o pedido feito por munícipe, em Prefeitura planeja nova reestruturação no plano de carreira. agosto de 2011, e determinou que a Prefeitura deixe de pagar alguns benefícios, o que refletirá no prefeito afirmou que não mexerá na remunerasalário do professor. ção, até o final do ano letivo. Cerca de 100 professores fizeram uma moPorém disse que não vai compactuar com bilização na manhã do dia 29, na frente da a ilegalidade e irá cumprir a decisão judicial. Prefeitura. Alguns deles foram recebidos pelo Uma nova reunião acontece no final do 29, Prefeito Fred Guidoni. às 18h30, na Câmara Municipal, quando o O prefeito esclareceu a situação e disse que Prefeito explicará a decisão a todos os profesnão pode continuar a conduzir a questão na sores. ilegalidade e se comprometeu a formular um A mobilização não chegou a paralisar as 15 novo Plano de Carreira, capaz de sanar os víescolas da rede municipal. Os faltosos irão recios do projeto aprovado anteriormente. por os dias paralisados. Quanto às outras reivindicações da pauta o

2º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS MOVIMENTOU A CIDADE FOTOS: DANIEL CARDOSO / ELEMENTO

Evento que já faz parte do calendário oficial da cidade reuniu diversos carros e expositores no Tênis Clube de 16 a 18 de Agosto de 2013


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CLASSIFICADOS - COMUNICADOS - EDITAIS

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24 a 31 de Agosto de 2013 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO Estado de São Paulo LEI No 3.588/2013, DE 20 DE AGOSTO DE 2.013 Autoriza o Município a instituir o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua, integrado com os benefícios de atendimento social, habitacional e de saúde. (de autoria dos Vereadores Luciano Soares Honório e Paulo Francisco dos Santos)

A CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO aprova, e o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO, nos termos do disposto no Artigo 54, Parágrafo 7º, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizado o Município a instituir o programa de atendimento à população em situação de rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional que dispõe o Município e de prestação de serviços especializados de saúde que será norteado pelos princípios, diretrizes e objetivos previstos nesta Lei. Parágrafo Único - Para os fins no disposto nesta Lei, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória, que o município possa vir a ter, conforme dispõe o Decreto Federal n° 7053 de 23 de dezembro de 2009. Artigo 2° - O programa de atendimento à população em situação de rua será executado de forma descentralizada e articulada entre as secretarias de Assistência Social, Saúde e em conjunto com o Departamento de Habitação do Município de Campos do Jordão. Artigo 3° - O Poder Executivo Municipal poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento e execução de projetos de atendimento à população em situação de rua.

municipal no que diz respeito à atenção básica e especial disciplinadas pela Lei Federal 12.435/2011; II- incluindo atendimento habitacional definitivo através do disciplinado pela Lei Federal 11.977/2009; III- assegurar a prestação do serviço público de saúde de forma especializada aos dependentes químicos em situação de risco; IV- garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua; V- proporcionar o acesso das pessoas em situação de rua aos programas de transferência de renda, na forma da legislação específica; VI- criar meios de articulação entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema Único de Saúde para qualificar oferta de serviços; VII- disponibilizar programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho, como condição para continuidade dos benefícios da locação social. Artigo 7º - O Programa de Atendimento à População em Situação de Rua obedecerá ao seguinte protocolo: I - atendimento por Serviço Especializado em Abordagem Social, nos termos da Lei Federal 12.435/2011, com entrevista para: a) identificação pessoal (filiação, documentação civil, nacionalidade, naturalidade e procedência); b) situação de rua (tempo, local de permanência/moradia, em que condição permanece na rua); c) família; d) serviços públicos acessados; e) situação de saúde (incluindo dados sobre deficiências, uso abusivo de substâncias psicoativas e álcool); f) situação educacional; g) situação ocupacional (incluindo informações sobre renda e consumo);

Artigo 4° - São princípios do programa:

h) situação em relação às necessidades básicas cotidianas.

I - respeito à dignidade da pessoa humana;

II- inclusão no Cadastro Único do Município de Campos do Jordão para Programas Sociais do Governo Federal-CadÚnico;

II- direito à convivência familiar e comunitária; III- valorização e respeito à vida e a cidadania; IV- atendimento humanizado e universalizado nos serviços de saúde da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social do Município de Campos do Jordão; V- respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência. Artigo 5º - São diretrizes do Programa: I- atendimento à população em situação de rua por órgão especializado do Município, nos termos da Lei Federal 12.435/2011 que dispõe sobre a organização da Assistência Social; II- inclusão prioritária da população em situação de rua em atendimento habitacional temporário e definitivo;

III- encaminhamento para Serviços de Acolhimento com realização de diagnóstico para dependência química e transtorno mental; IV- encaminhamento para Serviço Especializado de Saúde para Pessoas em Situação de Rua com dependência química; V- atendimento habitacional com a inclusão imediata nos benefícios da locação social; VI- qualificação e inserção no mercado de trabalho, condição para continuidade do recebimento dos benefícios da locação social. Artigo 8º - Esta Lei será regulamentada no prazo de 90 (noventa) dias após a publicação. Artigo 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campos do Jordão, aos 20 de agosto de 2.013.

III- inclusão da população em situação de Rua, nos programas de qualificação desenvolvidos pela Secretária Municipal de Desenvolvimento e Promoção Social; IV- atendimento especializado pelos serviços de saúde; V- integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução. Artigo 6º - São objetivos do programa:

LUIZ FILIPE COSTA CINTRA Presidente Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Campos do Jordão, nesta data. Campos do Jordão, aos 20 de agosto de 2.013. ON VICENTE FERREIRA Chefe de Gabinete da Presidência

I- implementar a gestão integrada do atendimento à população em situação de rua das ações do governo

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO Estado de São Paulo A Câmara Municipal de Campos do Jordão, em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1.993 (Lei de Licitações e Contratos), traz a público, para conhecimento geral, a especificação da seguinte avença realizada, como segue: 1) AVENÇADO/CONTRATADO: EDITORA JORNALÍSTICA VERDES VALES – LTDA Processo – Ofício nº 1.404/13, de 27 de maio de 2.013 (Protocolo nº 1.671/13). Objeto: Contratação de Empresa para dar publicidade aos atos oficiais da Câmara Municipal de Campos do Jordão em órgão de imprensa escrita de circulação local. Dotação: Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Modalidade: Convite nº 10/CL/13, de 19/06/13, realizada em 07/08/13. Valor: R$ 14,00 (quatorze reais) centímetros por coluna. Contrato nº 09/13 firmado em 14/08/13 pelo prazo de 01 (um) ano.

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Câmara Municipal de Campos do Jordão, em 20 de agosto de 2.013. LUIZ FILIPE COSTA CINTRA

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