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Edição 18 - abril 2012

em

ORDEM www.oabcascavel.org.br

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R. Presidente Kennedy, 1720 - Centro - 3222-4542

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PALAVRA DO PRESIDENTE Colegas Advogados

Juliano Huck Murbach Presidente da Subseção da OAB Cascavel

Quando os colegas advogados lêem essa revista a 2ª Vara de Família da Comarca de Cascavel já é uma realidade! Conforme já exposto, no ano de 2010 iniciamos os trabalhos para criação e instalação de referida Vara e, em menos de 02 anos obtivemos sucesso. Obviamente que inúmeras dificuldades ainda persistem, mas com muito trabalho e dedicação estamos atuando nas mais diversas áreas a fim de buscarmos soluções aos problemas que afetam a advocacia como um todo. Aproveito a oportunidade para anunciar publicamente que estamos trabalhando para a instalação da 4ª Vara do Trabalho em Cascavel, trabalho esse em conjunto com a Magistratura local e que dentro de pouco tempo poderá também render novos frutos. Nossa meta para o final de 2012 é termos instalados a 4ª e 5ª Varas Cíveis, 2ª Vara de Família, 4ª Vara do Trabalho, 4ª Vara Criminal e elevação da Comarca de Corbélia. Boa leitura!

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DIRETORIA

Presidente Juliano Murbach Secretário-Geral Helio Ideriha Jr. Secretária Adjunta Sinclair Tibola

Vice-Presidente Nilberto Vanzo Tesoureiro Charles Duvoisin

André Beck Lima Alexandre Barbosa Altivir Braganholo Jr. Ana M. K. da Silva Andréia A. Aguilar Andréia Belo Rosso Antônio A. E. Filho Antônio C. S. Kuhn Carlos A. Bortolotto Celso Cordeiro Clarice Dal Canton Gisele Mafessoni Lauro Luiz Stoinski Marcelo Navarro Maria F. André Patrícia Guimarães

Patrícia R. Pereira Paulo A. Jarola Rui da Fonseca Rui Dias da Rosa Sueli Silva Fontolan Conselho Estadual Neide S. Pipa André Paulo G. Fornazari Conselheiros Vitalícios Maurício Vieira Armando Luiz Marcon Antonio Linares Filho Nerilda Vendrame Marcos Vinicius Boschirolli Luciano Braga Côrtes

Conselho da Subseção

EXPEDIENTE Direção: Juliano Murbach e Nilberto Vanzo Redação e diagramação: Mayara Oliveira Kopceski Comissão de Comunicação e Divulgação: Thaianna Klaime, Carla Kelli Schons, Patrícia Reinhardt Meulan, Lucas Velasco, Rui da Fonseca, Michel de Lima Tiragem: 2000 exemplares Impressão: Gráfica Positiva Anuncie na Revista Em Ordem Ligue 45 3222-1906

Telefones úteis

Farmácia do Advogado: 45 3222-1838 Livraria do Advogado: 45 3225-0519 Sala da OAB|Justiça Federal: 45 3225-8904 Sala OAB|Justiça do Trabalho: 45 3326-4970 45 3226-5459 Sala OAB |Fórum: 45 3226-9010 45 3326-3082 Sede OAB: 45 3222-1906/45 3035-1634/45 3035-2117 45 3035-2144 Centro de Inclusão Digital: 3096-0641

ÍNDICE 4

Palavra do Presidente

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Cá entre Nós

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Entrevista

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Artigo

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Nova Tabela de Honorários

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Cartão Postal

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Social 1+1=200

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Aniversariantes

Prestação de Contas

Atualização de Cadastro

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ESA - Escola Superior de Advocacia

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Prerrogativas CAA - Caixa de Assistência dos Advogados

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Perfíl

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Comissões Opinião 5

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CÁ ENTRE NÓS DO SER OU DO NÃO SER (AINDA)

Quando era criança, menino do interior do Estado de São Paulo, nas redondezas de Santa Cruz do Rio Pardo, em um pequeno distrito denominado Clarínea, lia com sofreguidão inúmeros gibis e jornais entre os quais despontava o velho Diário de São Paulo, preferido do meu saudoso pai. Não tínhamos televisão, nem cinema, nem energia elétrica. Quando muito, o que tínhamos, era um rádio energizado por uma bateria do tamanho de um tijolo, conectado por uma antena de fios de cobre instalada por cima da cumeeira de casa. Meu pai ouvia o Repórter A Esso e, após esse noticiário da boca da noite, minha mãe ouvia as novelas. Eu, do jornal que filava do meu pai, lia as crônicas de Raquel de Queiroz. Nos gibis entre as inúmeras estórias, lia, também, as aventuras do Super-homem. De quando em vez, aparecia o duende MXYZPTLK, oriundo da 5ª (quinta) dimensão, infernizando, com suas travessuras, a vida do super-herói. Para dele se livrar, o Super-homem deveria fazer com que ele pronunciasse, esse seu impronunciável nome, José Bolivar Bretas ao contrário. Também, no mesmo gibi do Super-homem, se apresentava a história do Advogado Super-homem Bizarro, oriundo do Planeta Bizarro. No Planeta Bizarro tudo se passava ao contrário da Terra. As horas corriam no sentido anti-horário. O próprio planeta girava ao contrário do nosso. Os rios corriam para cima, o quente era frio e o frio quente e assim por diante. Não é por falar, mas, cá entre nós, hoje, adulto e com 40 (quarenta) anos de incessante atividade profissional nas costas, inúmeras vezes, me vejo revisitando o Planeta Bizarro do Super-homem Bizarro. Uma dessas revisitações se dá ao abrir o Código de Processo Penal e me deparar, de cara, com o artigo 162 que trata da “autópsia” após o óbito. “Autópsia”??? É... É? É ou não é? Não é! Não é? Não é, mas é! Explico: a palavra “autópsia” tem a sua origem no grego, valendo dizer que, etimologicamente falando, se refere a exame do corpo humano. Talvez seja por essa razão que tal vocábulo tenha sido usado no artigo 162 do Código de Processo Penal. Na realidade, “autópsia”, se divide em auto que é igual (=) de si mesmo, por si mesmo e opsia que é igual (=) a ver, observar, desaguando, em (auto+opsia=autopsia) autopsia (sic) que quer dizer, rigorosamente, ver por si mesmo, exame de si mesmo. Então, falando ao pé da letra, a pessoa que examina um corte no seu dedo da mão esquerda (ou da direita, ou do dedão do pé, etc.), que faz um pequeno curativo, após o (auto) exame, no ferimento, estaria, ao fazer o exame do seu próprio dedo, realizando uma autopsia (sic) no mais puro sentido do termo. O costume, o uso indiscriminado da palavra, do vocábulo “autópsia”, querendo significar exames post mortem, consagrou a interpretação de que “autópsia” significa examinar outras pessoas depois de mortas (exame esse realizado por perito, por médico legista, devidamente credenciado). O significado da palavra como auto-exame, o exame de si próprio, na verdade, não foi bem difundido. O Legislador, no artigo 162 do CPP, repita-se, emprega a palavra “autópsia”, quando poderia ter usado necropsia, que, talvez, fosse o mais aconselhável [(nekros+opsia=necropsia) necropsia que, no sentido literal, passa a ter o significado de ver o cadáver, observar o cadáver, examinar o cadáver]. Há ainda um outro aspecto a se levantar: a pronúncia. Albino de Brito Freire (que foi Juiz de Direito em Ubiratã) e Leopoldo Scherner, na prestigiada coluna, Nossa Língua, Nossa Pátria, que assinavam aos domingos, no caderno Especial do jornal O Estado do Paraná, no dia 20 de maio de 2001, aconselhavam que se fique com autópsia e necrópsia que consistem em hiperbibasmo, mas que se justifica pelo dinamismo da língua. O professor Dr. Lothário Hermes Kober, de saudosa memória, então versado em grego e latim (autor de Os erros e as incorreções de português na constituição de 1988, entre outras obras), comungando com Ramiz Galvão, discorda dos professores Albino de Brito Freire e Leopoldo Scherner, acentuando que, na verdade, “a pronúncia correta é necropsía e autopsía, pois que ambas vêm do grego e conservam, portanto, o acento tônico na última sílaba, em obediência ao original grego”. Dizia ele, o sábio professor Dr. Lothário, que “é a mesma regra pela qual se pronuncia filosofia e não filosófia (filosofia vem do grego philosophía=amor à sabedoria).” -Cf. prof. cit.-. Controvérsias à parte, ainda que se aconselhe o vocábulo necropsia (pondo-se ênfase no “i” da última sílaba), tem-se recepcionado as duas formas com ambas as pronúncias na consagração, neste nosso Planeta Terra (ou será que estamos no Planeta Bizarro e ou na 5ª dimensão?), do eterno dilema entre a aceitação do ser ou do não ser (ainda).

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ENTREVISTA

O Direito Ambiental nos 30 anos de Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente

A advogada Eneida Tavares De Lima Fettback membro da comissão de Meio Ambiente da OAB PR, escreveu um artigo sobre a importância do Direito Sanitário para o Meio Ambiente aplicada na Segurança dos Alimentos, artigo publicado no livro O Direito Ambiental nos 30 anos de Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente.,da Editora Juruá 2011

1 – Qual assunto abordado no artigo? O artigo fala sobre a Importância do Direito Sanitário para o Meio Ambiente aplicada na Segurança dos Alimentos 2 - Quando começou a escrever? E o porquê? Em razão de ser membro do Conselho do Meio Ambiente da OAB/PR surgiu através do Dr.Alessandro Panasolo, Alaim Giovani Fortes Stefanello e Fabio Augusto Piazza Baracat a idéia de fazer o livro em razão da Convenção Nacional dos Advogados do Brasil ter como tema o meio ambiente. Sendo assim vários conselheiros escreveram artigos sobre temas diversos do Direito Ambiental, e o livro foi lançado durante a Conferência Nacional da OAB em Curitiba em 21 de novembro de

2011 3 – Por que a escolha do tema, segurança dos alimentos? O que motivou para a escrita? Juntamente com meu filho Olavo Fettback Neto e a professora Elizabeth Giron Cima resolvemos abordar a segurança dos alimentos em razão de que é de grande importância desta área do direito ambiental. Hoje a população está sujeita ao consumo de alimentos com conservantes e também temos pouca fiscalização. Nossa região é eminentemente agrícola e possui grandes frigoríficos de aves e carne, bem como industrias de alimentos, além de grandes atacadistas, que necessitam cumprir as normas Sanitárias, e na maioria da vezes necessitam de ter conhecimento

prévio e consultoria, além de que o direito Sanitário é um ramo de extrema importância . 4 – Qual destaque da obra? A obra toda é importante pois os artigos abordam o Direito Ambiental em relação a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente em matérias diversas e excelente qualidade os artigos. Tivemos como coordenadores pessoas de extrema dedicação, pois deve-se levar em conta que exige tempo e pesquisa. Participar como membro da Comissão estadual da OAB/PR me trouxe conhecimento, os membros são ativos e preocupados com o Meio ambiente. Escrever sobre qualquer área do direito traz o conhecimento e discernimento das matérias abordadas.

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CONTAS Prestação de Contas - Março

P/CX BECAS CLUBE ADVS - P/CX ROÇADA VARA P/CX RAFFER - UNIFORME REVISTA DESPESAS GERAIS COMPLEM.CLUBE ADVS ANDERPEL AMOP JURAMENTO / ALUGUEL CAFÉ/ CITY BANK USSLER - UNIFORMES CORREIOS JÓIA DO LAR - TÉRMICA J.FEDERAL ALUGUEL EST. FÓRUM TOQUE BRANCO - UNIFORME GVT MOTOBOY ARMÁRIO CAPITÃO AURUS - BEBEDOURO FÓRUM COMISSÃO DA MULHER ADV TECNOSERVICE - INST. AR PARLATÓRIO CLUBE DOS ADVS CLARO P/CX IPTU E LIXO/ESA STAMPA POSTO UNIFORMES REVISTA EM ORDEM COPEL

R$ 3.500,00 R$ 360,00 R$ 1.183,03 R$ 100,00 R$ 232,30 R$ 500,00 R$ 2.200,00 R$ 1.147,05 R$ 470,04 R$ 1.029,00 R$ 450,00 R$ 123,00 R$ 288,00 R$ 641,50 R$ 32,00 R$ 2.000,00 R$ 232,30 R$ 612,93 R$ 111,00 R$ 200,00 R$ 452,00 R$ 2.000,00 R$ 600,00 R$ 3.600,00 R$ 1.088,07 R$ 138,00 R$ 1.574,36 R$ 150,00 R$ 503,00 R$ 1.067,00 R$ 35,26

DESPESAS CAIXA INTERNO - TOTAL:R$ 4.720,21/SOBRA CX INTERNO: R$ 212,09

COPEL GVT OI - BRASIL TELECOM 21 - EMBRATEL CLARO POSTO PARAVIS LTDAGMP TELE ENTREGA N GARBIN & LTDA GVT BRASIL TELECON - OI REALPLUS INTERNET CIA BEAL ALIMENTOS GRAVA COM. COMB. FLORES JURAMENTO PAPELARIA KADPEL GMS MOVEIS

AJUDA DE CUSTO CAA-CLUBE DOS ADVOGADOS FOTOCÓPIAS CAA - COMISSAO MULHERES

R$ 447.27 R$ 312,10 R$ 468.82 R$ 8.41 R$ 1.518.63 R$148,56 R$ 192,00 R$ 197,48 R$ 129,72 R$ 397,42 R$ 80,00 R$ 39,74 R$ 114,50 R$ 170,00 R$ 14,00 R$ 45,00

R$ 8.000,00 R$ 3.600,00 R$ 9.093,62 R$ 2.000,00

SALDO ANTERIOR (+) - R$11.502,06 CRÉDITOS(+) - R$22.693,62 DÉBITOS (-) - R$27.560,53 SALDO ATUAL - 6.635,15

TESOUREIRO: Charles Daniel Duvoisin

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Últimas Notícias

Novos números telefônicos

Devido a enorme quantia de ligações que a sede da OAB Cascavel recebe todos os dias, a subseção está disponibilizando novas centrais telefônicas para melhor atender ao advogado em suas atribuições. Os novos números são: 045 - 3035-1634 045 - 3035-2117 045 - 3035-2144

Aplicação retroativa dos efeitos da decisão que concede progressão de regimes para efeitos de contagem de tempo para nova progressão

JULIO ADAIR MORBACH, Advogado, especialista em Direito Penal e Processual Penal. Professor de Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel/PR - UNIVEL Com a condenação, transitada em julgado em processo penal, nasce para o Estado o direito de executar a sentença. Inicia-se, então, o processo de execução da pena contra o infrator da norma penal, visando, primordialmente, a sua ressocialização. Para alcançar o caráter ressocializador da pena, a Constituição Federal e a Lei de Execuções Penais disciplinam uma série de direitos ao preso. Dentre esses direitos, destacase a possibilidade do apenado, depois de cumprida parte da pena aplicada na sentença, ter abrandado o regime de cumprimento inicialmente fixado através da progressão de regime de cumprimento de pena, benefício que deve ser concedido ao apenado que tenha cumprido o limite temporal exigido, o qual varia conforme a natureza do delito, bem como prove bom

comportamento carcerário. No entanto, o benefício em questão, dada a deficiência do Estado para colocar em prática os direitos não só dos apenados mas também dos cidadãos livres, na maioria das vezes não é requerido no momento oportuno, e se o é, não é julgado com a celeridade que reclama o caso. Neste passo, o apenado acaba sendo prejudicado pela interpretação equivocada de alguns juízes e promotores, que entendem que a contagem de tempo para obtenção de nova progressão de regimes deve ser da data da decisão que reconheceu o direito. Tal entendimento não pode ser aceito, na medida em que é dever do Estado garantir assistência jurídica aos apenados, através de Defensoria Pública, a qual tem por ofício, dentre outras incumbências, requerer a progressão de regimes. Ademais o próprio juiz, de ofício, deve determinar a início do procedimento para aplicação de benefícios em sede de execução penal. Assim, entende-se que, por qualquer motivo, seja pelo atraso na decisão ou no protocolo do pedido do benefício, a decisão que concede a progressão de regimes, deve retroagir a data em que o apenado implementou a condição objetiva, ou seja, cumpriu a quantidade de pena suficiente para obter o benefício, desde que ostente, já naquela oportunidade, bom comportamento carcerário.

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Atualização de cadastro

Manter as informações pessoais e profissionais atualizadas no cadastro da OAB Paraná é fundamental para garantir um relacionamento eficiente entre a OAB e cada advogado inscrito na instituição. Para que todos os serviços funcionem correta e devidamente, é necessário que cada advogado mantenha o seu cadastro atualizado, junto a OAB PR. Ao atualizar os dados cadastrais, o advogado cumpre com o que determina o art. 137-D, §1º do Regulamento Geral. Entre outras facilidades, isso permite que esteja sempre aberto o canal de comunicação com a Seccional, possibilitando que o advogado receba o Jornal da Ordem e também a revista Em Ordem, os informativos semanais, as comunicações de eventos, cursos, palestras, campanhas e benefícios. Além disso, possibilita a localização, pelo site da Seccional, do seu endereço profissional pelas pessoas interessadas em contatá-lo.

Como atualizar o seu cadastro: Para atualizar gratuitamente o seu cadastro, o advogado pode escolher entre duas opções: - entre no site: www.oabpr.org.br; - clique no link: Advogado, Atualize seu cadastro junto à OAB Paraná, a direita da tela; - imprimir e preencher o formulário disponível no site e protocolá-lo na Sede da Seccional ou das Subseções, ou ainda nas Salas da OAB do Fórum Cível de Curitiba ou do TRT;

- ou, se preferir, pelo próprio site, por meio do cadastramento de senha, desde que seu endereço eletrônico já esteja atualizado.

Atualize seu cadastro e tenha acesso aos serviços prestados pela OAB 11

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Conselho da OAB Paraná aprova nova tabela de honorários advocatícios Já está disponível no site Conselho, José Augusto Araújo de da OAB Paraná a Resolução do Noronha. A antiga tabela estava Conselho Seccional nº 04/2012, vigente desde 2008. Segundo que dispõe sobre a nova Tabela Noronha, com esse reajuste, de Honorários Advocatícios os parâmetros da tabela da do Estado do Paraná. A tabela OAB Paraná se equiparam aos com os valores atualizados está praticados por outras Seccionais. advogados vinham vigente desde o último dia 9 “Os de março e pode ser acessada manifestando a necessidade em duas seções diferentes no do reajuste, considerando a site: Legislação>Resoluções do inflação do período. Com a nova Conselho e Advogado>Tabela tabela, a OAB recompõe os de Honorários. Clique aqui para valores adequados à justa e digna remuneração dos profissionais da conferir. A nova tabela é fruto do advocacia”, afirma. De acordo com o extrabalho de uma comissão especialmente designada para presidente da OAB Paraná e estudar os honorários e de um membro honorário vitalício do amplo debate dentro do próprio Conselho Seccional, Alfredo de Conselho Seccional, a fim de se Assis Gonçalves Neto, a tabela chegar aos valores adequados. “A é uma referência para que os tabela apresenta valores mínimos advogados possam ter noção dos que servem como referência valores normalmente praticados aos advogados na condução pelos seus colegas. “Não se trata de suas negociações”, explica o de valor imposto, mas sugerido, presidente da Caixa de Assistência para que os advogados possam dos Advogados e membro do bem calcular os seus honorários”,

explica. O conselheiro estadual e presidente da comissão nomeada pela diretoria da OAB para elaboração da nova tabela, José Carlos Dias Neto, de Bandeirantes, destaca que foram nove meses de estudos, desde maio do ano passado, período em que foram recebidas inúmeras sugestões dos próprios advogados. “Tivemos um canal de comunicação aberto. Recebemos mais de 300 sugestões e comentários”, conta. Para José Carlos Dias Neto, a nova tabela vem num momento importante para a advocacia paranaense, tanto que já há uma recomendação da CorregedoriaGeral de Justiça a todos os magistrados para que adotem esses novos valores para fixação dos honorários dos advogados dativos. “São parâmetros alinhados à advocacia nacional e que levam em conta a valorização do profissional”, afirma Dias Neto.

Disponível em: http://www.oabpr.org.br/arquivos/tabela_honorarios

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PENSE GRANDE. FAÇA DAMÁSIO. ES: N O EF TEL 24-8231 3 45 3 31-9753 io Campanha de 9 R 45-9 nde do Av. m o , q. c isco R. V 633, es igrante 2 Im R No Damásio, há descontos em TODAS as mensalidades: ranco, aça do l-P e B r v P a , il sc Bras tro, Ca Direção geral: Damásio de Jesus Direção pedagógica: Marco Antonio Araujo Junior Cen

Matrícula 2012.1 Carreiras Jurídicas

Anuais

Anual Carreiras Jurídicas (Diurno ou Noturno) Anual Carreiras Jurídicas (Fins de semana)

Semestrais Defensoria Pública e Procuradorias Delegado de Polícia Civil Delegado Federal Magistratura e MP do Trabalho Magistratura e MP Estadual

Módulos Especiais

Carreiras Fiscais Carreiras Públicas Semestral - Nível Médio Carreiras Fiscais Semestral - Nível Superior Técnico dos Tribunais (TRE/TRF/TRT) Agente e Escrivão da Polícia Federal

Carreiras Fiscais Direito Constitucional Aplicado Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Direito Penal e Processo Penal www.damasio.com.br/oab

Analista e Técnico dos TRT’s e do TST - Novo Analista dos Tribunais - TRE/TRF Sentença Cível, Criminal e Peças do MP Questões Discursivas, Sentenças Trabalhistas e Peças Típicas do MP do Trabalho Resolução de Questões, Súmulas e Jurisprudências Português para Concursos 13

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CARTAO POSTAL

Nômade

Esta edição da coluna Cartão Postal, traz histórias contadas pelo Advogado André Viana da Cruz, que viajou para lugares distintos durante um ano e retratou suas histórias em um blog (www.diarionomade.blogspot.com.br)

... UM CAMINHO, UMA VIDA “Devido a uma tendinite fui obrigado a parar na pequena cidade Hospital de Órbigo (menor “ayuntamento” de toda a Espanha), instalado no albergue paroquial, onde o atendente, Chema, um rastafari de Zaragoza, no Caminho há mais de um ano, disse que tem até o final da vida para concluir sua peregrinação. E aqui cabe sintetizar-se uma reflexão iniciada há aguns dias, partindo do pressuposto de que o Caminho de Santiago pode ser traçado como um paralelo da vida (Chema o traça como se fosse a própria - isto é mais ousado)... São 790 Km, e cada 10 equivaleria a um ano de existência, assim desfrutada: nos primeiros 30 Km, se firma o passo, empolgado com a experiência bípede; entre 30 e 200 Km, com o vigor da juventude, se vai muito rápido; depois, até os

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400, a boa comida e a boa bebida nos cativa e se vai diminuindo o ritmo; na fase seguinte, recuperase os hábitos saudáveis, para, aos 500 ou 600 Km, depois de venturas e desventuras, sentir o peso da idade no Caminho; então, é hora de parar, cuidar da saúde para prosseguir sereno, lépido e faceiro ao destino, sem pressa e sentindo o valor de cada passo dado e por dar, sempre honrando a vida. Buon camino! Y buenas paradas!”

FINISTERRA EM REVISTA

“O fator mais tenso da peregrinação/andança seguramente foi a tendinite, que incomodou muito, principalmente porque poderia implicar na interrupção do projeto nômade... Mas dessa adversidade vieram resultados muito positivos: aprendi a respeitar os meus limites e a cuidar de mim;

conheci o Sasaki, com quem conclui o caminho até Santiago de Compostela; encontrei “Lobo”, uma figura mítica de uns 80 anos (que há 15, depois de fazer o Caminho, recebe pessoas e as ampara no albergue municipal de Astorga). “Lobo” me premiou com as seguintes reflexões: “o Caminho é uma vida livre”; “o peregrino não tem nenhuma obrigação, exceto respeitar o descanso dos demais peregrinos” (fantástico e quase kantiano - próprio de um alemão); e, por fim, “muito antes do cristianismo, os celtas faziam o caminho até Finisterra para seus rituais druídicos”. Desde então reascendeu a vontade de ir até Finisterra, que, embora no meu plano inicial, estivera dormente por um bom tempo... (Mas somente iria se não me sentisse obrigado a tal, pois seguiria o enigma da enfinge “Lobo”).

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Ao chegar em Santiago de Compostela, depois de receber a “Compostela” (o “diploma” do peregrino), senti que faltava algo (90 Km, talvez?!...). No dia seguinte veio a grande motivação: fui lembrado pela Vera (amiga e anjo da guarda) que era dia das mães e seria oportuno lembrar dos ensinamentos da “Grande Mulher”. Foi inevitável associar os 79 anos que a Dna. Alzira viveu pelos próprios esfoços, equivalente, na minha analogia, a 790 Km de caminhada até a Catedral de Compostela (vide texto: UM CAMINHO, UMA VIDA), o que não é pouco. Então, lembrei que a guerreira foi além, até o último sopro de vida... Somente em Finisterra poderia fazer uma homenagem à altura. Tenho que confessar que no segundo dia de caminhada, tendo percorrido uns 40 Km, pensei em desistir. Mas eis que aparece outra figura no Caminho, Oclair, um brasileiro bom de passo. Prosseguimos até o destino do dia... Os últimos quilômetros foram eletrizantes. Quando vimos o mar, berramos como loucos... Faltando 3 Km, caminhávamos a uns 7 por hora... Víamos o farol, que não chegava nunca... As plantas dos pés chegavam a arder (só naquele dia, 11 de maio, foram 35 Km)... Chegamos, fomos até onde a perna permitiu (Oclair foi até a água - manobra ousada...). Show! Agora sim, missão cumprida. E vendo o sol se pôr no mar... FIM, fim da terra, Finisterra (ou, em galego, Fisterra). Agora só a nado... E, aqui, lembro a grande lição da Dna. Alzira: “Dar o melhor de si, até o final”.

Fotos: André Viana

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Se você quer saber mais sobre essas histórias e muitas outras, acesse o blog: www.diarionomade. blogspot.com.br, todas as histórias contadas nele irão originar o livro “Diário Nômade que será escrito pelo adgodao André Viana

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Comemorar datas especiais é sempre muito bom. Comemorar na presença de colegas e amigos também e omemorar com todos reunidos é ainda melhor! Foi pensando assim que a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel, por meio da Comissão de Eventos e da Comissão da Mulher Advogada, realizou no final de março, um evento feito especialmente para a mulher. Mais de cem advogadas estiveram presentes numa noite com música ao vivo, descontração, sorteio de brindes e muita diversão. Neste dia só “elas” estariam presentes! E foi assim que aconteceu, ou quase, após a abertura do evento no início da noite em que as advogadas receberam a visita do Instrutor e animador Itamar Vicente Ribeiro numa divertida brincadeira, inclusive com o Presidente Juliano Huck Murbach que passou para agradecer a presença, parabenizar pela data e desejar a todas as advogadas que eventos como aquele se repitam inúmeras vezes. Para deixar a noite ainda mais especial, as organizadoras do evento as advogadas, Giovana Martins, Suzana Perboni, Mariana Gaidarg e Neide Simões Pipa André, realizaram o sorteio de inúmeros brindes ofertados pelas lojas: Lângaro Calçados, Feito Brasil, Constantine, Faroll, Viavai, Joaquina, Salão De Beleza Shi, Naturalíssima Spa, Dale Carnegie, Fabrikatto, Takes, Magrass, Mendes Joalheiros, Salão Cabelo.com, Armazém Português, Carmen Steffens e Via Itália Instituto de Beleza. A OAB Cascavel agradece a presença de todas e convida para os próximos eventos.

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Social As organizadoras do evento as advogadas, Giovana Martins, Mariana Gaidarg, Suzana Perboni e Neide SimĂľes Pipa AndrĂŠ

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Comissão Eleitoral inicia visitas à escolas publicas de Cascavel

Para falar sobre a Campanha 1+1=200 mil eleitores, a OAB Cascavel por meio da Comissão Elitoral iniciou as visitas à Escolas Publicas de Cascavel A comissão Eleitoral da OAB Cascavel, iniciou no mês municipais e estarem decidindo o futuro de Cascavel. de março as primeiras visitas feitas à escolas publicas Segundo a diretora do Eleodoro, Inelvis Dani, este do município, na busca de conscientizar os alunos com contato da OAB mais próximo dos alunos demonstra a mais de 16 anos sobre a importância de fazer o título de importância em trazer a sociedade pra dentro da escola. eleitor e exercer o direito de votar. A primeira das visitas “A escola faz parte da sociedade, não podemos ficar de aconteceu no Colégio Eleodoro Ébano Pereira onde mais fora dessas discussões e fazemos isso, permitindo o de 250 alunos estiverem presentes. acesso da OAB, quem sabe a partir dessas conversas O presidente da Comissão Eleitoral Advogado sairão daqui os nossos próximos políticos, comenta Luciano Katarinhuk explica que estamos dando Inelvis.” continuidade a Campanha 1 + 1 = 200 mil eleitores, “a OAB Cascavel, através da Comissão Eleitoral, em parceria com o Núcleo de Educação acompanhados do No dia 29 de março Cascavel passou a fazer parte do brilhante trabalho desempenhado com apoio de todos grupo de municípios brasileiros que disputam o segundo os diretores e professores estão mobilizando os alunos turno. Apenas 80 possuem essa oportunidade. Neste para alcançarmos e ultrapassarmos o objetivo de 200 dia Mateus Souza da Luz de 16 anos, aluno do Colégio mil eleitores”. Eleodoro se transformou num símbolo dessa conquista O que acontece nessas visitas é uma espécie de sendo ele o eleitor 200 mil. conversa com os alunos, onde são relatados alguns fatos históricos sobre a importância do voto. De acordo com Luciano a intenção é de motivar os alunos, conscientizalos de que seu voto é uma defesa contra a corrupção, e que só temos uma forma de mudar isso, votando e participando das eleições. Para o presidente da OAB Cascavel Juliano Murbach, a campanha de 1 + 1=200 despertou interesse pelo segundo turno, mas principalmente o interesse por estar participando efetivamente da política municipal. “Nossa expectativa de ultrapassar os 200 mil eleitores Para o advogado João Paulo Pyl membro da Comisssão já foi alcançada e cada cidadão destes que visitamos, Eleitoral os alunos estão engajados, interessados e já fez parte disso. Vamos continuar trabalhando para que sabem o que é a política, estão buscando conhecimento, essa seja a melhor eleição que Cascavel já teve” explica tem interesse de comparecer nas próximas eleições Luciano.

2000 mil eleitores

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“Consumir sem consumir o planeta em que vivemos” é uma responsabilidade de todos nós”

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Aniversariantes - ABRIL Clarice Dal Canton Flavia Evanice Sossai Giovana Cezalli Martins Leandro Petry Pedro Regina Alves De Carvalho Caroline Kovara Sarolli Vilar Cassiano Cesar Dos Santos Daniele Michalowski Cosechen Helio Silvestre Mathias Leonardo Medeiros Pasa Carime Veran Emerson Antonio Rodrigues Heloisa Inez De Jesus Lima Liana Maria Gobo Nogueira Lucyane Laforga Ferrari Caetano Osmarina Della Torre Bombardi Danielle Haubert Paschoal Ívie Janaina Bazzo Leandro Márcio Levinski Rozi Mari Zapelini Samara Scanagatta Ângelo Aurélio Sonáglio Dalloan Ducatti Gianny Carla Padovani Borges Joao Paulo De Mello Luis Adenir De Faveri Rafael Cristiano Brugnerotto Salete Chiapetti Vania Maria Breda Borghesan Deoclecio Adao Paz Jani Aparecida Paz Jorge Luiz Vieira Trannin Marcia Fernanda Da Cruz Ricardo Johann Maria Antonieta Bogo Casagrande Mauro Seuchuco Roger Deivis Leite Sergio Vulpini Silvane Fruett Suely Nakadomari Dudek Aparecida Miranda Da Silva Iracema Matos Leme Da Silva Karla Bottega Hallberg Oscar Machado De Camargo Junior Patricia Regina Compagnoni

1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 3 3 3 3 3 3 4 4 4 4 4 5 5 5 5 5 5 5 5 6 6 6 6 6 6 6 6 6 6 7 7 7 7 7

Anderson Luiz Simon Flavio Antonio De Albuquerque Fernandes Girlei Maria Klein Ottoni Guedes Jefferson Jhony Laurindo Juliana Meurer Kleberton Aparecido Leme Cracco Marcelo Augusto Marcon Ricardo Dilon Castilhos Alexandra Federle Anna Paula Wessel Estela Maria Treméa Ana Paula Santin Crestiane Andreia Zanrosso Hivonete S. Lima De Carvalho Piccoli Luiz Paulo Wille Sandro Pereira Da Silva Suzana Valdenir Perboni Gerson Luiz Armiliato Igneiz Tavares Luzzi Rubens Fernandes Junior Simone Borguesam Da Silva Sirlei Rossi Kissula Edinaldo Ribeiro Pego Diogo Hendrigo Neves Gerber Kelli Motter Luzia Renata Versoza Alves Ari De Oliveira Junior Ellen Jacqueline Biagi Triches Miguel Luciano Pezzini Ana Paula Fernandes Roberto Carlos Baetas Frias Jackson Mateus Porfírio Karen Fernanda Vargas Marcelo Luis Martins Da Silva Sueli Maria Oltramari Carla Roberta Dos Santos Belém Jefferson Kendy Makyama Maria Jose Da Silva Rafael Pellizzetti Claudia Uliana Orlando Joselice Bautitz Luiz Carlos Kuhn Mauricio Alexandre Bosi Verginia Bernardo Jorge Paterno

8 8 8 8 8 8 8 8 9 9 9 10 10 10 10 10 10 11 11 11 11 11 12 13 13 13 14 14 14 15 15 16 17 17 17 18 18 18 18 19 19 19 19 19

Maria Lucia Da Costa C. Fiorenza Otavio Gutkoski Aparecido Rodrigues Alves Gilbert Rodrigues Luana De Sousa Costa Zanatta José Edson Ramiro Leila Andreia Zanato Luciano De Almeida Gonçalves Marcello Moreira Marcelo Pereira Da Silva Pedro Jacob Ianesko Roseli Ambrósio Da Rocha Solana Fátima Cavalheiro Daghetti Chaiany Batista Clari Maria Soares Edinaldo Linhares De Oliveira Gilmar Antonio Oltramari Marcela Spinella De Oliveira Othelo Dilon Castilhos Simone Hansen Alves Grossi Volmar Dalavechia Alexandre Vetorello Cleyderson Grando Gisselda Gessi Marodin Gobo Jair Vani De Aragão Joao Domingos Tonello Airton Teixeira De Souza Erika Jackeline Rocha W. De Castro Marcos Osmar Mion Allan Andreassa Zanelato Sereia Rosimeire Da Silva Vanessa Barros De Sousa Adriana Doliwa Dias Luciana Carla Sutile Sonda Wylton Rodrigues De Carvalho Marcelo Machado De Paiva Mauro Soares Felipe Rodrigo Luiz Menezes Andreia Aparecida Aguilar De Souza Carlos Walter Moreira Jose Roselano Moretto Olimpio Marcelo Picoli Patrícia Salaberry Camargo Rubem Darlan Ferrari Moreira

20 20 21 21 21 22 22 22 22 22 22 22 22 24 24 24 24 24 24 24 24 25 25 25 25 25 26 26 26 27 27 27 28 28 28 29 29 29 30 30 30 30 30 30

Aniversariantes - MAIO Lucimar De Faria Fernando Dias De Andrade Olicio Alves Beni Hayl Do Rocio Muffato Pompeu Bruno Cegantini Antonio Linares Filho Tania Milani Sabatovyck Eichelberger Emerson Luiz Destro Julio Adair Morbach Cristiane Aparecida Jablonski Giselle Soares Leite Jhonnath William Simon Luís Henrique Lemes Adelson Antonio Pinheiro Marcio Rodrigo Frizzo Mauro Veloso Junior Jeandre Clayeber Castelon Danyelle De Mattos Nivaldo Almir Parzianello Genesio Xavier Da Silva Jose Armando Peletti Sergio Simao Dias Raquel Marchese Wiviane Cristina Perin Patrícia Frizzo Josue Luis Zaar Sandra Mara Garcia Julionel Vieira Simone Maria Silveira Monteiro Fleig Edson James De Almeida Mauro Jovani Duarte Iris Kovaleski Carlos Alberto Siliprandi Manoel Braulio Dos Santos Marco Denilson Meulam Diogenes Bergamin Dos Santos Rone Aparecido Grilo Marcelo De Almeida Catia Graciele Gonçalves Ferrari Ramiro De Lima Dias Natacha Cristina Provin De Carvalho

1 1 2 2 2 3 3 4 4 4 4 4 4 5 5 5 5 5 6 6 6 6 6 6 6 7 7 7 7 7 8 8 9 9 9 9 9 10 11 11

Marion Salvati Pinto Sonda Igeni João Caramori Junior Marcelo Leão Putini Lucilla Mazuquini Bossa Mariana Gaidarji Neusa Mara Lemos Marcos Rogerio De Souza Katia Valquiria Borille Busetti Rodolfo Santos Olivatti Edimar Grithen Aldo Ernesto Silvestri Sbaraini João Paulo Pyl Silmara Borghelot Marli Decker Cargnin Izis Maysa Dietrich Lechiu Cleusa Alves De Ramos Jalcemir De Oliveira Bueno Carlos Alberto Bortolotto Simone Brandão Alana Maria Giacobo Linhares Deividh Vianei Ramalho De Sá Angelo Bernardi Fabro Alaides De Fátima Ferraz Janete Maria Claser Silva Marcia Tondo Francieli Pasqualoto Ildo Tessaro Osimar Jose Leite Marcio Rogerio Costa Lucas Lauro Henrique Luna Dos Anjos Viviana Bianconi Orlandino Prause Da Silva Junior Paulo Eduardo Pramiu Luiz Massaranduba Eliazer Augusto Raizel Leonardo Antônio Nizer Mari Genoveva Lemes De Campos Luciano Braga Cortes Ricardo Zanlorenzi Ceranto Michelle Machado Moreira

11 11 11 11 11 12 12 12 12 12 13 14 14 15 15 15 15 15 15 15 15 15 16 16 16 16 17 17 17 18 18 18 18 19 19 19 20 20 20 20

Rafaela Meurer Paulo Donato Schons Amauri José Vanz Ellen Pedroso Ingracio Da Silva Arnaldo Costa Faria Ana Carolina Weiler Silva Milton Yukio Kawakami Bruna Simon Frare Rose Cristina Paranhos De A. Lima Rodrigo Pagliarini Santos Melissa Dos Santos Magalhaes Alysson Sebastiao Fogaca De Aguiar Jéssica Aparecida Defacci Ana Paula Finger Mascarello Angelo Ovildo Zanuzo Denardin Claudia Denardin Dona Edson Roberto Pilati Adriano Consentino Cordeiro Rafaela Felippi Ardanaz Sarah Indiara Bittencourt Vendrame Nelson Fagundes Karla Marin Silvio Nascimento Franca Glauco Salvati Pinto Raquel Manfroi Tissiani Berta Osmar Antonio Serafini Junior Charles Daniel Duvoisin Eliel Jose Albertin Bertinotti Renata Raposo Schaphauser Alberto Angelo Fabris Monalisa Michel Valeriana D’arcângelo Ruiz P. Mendes Claudio Jose Abreu De Figueiredo Paulo Sergio Maldonado Garcia Maribel Andrade De Oliveira Cinthia Zacharias Preisner Rodrigo Augusto Alves De Andrade Alessandro Giovane Gobatto Bertusso Sonia Maria Pfeffer

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Cursos

- Abril - Maio - junho

Prática de Cálculos Trabalhistas 04 e 05/05/2012 Sexta-feira - 09h às 12h00 - 14h às 18h00 - 19h às 22h - Sábado - 08 às 12h - Presencial R$90,00 - 14 horas/aula

Eleições 2012 - Advocacia Eleitoral 11,12,25 e 26/05/2012 Sábado - 09h às 12h00 - Sexta-feira 19h às 22h - Presencial - R$80,00 - 12 horas/aula Inglês Jurídico - Direito de Empresa e Formação de Contrato 18 e 19/05/2012 Sexta-feira - 09h às 12h - 14h às 17h Sábado - 08h às 11h00 - 13h às 16h Presencial R$70,00 - 12 horas/aula Direito Tributário 15,16,29 e 30/06/2012 Sexta-feira - 19h às 22h00 - Sábado - 08h às 12h - 13h às 17h - Presencial R$120,00 - 22 horas/aula

Direito Condominial 07, 08, 09 e 10/05/2012 Segunda à quinta-feira 19h00 às 21h00 - Telepresencial R$75,00 - 08 horas/aula

Embargos De Declaração: Aspectos Controvertidos, Efeitos Infringentes E Prequestionamento 24/05/2012 - Quinta-feira 19h00 às 21h00 - Telepresencial R$22,50 - 02 horas/aula Projeto Do Novo Cpc: Presente E Perspectivas 28/05/2012 - Segunda-feira - 19h00 às 21h00- Telepresencial R$25,00 - 02 horas/aula Interpretação Constitucional 29 e 30/05/2012 Terça e quarta-feira 9h30 ás 12h30 - Telepresencial R$50,00 - 06 horas/aula

Capacitação em Processo Eletrônico 22 e 23/06/2012 Sexta-feira - 19h às 22h00 - Sábado - 08h às 12h - 13h às 17h - Presencial R$100,00 - 11 horas/aula

ESA – Escola Superior de Advocacia Ed. Cima – Rua Paraná, 3056 | Sobreloja Coordenador: Charles Daniel Duvoisin 25

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ARTIGO

AS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS E A RESPONSABILIDADE DOS ADVOGADOS

Alexsander Beilner, Advogado (OAB/ PR nº 39.406), pós-graduado em Direito Processual Civil, membro da Comissão de Prerrogativas Cíveis da OAB – Subseção de Cascavel, Seção do Paraná.

A Constituição Federal (art. 133) e o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94, arts. 6º e 7º) outorgaram aos advogados importantes instrumentos que proporcionam a plena defesa dos interesses dos seus constituintes, projetando assim a manutenção do Estado Democrático de Direito. Há que se ter em mente quão valorosas são as prerrogativas profissionais e quanto é importante ter conhecimento das mesmas para o pleno exercício da profissão. Sendo detentor do jus postulandi, somente ao advogado é facultado postular em favor de outrem indistintamente, não sendo bastante destacar que até mesmo o Presidente do Supremo Tribunal Federal, a mais alta autoridade judiciária brasileira, se quiser fazer valer seus direitos

enquanto cidadão em juízo precisa servir-se dos serviços de um profissional da advocacia! Assim, o jus postulandi aliado às prerrogativas profissionais capacitam ao advogado relevantes poderes que, se não usados com cautela e distinção, causarão incontáveis transtornos, aborrecimentos e até mesmo prejuízos ao constituinte e ao próprio profissional desatencioso, em detrimento ao prestígio da classe. O art. 31 da Lei 8.906/94 assim dispõe: “O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia”. Utilizar-se das ferramentas que dispomos para portar-se de forma arrogante, petulante ou esnobe só atraem para o advogado a antipatia da sociedade frente à classe da advocacia, indistintamente. Por outro lado, omitir-se ao uso das prerrogativas, deixar-se levar pelos mandos e desmandos de autoridades judiciárias e demais serventuários da justiça dentre outros, afeta indistinta e negativamente a imagem de independência que deve ser transmitida pelos advogados e que fortalece a classe coletivamente. Esse cuidado também devemos ter por ocasião das nossas manifestações, quer sejam escritas ou orais, especialmente em tempos de informatização das comunicações e, particularmente, do Poder Judiciário.

Na atualidade não é difícil acessar petições, despachos e sentenças online! Da mesma forma se torna frequente a publicação, em meios difusores de informação em massa, de manifestações de advogados, despachos e/ou sentenças de magistrados que certamente não condizem com o que se conhece ou se espera desses profissionais! A exteriorização do pensamento através da escrita reflete num primeiro momento a imagem que se projeta do autor! Se o pensamento exteriorizado for pautado em urbanidade, independência e discernimento, certamente seremos merecedores de respeito e estaremos “contribuindo para o prestígio da classe e da advocacia”.

“O advogado deve proceder de forma que o torne merecedor de respeito e que contribua para o prestígio da classe e da advocacia”

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A dos advogados é um Órgão da OAB PR que tem como finalidade prestar assistência aos advogados A CAIXA promove convênios com empresas comerciais ou prestadoras de serviços, para obter descontos aos advogados. Concede consultas médicas e tratamentos de fisioterapia além da Farmácia do advogado, concede benefícios aos advogados em situações especiais: Maternidade, mensal, emergencial, auxilio funeral e pecúlio. Para consultas médicas é necessário obter a guia de consulta na subseção. Para tratamentos de fisioterapia e dermato-funcionais, o advogado deve procurar as clínicas conveniadas e efetuar o pagamento diretamente; Para receber os descontos, basta apresentar a carteira de identificação do advogado nas lojas conveniadas.

Em Cascavel alguns dos convênios oferecidos pela Caixa são: Farmácias: Farmácia do Advogado Farmácia Chamomilla Hoteis: Bourbon Business Hotel - Harbor Querência HoteL - Deville Express Cascavel Livraria: Livraria da CAA Fisioterapia: Clínifisio Fisioterapia e Reabilitação - Fisiocenter Centro de Fisioterapia Aluguel de Carros: Yes Rent a Car Cartório: Fleck Assessoria Administrativa Ltda Curso de Línguas: CNA GPS: Movix – Mio Brasil Informações: Consultor Jurídico Ultracred Check Check Informática: Dell Computadores Lavanderia: 5 à Sec Leitora de Cartão: Digital Security do Brasil

Moda: Tevah Moda Masculina Scaners: Netscan Digital - Point Solutions Vinhos: Boutique do Vinho SINTEC – Automoção Judicial CRÉDITO APORTE - Caixa Econômica Federal BANCO: HSBC CARTÓRIO POSTAL SCANNER: Kodak SAÚDE: Laboratório Álvaro UOPECCAN Hospital e Maternidade Dr. Lima Dr. Walter Assumpção Dr. Joir Alves de Oliveira Dra. Alessandra Sato Maia Dr. Altair Antonio Pellanda Centro Oftalmológico de Cascavel Psicóloga Dra. Mariangela Paz Marja Antonello - nutricionista

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PERFIL

Conhecendo os colegas da Subseção

Roberta do Nascimento Justino - OAB 56.570 PR Graduação: UNIVEL - 2009 Atuação: Cível “Advocacia é um dos pilares da justiça e indispensável a sua administração. A profissão deve ser exercida por vocação, sempre com base nos preceitos da ética e moral. Ao advogado compete o papel de defender direitos e princípios humanos constitucionalmente garantidos no intuito de assegurar que os mesmos sejam acessíveis a todos com o único fim de se alcançar a justiça.”

Magnus Evandro De Matos OAB: 57.046 Graduação: UNIPAR - 2010 Atuação: CIVEl “Uma vez que a advocacia serve para tutelar o “bem da vida” trazido pelas partes, e sendo o advogado o meio para buscar o provimento jurisdicional, advogar é cumprir a função social na administração da justiça, contribuindo assim para uma sociedade mais justa e segura juridicamente.”

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Alceu Bebber - OAB: 57.134 PR Graduação: UNIVEL 2009 Atuação: Cível e Família “Mais que profissão, advocacia é arte de interceder por alguém, assim, garantindo direitos exaustivamente conquistados no ordenamento jurídico, visando à paz social duradoura com a justiça ao seu lado.”

Rafael Favreto Machado - OAB: PR 57038 Graduação: UNIPAR/Cascavel 2010 Atuação: Cível e Criminal “Mais difícil do que acreditar que você está na advocacia é acreditar que ela está em você, e hoje acredito piamente nisso, enfrentando os anseios e adversidades desta profissão muitas vezes ingrata, mas com muito mais recorrência traduzida apenas como algo que não pode ser tido como meio de ganhar a vida, mas como meio de enfrentá-la, sem medo e com a certeza de que os frutos desta luta serão colhidos, quiçá, num futuro não muito distante.”

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COMISSÕES PRERROGATIVAS E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Presidente: Herbes Antônio Pinto Vieira OAB 45822 Vice-Presidente: Mônica Fernanda Mattes OAB/54114 Membros: Euclides Sampaio OAB /48283 Thiago Penazzo Lorenzo OAB/46197 Ari de Oliveira Junior OAB/46855 Maurílio Rosseto Junior OAB/47507 Maria Cristina Alves OAB/34191 Micheli Toent Popiolek OAB/40012 Márcia Sandra Tumelero OAB/27560 Alexsander Beilner OAB/39406 Fabrício Rogério Bocegato OAB/31350 DIREITOS HUMANOS Presidente: Marcelo Navarro de Moraes OAB/37418 Vice-Presidente: Jefferson Kendy Makyama OAB/44354 Membros: Cezar Paulo Lazzarotto OAB/18035 Edineia Sicbneihler OAB/35476 Edson Pereira de Souza OAB/43736 Jose Bolivar Bretas OAB/05117 Julio Adair Morbach OAB/42546 Luciano de Souza Katarinhuk OAB /43026 Mauro Veloso Junior OAB/49930 Michael Hiromi Zampronio Miyazaki OAB/33082 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Presidente: Luiz Carlos Alves de Oliveira OAB/31197 Vice-Presidente: Rafael Pellizzetti OAB/38483 Membros: Álvaro Fábio Krefta OAB/43443 Luiz Fernando Stoinski OAB/55183 Anderson Luiz Simon OAB/55755 Herbert Correa Barros OAB/51127 Donizete Storti OAB/27828 Juliana Ducatti OAB/41833 Caroline Celicia P. Borges OAB/44391 EVENTOS Presidente: Giovana Cezalli Martins OAB/45708 Vice-Presidente: Ivie Basso OAB/ 49769 Membros: Lucas Velasco OAB/52533 Mariana Gaidarji OAB/54339 Everton A. Pratas OAB/26371 Willian Rodrigo Muller OAB/52192 Bruno Domingues Lima da Silva OAB/54195 Ariane Louise Beltrame Santos OAB/52752 EVENTOS CIENTÍFICOS E CULTURAIS Presidente: Larissa Boldrin OAB/49426 Vice-Presidente: Camila Ricci OAB/41250 Membros: Ana Hercilia Braganholo OAB/30776 Melissa Fachinetto OAB/36201 ENSINO JURÍDICO E EXAME DE ORDEM Presidente: Evaristo Stabile Neto OAB/12960 Vice-Presidente: Paulo Antonio Jarola OAB/15032 Membros: Charles Daniel Duvoisin OAB/22058 Paulo Giovani Fornazari OAB/22089 Anderson Luiz Simon OAB/55755 Erika Watermann de Castro OAB/32127 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO Presidente: Thaianna Klaime OAB/27195 Vice-Presidente: Carla Kelli Schons OAB/42709 Membros: Patrícia Silvana Einhardt Meulam OAB/28923

COMISSÕES - OAB Cascavel

Lucas Daniel Velasco da Silva OAB/52533 Rui da Fonseca OAB/12277 Michel de Lima OAB/27971 SALAS DOS ADVOGADOS Presidente: Arlindo Rialto Junior OAB/46359 Vice-Presidente: Carla Antonia Hommerding OAB/52122 Membros: Antonio Carlos Marteli OAB/46357 Carlos Eduardo Chemim OAB/44165 ASSUNTOS DA COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES Presidente: Orlandino Prause da Silva Junior OAB/35570 Vice-Presidente: Nerei Bernardi OAB/18391 Membros: Ary da Silva Filho OAB/16251 Andréia Dallabrida OAB - 40633 Diógenes Bergamin dos Santos OAB/47639 ASSUNTOS DA COMARCA DE CATANDUVAS Presidente: Sonia de Fátima Braz OAB/47214 Vice-Presidente: Ivone Gonçalves Avelar OAB/13492 Membros: Luiz Alberto Galvão OAB/15992 Alaor Carlos de Oliveira OAB/18305 Marcos Antonio Fernandes OAB/21238 Flávio Gordin Borges OAB/27933 ASSUNTOS DA COMARCA DE CORBÉLIA Presidente: Nelson Tavares OAB/30185 Vice-Presidente: Airton Teixeira de Souza OAB/41523 Membros: Josmar Solinski OAB/35695 Ângela Favreto OAB/42153 Mauricio Bosi OAB/51038 Carla Leticia de Souza OAB/52789 AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO Presidente: Carla Schons OAB/42709 Vice-Presidente: Raquel Manfroi Tissiane OAB/48973 Membros: Valdenir Gonçalves OAB/51037 REGISTROS PÚBLICOS Presidente: Ducélia Barbato OAB/51174 Vice-Presidente: Silvério dos Santos OAB/45823 Membros: Adriano Luiz de Quadri OAB/22976 João Irani Flores OAB/50395 Camila Sampaio OAB/48844 Izabel Cristina Rossoni OAB/36828 ESPORTES Presidente: Rodrigo Tesser OAB/38566 Vice-Presidente: Everton Pratas OAB/26371 Membros: Julio Adair Morbach OAB/42546 Arley Mozel OAB/54127 Amauri Vanz OAB/46742 Charles Daniel Duvoisin OAB/22058 Giovana Cezalli Martins OAB/45708 DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Presidente: Marcelo Navarro OAB/40007 Vice-Presidente: Marcelo Flopas OAB/28729 Membros: Eliria maria Specia da Rosa OAB/36684 Rafael Brugneroto OAB/28501 Gustavo Drummont OAB/ 32889 Thiago Grando OAB/49970 Marroques Borgo Freire OAB/41091 Rui da Fonseca OAB/12277

Jany Mary Redivo OAB/49366 APOIO AO NOVO ADVOGADO Presidente: Ariane Louise Beltrame Santos OAB/52782 Vice-Presidente: Manuela Renil Casaril OAB/52044 Membros: Leandro Fraccaroli da Silva OAB/50988 Cibele dos Santos Maciel OAB/54131 Paulo Renato Fedrigo OAB/50997 Rodrigo Vicente Poli OAB/53671 Leonardo Salaberry Camargon OAB/54194 Rafaela Silva de Oliveira OAB/53761 Vitor Pieruccini OAB/55069 Marco Aurélio Ciello OAB/54837 Bruno Domingues da Silva OAB/54195 Juliana Paola Pinheiro OAB/51169 Marcos Jordão da Motta OAB/55514 Jamir Neiber de Paiva - OAB/51035 Johnny Strohhaecker OAB/52094 Karla Raissa OAB/54158 Cleia Queiroz OAB/55643 Ademir Brandão Junior OAB/54746 Arnaldo Luiz Soares Junior OAB/53683 Fabiana Mendes Franco OAB/55704 Luiz Fernando de Vicente Stoinski OAB 55.183 Leandro Márcio Levinski OAB/54111 Sandro Pereira da Silva OAB/55737 MULHER ADVOGADA Presidente: Suzana Perboni OAB/35573 Vice-Presidente: Doralice Fagundes dos Santos OAB/38922 Membros: Jani Kracieski OAB 48780 Shirley Nunes OAB/49399 Magda Ferrari OAB/35700 Roberta Kelly Berlato Vieira OAB/37619 Marilan de Souza OAB/29733 Joseani da Silva OAB/39997 Claudia Uliana Orlando OAB/35818 Rita Maria Brun OAB/36896 Caren Reginan Jaroszuk OAB/44483 Doralice Fagundes dos Santos OAB/38922 Viviane Bernardo Jorge OAB/25689 Patrícia Zanatta Moreira Cunha OAB/31484 Patrícia Silvana Einhardt Meulam OAB/28923 Helaine Brandelero Grolli OAB/28923 APOIO A ADVOCACIA CIVEL Presidente: Giovani Webber OAB/33138 Vice-Presidente: Gustavo Lombardi Ferreira OAB/33140 Membros: lucio Mauro Noffke OAB/35569 Hebert Correia Barros OAB/51127 Gilson Roberto Cecatto Santos OAB/20888 APOIO A ADVOCACIA CRIMINAL Presidente:Helio Ideriha Junior OAB/28683 Vice-Presidente: Lauro Luiz Stoinski OAB/19748 Membros: Marcelo Navarro de Moraes OAB/37418 Julio Adair Morbach OAB - 42546 Alline Emanuele de Frias OAB/47772 Jefferson Kendy Makyama OAB/44354 Michael Hiromi Miyazaki OAB/33082 Wagner Taporoski Moreli OAB/44127 Cezar Paulo Lazzarotto OAB/18035 Rafael Cristiano Brugnerotto OAB/28501 Glauco Salvati Pinto OAB/26539

Mere Rute dos Santos Kaddoura OAB/42063 Silvane Fruett OAB/51986 Armando Ricardo de Souza OAB/35555 APOIO A ADVOCACIA TRABALHISTA Presidente: Sinclair Fátima Tibola OAB/12354 Vice-Presidente: Joaquim Pereira Alves Junior OAB/22111 Membros: Verginia Bernardo Jorge Paterno OAB/22669 Lazaro Bruning OAB/18699 Julio Tadeu Cortez da Silva OAB/22433 Simone Borguesam OAB/43712 Mônica Molin OAB/49516 Luiz Augusto Broetto OAB/16877 APOIO A ADVOCACIA INTERNACIONAL Presidente: Lílian Radunz OAB/43786 Vice-Presidente: Danielle Mayumi Sato OAB/46450 Membros: Paulo Renato Fedrigo OAB/50997 APOIO A ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA Presidente: Sandra Mara Garcia Julianel Vieira OAB/37632 Vice-Presidente: Elisangela Cristina Pereira OAB/40220 Membros: Patrícia Mara Guimarães OAB/29908 Ivar Luciano Hoff OAB/54117 Simone Hansen Alves Grossi OAB/36900 Emilia Portero Fernandes OAB/34172 Marcos Roberto de Souza Pereira OAB - 38405 Helio S. Mathias OAB/50259 Elisangela A. dos Reis OAB/30958 Joselice Bautitz OAB/24854 Alessandra Ramos Regio Schneider OAB/26716 APOIO A ADVOCACIA TRIBUTÁRIA Presidente: Graziela Regina Loh OAB/31963 Vice-Presidente: Francielly Forbeck Bianco OAB/46457 Membros: Ana Carolina Weiler Silva OAB/40878 Thiago Fracaro OAB/49652 Aryan Furlanetto OAB/50990 José Edson Ramiro OAB/49820 Paulo Chemin OAB/19379 Cassiano Garcia da Silva OAB/49156 Antonio Carlos Marteli OAB/46357 MEIO AMBIENTE Presidente: Marcelle Mello Rodrigues OAB/48439 Vice-Presidente: Daiane Regina Parreira OAB/40337 Membros: Cláudio Stabile OAB/31545 Ismar Antonio Pawelak OAB/38115 José Vicente Gutierres OAB/18456 Monia Tolentino OAB/37374 DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Jhonnath W. Simon OAB/51.186 Vice-Presidente: Luiz Fernando de Vicente Stoinski OAB/55183 Membros: Carolina Cecilia Piccinin Borges OAB/44391 Alvaro Fabio Krefta OAB/43443 Anderson Luiz Simon OAB/55755 Kamila Ellen Kaufmann Coradi OAB/49340 Éden Osmar da Rocha Júnior OAB/49601 Ouvidor Geral da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Cascavel Sérgio Luiz Zandoná OAB/11179

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OPINIÃO

O QUE É A VIDA PARA O STF? O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que as mulheres têm o direito de interromper a gravidez de feto anencéfalo. A maioria dos ministros entendeu que a anencefalia inviabiliza a vida após o parto. Imperou o entendimento de que a saúde da gestante é que deve ser preservada, visto que o feto anencéfalo não sobreviverá. O ministro Carlos Ayres Britto, romantizou, ao seu estilo, que: “Metaforicamente, o feto anencéfalo é uma crisálida* que jamais chegará em estado de borboleta, porque não alçará vôo jamais”. Pois, sim, comparou-se o feto humano a uma pupa de inseto, para justificar o não à vida. Os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello entenderam tratar-se, não de aborto, mas de mera antecipação de parto de caso específico, que coloca em risco a saúde física e psíquica da

gestante. O correto emprego, pelos ministros, da palavra gestante, soa menos traumático do ponto de vista formal, mas não significa, em hipótese alguma, que a mulher, mesmo na fase de gestação, não se sinta inteiramente conectada ao feto, e não sinta, dentro dela, o pulsar da vida. O nascituro, aquele que vai nascer, tem direitos preservados na legislação brasileira, sucede ao feto, mas em ambos está presente a vida. A vida, para os criacionistas, é dádiva de Deus e, para os evolucionistas, decorre de teorias científicas, mas nem uma nem outra das teorias desacredita na vida como o bem maior do ser humano. O ministro do STF, ao comparar o feto anencéfalo à pupa de inseto, mesmo metaforicamente, equivocou-se. Os ministros que teorizaram tratar-se a retirada do feto de antecipação do parto

Nilberto Rafael Vanzo Advogado

e não de aborto, minimizaram a vida. O STF, por maioria, disse não à vida e, embora muitos discordem, a vida continuará sendo o bem maior do ser humano. O Julgamento do STF reforçou a tendência legislativa do Poder Judiciário, presente em decisões em todas as instâncias e competências, o que põe em risco a segurança jurídica e fragiliza o Estado Democrático de Direito.

*Crisálida, segundo Aurélio, é “A pupa dos lepidópteros**, envolta em casulo, e em estágio de repouso”. **Lepidópteros, segundo o mesmo dicionarista, “Diz-se de, ou espécime dos lepidópteros, ordem de insetos cujas quatro asas membranosas são recobertas de escamas. São as borboletas e as mariposas.

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Edição 18 abril 2012