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Edição 16 - Janeiro/Fevereiro 2011

em

ORDEM www.oabcascavel.org.br

TRABALHO DA DIRETORIA DA SUBSEÇÃO É RECONHECIDO PELOS ADVOGADOS CASCAVELENSES Revista Em Ordem 16 - jan-fev.indd 1

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R. Presidente Kennedy, 1720 - Centro - 3222-4542

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PALAVRA DO PRESIDENTE Colegas Advogados

Juliano Huck Murbach Presidente da Subseção da OAB Cascavel

Inicia-se um novo ano e a OAB Cascavel trabalha com afinco para corresponder as expectativas dos advogados de nossa Subseção. Enquanto vocês lêem esse breve editorial, finalizam-se os trabalhos para efetiva instalação da 2ª Vara de Família na Comarca de Cascavel, anseio antigo da classe que certamente contribuirá para uma prestação jurisdicional mais célere. Os trabalhos foram intensos, contando com o apoio da Exma. Dra. Juiza de Direito Titular da Vara de Família Fernanda Travaglia De Macedo, do Sindicato dos Servidores da Justiça (na pessoa do Sr. Oficial de Justiça Itacir) e da Direção do Fórum local. Deste modo, em pouco mais de um ano nossa Comarca ganhou duas novas Varas Cíveis (4ª e 5ª) e também uma nova Vara de Família (2ª). Também finalizam-se os trabalhos de construção da nova sede, verdadeiro marco para a advocacia paranaense. Aguardem para breve notícias sobre tal assunto. Estaremos a partir de março focando as reformas, revitalizações e construções no imóvel antes ocupado pelo Clube dos Advogados de Cascavel, os projetos arquitetônicos estão em fase final de elaboração e a Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná (CAA/PR) será a grande fomentadora dos novos espaços sociais, desportivos e recreativos que proporcionaremos aos advogados de nossa Subseção. Finalmente, com a mesma importância deixo registrado que estamos trabalhando com ênfase nas questões sociais que envolvem nossa cidade, em especial no projeto “1 + 1 = 200.000!” a fim de que tenhamos um 2º turno nas eleições que se aproximam, além de continuarmos a colher assinaturas para tentarmos a redução do número de Vereadores em Cascavel. Boa leitura!

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DIRETORIA

Presidente Juliano Murbach Secretário-Geral Helio Ideriha Jr. Secretária Adjunta Sinclair Tibola

Vice-Presidente Nilberto Vanzo Tesoureiro Charles Duvoisin

André Beck Lima Alexandre Barbosa Altivir Braganholo Jr. Ana M. K. da Silva Andréia A. Aguilar Andréia Belo Rosso Antônio A. E. Filho Antônio C. S. Kuhn Carlos A. Bortolotto Celso Cordeiro Clarice Dal Canton Gisele Mafessoni Lauro Luiz Stoinski Marcelo Navarro Maria F. André Patrícia Guimarães

Patrícia R. Pereira Paulo A. Jarola Rui da Fonseca Rui Dias da Rosa Sueli Silva Fontolan Conselho Estadual Neide S. Pipa André Paulo G. Fornazari Conselheiros Vitalícios Maurício Vieira Armando Luiz Marcon Antonio Linares Filho Nerilda Vendrame Marcos Vinicius Boschirolli Luciano Braga Côrtes

Conselho da Subseção

EXPEDIENTE Direção: Juliano Murbach e Nilberto Vanzo Redação e diagramação: Mayara Oliveira Kopceski Comissão de Comunicação e Divulgação: Thaianna Klaime, Carla Kelli Schons, Patrícia Reinhardt Meulan, Lucas Velasco, Rui da Fonseca, Michel de Lima Tiragem: 2000 exemplares Impressão: Gráfica Positiva Anuncie na Revista Em Ordem Ligue 45 3222-1906

Telefones úteis

Farmácia do Advogado: 45 3222-1838 Livraria do Advogado: 45 3225-0519 Sala da OAB|Justiça Federal: 45 3225-8904 (fax) 45 3322-0085 Sala OAB|Justiça do Trabalho: 45 3326-4970 45 3226-5459 Sala OAB |Fórum: 45 3226-9010 45 3326-3082 Sede OAB: 45 3222-1906 45 3322-1653 45 3224-4896 Centro de Inclusão Digital: 3096-0641

ÍNDICE 4

Palavra do Presidente

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Prerrogativas

8 9

Clube

10 12

Legalização das Drogas Cá entre nós

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Social

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Cartão Postal

18

Obra - futura sede

20 21

ESA - Escola Superior de Advocacia CAA - Caixa de Assistência dos Advogados

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Aniversariantes

Prestação de Contas

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Honorários

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Comissões

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Opinião 5

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As Prerrogativas Profissionais, a Constituição Federal e a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça

Alexsander Beilner, Advogado (OAB/PR nº 39.406), pós-graduado em Direito Processual Civil, membro da Comissão de Prerrogativas Cíveis da OAB – Subseção de Cascavel, Seção do Paraná

Sempre é importante destacar o disposto no artigo 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Com referido dispositivo legal, quis o legislador garantir aos cidadãos a possibilidade de pleno exercício de defesa e salvaguarda de direitos, outorgando aos advogados os poderes da inviolabilidade profissional. O contexto histórico do artigo 133 da Constituição Federal revolve as agruras de um regime de exceção que então havia sido recentemente superado pelo povo brasileiro por ocasião da

promulgação da Constituição Cidadã em 1988. A inclusão dessas garantias que tocam a inviolabilidade profissional no texto constitucional tem claro objetivo de salvaguardar a manutenção do Estado Democrático de Direito para uma remota hipótese de futura ofensa às garantias constitucionais. A Carta Política Nacional é um contrato social explícito idealizado por representantes do povo para manutenção e salvaguarda da cidadania e inviolabilidade de direitos não somente das pessoas físicas nacionais (ou estrangeiras em território nacional), como também das pessoas jurídicas, quer de direito público, quer de direito privado. Nunca é bastante ressaltar que a liberdade e independência do exercício das prerrogativas profissionais do advogado é uma garantia ao fortalecimento da cidadania e das instituições que promovem a manutenção do Estado Democrático de Direito. Recentemente o Conselho Nacional da OAB, apoiado pelas Seccionais e subseccionais em todo o território nacional, encampou a defesa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no tocante à manutenção dos poderes do CNJ quanto a sua legitimidade para investigar e julgar desvios éticodisciplinares de magistrados. Com esse ato em defesa

de uma pessoa jurídica de direito público, a Ordem dos Advogados do Brasil dá o exemplo de como pode exercer de forma coletiva as prerrogativas profissionais conferidas aos advogados pelo artigo 133 da Constituição Federal, vez que está promovendo em favor do povo brasileiro a defesa de uma das instituições que tem se mostrado um bastião na busca pela moralidade de um serviço público tão relevante, servindo como exemplo de quão importante é para cada um dos advogados conhecerem de modo particular as prerrogativas profissionais encartadas nos artigos 6º e 7º da Lei nº 8.906 de 1994, o Estatuto da Advocacia, a fim de possibilitar o exercício do seu relevante munus público com independência, na defesa dos direitos da cidadania, individual ou coletivamente.

“O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”

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CLUBE

Abertura das atividades no Clube dos Advogados para 2012

Charles Daniel Duvoisin - Advogado

O Clube dos Advogados de Cascavel está reabrindo suas portas para as atividades em 2012. É uma ótima opção de lazer e de congraçamento entre os colegas de profissão. Neste sentido a atual diretoria convida a todos que ainda não conhecem o Clube para que compareçam ao local e quem sabe passem a integrar os quadros associativos. Importante destacar que a mensalidade cobrada visa apenas

e tão somente fazer frente às despesas do mês e eventual investimento em infra-estrutura. A OAB Seccional tem manifestado interesse em ajudar na reforma e melhoria do ambiente. Espera-se que em breve tenhamos boas notícias neste aspecto. O futebol é o esporte que mais arrebata adeptos, porém temos ainda o vôlei de areia, sinuca, tênis de mesa, sem contar que o local é muito bem localizado, ser-

vindo de refúgio e descontração para inúmeros advogados. Mesmo que o colega não pratique atividades desportivas, ainda assim o Clube é um ótimo ponto de encontro para bate papo e saborear uma cervejinha, muito bem vinda nestes dias quentes que estamos enfrentando. O Clube tem seu funcionamento corriqueiro definido para as quartas e sábados. Compareçam!

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CONTAS Prestação de Contas - Dezembro

PAGÉ - LOCAÇÃO DE MESAS GRIZZA & BRITO LTDA. REAL PLUS INTERNET E INFORMÁTICA LTDA. CIA BEAL DE ALIMENTOS LA DOMINIQUE/ARMARINHOS LTDA. CORREIOS ADRIJANA GRÁFICA LTDA ENCADERNADORA GLOBO LTDA COPEL COPEL GVT GVT COPEL OI EMBRATEL CIA BEAL DE ALIMENTOS SOS CARTUCHOS CIA BEAL DE ALIMENTOS POSTO GRAN PRIX RODOVIA DAS CATARATAS S.A. ECORODOVIAS COMERCIAL DESTRO LTDA - FILIAL BOUTIQUE DAS FLORES GRIZZA & BRITO LTDA. COMÉRCIO DE BRINQUEDOS VW LTDA - EPP COPEL RECIBO CESTA DE NATAL - ESTAGIÁRIOS C.DE O. G. ZIMMERMANN - PANIFICADORA

R$ 20,00 R$ 300,00 R$ 80,00 R$ 28,40 R$ 23,70 R$ 488,29 R$ 200,00 R$ 100,00 R$ 76,43 R$ 56,14 R$ 576,82 R$ 301,23 R$ 90,29 R$ 38,67 R$ 5,68 R$ 18,75 R$ 245,00 R$ 1,79 R$ 100,02 R$ 72,80 R$ 554,00 R$ 52,00 R$ 100,00 R$ 139,48 R$ 97,05 R$ 360,00 R$ 145,00

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RECEITA R$ 3.300,00 R$ 2.500,00 R$ 550,00 R$ 640,00 TOTAL: R$6.990,00 SALDO ANTERIOR (+) CRÉDITOS (+) DÉBITOS (-) SALDO ATUAL -

R$171,95 R$6.990,00 R$5.544,31 R$1.617,64 TESOUREIRO: Charles Daniel Duvoisin

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Marchas pró-legalização das drogas: apologia de crime ou pleno exercício da liberdade de expressão?

Luciana de Hollanda Emer Advogada OAB/PR 46.448

A nossa Suprema Corte vem sabiamente proferindo decisões, dentre as quais, podemos destacar a ADPF 187, em que se discutia Marcha da Maconha. Seria esta uma apologia de crime ou pleno exercício da liberdade de expressão? Recentemente o STF encerra essa discussão entendendo pelo exercício dos direitos fundamentais de reunião e de livre manifestação do pensamento que devem ser garantidos a todas as pessoas. Destarte, sob esse argumento o STF julgou procedente o pedido da argüição de descumprimento do preceito fundamental aludido, com efeito vinculante, decidindo pela interpretação conforme a Constituição Federal, de modo a excluir qualquer comentário

que possa dar oportunidade a criminalização da defesa de legalizar as drogas ou qualquer substância entorpecente específica. Para chegar a esse posicionamento o Plenário do Supremo preliminarmente rejeitou o pedido do Presidente da República e do Advogado Geral da União, alegando o não conhecimento da via eleita, uma vez que esta não seria adequada para deliberar sobre a interpretação. Assim, alegou que entre o tipo penal – apologia de crime, do art. 287, CP -, e a liberdade de expressão só poderia esta ser analisada em caso em concreto. Ademais, acrescentou que se trataria de uma ação autônoma e que estava presente o princípio da subsidiariedade. Na seqüência o Plenário do STF decidiu em manter o objeto da demanda delimitada, consoante entendimento do Procurador Geral da República, não obstante de um amicus curiae – ABESUP – Associação Brasileira de Estudos Sociais do Uso do Psicoativos -, instar pela atipicidade penal de atos, como o cultivo doméstico, o porte de pequena quantidade, o uso em âmbito privado da maconha, a utilização da substância para fins medicinais, o uso ritual da maconha em celebrações litúrgicas, bem como a utilização da substância canábica para fins econômicos. E, ainda, o aludido amicus curiae

acrescentou a opção da submissão desses pedidos a um processo prévio de regulamentação, devendo este ser sempre com participação democrática dos órgãos e entidades que quisessem manifestar sobre a matéria. Requereu, da mesma forma a concessão de ofício, em caráter abstrato de ordem de habeas corpus em favor de quaisquer pessoas que incidissem naqueles comportamentos acima pleiteados. Diante desses pedidos, a Suprema Corte entendeu que associação mencionada não dispõe de poderes processuais, os quais são inerentes às partes, a exemplo o poder de delimitar o objeto da demanda judicial instaurada pelas partes. Em contrapartida o Pleno decidiu que a presença de amicus curiae proporciona meios adequados e positivos para a resolução do litígio constitucional, como a pluralização do debate, além de conferir legitimidade às decisões proferidas pelo STF. Salientou, desse modo o STF que o amicus curiae pode exercer o direito de fazer sustentação oral, dispor da faculdade de submeter ao relator da causa, propostas de requisição de informações adicionais, de designação de peritos, de convocação de audiências públicas e inclusive de recorrer da decisão que denega seu pedido de admissão no processo.

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Assim considerou o STF que os Sem olvidar que o exercício de pedidos aludidos não estariam na petição estaria inviabilizado para presente causa – ADPF 187, sem o Poder Público, como a marcha embargo da sua relevância. da maconha, porquanto a Carta E evidenciou mais uma vez Magna confere legitimidade ativa pela inadequação da via eleita do aos cidadãos para apresentar writ, uma vez que foi ajuizado em projeto de lei, por meio da caráter abstrato e não em caso iniciativa popular com a intenção concreto. de descriminalizar qualquer Em seguida no mérito, o conduta penalmente punida. Sob Plenário do STF corroborou esse aspecto, é possível verificar que o presente litígio não tem a relação da instrumentalidade por objeto discutir virtudes entre a liberdade de reunião e do medicinais ou possíveis efeitos direito de petição. benéficos da utilização de drogas Nesse diapasão as marchas ou qualquer entorpecente pró-legalização das drogas específico. Decidindo o Pleno estão interconexadas entre as tão somente pela discussão da liberdades constitucionais de proteção às liberdades individuais reunião - direito-meio –, de de reunião e de manifestação do manifestação do pensamento pensamento. – direito fim -, e do direito de Por conseguinte, frisou que a petição, todos dignos de amparo liberdade de reunião, enquanto de um Estado Democrático de direito-meio seria instrumento Direito. Destarte seria nocivo viabilizador da liberdade de e desastroso a pretensão expressão e qualificar-se-ia como Estatal reprimir a liberdade de elemento apto a propiciar a expressão, uma vez que se trata ativa participação da sociedade de uma garantia fundamental civil na vida política do Estado constitucional, embora não Democrático de Direito. seja de caráter absoluto, mas Indubitavelmente, a praça garanta proteção para qualquer pública seria o espaço por pessoa exteriorizar opiniões excelência para o debate, de em determinados momentos acordo com a Suprema Corte. históricos. Ademais a reunião pacífica, sem Ademais a proposta armas, sem violência ou incitação de descrimininalização, já ao ódio ou à discriminação mencionado alhures, de terá a proteção constitucional determinado ilícito penal não da liberdade da reunião, por se confunde à pratica de delito estar essa garantia albergada nem apologia de crime. Por por cinco elementos que são a conseguinte, é inconteste que pessoalidade, a temporalidade, a espaços públicos para a defesa intencionalidade, a espacialidade de legalização das drogas ou e a formalidade. propostas abolicionistas de O ponto crucial da discussão tipo penal não significam ilícito do tema em tela foi apologia de penal, mas tão somente o crime cuja interpretação deveria exercício legítimo do direto à livre ser realizada em consonância com manifestação do pensamento as liberdades fundamentais de proporcionado pelo exercício do reunião, de expressão e de petição. direito de reunião.

Últimas Notícias Agendas 2012

Para auxiliar os advogados em suas atribuições diárias a Caixa de Assistência - CAA lançou novos Kit’s, compostos por agenda, caneta tinteiro e caixa porta jóias, além das tradicionais agendas, todas, já estão disponíveis na sede da OAB Cascavel. Kit: R$80,00 Agenda Tradicional: R$30,00

Novos números telefônicos Devido a enorme quantia de ligações que a sede da OAB Cascavel recebe todos os dias, a subseção está disponibilizando novas centrais telefônicas para melhor atender ao advogado em suas atribuições. Os novos números são: 045 - 3035-1634 045 - 3035-2117 045 - 3035-2144

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CÁ ENTRE NÓS Os caminhos infinitos do mar...

“... a visão de um homem não empresta suas asas a outro homem.” - Gibran Khalil Gibran

José Bolivar Bretas Advogado

O professor, não só neste país como em todos os outros do planeta, é a mola mestra da educação e, cá entre nós, para que se tente resolver a dramática situação na qual se encontra o ensino brasileiro, antes, é preciso se entender que, muitas vidas, já adormecidas pelo desprendimento do espírito que deixou a carne inerte, plantaram na aurora do entendimento do homem a semente do conhecimento, gerada, sem dúvida, pelo Sopro da Vida. É por essa razão que nenhum homem poderá, a outro homem, realizar uma grande revelação, senão aquela que já ficou registrada no subconsciente de cada um pelo Sopro de Deus. O professor, portanto, deve proporcionar ao aluno, a possibilidade dele, aluno, aprender por si próprio no desenvolvimento de suas potencialidades tais como ação motora, verbal e mental. O mestre deve inserir-se, com os alunos, na convivência universal através de uma harmonia cósmica eis que o ensino é a

convivência dos professores com os estudantes, com os alunos. O ensino só encontra a sua essência na existência de professores que pensem na frente dos alunos sem deixarem de pensar com eles, para eles, em diálogo com eles, sendo capazes, nessa conversação, de gerarem o contágio do pensamento. O professor não é, e nem pode se sentir, o dono do conhecimento porque, na realidade, esse sentimento age como estímulo truncador do contágio do pensamento. Urge que o professor se conscientize de que, para ensinar, não deverá, numa sala de aula, do alto do pedestal formado pelo patamar da cátedra, dar de sua sabedoria, mas sim, antes, dar de sua fé e de sua ternura, usando a sua sabedoria, se é que, verdadeiramente, a tem, para mostrar os caminhos, abrindo espaços para conduzir cada aluno ao umbral de sua própria mente. Nem sequer cabe ao professor a missão de impelir o estudante para além do limiar de sua mente e sim descortinar ao aluno os horizontes para que possa ele, aluno, conduzir-se por si só, em face do caminho apontado, até o umbral de sua própria mente e, então, diante desse portal, com o brilho de sua inteligência, faça o estudante uma auto - avaliação no que concerne ao fato de transpor ou não esse limite. Pelo amor, pela ternura com que terá realizado o seu mister de apontar o caminho na direção do portal da mente de cada estudante, o professor,

comprazendo-se na fé, saberá esperar e torcer para que cada aluno transponha, por si só, com coragem, a porta de sua própria mente. É essa, pensamos nós, a missão nobilitante do verdadeiro professor: esperar, esperar com a paciência de pescador, que cada um de seus alunos, após o conviver harmônico, deixando-se acometer pelo contágio do pensamento, atravesse, finalmente, a fronteira de sua mente. Para o bom professor, ensinar não é dar de seu entendimento e das interpretações que faz, não é dar de sua sabedoria, mas é fazer brotar a ânsia, é despertar o desejo, é atiçar a volúpia de cada aluno na busca de sua própria compreensão, pois que “a visão de um homem não empresta suas asas a outro homem”. Ensinar é contentar-se com a tarefa de saber ser apenas bússola, consciente de que, por apontar o NORTE, estarse-á espargindo esperanças e proporcionando crescimento e progresso. Que cada professor, consciente dessa realidade, possa com desprendimento, desvestido de orgulho, deixando-se queimar pelo fogo da fé, pronunciar, em compenetrada oração, as palavras do poema: “Eu não sou o caminho, eu não sou a verdade, eu não sou a vida. ... Venho do ser nada. Sou a onda atrasada que, chegando, quebra-se, em espumas mil, aos pés do rochedo: aos seus pés.” Cada aluno é um rochedo. Cabe a cada professor a sabedoria de deixar-se quebrar ante ele para mostrar-lhe os caminhos infinitos do mar...

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Campanha de

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Direção geral: Damásio de Jesus

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Soci Advogado Edson Ramiro e esposa

Enzo Gatti Murbach que completa um ano no dia 21 de fevereiro

Advogada Antonella Marques Neves em Punta Cana

Advogado Giovana Martins com o namorado e instrutor de paraquedismo Joenil Damasio - Gugu

Advogado Daniel Toledo em Punta Ballena

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Envie sua foto para: comunicacaocascavel@oabpr.org.br

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ocial Advogada Alessandra Kaefer e Diogo Pachenki Advogado Luiz Henrique Baldessera

O casal de advogados Kamila e Thompson Colegas de profissão Charles Duvoisin, Julio Morbach e Rodrigo Tesser - Rio de Janeiro

O Advogado Gilberto Ávila com a família em Morretes

Advogada Karla Caleffi Barsosa

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CARTÃO POSTAL

Central Park, as torres gê

Cartão Postal é uma nova coluna da Revista Em Ordem. oportunidade de compartilhar momentos descontraídos e Advogado Dr. Paulo Siarra teve a ideia de construir as tor Construir algo diferente que chamasse a atenção de todas as pessoas para um único e esplendoroso lugar, sempre foi uma grande ideia de Dr. Paulo Siarra, Advogado visionário de Cascavel. Segundo ele esse era um projeto diferente de tudo o que já existia em Cascavel, eram torres gêmeas em primeiro lugar, e em segundo, a ideia era criar uma passagem da principal avenida da cidade - a Brasil com a Paraná. “O que a gente queria era uma rua 24 horas, onde pudéssemos ter gente todo o tempo possível passando de um lado para o outro” uma ligação importante, diferente. Paulo foi buscar também uma arquitetura diferenciada, e em uma viagem a Nova York, conta que conheceu um prédio, composto por uma só torre, bem menor, mas com o mesmo formato, ele resolveu fazer melhor, construir ao invés de uma, duas torres. De volta ao Brasil para conceder o projeto, percebeu que aquilo tudo era muito caro, porque é um prédio super alto, diferente e acima de tudo, trabalhoso. “O espaço lá em cima, no bico do prédio, tem nove metros de altura livre, algo difícil para trabalhar e caro para fazer”, comenta Paulo e mesmo com as dificuldades desenvolveram o projeto, acrescentando ainda, shopping, escritórios, praça de alimentação e um restaurante panorâmico no último andar da torre – igual ao restaurante visitado em Nova

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es gêmeas de Cascavel

m Ordem. Sugerida por alguns advogados, ela veio para que os colegas tenham a traídos e marcantes e foi num desses momentos - em uma viagem de férias que o uir as torres gêmeas York, para Paulo todas as pessoas brinca Siarra. deveriam ter a oportunidade de Dra. Carla Shons é sócia de conhecer um lugar como aquele, um escritório de advocacia no e por isso, também o fez – a outra 14º andar da primeira torre, “me torre ainda não tinha definição sinto privilegiada em trabalhar certa, foi então que surgiu a ideia num edifício que é Cartão Postal de fazer um hotel, “não tinha hotel da cidade. Aliás, em virtude disso novo na cidade, na verdade, não é fácil explicar a localização do tinha nada disso aqui, foi então escritório, pois todos conhecem o que resolvi contatar uma rede Central Park. Alguns clientes que de hotel, quando viram aquele nos visitam, antes de ir embora projeto grandioso, se encantaram gostam de dar uma olhadinha no de imediato e resolveram vir pra movimento da cidade e na vista, cá”, explica. que é maravilhosa”. Dessa forma a viagem de De qualquer modo as torres férias não possibilitou somente gêmeas de Cascavel viraram uma arquitetura diferenciada ícone da cidade, “eu aguento até que embelezou o projeto, mas gozações, já me mandaram um também oportunizou a vinda de e-mail com um avião entrando grandes novidades a Cascavel, na minha torre. Na época do o Central Park também já foi atentado nos Estados Unidos, cinema, grandes filmes exibidos, todo mundo me perguntava se eu emocionaram muita gente. não tinha medo”. A inauguração da primeira Quando falamos em etapa da construção foi em curiosidades, as torres gêmeas 1997, e da segunda torre, onde também são destaque, a foi construído o hotel, em 2004. contenção dos dois subsolos Hoje, além dos 16 andares de foi um grande desafio, ao lado elevador, o prédio possui subsolo, da contenção existe um prédio e mais nove metros livres no topo da torre, que de acordo com o visionário pode se tornar uma boate para em média 200 pessoas, onde o Dj ficaria a uns 8 metros acima do público. De qualquer ponto da cidade as torres podem ser vistas, algo que simplesmente aconteceu, isso por ser um lugar muito alto e no meio da avenida, as torres estão sozinhas neste espaço, não tem prédios grandes ao seu redor. De todos os lados você pode ver as torres, “até mesmo do avião”

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que não tinha uma sustentação suficiente, ali foi quadruplicado o que era normal em uma estrutura, isso pra não correr o risco de um dia o prédio cair dentro das torres, porque podia cair, a terra podia simplesmente se soltar e vir tudo a baixo, explica Paulo. O “bico” de cada torre leva o tempo que quatro andares inteiros levariam para serem construídos. E o dinheiro que custa também é grande e bem maior. As viagens são uma boa pedida pra quem procura novidades e ideias. Foi assim que surgiram as torres gêmeas, mais um diferencial em Cascavel. Se você tem uma história de férias divertida, maluca ou que marcou a sua vida de alguma forma e quer compartilhar com os colegas, envie-a para o e-mail: comunicacaocascavel@oabpr.org.br

ou entre em contato pelos fones: 045 - 3035-1634 045 - 3035-2117 045 - 3035-2144 falar com Mayara

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Comissão de Obras da OAB - PR visita a futura sede da Subseção de Cascavel

A poucos dias da inauguração da nova sede da OAB Cascavel a Comissão de Obras vinda de Curitiba realizou a última visita e renião com a diretoria da Subseção

A OAB Cascavel recebeu na segunda - feira (13/02) a visita de alguns membros da Comissão de Obras vinda de Curitiba, que acompanhados pela diretoria da OAB Cascavel, fizeram uma visita às futuras instações da Nova Sede. Após a visita ambos reuniram-se na sede, juntamente com o arquiteto Fiscal da Obra, Ivo De Lara Junior, e com o engenheiro responsável, Pedro Campestrine, para acertar os últimos detalhes da obra.

Dr. Juliano Murbach, Dr. Neri Simon, Dr. Nilberto Vanzo, Dr. Roberto Frias, Pedro Campestrine, Dr. José Augusto Araújo de Noronha, Dr. Alfredo de Assis Gonçalves Neto, Ivo de Lara Junior e Dr. Abner Wandemberg Rabelo em visita a obra sede da OAB Cascavel

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“A realização de um sonho e uma grande conquista!”

Dr. Assis Gonçalves Neto - Presidente da Comissão de Obras “Durante a visita feita a obra da futura sede da OAB Cascavel, tivemos a oportunidade de ver como é possível fazer uma obra com grande economia e de como é possível contar com apoio de uma subseção que se envolve até as últimas consequências, para poder viabilizar o sonho do advogado Cascavelense. Hoje, Cascavel é um centro cultural bastante respeitado, com várias faculdades de Direito e uma série de outras atividades que atraem a advocacia de toda região, eu creio que esta sede irá proporcionar um espaço de integração que está sendo exigido pelos advogados desta Subseção”. Dr. José Augusto Araújo de Noronha - membro da Comissão de Obras e Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná

“A Comissão de Obras da qual eu tenho prazer em participar, visitou a obra e notamos o excelente estagio em que ela se encontra, tanto no aspecto técnico da construção e principalmente na grande economia que esta sendo gerada, como no grande trabalho que comissão e a própria subseção principalmente, tem feito no sentido de fazer uma obra rápida e com baixo custo em prol dos advogados. Nós estamos muito satisfeitos porque o cronograma tem sido cumprido da melhor forma possível, a construtora tem feito um esforço muito grande para cumprir o que foi combinado. Entendemos que num curto espaço de tempo estaremos entregando esse grande sonho dos advogados de Cascavel. A obra sem dúvida será um paradigma das demais obras a serem realizadas pela OAB – PR, porque o modelo que foi implantado aqui é um modelo moderno de administração, com uma gestão muito focada na redução de custos, temos uma grande equipe muito bem qualificada no sentido de gerar o melhor benefício possível”. Dr. Juliano Huck Murbach - Pridesente da OAB - Subseção Cascavel

“Felizmente o tão esperado sonho dos advogados de Cascavel irá se realizar, nos próximos dias, os trabalhos de finalização da obra, serão inda mais intensos, afinal essa é muito mais que uma realização para OAB Cascavel, a novidade significa uma vitória para toda classe, a nova sede proporcionará mais conforto, funcionalidade, segurança e eficiência nos serviços prestados aos advogados, além de consolidar de forma evidente a sólida valorização da advocacia perante a sociedade”. Dr. Nilberto Rafael Vanzo - Vice - Pridesente da OAB - Subseção Cascavel

“O Jornal A folha de São Paulo, 14.2.2012, divulgou que os jovens profissionais formados em direito, em 2011, tiveram o menor aumento salarial entre todos os cargos estudados pelo Data Folha, 1,84%. Para que a classe dos advogados reverta à concreta situação de plena desvalorização da profissão, é necessária e urgente a participação de todos perante o órgão de classe. Em Cascavel, com a inauguração da nova sede, sonho antigo que se tornou realidade, a classe dos advogados terá local apropriado para o estudo e aprimoramento técnico, como também para debater os assuntos inerentes à profissão. As condições para que isto ocorra foram criadas, dependendo agora, apenas, que os advogados se conscientizem de que a sua participação na OAB é importante”. Dr. Roberto C. Baetas Frias - membro da Comissão de Obras “A construção da nova sede da OAB - Cascavel trará inúmeras melhorias com relação ao funcionamento da mesma, pois concentrará num mesmo espaço todos os serviços que os advogados da subseção sempre solicitaram, e deles necessitam. A nova sede fará com que os advogados participem de forma mais efetiva junto à sua entidade classista, trazendo-os para dentro da Ordem, consequentemente, participando de todos os assuntos e discussões inerentes a classe e pertines a sociedade, pois como já é de conhecimento de todos a OAB, é, e sempre será, uma entidade de grande importância para sociedade, e agora contará com um espaço merecido e conquistado com esforço conjunto de todos os seus membros, o que certamente só irá enaltecer o exercício da advocacia em Cascavel e região”.

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O Processo do Conhecimento Alimentos: Aspectos de Direito 28, 29/02, 01, 06, 07 e 08/03 Processual e de Direito Material 07/03/2012 Horário: 19h às 21h00 Horário: 10h às 12h00 Telepresencial Telepresencial R$100,00 - 12 horas/aula R$25,00 - 02 horas/aula Aspectos Práticos das Os tribunais e as provas Audiências Cíveis eletrônicas 27, 28 e 29/02 e 01/03 12, 13 e 14/3/2012 Horário: 10h às 12h00 Horário: 19h às 21h00 Telepresencial Telepresencial R$75,00 - 08 horas/aula R$60,00 - 06 horas/aula Novas e Polêmicas questões Direito Bancário da ação de improbidade Administrativa 26,27,28 e 29/3/2012 Horário: 19h às 21h00 5/3/2012 Horário: 19h às 21h00 Telepresencial R$75,00 - 08 horas/aula Telepresencial R$22,50 - 02 horas/aula

ESA – Escola Superior de Advocacia Ed. Cima – Rua Paraná, 3056 | Sobreloja Coordenador: Charles Daniel Duvoisin Revista Em Ordem 16 - jan-fev.indd 20

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A dos advogados é um Órgão da OAB PR que tem como finalidade prestar assistência aos advogados A CAIXA promove convênios com empresas comerciais ou prestadoras de serviços, para obter descontos aos advogados. Concede consultas médicas e tratamentos de fisioterapia além da Farmácia do advogado, concede benefícios aos advogados em situações especiais: Maternidade, mensal, emergencial, auxilio funeral e pecúlio. Para consultas médicas é necessário obter a guia de consulta na subseção. Para tratamentos de fisioterapia e dermato-funcionais, o advogado deve procurar as clínicas conveniadas e efetuar o pagamento diretamente; Para receber os descontos, basta apresentar a carteira de identificação do advogado nas lojas conveniadas.

Em Cascavel alguns dos convênios oferecidos pela Caixa são: Farmácias: Farmácia do Advogado Farmácia Chamomilla Hoteis: Bourbon Business Hotel - Harbor Querência HoteL - Deville Express Cascavel Livraria: Livraria da CAA Fisioterapia: Clínifisio Fisioterapia e Reabilitação - Fisiocenter Centro de Fisioterapia Aluguel de Carros: Yes Rent a Car Cartório: Fleck Assessoria Administrativa Ltda Curso de Línguas: CNA GPS: Movix – Mio Brasil Informações: Consultor Jurídico Ultracred Check Check Informática: Dell Computadores Lavanderia: 5 à Sec Leitora de Cartão: Digital Security do Brasil

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Moda: Tevah Moda Masculina Scaners: Netscan Digital - Point Solutions Vinhos: Boutique do Vinho SINTEC – Automoção Judicial CRÉDITO APORTE - Caixa Econômica Federal BANCO: HSBC CARTÓRIO POSTAL SCANNER: Kodak SAÚDE: Laboratório Álvaro UOPECCAN Hospital e Maternidade Dr. Lima Dr. Walter Assumpção Dr. Joir Alves de Oliveira Dra. Alessandra Sato Maia Dr. Altair Antonio Pellanda Centro Oftalmológico de Cascavel Psicóloga Dra. Mariangela Paz Marja Antonello - nutricionista

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Aniversariantes - JANEIRO Jaqueline De Almeida Luiz Rogério Campos Cristhian Serednitzkei Bruno Pellizzetti Simone Angela Mierro Bueno Jose Leocadio Lustosa Dos Santos Susan Carline Pasa Arthur Soares Cardozo Ana Paula Almeida Martins Mere Rute Dos Santos Kaddoura Altamiro Jose Dos Santos Fabricia Mariot João Irani Flores Vilson Ferreira Genebel Almeida Godoy Da Silva Solange Darold Moreira Michelle Karina Pezzini Teodoro Domingos Kosloski Afonso Bueno De Santana Santino Ruchinski Jean Carlos Sandri Ângela Marina Arsego Leite Andreia Federle Miguelito Regis Cargnin Diorges Charles Passarini Joice Keler De Jesus Brinckmann Ester Eunice De Souza Diogo Albano Reis Antonio Luiz Brunig Parizotto Altivir Braganholo Junior Enio Expedito Franzoni Maicon Jose Fosqueira Cláudia Cristina Souza Evandro Armando Tavares Luzzi Rosiane Pretti Galvão Ieda Maria Battirola Ruwer Wickert Jose Renacir Marcondes Jose Smarczewski Filho Jean Carlos Confortin Pedro Marcos Mantovanello

01 01 01 01 02 02 02 02 02 03 03 04 04 04 04 05 06 06 06 06 07 07 07 07 08 09 09 09 09 09 09 09 11 11 11 12 12 12 13 13

Sueli Da Silva Fontolan Sergio Bond Reis Rafaela Cristina Da Silva Juliana Cecilia Reis Pasqualini Santos Marina Julieti Marini José Humberto Da Silva V. Júnior Argeu Lemos Martins Maíra De Souza Sá Robson Fernando Barros De Sousa Emilia Portero Fernandes Edson Luiz Massaro Éden Osmar Da Rocha Júnior Carina Mascarello Caroline Isabela Cristofoli Tatiane Dóro Everton Faleiro De Padua Marcio Setenareski Ana Lucia De Camargo Mascarello Luiz Venicius Compagnoni Eduardo Guelfi Pereira Da Cruz Carlos Eduardo Chemim Alessandra Cortina Santos Robson Luiz Almeida Da Silva Fabricio Ticiani Antonio Augusto Sobrinho Adriana Tonet Jaqueline Zanon Turoni Rafael Henrique Mori Jobel Kuss Lia Beatriz Carvalho Bertolini Carla Roberta Rodrigues Antonyo Leal Junior Odair Duarte Gonçalves Filho Juliana Alexandre Tavares Bolivar Dantas Adilson Ricardo Martins Cinara Stock Dos Santos Rossana Do Nascimento Schreiner Vagner Rossi Alessandra Cenira Ceccatto Kaefer

13 13 13 13 13 13 13 14 14 14 14 15 15 15 15 16 16 16 16 16 16 16 16 17 17 17 17 17 18 18 19 19 19 19 20 20 20 20 20 21

Marco Aurélio Malucelli Juarez Jose Da Silva Jorge Appi De Mattos Danielle Aparecida Sato Bodaneze Jose Anderson Schlemper Diego Simão Kosiedoski Renata Goncalves Felix Michell Risso Marcos Adriano Santin Sabrina Lima De Souza Eduardo Zorzenão Arrotéia Joares Santos Magda Ferrari Mauricio Dariva Paulo Sousa Guimaraes Cezar Basso Welton De Farias Fogaça Juliana Paula Da Costa Marcio Luiz Blazius Mariely Viviani Cacerez Marcos Aurélio Ciello Fabricio Luz De Melos Dionizio Lubave Dudek Eliane Angela Szerega Finta Evandro Mauro Cardozo Reginaldo Reggiani Ivan Marcos Pellenz Laura Rossi Leite Paulo Roberto Pegoraro Junior Jurema Maria Cervi Alexandre Maurios Kuhn Rui Figueiredo Pereira Regina Maria Tonni Mugnol Graziela Regina Loh Rubia Mara Camana Denise De Lima Gimenez Molina Marlene Leithold Camila Pedroso Sampaio

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Aniversariantes - FEVEREIRO Adriana Aparecida Leme Aldo Jose Parzianello Amelio Scaravonatti Andrea Malucelli Joscelito Cechinato Antonio Anzolin Neto Herbert Correa Barros Lucio Mauro Noffke Reovaldo Aparecido Barbosa Carlos Antonio Studzinski Rosicler Adair De Castro Laercio Losso Lisboa Leda Pinto Barbieri Nadia Mazurek Carlos Luciano Flores Jose Alberto Dietrich Filho Larissa Karla De Paula E Sa Maria Thais Abreu De Figueiredo Nelson Tavares Denis Jonh Vogler Valdir Oliveira Elzi Marcilio Vieira Filho Gilson Roberto Cecatto Santos Giselle Martine Victorino Riepenhoff Sergio Luiz Zandona Ana Paula Swiech Charles Pereira Lustosa Santos Eliseu Avelino Zanella Enzo Phelipe Jawsnicker De Oliveira Carolina Celicia Piccinin Borges Cleber Barbosa Siqueira Keti Jaqueline Prestes Rosani Rotta Moretti Adilton Luiz Vettorazzi Ildo Forcelini Maico Schnell

1 1 1 1 1 2 2 2 2 3 3 4 4 4 5 5 5 5 5 6 6 7 7 7 7 8 8 8 8 9 9 9 9 10 10 10

Marcelo Cechinel Maria Salute Somariva Marroquis Borgo Freire Melissa Isabel Fachinetto Aline Ferreira Nunes Marcos Antônio Garcia Da Fonseca Patricia Bedin Leandro Henrique Fraccaroli Da Silva Thiago Salvatti Douglas Dos Santos Lucietto Karla Raissa Novacoski Nelson Francisco Vieira Junior Felix Esteves Rodrigues Junior Gilberto Orth Orildo De Souza Rafael Baroni Roberta Perinazzo Ronaldo Jose E Silva Camylla Do Rocio Kaled Camelo Durvanir Ortiz Junior Graziela Lopes Higor Oliveira Fagundes Luciane Elisa Piccolotto Pedro Ivo Melo De Oliveira Priscila Bovolin Pelanda Sidonia Savi Moro Adani Primo Triches Andrey De Jesus Zornitta Marcelo Locatelli Alexandre Nascimento Hendges Elias Jose Kruger Rozanne Zandona Lopes Gottlieb Adecir Albino Dybas Elisângela Neumann Denilce Cardoso Erico Augustinho Brizzi

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Marta Dias De Franca Salete Zanon Perin Adriana Ritter Dos Santos Margarida Maria Siqueira Sueli Terezinha Bevilaqua Sella Carla Huff Ilka Bianchin Viana Marcos Frare Michelle Cristina Bordin Any Caroliny Santiago Massaranduba Fabricio Gressana Marcelo Navarro De Morais Marcos Luciano Gomes Micheli Tonet Popiolek Neliane Regina Huve Musskopf Lilian Novakoski Maykon Cristiano Jorge Rubens Jose De Souza Junior Victor Hugo Lohmann Geane Giacomelli Geteins Vidal Edgar Ingracio Da Silva Elias Zordan Luiz Carlos Pasqualini Luiz Felipe Xavier De Araujo Manuela Renner Casaril Milton Jose Gnoato Junior Alessandra Machado De Oliveira Leonete Ghellere Paulo Renato Fedrigo Vaneide Skura Alaide Rodrigues Baliero Marlon Bogo Micheli Cristina Dionisio Dos Santos Orestes Eduardo Accordi

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“Consumir sem consumir o planeta em que vivemos” é uma responsabilidade de todos nós”

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O Dilema dos Honorários e dos Cu Leonardo Barém Leite - Advogado empresarial, consultor em negócios (especializado em direito societário, fusões e aquisições, governança corporativa e contratos) e professor dedicado a direito empresarial e gestão jurídica estratégica

Ninguém em sã consciência quer gastar mais do que o necessário, e tudo o que pagamos de alguma forma é custo (ainda que existam diversas modalidades de “gastos”, como investimentos, despesas etc.), mas dificilmente a questão dos custos e dos preços de algum bem ou serviço será mais discutida, debatida e “maldita” como a dos custos dos advogados e de seus honorários. Essa questão sempre existiu e não se restringe ao Brasil, mas nos últimos anos (talvez com mais força desde o inicio dos anos 2000) alcançou níveis que já passaram muito do razoável e aceitável, bem como saudável, debate. Todos os dias, e em escala preocupantemente crescente, vemos um embate sem sentido e sem fim entre clientes e fornecedores, mais especificamente entre empresas (que insistem em, na prática, ver os valores investidos em questões jurídicas como meros e irritantes custos) e escritórios de advocacia que já não sabem mais o que fazer para escapar dessa guerra que só gera desgaste. Como em toda queda de braço importante, os dois lados tem motivos e razões para defender sua posição - e pela desorganização dos fornecedores (que insistem em manter uma predadora e exterminadora política de redução artificial e inconseqüente de preços) a batalha tem sido “vencida”pelas empresas, pelos clientes. Clientes (empresas) reclamam a todo momento que gastam demais com seus advogados externos e que precisam reduzir seus custos, mas poucos ou nenhum realmente estabelece parâmetros concretos para justificar a razão de sua impressão de que os

honorários estejam muito altos. Na maioria das vezes, o único, perigoso e frágil argumento para “decidir” se um escritório é muito caro é o de que outros fazem por menos, como se alguém realmente acreditasse que esse argumento merece crédito. A verdade, acredito, é que ninguém sabe o real custo do serviço jurídico, nem escritórios nem clientes, e de um lado um acha que paga muito e do outro o que recebe acha que está sendo explorado. Sem que em algum momento tenhamos algum tipo de real e confiável parâmetro, não passaremos de um jogo de opiniões, mas a verdade é que muitos e muitos escritórios estão quebrando por conta de honorários irrisórios e empresas que causam essa situação todos os dias em função de suas práticas predatórias, simplesmente mudam de escritório quando o anterior sai do mercado ou reduz a qualidade do serviço por não mais poder suportar os custos não cobertos. Em todo lugar, segmento e situação é sabido que qualidade requer trabalho, investimento, treinamento etc. (especialmente em serviços) e que tudo isso tem custos (e altos). Ao longo dos relacionamentos em geral surge um “jogo de engana” em que o cliente parece esquecerse de que apertou tanto o escritório pelos honorários na contratação e depois reage surpreso (??) pela queda da qualidade ou pela dificuldade de contar com advogados seniores, de primeira linha, até mesmo sócios, cuidando pessoalmente de questões que ele próprio (cliente) anteriormente julgara de menor importância e, portanto, merecedora de honorários irreais. E, do lado do escritório, os advogados tem receios e pudores de admitir que tornou-se impossível suportar o aperto de honorários que não mais remuneram o trabalho. Certamente o leitor conhece a famosa máxima de que “o cliente tem sempre razão” e de fato é um bom lema a ser seguido, mas como tudo na vida tem limites e exceções. A crescente e constante queda dos preços nos honorários dos advogados, notadamente na área empresarial, é preocupante e muitos já falam em acordos irresponsáveis, que ignoram custos, limites mínimos de qualidade, responsabilidade etc. O tema é tão sério e grave que nos últimos anos temos participado de dezenas de debates em seminários e congressos sobre gestão jurídica, bem como de pesquisas, que “pipocam” a todo momento

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os Custos Advocatícios – Existe Saída? no país todo. Na maioria dos casos, os participantes dos debates insistem em alegar que o “que conta” é a qualidade, escondendo claramente a real razão da maioria das escolhas e contratações. E, lamentamos apenas a falta de coragem de muitos em admitir esse pensamento e critério, pois a despeito de concordarmos ou não com qualquer critério que seja adotado, pior ainda é nem mesmo podermos saber da verdade. Parece ser mesmo difícil falar abertamente sobre o assunto e de alguma forma todos ficam com ingênuos e desatualizados pudores de “falar sobre dinheiro”, como se “pecado” fosse. Será mesmo que alguém discorda de que o diálogo franco e direto é sempre a melhor alternativa para situações complexas e difíceis? Será mesmo que as empresas sabem os custos dos advogados e escritórios para julgar se um é caro ou barato? E que os escritórios sabem o limite do razoável e do responsável no momento de contratar honorários? Engana-se (e muito) quem neste caso acredita que “quem ri por último ri melhor”, pois é bem provável que ao “final”, não exista ninguém sorrindo, tamanho o risco que todos estão correndo com as atuais práticas predatórias e anti-concorrenciais praticadas no mercado. Muitos tem argumentado que os escritórios de advocacia não conhecem seus verdadeiros custos e que os honorários são fixados sem muita base ou critério - e em alguns casos isso pode mesmo ser verdade e precisa melhorar. Mas é muito perigosa a posição de grande parte das empresas (clientes) de “apertar” mais e mais (e de forma constante e sem fim) os advogados para que cobrem cada vez menos. É sabidamente crescente a quantidade de gestores de jurídicos de empresas que não apenas fazem como até mesmo recomendam em eventos e seminários que as empresas “apertem” os escritórios. Sem mesmo refletir na razão disso, agindo apenas por princípio. De forma alguma defendemos o gasto exagerado ou desnecessário. De forma alguma defendemos honorários aviltantes. De forma alguma achamos que empresas devem descuidar de seus custos nem que escritórios e advogados devam ganhar mais do que merecerem. Mas, defendemos sim que tudo isso seja cercado de muito mais cuidado e responsabilidade (por parte

de todos os envolvidos) e que ninguém mais tenha a ingenuidade ou irresponsabilidade de rotular algo de caro ou barato apenas por palpite, ou apenas porque outro faz por menos. Pode ser ingenuidade, mas sonhamos com o dia em que as negociações de honorários sejam baseadas em dados concretos, levantamento de custos reais, e com responsabilidade e franqueza. Sabemos que a ausência de inflação já não é verdadeira no Brasil há muito tempo (se é que um dia existiu) e sabemos também que os custos de todos os setores e segmentos têm crescido muito nos últimos anos. Mas por alguma razão muitos clientes acham que ainda assim é possível (e muitos o fazem sem nenhum constrangimento) exigir dos escritórios que não apenas não reajustem (vejam bem, reajustem) seus honorários, como em geral ainda querem reduções (??). Mais e mais os escritórios precisam investir em pessoas, treinamento, equipamentos, estrutura, novas unidades etc. (muitas vezes por exigências dos próprios clientes), e alguns clientes parecem achar que apenas eles tem custos, como se tudo isso não custasse nada aos escritórios. A advocacia moderna, especialmente a empresarial, sofisticou-se muito nos últimos anos e isso é positivo, pois temos mais e melhores advogados; e escritórios, melhor montados, equipados, administrados etc., mas os clientes parecem esquecer-se de que tudo tem custo. Orçamentos (os famosos “budgets”) claramente artificiais e sem nenhuma relação com a realidade multiplicam-se diariamente e depois precisam ser artificial e perigosamente seguidos, gerando riscos e perigos para todos. Sabemos que os próprios executivos das empresas são pressionados pela realidade de seus mercados e empresas, e sabemos que poucos tem real ingerência em seus orçamentos, mas não nos parece ser possível que ainda assim esqueçam de que a relação com os advogados externos precisa respeitar a realidade e fazer sentido. Na maioria dos debates públicos e pesquisas, é difícil vermos executivos jurídicos com coragem suficiente para admitir que realmente são pressionados pelos orçamentos e pelas políticas de custos baixos (ainda que abaixo do razoável e possível). E, nesses casos, em geral iludem os escritórios com discursos ligados

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à qualidade e outros fatores que são sabidamente (no mínimo) secundários no mundo real. A questão é difícil de ser resolvida, pois ainda que irresponsável, essa prática (que já virou tendência) de muitas empresas, de tirar de seus custos o que é possível e o que é impossível, tem dado certo. Infelizmente, são muitos (e cada vez mais) os escritórios de advocacia que cedem ás pressões dos clientes e do chamado mercado, reduzindo seus honorários (que muitos casos já nem margem tem) caso a caso, mês a mês e ano a ano. Geralmente não ajuda muito procurarmos culpados, pois as políticas de “caça às bruxas” raramente são produtivas, mas parece estar claro que se culpa existe é do advogado externo, do escritório, que sempre aceita esse tipo de pressão e baixa seus preços sem qualquer cuidado e sem saber se a negociação faz sentido. Se o advogado externo não se preocupa com essa situação e baixa os preços independentemente de seus custos, por pressão do cliente ou do mercado, porque razão o cliente teria preocupação com a sobrevivência do escritório? Esse conflito tende a ficar pior nos próximos anos, em especial porque quanto mais os clientes apertam, mais os escritórios obedecem. E os preços estão em queda livre no país todo e em todas as áreas, sendo poucas e até famosas as exceções. Já escrevemos algumas vezes sobre o que chamamos de “recall” da advocacia brasileira, que a nosso ver aproxima-se a passos longos, mas o problema fica cada vez maior e mais próximo, pois o tempo passa e as práticas que entendemos ser errôneas só pioram. A indústria automobilística tem sido uma das campeãs do que chamamos de “recall” que nada mais é do que o chamado das montadoras aos clientes para troca de peças com defeito, em geral defeituosas por conta da economia a qualquer custo. Há muito tempo o mercado “brinca” com o fato de que algumas empresas vão cortando os curtos até descobrir que passaram do limite e aí retornam um pouco (até o limite que fora então ultrapassado) e para corrigir o exagero do aperto fazem o “recall”. Embora ainda não seja algo comprovado, muitos dizem que teria sido esse raciocínio que abalou seriamente empresas como Toyota e BP, uma com o “recall” reiterado de peças em alguns de seus modelos de automóvel, e outra por ter economizado além do razoável em peças, sistemas e procedimentos de segurança nas suas plataformas no Golfo do México

(a ponto de ter sido causado o enorme acidente com vazamento de petróleo há algum tempo). Estamos seguros de que na advocacia empresarial, provavelmente a começar pelo famigerado contencioso de massa ou volume, o “recall” não demorará a chegar para comprovar que empresas apertaram demais e escritórios cederam demais. A falta de conhecimento de seus verdadeiros custos pode ser mesmo um dos motivos que levam escritórios a ceder muito além do razoável e do possível na fixação de honorários tão artificiais que muitas vezes não compensam nem mesmo a abertura de uma simples pasta, quanto mais o acompanhamento cuidadoso e responsável que todo caso merece. Do lado das empresas lamentamos a falta de cuidado com elas próprias e a perigosa assumpção de riscos tão altos, ao privilegiar (ainda que não admitam – algumas nem sob tortura) apenas e tão somente o custo, o preço, buscando depois justificativas ingênuas para suas práticas. Muitas destas empresas podem até ingenuamente achar que estão defendendo suas empresas ao buscar a redução dos custos com os assuntos jurídicos, mas se ultrapassam certos limites e esquecem os reais custos, na maioria das vezes não estão ajudando ninguém, pois em verdade criam apenas “bombas relógio” que em breve podem explodir. Sem contar que de forma crescente muitas empresas tem passado do limite da elegância ao impor leilões reversos de honorários entre os escritórios, sem pudor ou cuidado. E, talvez o pior seja que muitos escritórios aceitem esse procedimento e prestam-se a esses procedimentos vexatórios. Esquecem-se, aparentemente, os escritórios que para resistir a propostas aviltantes e vexatórias de clientes ou potenciais clientes é preciso estar preparado e conhecer muito bem os seus custos, até mesmo para saber seus limites e ter contra argumentos quando necessário. Em paralelo, parecem acreditar todos em algo que há décadas deixou de fazer sentido, qual seja a ultrapassada e desprovida de sentido crença de que clientes grandes ou importantes precisam ser conquistados ou mantidos a qualquer custo, ainda que causem prejuízo ao escritório. Custamos a acreditar que nos anos 2000 ainda existam escritórios que se esqueçam de que (apenas) ter uma grande relação de clientes importantes não paga suas contas (pois contratos deficitários dão prejuízo, independentemente do cliente ser grande ou

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pequeno, importante ou não) - e que ainda existam empresas que usem o mofado discurso (quando com os escritórios negociam) de que é um privilégio para o escritório tê-las como clientes (ainda que isso cause a quebra do prestador de serviço). Novamente, é um jogo de faz de conta e de engana que custamos a acreditar que ainda exista. Mas existe!! Empresas cada vez mais impõem preços aos escritórios sem nenhum critério, sem qualquer preocupação com os custos reais de um processo ou de um contrato, e sem relação nenhuma com o custo do advogado, da estrutura, dos equipamentos, da formação dos profissionais, do tempo que o assunto demandará etc. Muitos apenas dizem que precisam ou querem pagar menos. Simples assim!! A advocacia, especialmente a empresarial, é cada vez mais complexa, cada vez exige mais cuidado, mais estudo, mais experiência, mais trabalho, mais tempo – e o cliente que tudo isso ignora quer que seja também cada vez mais barata... Cada vez mais os clientes exigem mais e pagam menos, esquecendo-se de que movimentos assim tendem ao “estouro da corda”, com altos prejuízo para todos. Preocupa-nos e muito a falta de realismo em grande parte das contratações e relações entre empresas e escritórios, pois é um jogo de “perdeperde” – em que todos perdem, agora ou depois. A maioria das técnicas e métodos de negociação prega o conceito do “ganha-ganha”, ao passo que, como dissemos, na relação empresa – escritório temos visto crescentemente um “perde-perde”. “Parceria” é a palavra do momento nas empresas, mas a esmagadora maioria desses clientes (as empresas) só entende na verdade a parceria de ida e jamais de volta (ou seja, de mão única e apenas próempresa), sendo freqüente o pedido de desconto para uma situação emergencial (quebra de orçamento, por exemplo), e raríssima a possibilidade de honorários maiores (até mesmo para compensar os casos em que os honorários foram reduzidos de forma exagerada em outra situação). Ou seja, os escritórios “tem” que entender quando as empresas precisam (ou querem) pagar menos, mas estas não precisam entender quando aqueles precisam ganhar mais. Seria mesmo justo denominar essa relação e esse relacionamento de parceria? Lamentamos muito esse procedimento por parte das empresas, pois sustentamos que isso não é bom nem para elas. E, do lado dos escritórios, lamentamos ainda mais, pois as empresas estão “jogando assim” porque querem (porque esqueceram-se de que

em geral “o barato sai caro” – mais cedo ou mais tarde), mas os escritórios também aceitam porque querem e muitas vezes nem se dão conta de que “voluntariamente” assinam sua sentença de morte. Ou seja, o cliente quer pagar menos e até certo ponto está no seu papel, mas se o fornecedor baixa seus preços de forma irresponsável e sem os devidos cuidados, erra muito mais. E note bem o leitor que estamos abordando apenas a questão dos honorários em si, sem sequer mencionar pontos complementares e igualmente irresponsáveis e perigosos como o atraso no pagamento dos honorários, o atraso no reembolso de despesas (até mesmo de custas), em função do péssimo hábito do advogado de em geral financiar seu clientes sem qualquer razão ou cabimento. Já se falou até mesmo em tabelamento (o que seria ilegal e contrário ao direito econômico e da concorrência) e também em regulamentação da questão, mas entendemos que é um exemplo claro de algo que deve ser regulado pelo mercado e são os advogados e escritórios que estão deixando de desempenhar o seu papel. Se todos sabem que “endurecer” com os clientes e resistir aos “leilões” pode ser perigoso e significar a perda do cliente, deveriam também saber que não fazê-lo pode ser ainda mais perigoso e significar a ruína da banca. Nessa luta que parece não ter fim e onde provavelmente todos venham a perder, acreditamos que só reste a esperança de que os escritórios de advocacia realmente conheçam seus custos, seus reais e efetivos custos, e que passem a pautar suas propostas de honorários em termos efetivamente reais. Se os escritórios passarem a conhecer seus custos e souberem os limites da redução de honorários, certamente a situação perigosa e triste de hoje mudará e, dali por diante, quem quiser continuar nesse suicídio que continue, mas conscientemente! Caso algo seja feito para corrigir essa brutal distorção de mercado, naturalmente não será de iniciativa das empresa (dos clientes) pois estes sempre tenderão a querer pagar menos. Ainda que entendamos que estão errados e que isso é perigoso e ruim para eles mesmos, sabemos que estão no seu papel. Para que esse quadro mude, o movimento terá que vir da advocacia. Boa reflexão!!

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COMISSÕES PRERROGATIVAS E FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL Presidente: Herbes Antônio Pinto Vieira OAB 45822 Vice-Presidente: Mônica Fernanda Mattes OAB/54114 Membros: Euclides Sampaio OAB /48283 Thiago Penazzo Lorenzo OAB/46197 Ari de Oliveira Junior OAB/46855 Maurílio Rosseto Junior OAB/47507 Maria Cristina Alves OAB/34191 Micheli Toent Popiolek OAB/40012 Márcia Sandra Tumelero OAB/27560 Alexsander Beilner OAB/39406 Fabrício Rogério Bocegato OAB/31350 DIREITOS HUMANOS Presidente: Marcelo Navarro de Moraes OAB/37418 Vice-Presidente: Jefferson Kendy Makyama OAB/44354 Membros: Cezar Paulo Lazzarotto OAB/18035 Edineia Sicbneihler OAB/35476 Edson Pereira de Souza OAB/43736 Jose Bolivar Bretas OAB/05117 Julio Adair Morbach OAB/42546 Luciano de Souza Katarinhuk OAB /43026 Mauro Veloso Junior OAB/49930 Michael Hiromi Zampronio Miyazaki OAB/33082 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Presidente: Luiz Carlos Alves de Oliveira OAB/31197 Vice-Presidente: Rafael Pellizzetti OAB/38483 Membros: Álvaro Fábio Krefta OAB/43443 Luiz Fernando Stoinski OAB/55183 Anderson Luiz Simon OAB/55755 Herbert Correa Barros OAB/51127 Donizete Storti OAB/27828 Juliana Ducatti OAB/41833 Caroline Celicia P. Borges OAB/44391 EVENTOS Presidente: Giovana Cezalli Martins OAB/45708 Vice-Presidente: Ivie Basso OAB/ 49769 Membros: Lucas Velasco OAB/52533 Mariana Gaidarji OAB/54339 Everton A. Pratas OAB/26371 Willian Rodrigo Muller OAB/52192 Bruno Domingues Lima da Silva OAB/54195 Ariane Louise Beltrame Santos OAB/52752 EVENTOS CIENTÍFICOS E CULTURAIS Presidente: Larissa Boldrin OAB/49426 Vice-Presidente: Camila Ricci OAB/41250 Membros: Ana Hercilia Braganholo OAB/30776 Melissa Fachinetto OAB/36201 ENSINO JURÍDICO E EXAME DE ORDEM Presidente: Evaristo Stabile Neto OAB/12960 Vice-Presidente: Paulo Antonio Jarola OAB/15032 Membros: Charles Daniel Duvoisin OAB/22058 Paulo Giovani Fornazari OAB/22089 Anderson Luiz Simon OAB/55755 Erika Watermann de Castro OAB/32127 COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO Presidente: Thaianna Klaime OAB/27195 Vice-Presidente: Carla Kelli Schons OAB/42709 Membros: Patrícia Silvana Einhardt Meulam OAB/28923

COMISSÕES - OAB Cascavel

Lucas Daniel Velasco da Silva OAB/52533 Rui da Fonseca OAB/12277 Michel de Lima OAB/27971 SALAS DOS ADVOGADOS Presidente: Arlindo Rialto Junior OAB/46359 Vice-Presidente: Carla Antonia Hommerding OAB/52122 Membros: Antonio Carlos Marteli OAB/46357 Carlos Eduardo Chemim OAB/44165 ASSUNTOS DA COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES Presidente: Orlandino Prause da Silva Junior OAB/35570 Vice-Presidente: Nerei Bernardi OAB/18391 Membros: Ary da Silva Filho OAB/16251 Andréia Dallabrida OAB - 40633 Diógenes Bergamin dos Santos OAB/47639 ASSUNTOS DA COMARCA DE CATANDUVAS Presidente: Sonia de Fátima Braz OAB/47214 Vice-Presidente: Ivone Gonçalves Avelar OAB/13492 Membros: Luiz Alberto Galvão OAB/15992 Alaor Carlos de Oliveira OAB/18305 Marcos Antonio Fernandes OAB/21238 Flávio Gordin Borges OAB/27933 ASSUNTOS DA COMARCA DE CORBÉLIA Presidente: Nelson Tavares OAB/30185 Vice-Presidente: Airton Teixeira de Souza OAB/41523 Membros: Josmar Solinski OAB/35695 Ângela Favreto OAB/42153 Mauricio Bosi OAB/51038 Carla Leticia de Souza OAB/52789 AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO Presidente: Carla Schons OAB/42709 Vice-Presidente: Raquel Manfroi Tissiane OAB/48973 Membros: Valdenir Gonçalves OAB/51037 REGISTROS PÚBLICOS Presidente: Ducélia Barbato OAB/51174 Vice-Presidente: Silvério dos Santos OAB/45823 Membros: Adriano Luiz de Quadri OAB/22976 João Irani Flores OAB/50395 Camila Sampaio OAB/48844 Izabel Cristina Rossoni OAB/36828 ESPORTES Presidente: Rodrigo Tesser OAB/38566 Vice-Presidente: Everton Pratas OAB/26371 Membros: Julio Adair Morbach OAB/42546 Arley Mozel OAB/54127 Amauri Vanz OAB/46742 Charles Daniel Duvoisin OAB/22058 Giovana Cezalli Martins OAB/45708 DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Presidente: Marcelo Navarro OAB/40007 Vice-Presidente: Marcelo Flopas OAB/28729 Membros: Eliria maria Specia da Rosa OAB/36684 Rafael Brugneroto OAB/28501 Gustavo Drummont OAB/ 32889 Thiago Grando OAB/49970 Marroques Borgo Freire OAB/41091 Rui da Fonseca OAB/12277

Jany Mary Redivo OAB/49366 APOIO AO NOVO ADVOGADO Presidente: Ariane Louise Beltrame Santos OAB/52782 Vice-Presidente: Manuela Renil Casaril OAB/52044 Membros: Leandro Fraccaroli da Silva OAB/50988 Cibele dos Santos Maciel OAB/54131 Paulo Renato Fedrigo OAB/50997 Rodrigo Vicente Poli OAB/53671 Leonardo Salaberry Camargon OAB/54194 Rafaela Silva de Oliveira OAB/53761 Vitor Pieruccini OAB/55069 Marco Aurélio Ciello OAB/54837 Bruno Domingues da Silva OAB/54195 Juliana Paola Pinheiro OAB/51169 Marcos Jordão da Motta OAB/55514 Jamir Neiber de Paiva - OAB/51035 Johnny Strohhaecker OAB/52094 Karla Raissa OAB/54158 Cleia Queiroz OAB/55643 Ademir Brandão Junior OAB/54746 Arnaldo Luiz Soares Junior OAB/53683 Fabiana Mendes Franco OAB/55704 Luiz Fernando de Vicente Stoinski OAB 55.183 Leandro Márcio Levinski OAB/54111 Sandro Pereira da Silva OAB/55737 MULHER ADVOGADA Presidente: Suzana Perboni OAB/35573 Vice-Presidente: Doralice Fagundes dos Santos OAB/38922 Membros: Jani Kracieski OAB 48780 Shirley Nunes OAB/49399 Magda Ferrari OAB/35700 Roberta Kelly Berlato Vieira OAB/37619 Marilan de Souza OAB/29733 Joseani da Silva OAB/39997 Claudia Uliana Orlando OAB/35818 Rita Maria Brun OAB/36896 Caren Reginan Jaroszuk OAB/44483 Doralice Fagundes dos Santos OAB/38922 Viviane Bernardo Jorge OAB/25689 Patrícia Zanatta Moreira Cunha OAB/31484 Patrícia Silvana Einhardt Meulam OAB/28923 Helaine Brandelero Grolli OAB/28923 APOIO A ADVOCACIA CIVEL Presidente: Giovani Webber OAB/33138 Vice-Presidente: Gustavo Lombardi Ferreira OAB/33140 Membros: lucio Mauro Noffke OAB/35569 Hebert Correia Barros OAB/51127 Gilson Roberto Cecatto Santos OAB/20888 APOIO A ADVOCACIA CRIMINAL Presidente:Helio Ideriha Junior OAB/28683 Vice-Presidente: Lauro Luiz Stoinski OAB/19748 Membros: Marcelo Navarro de Moraes OAB/37418 Julio Adair Morbach OAB - 42546 Alline Emanuele de Frias OAB/47772 Jefferson Kendy Makyama OAB/44354 Michael Hiromi Miyazaki OAB/33082 Wagner Taporoski Moreli OAB/44127 Cezar Paulo Lazzarotto OAB/18035 Rafael Cristiano Brugnerotto OAB/28501 Glauco Salvati Pinto OAB/26539

Mere Rute dos Santos Kaddoura OAB/42063 Silvane Fruett OAB/51986 Armando Ricardo de Souza OAB/35555 APOIO A ADVOCACIA TRABALHISTA Presidente: Sinclair Fátima Tibola OAB/12354 Vice-Presidente: Joaquim Pereira Alves Junior OAB/22111 Membros: Verginia Bernardo Jorge Paterno OAB/22669 Lazaro Bruning OAB/18699 Julio Tadeu Cortez da Silva OAB/22433 Simone Borguesam OAB/43712 Mônica Molin OAB/49516 Luiz Augusto Broetto OAB/16877 APOIO A ADVOCACIA INTERNACIONAL Presidente: Lílian Radunz OAB/43786 Vice-Presidente: Danielle Mayumi Sato OAB/46450 Membros: Paulo Renato Fedrigo OAB/50997 APOIO A ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA Presidente: Sandra Mara Garcia Julianel Vieira OAB/37632 Vice-Presidente: Elisangela Cristina Pereira OAB/40220 Membros: Patrícia Mara Guimarães OAB/29908 Ivar Luciano Hoff OAB/54117 Simone Hansen Alves Grossi OAB/36900 Emilia Portero Fernandes OAB/34172 Marcos Roberto de Souza Pereira OAB - 38405 Helio S. Mathias OAB/50259 Elisangela A. dos Reis OAB/30958 Joselice Bautitz OAB/24854 Alessandra Ramos Regio Schneider OAB/26716 APOIO A ADVOCACIA TRIBUTÁRIA Presidente: Graziela Regina Loh OAB/31963 Vice-Presidente: Francielly Forbeck Bianco OAB/46457 Membros: Ana Carolina Weiler Silva OAB/40878 Thiago Fracaro OAB/49652 Aryan Furlanetto OAB/50990 José Edson Ramiro OAB/49820 Paulo Chemin OAB/19379 Cassiano Garcia da Silva OAB/49156 Antonio Carlos Marteli OAB/46357 MEIO AMBIENTE Presidente: Marcelle Mello Rodrigues OAB/48439 Vice-Presidente: Daiane Regina Parreira OAB/40337 Membros: Cláudio Stabile OAB/31545 Ismar Antonio Pawelak OAB/38115 José Vicente Gutierres OAB/18456 Monia Tolentino OAB/37374 DEFESA DO CONSUMIDOR Presidente: Jhonnath W. Simon OAB/51.186 Vice-Presidente: Luiz Fernando de Vicente Stoinski OAB/55183 Membros: Carolina Cecilia Piccinin Borges OAB/44391 Alvaro Fabio Krefta OAB/43443 Anderson Luiz Simon OAB/55755 Kamila Ellen Kaufmann Coradi OAB/49340 Éden Osmar da Rocha Júnior OAB/49601 Ouvidor Geral da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Cascavel Sérgio Luiz Zandoná OAB/11179

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OPINIÃO

A importância da manifestação popular sobre temas nacionais

Para Nicolau Maquiavel (14691527), a política é autonormativa. A vida política do homem público não deveria buscar a própria moralidade. Os meios se justificam em prol de um bem maior. O governante, na observação de Maquiavel, não deve agir somente com bondade, compaixão e com a verdade. O discurso, há muito tempo utilizado pelos políticos, recepciona os ensinamentos de Maquiavel e impressiona pela falta de verdade. A verdade amedronta o político. Para justificar o vale tudo e alcançar desejado fim, parte dos políticos, ao se manifestar publicamente, oculta a verdade e aprimora os ensinamentos de Maquiavel. A manifestação popular, entretanto, está produzindo bons efeitos e provocando boas mudanças. Exemplo recente deu-se através do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, por seis votos a cinco, decidiu pela competência concorrente do CNJ para investigar juízes. O contundente apoio de várias entidades de classe em favor do CNJ, entre elas a OAB, refletiu no

julgamento do STF, que, mesmo por maioria de votos, decidiu contra o corporativismo no Poder Judiciário. A maioria proba dos magistrados brasileiros ganha com a decisão do STF, visto que, conforme recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Segundo a mesma pesquisa, mais da metade da população (55%) questiona a competência do Poder Judiciário. Diante do manifesto descrédito da população brasileira na honestidade dos três Poderes constituídos, o que se deseja, para o fortalecimento e independência das instituições, é que o Congresso Nacional, seguindo o bom exemplo dado pelo STF, legisle observando a vontade e a necessidade do povo que representa. O Legislativo poderia começar, como prova de dignidade representativa, pela produção de leis rígidas que qualifiquem como hediondo os crimes de corrupção e de colarinho branco, e prive de liberdade os usurpadores do

Nilberto Rafael Vanzo Advogado

dinheiro público. Passou da hora dos homens de bem tomarem o controle da nação. Mas, para que isto ocorra, eles precisam ser urgentemente estimulados a participarem da vida pública, sem receio de serem confundidos com a banda podre da política. No que concerne ao Judiciário o primeiro passo foi dado, mas é importante e necessário, para que o seu fortalecimento e a sua independência ocorram, que a Associação dos Magistrados Brasileiros promova ações concretas no sentido de nele resgatar a crença da população brasileira.

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Edição 15 - Novembro/Dezembro 2011