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QUE ESPAÇO PARA AS MULHERES NA POLITICA NOS PALOP? Kha nysa E . Mab yeka e Helena Zefan ia s - Lo w e (Ma rç o de 2 0 1 2) A participação das mulheres na vida politica do Estado moderno africano esteve preconizada desde o inicio deste, com as respectivas declarações das independências. Nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa), de facto desde as respectivas lutas pela independência de Portugal, já se contava com a participação activa das mulheres nas diferentes tarefas de preparação das novas nações, desde logística, assistência medica, ensino, cargos militares, etc. Apesar de que à maioria das mulheres se lhes tinha reservado postos que se assemelhavam mais ao seu papel reprodutivo ou aos papeis que se assumia pertenciam as mulheres (como o de cozinhar, limpar ou cuidar das pessoas doentes), a contribuição delas foi não só valiosa como indispensável para os diferentes movimentos de libertação nacional. Após as independências (1974-1975)1, não obstante o discurso sobre a emancipação da mulher vigente na altura, as mulheres foram esquecidas na hora de distribuir as pastas ministeriais. Por exemplo, no governo moçambicano somente havia uma mulher ministra 2, o mesmo ocorreu no primeiro governo de Santo Tomé e Príncipe3. E, não se pode alegar a falta de experiência das mulheres, porque os homens que ocuparam os cargos de decisão na época pôs independência dos PALOP, tão pouco tinham experiência em governar um país. As mulheres foram também esquecidas no momento de definir os símbolos para celebrar os heróis e heroínas das lutas pela independência. Por exemplo, no exercício de nomear as ruas, avenidas, instituições e praças para honrar a contribuição desses heróis e heroínas, as lideranças dos movimentos tiveram dificuldades de identificar nomes de mulheres vivas e falecidas que ‘merecessem’ tal menção o que se pode ver pela escassez de figuras femininas nesses espaços. Ao longo deste período vários acontecimentos fizeram com que se começasse à prestar mais atenção ao papel da mulher nas varias esferas da sociedade, incluindo a politica, como por exemplo:  O reconhecimento dos direitos das mulheres (à igual tratamento que os homens, à escolher o seu próprio caminho, à beneficiar em igualdade de condições dos benefícios do desenvolvimento do seu país, à viver livre de violência, etc.) como um direito humano. 1

Independência de Angola (11 de Novembro de 1975); Cabo Verde (5 de Julho de 1975); Guiné Bissau (10 de Setembro de 1974); Moçambique (25 de Junho de 1975), Santo Tomé e Príncipe (12 de Julho de 1975). 2 A senhora Graça Simbine Machel (nascida em 1945): Foi Ministra da Educação e Cultura (1975 – 1983) e Ministra da Educação (1984 – 1989). 3

A senhora Alda Espírito Santo (nascida em 1926): Foi Ministra da Educação e Cultura e posteriormente Ministra da Informação e cultura.

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 A declaração da década da mulher, nos anos 70 pelas Nações Unidas com objectivos claros, identificação das barreiras ao desenvolvimento do potencial das mulheres e a definição da responsabilidades dos governos como fideicomissos para que as mulheres se beneficiassem em igualdade de condições com os homens dos recursos e benefícios do desenvolvimento dos respectivos países.  A luta organizada e individual de muitas mulheres contra as desigualdades e discriminações legais, politicas e sócio-económicas sofridas por mulheres e raparigas. Os Estados modernos africanos, neste caso concreto os dos PALOP, assinaram acordos com vista a eliminação das descriminações sofridas pelas mulheres como é o caso da CEDAW4, do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento5, do Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, sobre os Direitos das Mulheres6 ou da Declaração sobre a Eliminação da Violência Contra a Mulher7. Contudo, a adopção destes instrumentos legais somente é o primeiro passo pois entre este processo à sua domesticação e posterior aplicação, há um longo caminho e o que observamos é que os PALOP ainda estão longe de conseguir sociedades equitativas onde as perspectivas e experiências das mulheres são tão validas como à dos homens. Acreditamos que o objectivo final deve ser o de conseguir a paridade de 50% de mulheres e 50% de homens em todos os cargos de tomada de decisão por motivos de justiça e, para que estes espaços sejam representativos da composição das sociedades. 1. Paridade na Assembleia Nacional A SADC8, comunidade à qual pertencem Angola e Moçambique tem uma política de Paridade através da qual recomenda aos países membros a criar as condições para ter um 50 porcento de mulheres e 50 porcento de homens nos cargos de decisão politica (inicialmente a recomendação era de 30% de mulheres). No contexto dos PALOP não existe um documento específico que afirma o seu posicionamento com relação à garantir mais mulheres nos cargos de poder. Entre os países dos PALOP, Angola e Moçambique são os que melhor se posicionam com mais de 37% de mulheres nas respectivas Assembleias Nacionais. Moçambique é o único pais dos PALOP cujo presidente da Assembleia Nacional é uma mulher, como se pode observar na tabela 1.

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Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979) De 17 de Agosto de 2008. 6 De 2004. 7 De 20 de Dezembro de 1993. 8 SADC = Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (Siglas em inglês para Southern African Development Community) 5

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Tabela 1: Mulheres nas Assembleias Nacionais Pais

Mandato

% de Mulheres

Nº assentos de mulheres

Nº total de assentos

Sexo Presidente da Assembleia Angola 2008 - 2012 38.18 84 220 Masculino (António Paulo Kassoma) Cabo verde 2011 - 2016 20.83 15 72 Masculino (Basílio Mosso Ramos) Guiné Bissau 2008 - 2012 10.00 10 100 Masculino (Manuel Serifo Nhamadjo) Moçambique 2009 - 2014 39.20 98 250 Feminino (Verónica Nataniel Macamo) São Tomé e 2010 - 2014 18.18 10 55 Masculino Príncipe (Evaristo do E.S. Carvalho) Fonte: Elaboração própria com dados da Inter-Parliamentary Union http://www.ipu.org/parlinee/reports/2007_A.htm

Guiné Bissau é o pais dos PALOP com a menor presença de mulheres na Assembleia Nacional, com somente um 10%. Apesar de que o numero de mulheres neste espaço de tomada de decisões tenha aumentado em comparação com os primeiros anos das independências dos PALOP, ainda está longe de alcançar a paridade ou a representatividade da relação mulheres/homens nas respectivas sociedades.

2. Paridade noutros espaços de tomada de decisão No que concerne à presença de mulheres noutros espaços de poder, em instituições como ministérios, conselhos municipais e governos provinciais, a presença de mulheres também é mínima. Na liderança dos ministérios somente Cabo Verde se acerca à paridade de 50:50 com 40% de mulheres ministras. O resto dos países tem menos de 30% de mulheres ministras sendo Santo Tomé e Príncipe o que pior se encontra com somente 10% de mulheres ministras, como se pode observar na tabela 2.

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Tabela 2: Mulheres noutros cargos políticos nos PALOP (2011) Pais

Ministras

TOTAL

Angola 7 Cabo verde 8 Guiné Bissau 4 Moçambique 8 Santo Tomé e 1 Príncipe Fonte: Elaboração própria

27 20 29 27 10

% 25.92 40 13.79 29.63 10

Presidentes dos Conselhos municipais TOTAL % ♀ 2 3 0

22 42 7

9.09 7.14 0

Governadoras provinciais ♀

TOTAL

%

2 1 3 0

18 9 11 29

11.11 11.11 27.27 0

Em quanto às pastas ocupadas por mulheres, nos últimos anos se tem verificado que há cada vez mais mulheres ministras em ministérios estratégicos, tradicionalmente considerados de domínio dos homens como é o caso do ministério da defesa, economia, planeamento ou recursos minerais (ver tabelas 3 – 7). Isto implica uma melhoria na consideração social do papel da mulher em vários âmbitos de desenvolvimento. Não obstante, com excepção de Cabo Verde, alguns ministérios tradicionalmente ocupados por mulheres como o da família e acção social, continuam sendo considerados de domínio das mulheres. Tabela 3: Ministérios ocupados por mulheres em Angola – 2011 Nº 1 2 3 4

Ministério Titular da Pasta Ambiente Maria de Fátima M. Jardim Comunicação Social Carolina Cerqueira Cultura Rosa Maria Martins da Cruz e Silva Ensino superior e Ciência e Maria Cândida Pereira Teixeira Tecnologia 5 Família e Promoção da Mulher Genoveva da Conceição Lino 6 Justiça Guilhermina Contreiras da Costa Prata 7 Planeamento Ana Dias Lourenço Fonte: Elaboração própria com dados do Portal do governo de Angola http://www.governo.gov.ao/Organismos.aspx?op=SG

Com relação à outros cargos políticos como os de presidente do conselho municipal ou governador/a provincial, a situação é desoladora para a participação das mulheres, como se pode observar na tabela 2. O país que melhor se posiciona com relação à chefia do governo provincial é Moçambique com 27% de mulheres governadoras provinciais. Angola e Guiné Bissau se igualam com 11% de mulheres governadoras e Santo Tomé e Príncipe não contava ao momento deste relatório com nenhuma mulher governadora. As presidentes do Conselho Municipal (onde as há) não chegam a 10% do total, indicando a invisibilidade das mulheres neste âmbito de tomada de decisão.

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Presidentes regionais

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Tabela 4: Ministérios ocupados por mulheres em Cabo Verde – 2011 Nº 1 2 3

Ministério Titular da Pasta Administração Interna Marisa Helena do Nascimento Morais Das Comunidades Maria Fernanda Tavares Fernandes Descentralização, habitação e Sara Maria Duarte Lopes ordenamento do território 4 Desenvolvimento rural Eva Verona Teixeira Ortet 5 Educação e desporto Fernanda Maria de Brito Marques 6 Finanças e do Planeamento Cristina Isabel Lopes da Silva Duarte 7 Juventude, emprego e Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada desenvolvimento dos recursos humanos 8 Primeira Ministra Adjunta Maria Cristina Lopes Almeida Fontes Lima 9 Saúde Maria Cristina Lopes Almeida Fontes Lima Fonte: Elaboração própria com dados do Portal do governo de Cabo Verde - http://www.governo.cv/

Tabela 5: Ministérios ocupados por mulheres em Guiné Bissau – 2011 Nº 1

Ministério Titular da Pasta Economia, do Plano e Integração Helena Nosolini Embaló Regional 2 Mulher, Família e Coesão Social e Valentina Luiza Mendes Luta contra a Pobreza 3 Presidência do Conselho de Maria Adiato Djaló Nandigna Ministros, da Comunicação Social e dos Assuntos Parlamentares 4 Secretaria de Estado do Orçamento e Gabriela Fernandes dos Assuntos Fiscais Fonte: Elaboração própria com dados de gov.bissau.net/index.php?option=com_content&view=article&id=84&Itemid=103

http://minfin-

Tabela 6: Ministérios ocupados por mulheres em Moçambique – 2011 Nº 1 2 3 4 5 6

Ministério Titular da Pasta Administração Estatal Carmelita Namashulua Coordenação da Acção Ambiental Alcinda Abreu Função Pública Vitoria Dias Diogo Justiça Benvinda Levi Mulher e da Acção Social Iolanda Cintura Presidência para os Assuntos Adelaide Amurane Parlamentares, Autárquicos e das Assembleias Provinciais 7 Recursos Minerais Esperança Bias 8 Trabalho Helena Taipo Fonte: Elaboração própria com dados do Portal do governo de Moçambique http://www.portaldogoverno.gov.mz/ogover

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Tabela 7: Ministérios ocupados por mulheres em São Tome e Príncipe – 2011 Nº 1

Ministério Saúde e assuntos sociais

Titular da Pasta Ângela dos santos Ramos José da Costa Pinheiro

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3. Conclusões – Desafios O avanço dos países dos PALOP em quanto à criar as condições e incentivar a presença de mulheres em espaços de poder não está em velocidades paralelas. Há alguns países com uma presença importante de mulheres em espaços de tomada de decisões. É o caso da presença de 40% de mulheres ministras em Cabo Verde, 38% de mulheres na assembleia nacional de Angola, 39% de mulheres parlamentarias em Moçambique ou uma mulher presidente da assembleia nacional em Moçambique. Estes são logros importantes que não obstante são excepções à regra. Ainda são poucas as mulheres nos diferentes espaços de tomada de decisão nos PALOP. Os desafios para conseguir a paridade em todos os espaços de poder publico nos PALOP ainda são muitos. Para começarmos a ver essa paridade e a representatividade de mulheres nos mais altos cargos políticos é necessário:  Chegar-se ao 50 %de mulheres nestes espaços de poder;  Haver medidas institucionais e políticas que incentivem e garantam a paridade 50:50.  Garantir que a presença de mulheres em cargos de poder se traduza em que as necessidades e interesses estratégicos das mulheres passem a ter prioridade nas agendas destas instituições e que as condições de vida das mulheres melhore substancialmente. Como entidade política, é importante também que os PALOP desenvolvam a sua politica de género, com objectivos claros, estratégias realisticamente definidas e os meios adequadas com o fim de melhor a presença de mulheres nos espaços de poder, monitorar as medidas tomadas para esse fim, fazer controle mutuo da implementação dos acordos assinados e compartir experiencias de como os países com melhores resultados conseguiram chegar onde chegaram. Os avanços nesta matéria onde estes se verificam, são inegáveis, contudo, não se conhecem medidas publicas que garantam a sustentabilidade dos mesmos em nenhum dos países dos PALOP.

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Participação Política da Mulher nos PALOP  

Um seguimento das oscilações, avanços e retrocessos no que respeita por um lado a presença de mulheres em postos chaves de tomada de decisão...

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