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CONSTITUINTE

2017

Boletim informativo sob o processo eleitoral da Assembleia Nacional Constituinte na Venezuela / Embaixada da República Bolivariana da Venezuela no Brasil

No. 1

O

processo eleitoral marcado para o dia 30 de julho, é o resultado da primeira ativação de um mecanismo constitucional definido em 1999. Suas condições e requisitos têm fundamento no texto constitucional, nos artigos 347, 348 e 349, no Diário de Debates (registro histórico dos debates da constituinte de 1999) e no funcionamento das instituições competentes do Estado venezuelano.

bleia e a forma de convocá-la. É o poder cada um dos municípios do país estão reprefuturo, poder permanente de construção para sentados. Em outras constituintes não foi desse jeito a representação. Porém se avano futuro. ça muito em 1999, quando os estados são Este chamado para uma nova constituinte é a representados por fatores políticos, diferentes primeira ativação desse mecanismo constitu- atores e setores do pais. cional, em condições especialmente exigentes no campo político; suas bases e procedi- Além disso, ter o município como unidade de mentos devem atender ao respeito do modelo base para escolher a representação territorial constitucional de 1999 e ser pertinente, ao diz muito do que vai realmente ser exposto mesmo tempo, quanto ao momento histórico na Assembleia Constituinte. Falamos sobre a unidade de vizinhança, das condições imedique estamos vivendo. atas que servem ao cidadão, no bairro e na Este processo deve ser espaço oportuno política cotidiana. para o diálogo e ferramenta para o aprofundamento e consolidação da democracia parti- Este equilíbrio setorial e territorial visa conscipativa onde o povo é protagonista, como truir um debate constitucional desde a base projetado na Constituição da República Boli- para resolver temáticas e realidades políticas com visões transversais, alimentadas pelo variana da Venezuela. setor específico. Ou seja, é um projeto constiA proposta da Assembleia Nacional Consti- tucional que visa nos termos da Constituição tuinte, seguindo as mesmas diretrizes e dese- de uma democracia participativa e protagonho constitucional é nova e se faz em dois nista, aprofundar os níveis de participação, cada vez mais perto dos cidadãos. níveis, territorial e setorial.

É um processo eleitoral que responde a um contexto que se faz necessário como espaço para o encontro político. A controvérsia requer debate para construir regras de convivência e apagar a violência do radicalismo, o que faz do mecanismo constituinte tão urgen- As origens setorial e territorial propostas para te quanto o resguardo da paz. a integração têm sido construídas precisamente para equilibrar as categorias de protaOs elementos associados à sua convocatória gonismo e participação. — que têm sido amplamente discutidos na esfera pública venezuelana, especialmente a Distinguir entre os setores empresariais, pesconsulta prévia que faz parte do debate atual soas com deficiência, aposentados, campo- também foram discutidos na época e o re- neses, pescadores, estudantes, trabalhadosultado é expresso no Diário de Debates que res e conselhos comunais, não faz mais do reflete o espírito do corpo constituinte naque- que valorizar sua importância na vida social e le momento. no nosso modelo republicano, reconhece sua contribuição específica e seu significado denUma vez aprovada esta figura pela Assem- tro da representação de República que contibleia Nacional Constituinte (ANC), no debate nuamos a construir. Neste caso, com os setodo dia 9 de novembro de 1999, o constituinte res se apela aos membros de cada um deles: Manuel Quijada fez a proposta para adicionar o camponês ou camponesa, pescador ou um artigo que incluísse o referendo para pescadora que vai para a ANC a se represenfazer a convocatória. tar e a representar seu setor.

É um debate que reconhece uma política para além dos partidos políticos, o que exige neste momento de dificuldade, poder e reconhecimento originário do povo soberano.

Confira o vídeo:

O artigo expressa o reconhecimento da von- Pela primeira vez, ao nível territorial todos e tade de um povo de convocar esta assem-

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Boletim informativo, No. 01

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