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Desembargador (n達o) troca cargo por pens達o


A Justiça tarda, mas não falha.


O ex-conselheiro do CNJ, Jefferson Kravchychyn, em voto proferido em 24/05/2011, falta com a verdade a respeito das circunstâncias em que a ex- esposa do Desembargador Elpídio Donizetti foi indicada para assessorar o presidente da 18.ª câmara cível do TJMG. A imputação de que houve troca de cargo por pensão é caluniosa. A mentira tem pernas curtas. A justiça tarda, mas não falha.

Rancor, medo, necessidade de aparecer na mídia como paladino da moralidade e algoz da Magistratura, subserviência, como quer te chames, prevaricação judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação nem para o juiz nem para o conselheiro covarde. (inspirado em Rui Barbosa)


A DISTORCIDA VERSÃO DOS FATOS Em maio de 2011, o desembargador Elpídio Donizetti foi acusado de “trocar o pagamento de pensão por cargo de assessoria em seu gabinete”. O fato, que teve estrondosa repercussão na mídia, decorreu de uma visão desvirtuada dos fatos. Com o trânsito em julgado da decisão do Tribunal, chega a hora da verdade e a oportunidade de “desmascarar” aquele que, por despreparo ou má-fé, induziu julgadores, a mídia e a opinião pública a erro.

VOTO DO CONSELHEIRO O ex-conselheiro do CNJ, indicado pelo Conselho Federal da OAB, Jefferson Kravchychyn, distorceu os fatos sobre a tal “garantia de troca de cargo por pensão”: “A nomeação da ex-mulher do Desembargador Elpídio Donizetti para cargo comissionado no âmbito do TJMG havia sido convencionada por ocasião da separação judicial e divórcio do casal. Havia, pois, garantia de permanência da ex-mulher no cargo comissionado. O Desembargador agiu como se proprietário fosse do Tribunal ao qual está vinculado.” (trecho do voto do ex-conselheiro do CNJ)


Repercussão na Mídia A mídia (boa parte dos jornais do país, redes de TVs e dezenas de sites, entre eles, o do CNJ e do Conselho Federal da OAB) repercutiu as afirmações do exconselheiro, como se verdadeiras fossem.

Meu nome foi citado como nepotista e a atitude do exconselheiro do CNJ como guardião da moralidade do país. Depois que o voto foi repassado à imprensa, a notícia “Desembargador troca cargo por pensão” correu o país como um rastilho de pólvora. “Tive muito constrangimento para enfrentar os jurisdicionados nas sessões de julgamento, os alunos nas salas de aula, a platéia nas palestras, os amigos, os filhos e os familiares... Com todas as forças tentei explicar o que ocorreu. Mas todos preferiam o alarido do acusador. Na imprensa, numa das tentativas de ser ouvido, em replique, compareceu o ex-conselheiro e disse que aquilo ‘era conversa de quem não tinha como se explicar’ (Jornal da Globo de Maio/2011). Tivesse eu culpa, teria ficado calado, como procede todo administrador ímprobo. Silencia até a caravana passar. Fiz o contrário. Repeli com veemência a mentira, daí a repercussão e o sofrimento pela estrondosa repercussão.”


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solicitou a documentação referente à separação do casal. A surpresa veio na análise pelo CNJ no termo de acordo de separação homologado pelos dois. Nele, fica claro que o cargo comissionado entrou na barganha, já que Elpídio Donizetti ficaria isento do pagamento de ajuda financeira enquanto a exmulher ocupasse o cobiçado cargo de assessor no Judiciário.

Como minha ex-mulher abriu mão da pensão alimentícia, me dispus a arcar com os valores caso ela perdesse o cargo comissionado

COMPENSATÓRIA O desembar-

gador confirmou a existência da cláusula no seu acordo de separação, mas disse que foi “mal interpretado” pelo CNJ, porque ela não passava de um instrumento compensatório. “Em momento algum formei um conluio para me apropriar de um Elpídio Donizetti, cargo público. Como minha exdesembargador mulher abriu mão da pensão alimentícia, me dispus a arcar com os valores caso ela perdesse o cargo comissionado”, afirma. O magistrado frisou também Segundo o magistrado, à époque CNJ, do 7 Resolução a contra oportuter vou cesso disciplinar que além desta, várias outras quer desembargador que tivesca, o conselho era recém-constinidade de provar que não agi de proíbe o nepotismo (emprego de cláusulas semelhantes consta- se uma vaga em razão de seu tuído e estava vivendo uma crimá-fé. Não tenho vergonha de parentes) no Judiciário. À época, vam do termo, como a compen- currículo. Acontece que me disDonizetti declarou ser contra o se de identidade. A sua função, minha vida”, conclui. sação pelo tempo de demora na pus a fazê-lo”, diz. Ele explicou nepotismo para todos os pode- acreditava, era voltada apenas ainda que, em outubro do ano venda da casa do casal. públicos, mas que a para questões administrativas e órgãos e res primeia é não Essa NEPOTISMO traO desembargador confirmou passado, a ex-companheira financeiras do Judiciário e não ra vez que o desembargador sai decisão teria que partir do Poder desembargaum para balhava ex-mua nomeou que também tinha competência para legisem defesa de parentes no servi- Legislativo e não do conselho. Ele lher para seu gabinete, no fim do dor que morreu e, portanto, ele lar. Até o início deste mês, Elpíço público. Em 2005, quando afirmou que o CNJ, ao editar a reano passado, mas não viu impe- viu aí a oportunidade de ter dio Donizetti estava em Portupresidia a Anamagis, Donizetti solução, usurpou as funções do um curso de doutodimento nisso, já que estavam uma funcionária qualificada. direta de inconstitu- Legislativo, atentando contra o gal fazendo ação propôs interpreessa surpreendeu “Me é mulher separadas. “Minha a rado, iniciado em fevereiro. cionalidade (Adin) junto ao Su- princípio federativo e contra uma pessoa altamente qualifica- tação do CNJ do meu acordo, (Colaborou Alessandra Mello) tribunais. dos premo Tribunal Federal (STF) autonomia da e seria nomeada por qual- mas com a instauração do pro-

PROGRAMA VRUM EM NOVO HORÁRIO Blog ­ Racine Fontenele: M aio 2011

25/04/2016

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otismo no rativo  referente a caso de nep edimento de controle administ O CNJ julgou procedente proc  Santos ervidora Leila Donizetti Freitas  ao tribunal a exoneração da s TJ de Minas Gerais e ordenou ervidora inete da 18ª Câmara Cível. A s de assessora judiciária do gab Nunes do cargo em comissão  itada em a nomeação para o cargo foi c r Elpídio Doniz etti Nunes e su é ex­esposa do desembargado eparação judicial do casal.  acordo formaliz ado durante a s

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ÂMARA APROVAÇÃO PLENÁRIO C 367X137 ­ 17/ 04/2016 O blog recomenda

Público cebook do  Ministério  Atalho do Fa contou  com  parecer  favorável  Lima. driana Rabelo da 2ª. Vara Cível de Nova  Racine Fontenele homologado judicialmente pela juíza A

000). ­27.2010.2.00.0 inusitado acordo  Esse  Sindjus/MG. (PCA n°. 0006968

explícito, e  às 03:05  e  caracterizadores  de  nepoĕsmo  Postado por Racine Fontenele (0) legalgraves  considerou (0)os  fatos  O  CNJ  interessante JMG) a exoneração da servidora engraçado (0) Reações:  ao Tribunal de Jusĕça de Minas Gerais (T

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postagem  Links para esta  Freitas Santos Nunes do cargo de prov Leila Donizeħ

8ª Câmara Cível. dos  autos  à  Corregedoria que  sejam  remeĕdas  cópias  O  CNJ  determinou  também  em  relação  ao 11 Sitraemg - 27/05/20 providências  disciplinares  cabíveis  Nacional  de  Jusĕça  para  as  ao  Conselho  Federal  da

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acusado Desembargador mineiro é crimes de prática de nepotismo e lica contra a administração púb

Outras cópias  serão  remeĕdas   investir? Quitar dívidas ou desembargador  e  à  servidora.  Nacional  do  Ministério  Público

(OAB) e  ao  Conselho  ades  das Ordem  dos  Advogados  do  Brasil  como  relevante,  apurem  as  responsabilid   1/14 (CNMP)  para  que,  caso  entendam  episódio. ĕcadas pelos seus membros durante o  Grátis em Ibo ok Store lgamento condutas pra 11_05_01_ar chive.html tério Público mineiro o resultado do ju http://racinefontenele.blogspot.com.br/20 es contra O Conselho igualmente oficiou ao Minis s de improbidade administraĕva e crim ráĕca de ato  apurada a p para que seja O blog apoia os no procedimento. em a administração pública nos fatos narrad proferido    Kravchychyn, PCA,  conselheiro  Jefferson  ção do elheiros ‐ Conforme  o  voto  do  relator  do  SINDJUS/MG sobre a determina ela unanimidade dos cons do mpanhado p  ‐  que foi acode matéria publicada no siteviolação  aos sessão realiza a seguir, a íntegra Leia, da em 24/05   do tais  condicionantes  revela  inconteste  de Minas Gerais (TJMG) seja exonerada Justiça o  reconhecimento  oficial  de  depara  a  moralidade  e  a Tribunal docom  destaque  uma servidora o  pública,  para que CNJ da  administraçã basilares  princípios  atuação  do , o desembargador Elpídio ainda  destacou:  assessora“a de seu ex-marido Kravchychyn  conselheiro  que ocupa como LinkWithin impessoalida membro  do como  cargode. emO  comissão nepotismo posição  de sua  com  prática sua  vida  parĕcular  responsabilizado por está sendo desembargador  que  entrelaça  vez, da  Magistratura por sua Orgânica  ador,   a  Lei  desembarg O   frontalmente ofende  Donizetti. ção pública.  A nomeação da Tribunal  de  Jusĕça  mineiro,  tiva) e crimes contra a administra Nacional” (Lo de improbidade administra (atosman). alimentícia, conforme Reflexão: unciante: o de pensão Ao UOL/Noėcias disse o Simdicato den foi feita em troca do pagament de  nossa servidora, apurou o Conselho, para  apurar  porque  observamos  que  o de direito ue passa em de uma juíza nto“Cada um q o conhecime nós  pedimos  com o passado,  ano  formalizad do  casal de do novembro  “Em  vida, passa sozinho, separação para  surpresa  atesta o acordo de ao  do  desembargador.  O  CNJ  apurou,   e pois cada pessoa é única sobrenome  dela  era  idênĕco  que  o  desobrigava  de  pagar tra. de  separação  exisĕa  a  cláusula  termo (MG). nenhuma substitui a ou que  no Lima todos,  Nova do”, afirmou Robert o comissiona nossa cesse no carg Cada um que passa em  pensão, enquanto a ex‐esposa permane . G.  UOL/noėcias SINJUS/M  sozinho, próprio e do Sinjus ao vida, passa pelo feita CNJ, foi Wagner França, president ca vai só de nepotismo no TJMG, ao mas quando parte, nun A denúncia rgador: desse caso E o desemba nem nos deixa a sós. , no qual  deixa um " sĕr um recibo, assinado pela ex‐esposa uco de nós, s.org.br/ Leva um po ww.sinju de "http://w Ele negou as acusações e declarou exi antes  INK HYPERL com  a (ex‐mulher  que  ĕnha  MG financeiras  do SINJUS/ pouco de si  mesmo. matéria ter  quitado apendências  A seguir, ele  afirma    de  ressarcir  a  ex‐ , Há os que levam muito recibo  consta  a  sua  desobrigação indicá‐la  para  o  gabinete  e  nesse 

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constatado haver sido con em virtude 27.2010.2.00.0000), ficou  idora ou fazer­lhe concessão  vidora do TJES, para exercer cargo om serviço prestado pela serv x‐mulher Leila Nunes, ser “Não há que se considerar o b r uplanta qualque Judicial, a nomeação da  e  coisa pública sassim  dito  desembargador  dispensado ficando  adêmica. A étic a na direção da de seu currículo ou s ua formação ac comissionado  no  valor  de  R$9.200,00,  istrativo foi movido pelo rocedimento de ia. controle admin u o relator. O p são alimenėc e  foi de pagar pen argumento contrário”, destaco

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AGA PE um 1983,NSÃO Ford Landau mostra o  TJMG P FeldmanDOR DO BorisBARGA está imperdível. parecer  DESEM O programa Vrum deste domingo rio Público de Minas Gerais. OM CARGO PÚBLICO favorável emitido pelo Ministé TÍCIA C Camanzi testa o Audi A8L, com um ALIMENEmilio automóvel luxuoso mas beberrão. Direto da Alemanha, ULHER  À EX­M revela inconte ste IONADO COMISS traz as  condicionantes programa também o oficial de taisO faz massagens. reconheciment banco que como o to do relator, o  motor de 500 cavalos e mimosConforme o vo  a onselho  a moralidade e  acionou o C  destaque para is‐SINJUS/MG e Minas Gera raç ão pública, com es da administ s da Jusĕça d você estacionar. para dos Servidore vaga o até encontra violação aos princípios basilar O Sindicado  que um carro-conceito de  nepoĕsmo  envolvendo  sembargador q caso  ue  atuação do de curiosidades do Vision ConnectedDrive,   suposto  estacou que “a denunciando  Kravchychyn d de  Jusĕça  Nacional  impessoalidade. O conselheiro e Justiça mineiro ofende  do TJMG. horário: tem novo o do Tribunal d agora, nizeħ Nunes Vrum, o desembargad o como membr or Elpídio Do om sua posiçã Garanta seu lugar no sofá e não se esqueça: ida particular c

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ravc de Just serviço  ­ Jefferson K r o bom  doria Geral onsidera  contrário"   ontem à Procura stadual ­  que se c rgumento "Não há alquer a ncaminhou io Público E lanta qu  (CNJ) e  termo de  do Ministér pública sup l de Justiça  cláusula do  Nacional dos  conduta orável à ção lho Naciona do a apuração da recer fav ila  Associa O Conse e deu pa iretor da er defenden her dele, Le tti, d mul  lei ­, qu arec nize  ex­ as p o da erais, o da Min aplicaçã  Elpídio Do  a nomeaçã  Justiça de Minas G vel pela  dor mineiro inculava tem responsá l de embarga áusula v idade on  Tribuna o do des magis). A cl om exclusiv ssionado do separaçã duais (A  publicado c  cargo comi dos Esta onforme  Nunes, a Magistra  cargo s Santos imentícia, c m o eita o al a co i Fr ensã anh Donizett ntra a ir a barg amento de p o do pag  e crimes co J, ao permit tiva o CN   à isençã istra ento pel e admin oria, cópias  de Minas. o julgam probidad procurad pelo Estado ultado d os de im deral da ". Além da  o com o res rática de at selho Fe rocedimento De acord eu na "p dos no p úblico e Con des, caso P incorr istério P tos narra público, o M nsabilida l do Min ca nos fa  as respo Naciona ão públi onselho  que apurem administraç go seja das ao C B) para  e "tão lo caminha asil (OA  dizer qu o Br foram en ou a os d imit as ações.  os Advogad de nota, se l rá todas as medid s inform Ordem d or meio  l de Justiça o) adota  relevantes a  de Minas, p  Leila lho Naciona (do conselh considerem e Justiça decisão  , o Conse do TJMG ibunal d  da  ade iva  o Tr teor efet imid Ontem,  ão foi unicado do  a servidora  ". Por unan . A decis ente com primento xoneração d  9,2 mil mensais oficialm seu fiel cum ira, a imediata e e R$  pelo ias para  om salário d aração assinado necessár  de terça­fe essora, c ou, na noite o de sep nado de ass determin ros do term   comissio lhei bro. rgo  onse etem los c Nunes do ca , em 24 de s a análise pe a ex­mulher  depois d

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r Elpídio Seleccionar idioma expressa pelo desembargado go ter sido indicado de forma  Além do nome de Leila ao car dos por Tradutor  da mesma foram convenciona Tecnologia do  o, a nomeação e manutenção Donizetti Nunes, seu ex­marid  Vara  homologado pela juíza da 2ª. icial do magistrado, tendo sido ocasião da sua separação jud u com 30 maio 2011 o. Além disso, o acordo conto a, a magistrada Adriana Rabel rca de Nova Lim Cível da Coma

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e  seja esultado do julgamento para qu otras  Ministério Público mineiro o r O Conselho também oficiou ao Visitasdades, opiniões, divagações e  pública nos cos, atuali administração cos, políti rimes contra a , econômi ministrativa e c s jurídicos mprobidade ad m de tema apurada a prática de atos de i Abordage  está à  Nunes é servidora do TJ­MG e to. Conforme a denúncia, Leila fatos narrados no procedimen cositas más... issão.   unal exercendo cargo em com disposição da s ecretaria do trib

e em julga , as. Se qu ndo isso  em caix está faze e peroba m senso  rar óleo d ão de bo ve c omp e da noç rgador de o/errado  desemba o do cert co. Esse  s apurad au é pou ento mai do. Cara de p ernim m to r um disc e como u deveria te sociedad coisa  da  perar da  ção e es o qu  na dire   tômago:  do CNJ rulha o es ora. A ética  me emb conselheiro  pela servid tícia que hychyn,  iça de prestado Leia a no

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selheiro PENSÃO ALIMENTÍCIA COM CARGO unânime o voto do relator, con s acompanharam em decisão  : DESEMBARGADOR DO TJMG PAGA  os conselheiroad referendum No julgamento, gedoria 25/04/2016 tidas cópias dos autos à Corre J determinou que sejam reme   mais    Próximo blog» ador e à Jefferson Krav chychyn.  O CN 0 eis em relação ao desembarg rovidências dis ciplinares cabív Nacional de Justiça para as p cional do ral da OAB e ao Conselho Na  Conselho Fede o remetidas ao servidora. Outras cópias serã  das , apurem as res ponsabilidades aso entendam como relevante Ministério Público para que, c .  s membros durante o episódio condutas pratic adas pelos seu

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O auto

AMORA COMUNICAÇÃO/DIVULGAÇÃO - 16/6/10

MARIA CLARA PRATES O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento disciplinar para apurar a nomeação, pelo desembargador de Minas Elpídio Donizetti – diretor da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamagis) –, de sua ex-mulher, servidora do Tribunal de Justiça, para um cargo de assessora, em troca do pagamento da pensão alimentícia. De acordo com o procedimento, a negociata consta do termo de separação judicial de Donizetti encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao conselho, que solicitou vários documentos para instrução da representação. Em seu voto, acompanhado pelos demais conselheiros, Jefferson Kravchychyn determinou a imediata exoneração da servidora de carreira do Judiciário mineiro do cargo comissionado, com salário de R$ 9,2 mil mensais. De acordo com os documentos, o desembargador atirou no próprio pé ao tentar fazer sua defesa. A representação contra o magistrado foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça, em razão da prática de nepotismo. Para afastar a acusação, Donizetti informou que não estava mais casado com a servidora, portanto, não havia favorecimento de parentes. Para a comprovação, o CNJ

terça­feira, 31 de maio de 2

nomei o de Minas argador   troca de pensã Desemb m essora e como ass

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Cargo em troca de pensão

Blog ­ Racine Fontenele

Famíl ito das Sobre e

D E

INVESTIGAÇÃO

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M A I O

como sua assessora, Em acordo de divórcio, desembargador propõe à ex-mulher que permaneça da servidora com salário de R$ 9,2 mil, para se livrar do encargo. CNJ determina exoneração

Comunica

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Q U A R T A - F E I R A ,

POLÍTICA

é o seu sto dela mais go bargador que "O que o iz desem m salári texto", d u ex-mulher co erais o G g re as p in M em 2 mil em de R$ 9, cias Bragon Rayder para o UOL Notí l Especia Horizonte Em Belo

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Noticias Juríd quartas dos principais jornais desta resultado está nas manchete SINJUS-MG denunciou e o (TJMG), Elpídio de Justiça de Minas Gerais ­pensao.html do Tribunal gador do­tjmg­paga embargador­ . O desembar r/2011/05/des sua feira, 25/5/2011 http://blogadr eferendum.blogspot.com.b , em razão da nomeação de ilizado por prática de nepotismo A Donizetti (foto), foi responsab assessora. de Tribunal, ao cargo Santos Nunes, servidora do ex-esposa, Leila Donizetti Freitas (CNJ). O Conselho apurou, Conselho Nacional de Justiça pelo 24/5, ontem, decisão foi tomada a. do pagamento de pensão alimentíci troca em deu se ainda, que a nomeação

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A verdadeira redação da cláusula


A cláusula, inserida no acordo de separação judicial por recomendação do Ministério Público, significava tão somente uma segurança temporária do cônjuge em condição de hipossuficiência na separação, jamais uma garantia de nomeação. A leitura feita pelo ex-conselheiro não poderia ser mais esdrúxula e atabalhoada, para não dizer de má-fé. Abaixo a cláusula, utilizada para denegrir a honra de Elpídio Donizetti:

“Na hipótese de a requerente [...] ser exonerada do cargo comissionado, antes do decurso do prazo de 03 (três) anos, contados da homologação da separação judicial dos requerentes, o requerente Elpídio Donizetti lhe pagará um valor mensal, equivalente à diferença entre a remuneração líquida do cargo comissionado - atualmente ocupado - e a remuneração líquida do cargo efetivo da requerente. (trecho do acordo de separação judicial citado pelo Conselheiro)


OS FATOS O ex-conselheiro, advogado em Santa Catarina, era filiado, segundo consta em diversas publicações, à corrente denominada “Elianista”, que enxergava os juízes como “bandidos de toga” e fazia severas críticas ao Judiciário e à Magistratura, sem as devidas distinções. Elpídio Donizetti, magistrado de carreira, aposentado voluntariamente em 04/04/2013, depois de quase vinte e cinco anos na Magistratura, sendo nove como desembargador no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, hoje em pleno exercício da

advocacia, foi dirigente de classe dos Magistrados – presidiu por diversos mandatos a Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), bem como a Cooperativa dos Magistrados Mineiros (MAGISCRED) – e sempre fez a defesa intransigente dos juízes brasileiros, na sua grande maioria pessoas honradas e trabalhadoras.

A acusação inicial, feita por um sindicato de servidores (e que deu origem a um PCA instaurado contra o TJMG), era de que o desembargador Elpídio Donizetti havia indicado a sua mulher para ocupar um cargo de assessoria em seu gabinete.


Supondo que se tratava de mero equívoco (afinal, ninguém era obrigado a saber que ele havia se divorciado), Elpídio Donizetti e sua ex-esposa responderam ao CNJ que já estavam divorciados e que, portanto, não havia nepotismo.

FALTA DE COMPROMISSO COM O DIREITO DE DEFESA, COM A VERDADE, ENFIM, COM A HONRA ALHEIA

Não obstante o esclarecimento do fato, o ex-conselheiro “não se deu por vencido”. Requisitou os autos da separação judicial (convertida em divórcio), distorceu por completo o texto da mencionada cláusula, elaborou voto, induziu os outros conselheiros a erro e entregou o voto à mídia.

- determinando a exoneração da ex-esposa (servidora efetiva do TJMG há quase 25 anos) do cargo de assessoria que estava ocupando na 18.ª Câmara Cível do TJMG;

Sem sequer ouvir Elpídio Donizetti sobre a nova acusação – “troca de cargo por pensão” – o citado exconselheiro proferiu voto:

- sugerindo que se processasse o advogado, a juíza e a promotora de justiça que atuaram no processo da separação judicial (na obtusa visão do ex-conselheiro, todos estavam conluiados);


- determinando que se remetesse cópia do PCA ao Ministério Público, para processar o “infrator”. Salta aos olhos a vontade de tripudiar sobre a honra de Elpídio Donizetti. O PCA corria sob segredo de justiça, o que significava que sequer os nomes dos envolvidos poderiam ser pronunciados durante o julgamento. Contudo, o voto, ao que tudo indica antes do julgamento, foi entregue à mídia.

Na imprensa, a todo custo, Elpídio Donizetti tentou explicar as circunstâncias da indicação. Como Deus escreve certo por linhas tortas, depois da aposentadoria voluntária do então desembargador, o Ministério

Público ajuizou ação de improbidade com base na suposta “troca de cargo por pensão”. Foi providencial. Pela primeira vez ele teve a oportunidade de explicar e comprovar as circunstâncias da indicação da ex-esposa para assessorar na Câmara onde atuava.


A VERDADE Bem, agora tenho como explicar. A Justiça recebeu minha defesa, colheu as provas e, por duas vezes, decidiu que o ex-conselheiro faltou com a verdade, desrespeitou as garantias do direito de defesa e acabou por afrontar as garantias inerentes à minha personalidade. Vamos aos fatos, tal como ocorreram. O Tribunal concedeu licença para eu cursar doutorado na Universidade de Lisboa. Meus processos, bem como a minha equipe, ficaram sob a responsabilidade do presidente da 18.ª Câmara Cível do TJMG, onde eu atuava. Um assessor da minha equipe pediu exoneração. Logo depois, um desembargador da Câmara, a quem minha ex-esposa assessorava, aposentou-se.   Então o presidente da Câmara convidou-a para trabalhar com ele. Contudo, a vaga era na equipe do meu gabinete, por isso fui chamado a fazer a indicação

formal. O Tribunal verificou todos os óbices à nomeação. Já estávamos divorciados há um ano e meio. Não havia impedimento. O nome da assessora chamou a atenção de um sindicato se servidores, que fez uma representação no CNJ contra o presidente do Tribunal, pela suposta nomeação da mulher de um desembargador para cargo de assessoria. E assim começou a celeuma. Bastaria que o ex-conselheiro tivesse mandado me ouvir sobre a nova acusação (troca de cargo por pensão) que ele – por deficiência cognitiva ou má-fé - fantasiou. Contudo, preferiu decidir sorrateiramente (sem me ouvir sobre a esdrúxula versão), confundir a intelecção dos demais conselheiros e divulgar o voto na imprensa, infligindo-me graves sofrimentos.


A JUSTIÇA Vamos ao que disseram os julgadores, na ação de improbidade intentada pelo MPMG, atendendo à sugestão do exconselheiro Jefferson Kravchychyn.


O Ministério Público recorreu e então o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais proferiu acórdão (Apelação Cível n. 1.0024.13.169735-1/002), cujas conclusões, em síntese, são as seguintes:


Não há mal que dure para sempre, Tudo passa... Os dias de dificuldade, amargura e solidão. As dores e as lágrimas e também as frustrações que nos fazem chorar... Um dia passarão. Os dias de tristeza... Dias de felicidade... São lições necessárias que, na Terra, passam, deixando no espírito imortal as experiências acumuladas. Assim, façamos a nossa parte o melhor que pudermos, sem esmorecimento e confiemos em Deus, aproveitando cada segundo, cada minuto que, por certo, também passará. Tudo passa... exceto Deus. Deus é o suficiente! (Chico Xavier)


25 de maio de 2011. Cinco anos se passaram desde aquela manhã, quando abri o jornal Estado de Minas e me deparei com a manchete na capa “Cargo em Troca de Pensão”. De forma muita intensa experimentei a dor da injustiça. Como dói. Com os olhos marejados e a boca espumando de ódio, saí a campo para desmentir a inverdade. Quanto mais procurava explicar o ocorrido, mais notícias eram divulgadas, mais exposto eu ficava e a dor então aumentava. Cheguei a pensar que jamais teria a oportunidade de esclarecer o ocorrido. O Tribunal de Minas sabia, mas os meus alunos, amigos e familiares, não. O tempo passou. O alarido cessou. O trabalho no Tribunal, as aulas, os livros e a instigante participação na Comissão de Juristas do Senado Federal (para elaboração do anteprojeto do novo CPC) me fizeram sublimar a dor. Minha ex-esposa, competente servidora efetiva do TJMG, que pela sua alta qualificação sempre foi convidada para exercer cargos de assessoria de desembargadores, logo depois da exoneração continuou sua rotina de assessora em outro gabinete. O CNJ, por certo suspeitando da injustiça do tal voto, silenciou-se. O embusteiro pode até enganar a todos por algum tempo, mas jamais conseguirá enganar a todos todo tempo. Em 2013, depois de dois anos do dolorido episódio, completei o tempo para aposentaria voluntária – já contava com 43 anos de serviço, computados os tempos como trocador de ônibus, entregador de embrulhos, o tempo na Escola de Cadetes, no Magistério, no Banco do Brasil, no Ministério Público (de Goiás e de Minas Gerais) e na Magistratura mineira. Logo depois da aposentadoria, o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou a ação de improbidade. De início fiquei aborrecido, esquecendo-me de que Deus escreve certo por linhas tortas e de que, no final, tudo se conecta... Senti na pele o que tanto prego nas minhas palestras e nos meus cursos pelo Brasil: é preciso acreditar no processo como o meio mais eficaz de realização da justiça. A ação de improbidade me permitiu provar que inexistiu qualquer ato ilícito (ou mesmo imoral) na indicação de minha ex-esposa para servir em outro gabinete do TJMG. A vaga


estava prevista para o meu gabinete, mas em razão de eu estar licenciado para cursar o programa de doutoramento na Universidade de Lisboa, todo o meu acervo de processos e o quadro de servidores foram repassados ao presidente da Câmara onde atuava. De fato, ela foi indicada pelo presidente da Câmara. Coube a mim a indicação formal. Não tinha eu o direito de prejudicar a pessoa com quem convivi por mais de uma década. Assim procedi. Não me envergonho disso. E faria de novo. A ação judicial me permitiu provar, com recibo lançado na declaração do imposto de renda e com extratos bancários, que não devia um centavo sequer à minha ex-esposa, a título de pensão alimentícia. Como a cláusula de garantia da manutenção da remuneração dela tinha prazo certo (até três anos), com a venda da nossa casa de morada eu quitei antecipadamente a obrigação. Provei que tudo não passou de um embuste, por despreparo ou revanche do tal ex-conselheiro. Para mim, esta página está virada. Com a alma leve, tal como o vaqueiro ao fim da tarde ou o lavrador diante da messe, prossigo na minha caminhada, certo de que tenho dois pés para cruzar a ponte. Acabo de concluir três livros sobre o novo Código de Processo Civil, frutos do meu trabalho na Comissão dos Onze Juristas do Senado Federal, à qual tive a honra de integrar, para elaboração do anteprojeto. Graças aos milhares de estudantes e profissionais do Direito que confiam no meu trabalho, meus livros figuram entre os mais vendidos na área do Processo Civil. Vencida a quarentena imposta aos magistrados pela Constituição da República, registro a satisfação de retornar ao altaneiro Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, agora como Advogado, para sustentação oral, mercê das demandas que chegam ao nosso Escritório (em Belo Horizonte e Brasília).


DESPEDIDA DO DESEMBARGADOR ELPÍDIO DONIZETTI DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

“Não importa onde você parou... em que momento da vida você cansou... o que importa é que sempre é possível e necessário recomeçar. Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo... é renovar as esperanças na vida e o mais importante... acreditar em você de novo” (Paulo Roberto Gaefke)

“Jamais diga que a canção está perdida. Você tem dois pés para cruzar a ponte. Nada acabou. Tenha fé em Deus, tenha fé na vida.” Palavras do imortal Raul Seixas. Homem de fé, agradeço primeiramente ao Criador por este dia, de despedida, de recomeço e de reencontro. Meus queridos e minhas queridas colegas – Desembargadores, Desembargadoras, juízes e juízas de Minas –, com quem tive a honra de dividir a grave missão de fazer justiça neste conturbado momento histórico e agora, presentes em corpo ou em espírito, prestigiam-me nesta tarde de despedida, última sessão da qual participo na condição de Desembargador do altaneiro Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. As palavras do Des. Edgar Penna Amorim, Presidente da 8a. Câmara Cível, muito me comovem, sobretudo porque sabedor de que são fruto da leal e sincera amizade que nos irmana nesta árdua e prazerosa caminhada pelas sendas da Justiça.


Diz o poeta que fica sempre um pouco de perfume nas mãos que oferecem rosas, nas mãos que sabem ser generosas – seja em ações, gestos ou palavras. Vocês foram generosos comigo em todos os momentos compartilhados na caminhada. Agora, tomo outro caminho, para nos encontramos mais à frente. Sou muito grato por isso e a todos abraço com muito carinho. Com vocês pude aperfeiçoar minha vocação de julgador. Adverte Piero Calamandrei que debaixo da ponte da justiça passam todas as dores, todas as misérias, todas as aberrações, todas as opiniões políticas, todos os interesses sociais. Numa referência ao que está escrito no Evangelho de São Mateus, pode-se afirmar que nós, julgadores, somos o sal da terra, porque fazemos que o sol se levante sobre maus e bons, e a chuva desça sobre justos e injustos. Não é por outra razão que o povo nos enxerga como membros de uma ordem religiosa. Assim, indispensável é que cada um de nós seja um exemplo de virtude, se não quisermos que os crentes percam a fé. Palavras do Advogado Calamandrei in “Loro, i giudici, visto da un avvocato”. Mais uma vez, obrigado, meus diletos colegas e amigos deste Tribunal. Vejo em vocês a personificação da Justiça, capaz de transformá-la de verbo em carne e fazê-la habitar entre nós. Ilustres advogados, que aqui se encontram na sagrada missão do exercício do direito de petição ou de defesa e que participam desta solenidade de despedida. Agradeço, emocionado, as palavras proferidas elogiosas a mim dirigidas, e a todos os advogados mineiros cumprimento e abraço. Sendo o Judiciário um poder que só age mediante motivação, a advocacia é, a toda evidência,


DESPEDIDA DO DESEMBARGADOR ELPÍDIO DONIZETTI DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

a sua primeira força motriz. Mais uma vez valho-me do insuperável Calamandrei para registrar que “só onde os advogados são independentes, os juízes podem ser imparciais”. Até Santo Tomás de Aquino, em sua “Summa Teologica”, reconhece a essencialidade da advocacia quando afirma que, embora a ciência do direito seja um bem espiritual, a realização da justiça não prescinde do ato corpóreo, da firme atuação presencial do advogado. Despedida! É hora de externar o mais nobre dos sentimentos. Consigno, pois, nesta assentada, a minha gratidão à equipe de assessores que por todos esses anos me ajudaram a elaborar as decisões e os votos por mim proferidos nas sessões de julgamento. Na medida da possibilidade de nossas forças, tudo fizemos para que a tutela jurisdicional fosse conferida de forma pronta e eficaz, como recomenda o pulsar do nosso tempo. Muitos já se formaram na “oficina de juristas” em que se transformou o meu gabinete e hoje exercem altos cargos em cartórios, na AGU, na PFN, na Magistratura e no Ministério Público Federal. Para minha alegria, aqui diviso o Tiago, a Luanda, o Bernardo, o Bruno, a Laura e o Fábio, todos muito queridos para mim. Porque detentores de disputados passes, não tenho dúvidas de que apenas a sinalagmática gratidão fez com que permanecessem no posto até o apagar das luzes. Para minha alegria, diviso também a pessoa do Daniel Calazans, que comigo começou a trabalhar no 3º. período do Curso de Direito e em breve estaremos dividindo o espaço do nosso Escritório de Advocacia. Transmito igualmente o meu abraço de gratidão aos servidores deste Tribunal e do Judiciário como um todo, com quem sempre pude contar nestas duas décadas e meia que laboro na Justiça de Minas. Os escrivães, oficiais judiciários, motoristas, atendentes da recepção, o Tiago (que diuturnamente me serve chá): todos, de uma forma ou de outra, contribuíram


para a qualidade e a celeridade do meu trabalho judicante. Nas coisas pequenas, mais que nas grandes, muitas vezes reconhecemos o valor das pessoas e de suas ações. Felizmente, a vida me ensinou a dizer adeus sem tirar as pessoas do meu coração. Vocês moram no meu coração. A todos vocês, amigos, colegas, alunos, partes e advogados presentes a esta sessão – a um só tempo, de despedida e de julgamento –, deixo o meu abraço. Por ora de despedida, com a promessa de breve reencontro. Por último, porque muito importantes na minha caminhada, registro a presença constante de Sarinha, minha companheira de todas as horas; meu filhos Flávia e Tiago, meu genro Walter e minhas lindas netas Julia e Gabriela. Muitos foram os desafios que enfrentei nesta caminhada pelas sendas da Justiça. Antes integrante do Ministério Público – de Goiás e, depois, de Minas Gerais –, por vocação, ingressei na Magistratura, à qual devo meu amadurecimento como pessoa, minha carreira como juiz, professor e autor de obras jurídicas. Essa enriquecedora vivência na Magistratura, naturalmente, fez com que o Curso de Direito Processual de minha autoria se transformasse num dos livros jurídicos mais vendidos no Brasil. Valeu-me também, em 2010, a nomeação, pelo presidente do Senado Federal, para integrar a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do novo Código de Processo Civil. Até ser promovido para o Tribunal de Alçada, em 2004, e em 2005 para este Tribunal de Justiça, fui juiz nas comarcas de Perdizes, Frutal, Poços de Caldas e Uberlândia – lugares onde trabalhei muito e também fui muito feliz. Em Belo Horizonte, fui juiz da Corregedoria, Diretor do Foro, juiz da 1ª. Vara de Fazenda Municipal, juiz eleitoral e membro da Comissão de Propaganda do TRE. Tangido pela


DESPEDIDA DO DESEMBARGADOR ELPÍDIO DONIZETTI DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

gravidade do momento, em 1997, aceitei o desafio de presidir a Amagis, nossa entidade de classe, onde permaneci por dois mandatos e, até hoje, por força estatutária, ocupo o cargo de membro nato do Conselho Deliberativo da Associação e membro do Conselho Gestor do AmagisSaúde. Nesse interregno, juntamente com valorosos colegas, fundamos a Cooperativa dos Magistrados Mineiros, da qual fui o primeiro presidente. Posteriormente, presidi a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Por escolha dos juízes brasileiros, hoje exerço o cargo de diretor da Escola Nacional da Magistratura Estadual – ENAMAGES. Não pretendo expor aqui a prestação de contas do que fiz. Posso assegurar-lhes que não fui um mero fazedor de sentenças, nem um burocrata nas instituições que tive a ventura de presidir. Sem jactância, posso dizer que fui um gondoleiro da Magistratura. Tanto no movimento associativo quanto na precípua função judicante, procurei dignificar a Magistratura, que tanto – em muitos sentidos – me proporcionou. Minhas ações, minha postura como juiz, meus votos e decisões, creio, falam por si. Porque a alma não se apequenou, tudo valeu a pena. Nessa jornada, fiz muito amigos e também – devo confessar – tive algumas escaramuças, porque levo a sério as missões a mim confiadas. Sou grato por tudo. Pelos colaboradores que arregimentei, pelos amigos que granjeei e, principalmente, pelas dificuldades vivenciadas. Não fosse por elas, eu não teria saído do lugar. Decerto que ainda estaria na zona rural da minha querida Campina Verde, levando comida para a roça. As facilidades nos impedem de caminhar. As críticas e os obstáculos nos impelem para frente, lembra o mestre Chico Xavier. Levanta, pois, a sua mão sedenta e recomece a andar. Não pense que a cabeça aguenta se você parar (ainda o Raul Seixas).


Por falar em desafios, quero exaltar o estoicismo dos juízes da minha geração. Em razão do denominado acesso à Justiça, nunca se demandou tanto neste país. As prateleiras do Judiciário estão abarrotadas de autos aguardando uma decisão e novos processos chegam aos borbotões. Os juízes, por mais que se esforcem, por mais que percam a saúde, não conseguem solucionar os milhares de casos que lhes são submetidos. Por ingratidão ou mera zombaria, o que tem recebido em troca é a incompreensão, o achincalhe – até, pasmem, de mistificadores do seio da própria instituição. Há uma ofensiva sem precedentes, o que acabou por contaminar a opinião pública. Tudo iniciou com o Collor. Para esse ícone da moralidade, os juízes eram marajás, que recebiam ilegalmente verbas pagas pelos tribunais. Nessa trilha, outro destacado moralista da República, um Senador baiano – que Deus o tenha –, durante a votação da Reforma do Judiciário, em retaliação pelas decisões proferidas em seu desfavor, aos brados, afirmava que o preço dos juízes estava no seu talão de cheques. Depois veio a campanha dos “bandidos de toga”, instilando a ideia de que toda a Magistratura era composta por vagabundos. Mais recentemente a acusação é de que os magistrados ganham demais, trabalham de menos e ainda movimentam rios de dinheiro, acusação cunhada com a irresponsável expressão “movimentações atípicas”. Agora, a bombástica denúncia é de que há “conluio” entre juízes e advogados. É um festival de leviandades. Tudo por um momento de fama nos holofotes da mídia. Tenham a santa paciência. Como o CNJ veio para ficar, o que se espera é que esse imprescindível órgão do Judiciário alcance a maturidade e a isenção suficientes para sancionar sem destruir a instituição e os homens e mulheres que a representam. Que o joio deva ser separado do trigo não há dúvidas. O que se espera é a economia do bem, a sensatez,


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moderação e energia transformadora. Bem, é hora da despedida. Creio que vestindo a beca da Advocacia, onde iniciarei outra jornada nesta alvissareira fase da minha vida, porque não jungido pela imparcialidade da toga, terei mais liberdade para rebater os mistificadores, os assaques contra os juízes. Nesta nova quadra, espero ser ainda mais útil à Magistratura do meu país. Quando terminar esta sessão, nem retornarei à minha antiga sala. Já devolvi as chaves da casa, onde recebi mais do que pude dar. Do recôndito da minha alma veio a intimação e estou pronto para uma nova jornada. Sigo de mãos vazias e o coração confiante. Cumpri com o meu dever, o que me confere uma sensação de paz, tal como a do boiadeiro ao fim da tarde ou a do lavrador diante da messe. Seguindo o exemplo da gaivota Fernão, não quis dar as costas a possíveis futuros antes de ter a certeza de que não tenho nada a aprender com eles. Como Richard Bach, estou convencido de que uma nuvem não sabe por que se move em tal direção e em tal velocidade; sente um impulso... é para este lugar que devo ir agora. Mas o céu sabe os motivos e desenhos por trás de todas as nuvens e todos passamos a saber, quando erguemos o suficiente para ver além dos horizontes. Meus amigos, até aqui viajamos juntos. A estrada agora se bifurca. Chegou a hora de seguir outro caminho. Embora muito emocionado, não chorarei na partida, pois ela constitui apenas um ritual de passagem para um breve e futuro reencontro mais adiante. O trabalho de tal forma impregna a minha alma que não tenho hora para recolher. Para o descanso temos a eternidade, dizia o saudoso Tancredo Neves. Não há interrupção, apenas um caminho novo; não há medo nem queda. O passo de dança, que ora ensaio, há de conduzir-me a um novo encontro, a uma fase de renovação e aprendizado. Rogo a Deus que seja tão enriquecedora


como esta que solenemente estou a encerrar. Despedir significa seguir em frente, sublimando as saudades, de forma que com elas possa conviver sem amarguras. Cada ganho e cada perda, cada acerto e cada erro, na verdade, é só lição. Recolhido o ensinamento, é mais leve deixar o passado flutuar nas águas do rio. Já que ninguém se banha duas vezes nas águas do mesmo rio, o importante é que sejamos melhores de agora em diante. Melhores para nós em primeiro lugar. Para o outro. Para o nosso país. Em minha despedida não digo adeus, mas tão somente até logo. Como advogado, em breve nosso Escritório estará acompanhando processos neste Tribunal, no outro lado da relação processual. Estarei naquela honrosa tribuna a proferir sustentação oral. Por outro lado, como Desembargador, que sempre serei, porque o cargo é vitalício, atento acompanharei os momentos mais graves para a Magistratura brasileira. Se tivesse que voltar atrás, faria o mesmo começo. Como isso não me é facultado, quero recomeçar agora e fazer um novo fim. Muito obrigado a todos.” (Discurso de despedida de Elpídio Donizetti do TJMG, proferido por ocasião de sua aposentadoria, em 03/04/2013)


A Justiça tarda, mas não falha. A cópia da sentença e do acórdão citados neste opúsculo encontram-se no www.elpidiodonizetti.com A íntegra do PCA e do processo referente à ação de improbidade administrativa pode ser obtida mediante requerimento ao TJMG.

A Justiça tarda, mas não falha  

Elpídio Donizetti

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