Boletim Movimento PMDB Ed. 102

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Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB

PMDB CORREIOS

Brasília, Distrito Federal, 04 de Abril de 2012 - n° 102

www.pmdb.org.br

>> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.

Senadores começam a analisar Lei Geral da Copa Após aprovação na Câmara dos Deputados na última semana, a Lei Geral da Copa começa a ser analisada por três Comissões no Senado >> Página 03

CMO inicia os trabalhos com novo colegiado

CÂMARA Deputados João Arruda e Manoel Junior presidem Comissão Especial sobre o Uso da Internet no Brasil

Romero Jucá é o relator-geral da proposta orçamentária para 2013 >> Página 03

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Wendel Lopes/PMDB

CONGRESSO

Estádio Mineirão, em Belo Horizonte/MG. A obra já atingiu 55% de execução.

Parlasul tem novos membros: o senador Luiz Henrique da Silveira (SC) e o deputado André Página 03 Zacharow (PR)

Comissão do Código Comercial define roteiro de trabalho

Wendel Lopes/PMDB

Presidida pela deputada estadual Josi Nunes, Fundação Ulysses Guimarães do Tocantins forma mediadores Página 04

Deputados Arthur Oliveira Maia (BA) e Eliseu Padilha (RS)

Márcio Zimmermann filia-se ao PMDB

Comissão de Educação do Senado conhece sistema educacional finlandês

A

FUNDAÇÃO

PMDB

Senador Romero Jucá (RR)

Reunida na última semana, a Comissão Especial destinada a analisar o Código Comercial (PL 1572/2011) definiu estratégias e roteiro de trabalho. Além disso, discutiu a formação de uma Comissão de Notáveis >> Página 02

conselheira em Comércio e Educação do Ministério das Relações Exteriores da Finlândia, Titta Maja, participou, na última semana, de debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado sobre o sistema educacional do seu país. O colegiado é presidido pelo senador Roberto Requião (PR), que também é autor do requerimento para realização da audiência. De acordo com a conselheira, “na Finlândia, o ensino básico é gratuito e obrigatório desde 1921”. Titta lembrou que, nas últimas quatro décadas, o país até então relativamente pobre tornou-se um dos “líderes em competitividade e níveis de bem-estar social”. “A construção de uma sociedade baseada no conhecimento pode ser considerada um fator preponderante para o crescimento finlandês”, afirmou.

Wendel Lopes/PMDB

PLS de Clésio Andrade autoriza o uso da CIDE para financiar carteira de habilitação para pessoas Página 02 de baixa renda

Portal da Copa (http://www.copa2014.gov.br)

SENADO

Senador Roberto Requião e Titta Maja

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Congresso Nacional

O projeto trata da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet, entre outros assuntos >>

O

s integrantes da Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 1572/2011, que institui o novo Código Comercial, se reuniram na última semana para definir estratégias e roteiro de trabalho. Durante a reunião, o deputado Arthur Oliveira Maia (BA), presidente do colegiado, destacou que a comissão terá um espaço de debates dentro do portal e-Democracia, gerenciado pela Câmara, para receber propostas da sociedade civil. A definição das atividades incluiu a discussão sobre a formação de uma Comissão de Notáveis, que segundo Arthur Maia, deverá acompanhar os trabalhos da comissão. “O objetivo é estabelecer um debate permanente entre os juristas, os sub-relatores e os demais membros da comissão”, disse. O deputado Eliseu Padilha (RS), correlator do projeto, esclareceu durante a reunião, que a intenção do relator-geral do projeto, deputado Paes Landim (PTB-PI) é dividir a análise da proposta em sub-relatorias. “Esta metodologia de trabalho foi um sistema que funcionou muito bem no

Debate sobre sacolas plásticas em mercados

Wendel Lopes/PMDB

Deputados debatem direitos do consumidor e impacto ambiental >>

Deputado Adrian (RJ)

A

distribuição de sacolas plásticas em supermercados e lojas do gênero foi tema de audiência pública proposta pelos deputados Adrian (RJ) e João Arruda (PR), realizada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara. “Esse é um tema polêmico que está sendo debatido há meses. Nós realizamos esta audiência pública com o objetivo de chegar a um consenso para que nenhuma das partes sejam prejudicadas, nem o consumidor, que já tem costume com a sacola plástica, nem o meio ambiente, com o impacto do descarte das embalagens, nem a reciclagem, ou seja, a geração de emprego”, afirmou Adrian. Nas apresentações foram defendidas políticas de subsídio à reciclagem do plástico, para que ele tenha apelo financeiro, como no caso das latinhas de alumínio. Outro ponto discutido foi a regulamentação da qualidade das sacolas plásticas, prevista hoje em norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), mas não implantada por não ser obrigatória.

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Processo de Código Civil”, lembrou. De acordo com Padilha, no que tange às sub-relatorias, elas deverão obedecer os livros do Código Comercial em vigência. “O código será dividido em 5 livros e 16 títulos, 2 subtítulos, 59 capítulos, 70 seções e 19 subseções. Os livros seguirão a seguinte ordem: empresa, sociedades empresariais, obrigações da empresa, crise da empresa, disposições finais e transitórias”, declarou. Padilha adiantou que serão 66 artigos, sem contabilizar as emendas a serem apresentadas pelos integrantes da Comissão Especial. O deputado acredita que não existe prazo para a conclusão do trabalho. “Este projeto vai tramitar nas comissões e terá um longo caminho até chegar ao plenário”. Na avaliação do correlator, o código atual - de 1850 - está superado em grande parte. “Hoje vivemos num mundo completamente novo, da civilização e do conhecimento, com muitas regras e leis que regem nossa mercancia e que estão ultrapassados e acabam entravando a vida comercial como um todo”, concluiu.

SENADO

CNH gratuita para baixa renda PLS de Clésio Andrade viabiliza o financiamento de CNH com a CIDE >>

A

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado aprovou o PLS 593/2011, de autoria do senador Clésio Andrade (MG), que viabiliza a obtenção gratuita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por parte de pessoas que tenham renda familiar de no máximo R$ 1.635,00. Os recursos virão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), já cobrada na venda de combustíveis, e custearão também a transformação da CNH para as categorias profissionais C, D e E. Para o senador, as empresas do transporte rodoviário de cargas estão com dificuldades para encontrar motoristas habilitados, no momento em que há ampla oferta de postos de trabalho para profissionais qualificados. “Atualmente, um condutor amador de categoria B que deseje obter uma carteira profissional de categoria C ou D, bem como o motorista profissional que deseje migrar entre as categorias C, D e E, precisa investir, aproximadamente, R$ 1.500,00 com cursos e documentações. O que torna a CNH e a possibilidade de empregos inacessíveis a muitos”, ressaltou. Deste modo, a formação de 40 mil novos motoristas demandaria no máximo R$ 60 milhões, o que não afetaria os investimentos em infraestrutura bancados pela CIDE, que já recolheu R$ 5,26 bilhões até o final de julho, montante que deve atingir R$ 8,63 bilhões até o final deste ano, observou.

PMDB preside Comissão do Marco Civil da Internet

As regras propostas no Marco Civil da Internet irão adaptar alguns direitos da Constituição, como a liberdade de expressão, bem como estabelecer parâmetros de uso >>

Wendel Lopes/PMDB

Comissão Especial do Código Comercial define roteiro de trabalho

João Arruda (PR) e Manoel Junior (PB) foram eleitos presidente e 1º vice-pesidente, respectivamente, da Comissão Especial

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Marco Civil da Internet começa a ser debatido na Câmara. Na última semana, foi instalada a Comissão Especial que vai analisar a matéria (PL 2126/2011). Foram eleitos, respectivamente, presidente e 1º vice-presidente do colegiado, os deputados João Arruda (PR) e Manoel Junior (PB). O Marco Civil adapta alguns direitos da Constituição como: a liberdade de expressão e a privacidade à internet. Além disso, estabelece parâmetros para a atuação de empresas. Por exemplo, o Google e o Facebook, segundo o texto, não podem ser responsabilizados por conteúdo postado por usuários. A proposta não trata diretamente de crimes

cibernéticos, mas traça princípios básicos que devem ser respeitados no uso da rede mundial de computadores. O presidente da Comissão, João Arruda, destacou que espera participação popular para a elaboração e aprovação da lei. “Acho fundamental o debate. Já esperávamos por isso há muito tempo. Recebemos milhares de assinaturas por todo o Brasil de pessoas que apoiam o projeto e a discussão do Marco Civil Regulatório da Internet”, afirmou. O deputado anunciou que as participações populares nos debates da Comissão acontecerão nas audiências públicas e pelo e-Democracia no Portal da Câmara.

O 1º vice-presidente, Manoel Junior, parabenizou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), pela sensibilidade de constituir essa Comissão para tratar de um tema que, “com certeza, tanto o Executivo quanto o Legislativo devem à sociedade brasileira, há pelo menos duas décadas”. O Marco Civil também obrigará as empresas a guardarem registros de conexão por um ano. Essas informações só poderão ser fornecidas aos usuários mediante ordem judicial e poderão ser usadas em investigações. Atualmente, não há nenhuma regra que defina como os sites e provedores de acesso armazenam os dados e registros de conexão.

Senadores debatem sistema de ensino finlandês em audiência

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sistema educacional da Finlândia foi tema de debate na Comissão de Educação (CE) do Senado. Solicitada pelo presidente do colegiado, senador Roberto Requião (PR), a audiência pública contou com a palestra da Conselheira em Comércio e Educação do Ministério de Relações Exteriores da Finlândia, Titta Maja. Em sua exposição, a Conselheira traçou um panorama do ensino público daquele país, que já conta com 100 anos de educação básica gratuita. Entre os elementos destacados pela expositora estão: alimentação e assistência médica oferecidas aos estudantes da rede pública de ensino, a duração dos programas educacionais e a qualidade dos professores. Ao todo, as crianças têm nove anos de escola básica, que ao final podem escolher duas opções de ensino médio, sendo um deles o técnico profissionalizante. “Os estudantes podem seguir sua educação no sistema de bacharelado ou profissional

Wendel Lopes/PMDB

CÂMARA

Senador Roberto Requião (PR)

básico, que é tão valorizado quanto a carreira acadêmica”, explicou Titta. Na avaliação de Requião, o que mais chama a atenção no modelo de ensino público finlandês é a qualidade. “As crianças começam a

ser educadas a partir dos três anos. Outro aspecto importante, o ensino técnico é oferecido como opção de qualidade para todos. Os professores, sem exceção, têm graduação superior, e a formação continuada é constantemente estimulada pelo governo”, ressaltou. Para o parlamentar, a audiência dará aos senadores os subsídios para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE) quando este estiver tramitando na Casa. “O exemplo finlandês deve ser observado em muitos aspectos. O papel estratégico desempenhado pelos professores na Finlândia serve de paradigma para nosso país. Naquele país, os professores são bem remunerados e extraordinariamente bem qualificados. Fato que se reflete na qualidade do ensino oferecido aos estudantes”, destacou. Ao final da reunião, o senador anunciou que uma cópia da audiência será distribuída para cada uma das 399 secretarias municipais de educação do Paraná.


Congresso Nacional

SENADO

Senado analisa Lei Geral da Copa e PMDB assume relatoria na CCJ A Lei Geral da Copa, aprovada na última quarta-feira pelo Plenário da Câmara, chega ao Senado Federal e será analisada por três Comissões >>

Wendel Lopes/PMDB

O

s senadores se preparam para analisar o Projeto de Lei (PLC 10/2012), conhecido como Lei Geral da Copa, que trata dos direitos comerciais da Fifa na Copa do Mundo de 2014. O texto aprovado pela Câmara na semana passada foi lido na noite desta segunda-feira (02) no Plenário do Senado. De acordo com o presidente da Casa, José Sarney (AP), a proposta terá prioridade na tramitação. O projeto foi encaminhado para apreciação simultânea nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). Sarney assegurou que o Legislativo tem interesse em auxiliar o Executivo a cumprir os compromissos assumidos em relação aos jogos de 2014. “Isso é um gesto democrático e faz parte. Eu tenho absoluta certeza de que vão encontrar uma solução muito rápida para não prejudicar a Copa”, ressaltou. Para o senador Vital do Rêgo (PB), relator do projeto na CCJ, a tramitação da Lei Geral da Copa no Senado deve ser tranquila e rápida. “O mais provável é que a polêmica questão da liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios será mesmo encaminhada para ser resolvida pelos Estados, de acordo com expectativa do Planalto”, ponderou. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (AM), quer aprovar a Lei Geral da Copa da forma que passou na Câmara. Ele acredita que a proposta chegue ao plenário da Casa no início de maio, para votação final. “Minha expectativa é que haja menor resistência aqui no Senado, já que vários de nós, quando governadores, assinamos o compromisso com a Fifa

Discussões e debates movimentaram a aprovação da Lei Geral da Copa no Plenário da Câmara para que a Copa fosse no Brasil”, disse. Para o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), o prazo de se votar antes da segunda quinzena de maio será cumprido. “Nós vamos buscar celeridade necessária. Esperamos que ela (a Lei Geral da Copa) tenha uma rápida tramitação de modo que podemos votar rapidamente no Plenário”, destacou. Texto da Câmara - O texto da Lei Geral da Copa aprovado pela Câmara dos Deputados assegura à Fifa exclusividade de divulgação, propaganda, venda e distribuição de

produtos, serviços e marcas em um raio em torno dos estádios. A distância será estabelecida pela autoridade competente, considerados os pedidos da entidade, com limite, determinado no relatório, de 2 quilômetros de distância ao redor dos locais de competição. A venda de bebidas alcoólicas, que não obteve consenso entre os deputados, teve a regra geral retirada da proposta, mas o Plenário manteve artigo que suspende normas do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) sobre o tema. Como o estatuto é genérico sobre a venda de bebidas, cada

estado regulamentou o assunto de maneira diferente. Também será suspenso na Copa o artigo do estatuto que proíbe a prática de preços abusivos dos produtos alimentícios vendidos nos estádios. Feriados - Os deputados autorizaram, na matéria aprovada, a União a declarar feriados nacionais nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo. Além disso, os estados, o Distrito Federal e os municípios que sediarão a Copa das Confederações e a Copa do Mundo poderão decretar feriado ou ponto facultativo nos dias de jogos em seu território.

CONGRESSO

O

Com nova composição, CMO inicia os trabalhos para o Orçamento 2013

s integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) elegeram, no último dia 27, a nova composição que deverá discutir e elaborar a peça orçamentária para 2013. O senador Vital do Rêgo (PB), que presidiu o colegiado até março deste ano, anunciou os nomes dos parlamentares que irão compor a Comissão, entre eles o novo presidente deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o novo relator-geral, senador Romero Jucá (RR). Antes de passar a presidência da Comissão ao deputado Paulo Pimenta, o senador Vital fez um balanço das atividades do colegiado no ano passado. “Sinto-me honrado em ter podido presidir a Comissão Mista de Orçamento, o maior colegiado do Congresso Nacional. Avançamos muito nos trabalhos da CMO. Deixaremos para esta nova composição

um legado de grandes conquistas, como as emendas parlamentares de iniciativa popular e a articulação para a feitura de um orçamento que pudesse chegar ao crivo da Presidente da República e não receber nenhum veto, um feito inédito”, comemorou. O senador Romero Jucá, que já havia sido relator do orçamento em 2004, ressaltou a importância e os desafios da função. “Volto a este cargo com a consciência de que a construção do orçamento é um ato coletivo, feito por todos os membros da comissão. Temos um desafio pela frente que é construir um bom orçamento, realizável”, ponderou. O orçamento impositivo, segundo Jucá, é o caminho mais lógico a ser percorrido pelo Congresso Nacional. “Precisamos lutar pelo fortalecimento das práticas orça-

mentárias, é importante um dia chegarmos a um orçamento impositivo, é decisão do Parlamento que deve prevalecer nas despesas públicas”, defendeu. Jucá fez um apelo para que os membros da comissão, no decorrer do trabalho, contribuam com sugestões. “Vou precisar da ajuda de cada um dos companheiros e companheiras desta comissão. Como relator, pretendo participar coletivamente desse trabalho, abrindo espaço para o debate, entendendo as demandas”, assegurou. Titular na Comissão, o deputado Eliseu Padilha (RS) também defendeu o orçamento impositivo e afirmou que a Casa precisa entender e assumir o papel que lhe cabe. “O Congresso deve compreender que é na Câmara, no Senado e nesta Comissão que está efetivamente representada a nação brasileira e a

nação deve se sobrepor a qualquer tipo de interesse. O orçamento impositivo nos espera mais ali adiante. No entanto, precisamos sinalizar que temos condições e competência de atender o momento histórico no qual estamos convivendo”, alertou. Pelo bloco do PMDB farão parte da CMO, na representação da Câmara, os deputados Aníbal Gomes (CE), Edio Lopes (RR), Eliseu Padilha (RS), Leandro Vilela (GO) e Mauro Lopes (MG) como titulares. Para a suplência, a liderança do partido indicou os deputados Hugo Motta (PB), Joaquim Beltrão (AL) e Celso Maldaner (SC). Ainda faltam três suplentes para serem indicados. Na representação do Senado, além do senador Romero Jucá, o partido conta com Clésio Andrade (MG), como titular e o senador Sérgio Souza (PR) como suplente.

Agenda e Notas Peemedebistas são nomeados para o Parlasul

O

Parlamento do Mercosul (Parlasul) tem, como novos representantes do Brasil, o senador Luiz Henrique da Silveira (SC) e o deputado André Zacharow (PR). As nomeações de ambos foram publicadas na terça-feira (27) no Diário Oficial da União. Zacharow foi indicado para ocupar a vaga aberta com a morte do deputado Moacir Micheletto (PR), em um acidente de carro em janeiro deste ano. Já Luiz Henrique ocupará a vaga deixada pelo senador Wilson Santiago (PB). O Parlasul é composto por 90 parlamentares do Mercosul - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai com o objetivo de dar mais agilidade à integração entre os países que compõem a instituição. A Venezuela, apesar de ainda não integrar oficialmente o bloco, também participa do Parlasul. Cada país integrante tem o direito de designar 18 parlamentares. Na última quarta-feira (28), a representação brasileira no grupo se reuniu para discutir e votar a isenção do Imposto de Importação sobre vinhos portugueses na região, proposta pelo senador Vital do Rêgo (PB). Para ele, a iniciativa tem o objetivo de beneficiar os importadores e consumidores nacionais de vinhos.

Márcio Zimmermann filia-se ao PMDB

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secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, o catarinense Márcio Pereira Zimmermann, filiou-se ao PMDB-SC, em grande encontro realizado na última quinta-feira (29), organizado pelo Diretório da capital. O mais novo peemedebista foi recebido com honras de ministro por lideranças, pré-candidatos e militantes. “Pela carreira admirável e por tudo o que representa no país, qualquer partido gostaria de tê-lo em seu time. É uma grande alegria abonar a ficha de filiação e contar com esse grande reforço em nosso partido”, declarou o presidente estadual da sigla Eduardo Pinho Moreira.

Giroto preside Subcomissão sobre transporte de cargas

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Subcomissão Especial para acompanhar o planejamento da logística do sistema de transporte nacional, em especial do transporte de cargas, será presidida pelo deputado Giroto (MS), eleito na última semana para o cargo. O colegiado é vinculado à Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara.

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PMDB e Fundação Ulysses Guimarães

Mediadores diplomados após o curso de formação no estado

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Fundação Ulysses Guimarães do Tocantins, presidida pela deputada estadual Josi Nunes (TO), realizou nos dias 24 e 25 de março, nos municípios de Gurupi e Dianópolis, o curso de formação de mediadores, que dará início aos cursos oferecidos pela Fundação no Estado. Segundo a deputada, o curso teve como objetivo a formação de mediadores que serão instrutores dos cursos oferecidos pela FUG por meio do sistema de ensino a distancia (EAD). “A Fundação oferece vários cursos como o de Formação Política, Gestão Pública, Prepara-

ção para Candidatos e tantos outros. Através de uma parceria com Universidades renomadas do país, a FUG criou um material de conteúdo riquíssimo que será repassado a todos aqueles que tiverem interesse em fazer o curso pelo ensino a distância. Cada aluno receberá, sem custo algum, o material de formação e será certificado pela conclusão dos cursos, que poderão contar como horas de atividades extra acadêmicas para os universitários”, explicou. O curso foi ministrado pela Gerente Nacional do Programa de Formação Política da Fundação Ulysses Guimarães, Elisiane da Sil-

FUG-RS promove seminário sobre a cidade contemporânea

va, e capacitou cerca de 80 pessoas em Gurupi e 70 em Dianópolis. Participaram do evento, representantes de 16 cidades da região Sul e 13 da região sudeste do Estado. Para Elisiane, o Tocantins desenvolverá um grande trabalho: “saio do Estado convencida de que o Projeto vai deslanchar não só pela conduta da presidente da Fundação no Tocantins, que em sua vida partidária sempre acreditou que formar cidadãos é educá-los, mas também pela receptividade de todos os companheiros dos municípios, o que me fez acreditar que nós realizaremos um grande trabalho e teremos um grande número de alunos no Estado”. Segundo Josi Nunes, o objetivo da Fundação no Tocantins é o de oferecer cursos preparatórios para os candidatos como: Básico de Formação Política; Formação de Agentes de Cidadania Comunitária, e para Gestores Públicos Municipais. “Vamos preparar os candidatos do partido aos cargos eletivos de 2012”, destacou. A presidente estadual da Fundação também lembrou as premissas da Fundação Ulysses Guimarães, destacadas pelo presidente nacional da instituição, deputado Eliseu Padilha (RS): mobilizar a militância, unificar o discurso partidário e preparar seus candidatos.

Agenda de trabalho Fundação e PMDB 10 de abril

Jantar de Confraternização dos 46 anos do PMDB

Hotel San Marco – Brasília/DF

12 de abril

Reunião da Executiva Nacional do PMDB Mulher

Sala de Reuniões da Presidência do PMDB – Brasília/DF

12 e 13 de abril

Encontro Nacional para multiplicadoras de Oficinas de Capacitação de Candidatas 2012

Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados – Brasília/DF

12 de abril

I Encontro Regional “Legislação eleitoral e as eleições de 2012”

Sede do PMDB-PR

12 de abril

Reunião do PMDB – Pará

Belém - PA

13 de abril

Reunião PMDB – Amapá

Macapá-AP

13 e 14 de abril

Aulão dos Cursos de Candidatos a Prefeitos, Vices e Vereadores e Dicção e Oratória, visando às eleições municipais

Vitória - ES

14 de maio

Sessão Solene do Congresso Nacional em Homenagem aos 46 anos do PMDB

Congresso Nacional – Brasília/DF

17 de maio

Congresso Nacional do PMDB

Centro de Convenções Ulysses Guimarães – Brasília/DF

A Revista ULYSSES Edição 10 já está disponível.

EAD/FUG-RS

FUG-TO

Fundação Ulysses Guimarães forma mediadores em Tocantins

Auditório lotado marca o primeiro dia do Seminário promovido pela FUG-RS

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etomar a reflexão sobre a cidade, estimular a pesquisa aplicada e propor a reinvenção do planejamento urbano é o objetivo da Fundação Ulysses Guimarães do Rio Grande do Sul durante o seminário “A Cidade Contemporânea: novos paradigmas e velhos desafios”, que aconteceu nos dias 27 e 28 de março, em Porto Alegre/RS. A abertura foi realizada pelo presidente da Instituição gaúcha, Eduardo Krause, e na sequência o coordenador do projeto, professor Gervásio Neves, explicou que a Fundação abre uma importante discussão sobre um meio no qual vive a maioria da população: o urbano - no Brasil, identifica-se cerca de 80%. “As palestras visam incentivar a discussão sobre o fenômeno urbano no Brasil contemporâneo. Só se pode refletir seriamente e honestamente se tivermos pesquisas empíricas sobre as cidades. Devemos discutir o planejamento urbano que não pode ser confundido com o plano de obras. Um

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planejamento urbano consiste na totalidade nos elementos das cidades”, salientou o professor. No primeiro dia do evento, foram apresentados três painéis que trataram sobre os temas: “Pensando a cidade do nosso tempo: problemas e soluções”; “Redesenhando a cidade: os fundamentos do urbanismo contemporâneo”; e “As Interfaces da Gestão Urbana e da Gestão Ambiental”. Já no segundo dia, os temas tratados foram: “O impacto socioeconômico das novas estruturas demográficas nas políticas públicas”; “Bases jurídico-institucionais da política de desenvolvimento urbano”; “Competências e responsabilidades dos Agentes Públicos no processo de desenvolvimento local”; “Regionalidades: ordenamento territorial e interações sócio- espaciais”; e “Os Desafios Estratégicos do Brasil Urbano”. Todas as palestras estão disponíveis no canal da Fundação Ulysses Guimarães no Youtube: www.youtube.com/FundUlysses.

Mauro Benevides: o PMDB e suas conquistas

m discurso, o deputado Mauro Benevides (CE) enfatizou as conquistas do PMDB no transcurso do seu 46º aniversário. “Ocupo a tribuna para realçar o 46º aniversário do partido a que pertenço, o Movimento Democrático Brasileiro, que, durante todo esse lapso de tempo, procurou, em fases determinadas da nossa historiografia política, cumprir o seu dever, na primeira hora, como força atuante na busca do que significaria a normalização político-institucional no

País”, afirmou. Benevides destacou a trajetória de “lutas e sofrimentos de glórias e dificuldades” do PMDB, bem como o papel dos bravos companheiros que foram fundamentais nestes 46 anos. Também ressaltou o trabalho desenvolvido pela Fundação Ulysses Guimarães. “Estou aqui para homenagear não apenas Ulysses Guimarães, mas também o PMDB, a sua fundação que publicou esse jornal”, disse. (Íntegra do discurso disponível em www.pmdb.org.br)

Expediente Você pode acessar pelo site http://www.fundacaoulysses. org.br/revistas.php ou enviar e-mail para revistaulysses@fundacao ulysses.org.br Participe!

Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotógrafo: Wendel Lopes Diagramação: Alexsander Jr Tiragem: 1000 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: acs@fugpmdb.org.br www.pmdb.org.br

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