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Impresso Especial 991218260/2007-DR/BSB

PMDB CORREIOS

Brasília, Distrito Federal, 17 de Outubro de 2012 - n° 127 >> Este Boletim é produzido pela Fundação Ulysses Guimarães por meio de sua Assessoria de Comunicação Social, em parceria com a Presidência e as Lideranças do PMDB na Câmara e no Senado.

www.pmdb.org.br

Ulysses Guimarães é lembrado em sessão solene do Congresso Nacional Peemedebistas e lideranças políticas reverenciam trajetória política e relembram a luta pela democracia empunhada por Ulysses >>

Eunício relembra 20 anos de ausência de Ulysses em artigo

CÂMARA Pitiman propõe criação do “Selo Qualidade da Alimentação” para empresas

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SENADO Vital do Rêgo quer regulamentar publicidade infanto-juvenil

Wendel Lopes/PMDB

Wendel Lopes/PMDB

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CÂMARA Eduardo Cunha sugere debate sobre o fim do exame da OAB Página 02

Senador Eunício Oliveira (CE)

Projeto de Padilha combate Comissão Mista aprecia relatório fraudes em pesquisas eleitorais de Mabel sobre a MP 574/2012

PMDB

FUNDAÇÃO

Wendel Lopes/PMDB

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Deputado Eliseu Padilha (RS)

Formação Política marca resultado das eleições municipais

O Projeto de Lei (PL) 4527/2012 apresentado pelo peemedebista estabelece na lei Eleitoral normas sobre pesquisas >>

Wendel Lopes/PMDB

Michel Temer fala da importância de Ulysses Guimarães para o novo Brasil

Deputado Sandro Mabel (GO)

Relatório do deputado sobre a Medida Provisória (MP) 574/2012 concede benefícios a estados e municípios >>

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Congresso Nacional

CÂMARA

B

uscando coibir a torrente de fraudes nas pesquisas eleitorais, em especial as publicadas nestas últimas eleições, que levou um considerável número de eleitores ao equívoco de votar nos candidatos beneficiados com a manipulação dos resultados, o deputado Eliseu Padilha (RS) apresentou a Câmara o Projeto de Lei (PL) 4527/2012. A proposta visa alterar a Lei

SENADO

Selo Qualidade da Alimentação

Limites para emissão de radiação

Wendel Lopes/PMDB

A Deputado Luiz Pitiman (DF)

O

deputado Luiz Pitiman (DF) é autor do PL 4144/2012, que cria o “Selo Qualidade da Alimentação” para identificar as empresas do setor de construção civil que garantem higiene e segurança alimentar a seus trabalhadores, realizando, por exemplo, a adequação da variedade e da quantidade do cardápio oferecido. “As políticas que visam à higiene e segurança alimentar têm forte impacto econômico e social nas empresas e nas famílias dos trabalhadores, gerando externalidades positivas para toda a economia. São ações que contribuem para melhorar a produtividade e a relação capital/trabalho”, defendeu Pitiman na justificativa do projeto. A proposta prevê que o padrão de alimentação distribuído aos operários deve ser um almoço com, no mínimo, 800 calorias, e um desjejum com 300 calorias, pelo menos. O cardápio terá também de estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e da convenção coletiva da categoria.

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Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado analisa, nesta quarta-feira (17), relatório do senador Lobão Filho (MA) sobre o PLC 141/2010, que prevê limites para emissão de radiação quando uma instalação radioativa encerrar suas atividades. De acordo com o projeto, a dose de radiação residual anual não pode ultrapassar um milisievert (mSv) - unidade usada para medir o impacto da radiação no corpo humano. O projeto determina ainda que o responsável deverá pedir autorização à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) para encerrar suas atividades. O requerimento deverá informar o destino a ser dado ao material radioativo, os registros que devem ser conservados e o relatório de levantamento radiométrico, a ser emitido por especialista habilitado. Lobão Filho apresentou parecer pela aprovação do projeto lembrando que um dos aspectos cruciais no gerenciamento de instalações radioativas é o fato de envolverem, permanentemente, materiais que, em caso de falhas operacionais, apresentam elevado risco de provocar graves danos à saúde humana e ao meio ambiente. “Acidentes com materiais radioativos estão frequentemente ligados a práticas inadequadas de gerenciamento das referidas instalações. Nesse sentido, assumem grande importância os riscos associados ao transporte e à destinação final de materiais e resíduos radioativos, bem como dos equipamentos envolvidos em sua manipulação”, justificou.

Fátima Pelaes quer alterar a composição do Tribunal do Júri no caso de crimes contra mulher >>

Wendel Lopes/PMDB

Deputado Eliseu Padilha (RS)

Eleitoral nº 9504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo normas para as eleições. O PL apresentado pelo deputado Padilha acrescenta novos dispositivos na lei com vistas a evitar o que ele considera uma “distorção perigosa do nosso sistema eleitoral”. Os dispositivos propostos são: obrigatória identificação e localização do entrevistado para fins de verificação e fiscalização dos resultados pelos interessados; estabelecimento de duras penas para fraudadores de pesquisas, igualando-se tais penas às capituladas para falsificação de documentos; e ampliação da responsabilidade penal, que passa a ser dirigida ao contratante da pesquisa, ao contratado para realização da pesquisa e ao beneficiário dos resultados fraudados. Neste último caso, será analisado se o beneficiário tem comprovada qualquer vinculação ao contratante ou ao contratado envolvido na pesquisa ilegal. “Precisamos avançar no sentido de cobrar mais seriedade na coleta de dados realizada pelas entidades e empresas que trabalham com pesquisas eleitorais, imputando tanto a essas instituições quanto ao contratado e ao beneficiário, a responsabilidade criminal pela divulgação de dados fraudulentos”, justificou Padilha.

CCJ analisa PL que muda o Código Penal

Deputada Fátima Pelaes (AP) apresentou o PL 4155/2012

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ramita na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, em caráter conclusivo, o PL 4155/2012, de autoria da deputada Fátima Pelaes (AP), que propõe alterações no Código Penal para mudar a composição do Tribunal do Júri e do Conselho de Sentença na hipótese de crime doloso relacionado à violência doméstica e familiar praticado contra mulher. A legislação atual prevê que, para o juiz presidente instalar os trabalhos, 15 jurados precisam estar presentes. O atual texto também não cria diferenciação para crimes contra a mulher. A proposta da peemedebista prevê que, caso haja crime relacio-

O

nado à violência doméstica e familiar praticado contra mulher, o sorteio dos jurados prosseguirá até que se complete o número mínimo de 15 jurados do sexo feminino. “O projeto pretende impedir, na hipótese referida, que o Conselho de Sentença seja composto somente ou em grande parte por jurados do sexo masculino e que isto possa, de alguma maneira, influenciar o resultado do julgamento do crime”, justificou. Pelo novo texto, caso compareçam pelo menos vinte jurados, no mínimo doze serão do sexo feminino. A composição do Conselho de Sentença também poderá ser alterada se a proposta for aprovada. O

texto prevê que dos sete jurados que compõem o conselho, três deverão ser do sexo feminino nos crimes dolosos contra a mulher. Hoje são alistados pelo presidente do Tribunal do Júri de 800 a 1.500 jurados nas comarcas de mais de um milhão de habitantes, de 300 a 700 nas comarcas de mais de cem mil habitantes e de 80 a 400 nas comarcas de menor população, distribuídos igualmente entre homens e mulheres. “A audiência de sorteio não será adiada pelo não comparecimento das partes e o jurado não sorteado poderá ter o seu nome novamente incluído para as reuniões futuras”, afirmou a deputada no projeto.

Vital propõe novas regras para publicidade dirigida a crianças

s integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) têm até o próximo dia 19 deste mês para encaminhar emendas ao PLS 360/2012, de autoria do senador Vital do Rêgo (PB), que altera o Código de Defesa do Consumidor ao propor novas regras para a publicidade dirigida a crianças e adolescentes. A proposta, que será analisada também pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em caráter terminativo, prevê a proibição de publicidades que contenham apelo imperativo de consumo ou que desmereçam valores sociais positivos como amizade, honestidade, justiça, generosidade e respeito às pessoas. Além disso, o projeto impede que o conteúdo das propagandas específicas para crianças e adolescentes provoque deliberadamente qualquer tipo de discriminação, inclusive aquela que provém da imposição da noção de que o consumo de determinado produto ou serviço irá proporcionar a sensação de superioridade ou, na falta do consumo

Wendel Lopes/PMDB

Wendel Lopes/PMDB

Eliseu Padilha combate fraudes nas pesquisas eleitorais

Senador Vital do Rêgo (PB)

daquilo que está sendo oferecido, a sensação de inferioridade. O conteúdo das propagandas também não poderá, pelo constrangimento, incitar pais ou responsáveis ao consumo.

Na avaliação do autor da proposta, o atual Código de Defesa do Consumidor não apresenta detalhamento suficiente para os casos em que é proibida a produção de mensagem publicitária destinada ao público infantil. “Consideramos o texto do Código muito aberto a interpretações tanto para negar quanto para autorizar a veiculação da publicidade nessa matéria”, afirmou. De acordo com Vital, o PLS acrescenta dois novos artigos ao Código: o primeiro tem o objetivo de vedar a publicidade infantil em doze hipóteses, e o segundo de dirigir o conteúdo da publicidade para o desenvolvimento positivo da criança e do adolescente. Dentro dos aspectos a serem estimulados, o senador destacou a necessidade de essas peças publicitárias reforçarem o respeito a dignidade, ingenuidade, credulidade, inexperiência e sentimento de lealdade da criança ou do adolescente. “As propagandas devem ainda levar em consideração a menor capacidade de discernimento das crianças, e evitar o incitamento de comportamentos socialmente condenáveis”, concluiu.


Congresso Nacional

CONGRESSO

Peemedebistas homenageiam Ulysses Guimarães em sessão solene do Congresso

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Congresso Nacional reverencia trajetória política de Ulysses Guimarães passar pelo caminho que Ulysses trilhava”, afirmou. O senador Luiz Henrique (SC) destacou que, se estivesse vivo, Ulysses estaria lutando pela reforma política. “Vivo fosse, Ulysses estaria lutando para que os programas eleitorais ‘gratuitos’ fossem feitos ao vivo, sem as custosas pré-produções que transformaram o palanque eletrônico num espaço de puro marketing. O Senhor Diretas era o senhor do voto livre, do voto limpo, do voto convicto”, disse. Peemedebistas – Para o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), um fato marcou sua vida política ao lado do principal líder do Partido: Ulysses, ciente da juventude de Henrique, alterou a ordem de votação de uma nota do antigo MDB em defesa da democracia brasileira. Coube a Ulysses reunir a Executiva Nacional do então MDB para votar o manifesto contra a ditadura militar e, alterando o sen-

tido da votação, preservou Henrique da responsabilidade de dar o primeiro voto. O deputado Mauro Benevides (CE), à época Vice-presidente da Assembleia Nacional Constituinte, falou da importância de Ulysses para o restabelecimento do Estado Democrático de Direito. “Ulysses Guimarães não é apenas um símbolo que dignifica o povo brasileiro. É, muito mais do que isso, um precioso patrimônio de coragem, de honradez e de permanente amor à Pátria”. Já o presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), exaltou a figura desse grande homem público que foi Ulysses Guimarães. “Foi um exemplo para todos nós; sua vida foi um modelo que serve de inspiração para a atual e para as futuras gerações. A importância de uma pessoa se mede especialmente pela falta que ela nos faz quando parte, principalmente quando ela parte e nos deixa a certeza da

inexistência da volta”. O deputado Darcísio Perondi (RS) disse que, graças a Ulysses, o Brasil ganhou uma Constituição da qual temos de nos orgulhar e um arcabouço legal para a Seguridade Social. “Devemos nos orgulhar de termos uma rede social invejável de proteção ao cidadão. Ele lutou para nós enterrarmos uma duríssima ditadura militar, mas olhava para o futuro, junto com constituintes, muitos dos quais estão aqui”, declarou. Por fim, o senador Casildo Maldaner (SC) lembrou dos momentos de convivência junto com Ulysses Guimarães. “Desse rico período, guardo vivas as memórias e ensinamentos. O principal deles, sem dúvida, reafirma o poder do diálogo e da troca de ideias, elementos essenciais na construção democrática. Sem jamais arredar de suas convicções, Ulysses esteve sempre aberto à conversa na busca pelo entendimento”, recordou.

Relatório de Mabel será votado na Comissão Mista da MP 574

Wendel Lopes/PMDB

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Deputado Sandro Mabel (GO)

Cunha propõe debate sobre fim do exame da OAB

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Wendel Lopes/PMDB

Congresso Nacional esteve reunido na noite do último dia 15 de outubro para reverenciar a memória de Ulysses Guimarães, desaparecido há vinte anos. Ícone político nacional, Dr. Ulysses, como era conhecido, foi fundador do antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que mais tarde deu origem ao PMDB, e foi também o principal fomentador do processo de redemocratização do país e da Carta Magna promulgada em 1988. A homenagem reuniu lideranças nacionais do Legislativo e do Executivo. Em seu pronunciamento, o vice-presidente da República, Michel Temer, destacou o papel inspirador de Ulysses em sua própria trajetória pública. “Em 1972, em um bairro distante da capital, vi uma caminhonete Kombi com um cidadão calvo, fazendo um discurso para 30, 40 pessoas. Fiquei tão admirado com aquele fato singelo tão significativo e tão expressivo, que me ocorreu, pela primeira vez, a ideia de ingressar na vida pública, o que só fiz muitos anos depois quando me elegi deputado federal Constituinte”, relatou. Relembrando fatos históricos, o presidente do Congresso, senador José Sarney (AP), disse que Ulysses era um “exímio costurador, que alinhavava com extrema perfeição a conspiração da boa causa”. “Ele tinha uma coisa que ninguém podia tirar dele: era o fascínio pela voz das ruas. Para Ulysses era uma flauta mágica. A ninguém ele devotou maior fidelidade. A opinião da rua era a opinião do povo, e o povo era o seu único guia”, enalteceu. Já a primeira vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (ES), que integrou a Assembleia Constituinte coordenada por Ulysses Guimarães, revelou o legado deixado por todos os que trilharam a vida pública. “Sinto-me um pouco como afilhada e discípula dele no que aprendi. Longe das ruas, nada. Sem ouvir o povo, nada. Só registro um fato: eu tive a oportunidade de

Agenda e Notas

comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 574/2012 se reúne nesta quarta-feira (17) para votar o relatório do deputado Sandro Mabel (GO). A matéria oferece benefícios aos estados e aos municípios que pagarem à União as dívidas relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e propõe a prorrogação, até 31 de dezembro, da isenção do PIS-Pasep e da Cofins que incidem sobre a importação e a venda, no mercado interno, de diversas massas alimentícias. O parecer de Mabel também reabre, até 31 de janeiro de 2013, o prazo para que empresas e pessoas físicas possam aderir aos principais programas de refinanciamento de dívidas tributárias, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o Parcelamento Especial (Paes) e

o Parcelamento Excepcional (Paex), entre outros. “Não estamos modificando ou ampliando nada. Estamos mantendo o que o Refis já tinha”, afirmou Sandro Mabel. O relatório altera a Lei 11.941/09, que ficou conhecida como “Refis da crise” por ter sido proposta pelo então Governo Lula como forma de dar fôlego ao setor empresarial, abatido pelos efeitos da crise econômica mundial. A lei facilitou as condições de pagamento de tributos atrasados. O relatório também estendeu, para 31 de janeiro de 2013, o prazo para os entes federados concordarem com as regras do parcelamento das dívidas com o Pasep. “O texto abre a possibilidade de os novos gestores já regularizarem os seus municípios”, defendeu o relator.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realizará audiência pública para discutir a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O debate foi proposto pelo deputado Eduardo Cunha (RJ). Para Cunha, o exame da OAB “cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes. O médico faz exame de Conselho Regional de Medicina para se graduar e ter o direito ao exercício da profissão?”. O deputado é autor de um dos 18 projetos de lei que tramitam em conjunto na Câmara com o objetivo de regulamentar o assunto, a maioria deles a favor da extinção do exame. No PL 2154/2011, Eduardo Cunha questionou: “o poder de fiscalização da Ordem, consubstanciado no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e no Código de Ética e Disciplina da OAB, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do que realizar um simples exame para ingresso na instituição?”. Ele também argumentou que se estima que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o exame, “dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado” que, na possibilidade de não ter recursos para pagar a taxa de inscrição, não pode exercer a profissão.

Frente Parlamentar em defesa dos peritos médicos previdenciários

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om o objetivo de defender a categoria dos peritos médicos previdenciários por meio do fortalecimento da carreira, será instalada, nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados, no auditório Freitas Nobre, às 16h, a Frente Parlamentar em Defesa da Carreira do Perito Médico Previdenciário. O colegiado será presidido pelo deputado Manoel Junior (PB). “É uma categoria muito importante para o país e para os que buscam a previdência. Não só pelas informações prestadas sobre o custo da pensão ou o valor da aposentadoria, mas pela relação desta categoria com o custo natural de vida. Apesar da importância, é uma categoria que não tem representatividade e, por isso, precisa ser lembrada no parlamento e nas ações que atingem a carreira”, ressaltou. A Frente Parlamentar vai contribuir para a reestruturação da carreira dos peritos médicos, buscando agilizar e fortalecer as discussões em torno do assunto. Como primeiro desafio de reformulação da carreira, está a discussão de temas como remuneração, condições de trabalho e valorização profissional.

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PMDB e Fundação Ulysses Guimarães

Ulysses Guimarães, 20 anos de ausência Formação Política se destaca nas eleições municipais

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á quem defina “gênio” como a pessoa que mira e atira em um alvo que ninguém mais enxerga – e acerta! Ulysses Silveira Guimarães – o Senhor Diretas, Senhor Constituição e, claro, Senhor PMDB, cuja morte trágica e misteriosa ao lado de Dª Mora, companheira de amor e de vida há exatos 20 anos, nos privou de sua companhia, merece como ninguém o título de gênio maior da política brasileira. Para marcar esse tempo, nada melhor do que lembrar a história que ele construiu. Na esteira das eleições de 1970, realizadas sob a repressão e a censura que resultaram em séria derrota para o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Ulysses, recém-conduzido à presidência da legenda, foi capaz de ‘ler’ no grande número de abstenções, nos votos nulos e brancos, a janela de oportunidade que, anos depois, levaria às grandes vitórias da oposição e ao início da derrota final do regime militar. Dr. Ulysses, com a paciência dos autênticos sábios, ensinou que naquele ‘antivoto’ escondiam-se a frustração e o descontentamento que cumpria à oposição transformar em força positiva de esperança e mudança. Daquela leitura brotaria, em 1973, sua ‘anticandidatura’ à Presidência da República. Na eleição indireta, por um colégio eleitoral de cartas marcadas, a derrota era líquida e certa. Mesmo assim, o anticandidato, seguro de que navegar é preciso, percorreu todo o país, criando fatos políticos que atraíam a atenção da imprensa e driblavam a vigilância dos censores. Sua estratégia de resistência democrática floresceu e frutificou no pleito de novembro de 1974, com a oposição elegendo 15 das 21 cadeiras do senado, além de 165 entre 364 deputados federais. Um plebiscito contra a ditadura. Nos anos seguintes, sempre reeleito para a presidência do MDB, liderou seus companheiros na ocupação de todos os espaços e na utilização de todos os canais de comunicação com uma sociedade civil cansada do arbítrio. Àquela altura, passado o período mais sombrio da repressão, da tortura, da morte e dos desaparecimentos, a cúpula militar constatou o alto preço moral que a politização da caserna e a militarização da política impuseram a uma instituição baseada na hierarquia e na disciplina. Passava o regime a falar em liberalização, em distensão “lenta, gradual e segura”. Na verdade, isso traduzia um estratagema de afastamento do governo sem abandono do poder,

cujo sucesso dependia do estilhaçamento da frente oposicionista então abrigada sob o manto do MDB. O resultado foi a reforma partidária de 1979/80. Esse remendo casuístico, a par de fomentar o surgimento de uma oposição ‘domesticada’, obrigou as agremiações a incorporar a palavra ‘partido’ às suas siglas, ao que o dr. Ulysses reagiu com astúcia, limitando-se a colocar um ‘p’, de povo, na frente das familiares ‘m,d,b’. Ulysses tinha a mais forte convicção de que nem mesmo a usina militar de casuísmos era capaz de bloquear o movimento irresistível rumo à redemocratização. Como sempre, estava certo: as eleições de 1982, marcadas pela volta da escolha dos governadores pelo voto popular, deram mais uma vitória à oposição em vários Estados, com os peemedebistas Franco Montoro, Tancredo Neves, José Richa e Íris Resende, e também com o trabalhista histórico, Leonel Brizola. E ainda estava reservado a esses novos governadores um papel essencial no fornecimento de apoio político ao ato que, posteriormente, resultaria na redemocratização: a campanha pelas eleições diretas para Presidente da República, as ‘diretas já’! A proposta de emenda constitucional apresentada por um jovem e aguerrido deputado federal mato-grossense, Dante Martins de Oliveira, ensejou as maiores manifestações populares de toda a nossa história, cobrindo o Brasil de amarelo. O amarelo das diretas transformou-se na nova cor da esperança e iluminou os palanques onde as palavras e os gestos do dr. Ulysses assumiam absoluto e primeiríssimo plano. No dia 16 de abril de 1984, no último megacomício, realizado no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista, 1,5 milhão de pessoas disseram ‘presente’ ao chamado da democracia que ecoou da voz inconfundível do dr. Diretas. Contudo, a ditadura, mesmo desgastada, desmoralizada e deslegitimada, ainda não estava derrotada. Na sessão do Congresso do dia 25 de abril daquele ano, a Emenda Dante recebeu 298 sins e 65 nãos; portanto, menos que os 325 votos necessários. A sucessão do general-presidente João Figueiredo, tal como programado nas planilhas do regime autoritário, seria mesmo conduzida no circuito fechado do Colégio Eleitoral. A despeito da derrota, não tardaria a ficar claro que o saldo das diretas não havia sido em vão. Rapidamente, a palavra de ordem passou a ser ‘Tancredo Já!’, e a vitória do discreto e hábil estadista mineiro na última eleição indireta só seria possível àquela

mobilização. Nos momentos trágicos que caracterizaram a véspera do que seria a posse do novo presidente, a indiscutível autoridade moral de Ulysses Guimarães, àquela altura já à frente da Presidência da Câmara, foi decisiva para orientar a solução política e constitucional do impasse: com a investidura do vice na chapa entre o PMDB e a Frente Liberal, o nosso companheiro José Sarney. O longo, complexo e rico processo de reconstitucionalização do País correspondeu ao apogeu do prestígio e do carisma do nosso velho e querido timoneiro, que então acumulava as Presidências da Assembleia Constituinte, da Câmara e do PMDB. O choque de interesses e ideologias que longamente foram impedidos de ser expresso durante a noite escura do arbítrio, transbordou para o espaço democrático do Parlamento. Hoje, é mais que consenso entre os analistas, historiadores e participantes daquele momento singular, que sérios e numerosos impasses então surgidos não teriam chegado a bom termo sem o concurso da liderança indisputável de Ulysses Guimarães. Estava, enfim, cumprida a maior missão que seu destino e, também, que a sua virtude cívico-política lhe haviam reservado. Porém, o espírito inquieto daquele autodenominado “caçador de nuvens” definitivamente não fora feito para o repouso. Pouco depois, lá estava ele engajado em mais uma busca, dessa vez do que poderíamos muito bem considerar o ‘santo graal’ da política brasileira: a Presidência da República, na eleição de 1989. Ao desaparecer para sempre no mar de Angra dos Reis, ao lado da esposa e do casal Severo Gomes naquele fatídico dia 12 de outubro de 1992 – motivo deste artigo para marcar seus 20 anos –, estava, como sempre, comprometido de corpo e alma com a campanha pelo parlamentarismo. A despeito da falta provocada pela sua morte, lacuna que jamais foi preenchida, restou a certeza de que ele partiu como queria, pois já havia avisado: “eu não quero morrer de raiva, nem de mágoa, nem de doença, eu quero morrer na luta”. Cabe a todos nós, detentores de qualquer parcela de responsabilidade decisória na esfera pública, mas sobretudo a nós, militantes do partido que ele fundou e, como ninguém, engrandeceu, honrar seu exemplo e continuar sua obra. Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), Tesoureiro Nacional do PMDB

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inalizado o 1º turno das eleições municipais, o presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), avaliou o resultado do pleito eleitoral como positivo para o PMDB, em especial nos estados onde o curso de Formação Política da Fundação está apresentando ativa participação. “A Fundação, por meio do programa de formação política, começou nestas eleições a marcar com letras de ouro e de forma muito expressiva o resultado do trabalho que nós estamos fazendo em todo o Brasil. E como é que se comprova isso? É simples. Nós comparamos os estados onde o Partido obteve o melhor desempenho com aqueles em que temos o maior número de alunos participantes do nosso programa de formação política, e vimos que os resultados desses estados coincidem e que foram excelentes”, avaliou. “Nos estados onde nós tivemos o melhor desempenho são aqueles onde temos tido a maior participação no programa. Isso mostra que o conhecimento, inclusive no processo político, faz grande diferença. A nossa missão de levar conhecimento está colhendo os primeiros grandes frutos, e a nossa missão começa a mostrar que está sendo cumprida”,

observou. Para Eliseu Padilha, esta vitória fez com que o PMDB continuasse sendo “muito longe do segundo colocado, o Partido que tem o maior número de prefeitos do Brasil. E isto é uma vitória da base, daqueles que fazem o dia a dia do nosso Partido”. “Além disso, a Fundação, no seu papel de ser formadora dos conceitos políticos do partido e dos partidários, cumpre a sua missão”, acrescentou. Gestores Públicos – Agora, a Fundação Ulysses Guimarães prepara-se para acolher a grande demanda das novas turmas do curso Gestores Públicos Municipais. Em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM, o curso “Gestores Públicos Municipais” é organizado em três módulos, abordando noções gerais da administração pública e temas específicos para os que exercerão tarefas no poder Executivo e no poder Legislativo. É voltado aos prefeitos, seus vices e vereadores, bem como a toda a sua assessoria. As fundações estaduais que necessitarem de material e de mais informações para abertura de turmas, podem fazê-lo pelo e-mail ead@fundacaoulysses.org.br.

Em discurso, Temer lembra Ulysses Guimarães e o novo Brasil

E

m sessão solene do Congresso Nacional destinada a homenagear Ulysses Guimarães, o presidente licenciado do PMDB Nacional e vicepresidente da República, Michel Temer, salientou: “reverenciar e rememorar a figura do Dr. Ulysses Guimarães é rememorar e reverenciar o Brasil novo, porque afinal o Brasil nasceu juridicamente em 5 de outubro de 1988, quando nasceu, vou dizer uma obviedade, uma trivialidade, o Estado Democrático, participativo, que se opunha ao Estado anterior, que era autoritário, centralizador, ditatorial”. “Estou a relatar esses fatos para

revelar a extraordinária importância que o Dr. Ulysses Guimarães teve para nosso país. Honrosamente, eu menciono nosso Partido, PMDB, porque nós sabemos que foi no PMDB que ele conseguiu agregar o país e levar adiante as grandes teses inovadoras da nossa nacionalidade. A garantia dos direitos individuais, a democracia participativa, a amálgama da democracia direta com democracia indireta e a luta por direitos sociais foram pregações levadas adiante pelo Dr. Ulysses e acolhidas por todos aqueles que acompanhavam a sua liderança”, lembrou Michel Temer.

Expediente Assessoria de Comunicação Social da Fundação Ulysses Guimarães Jornalista Responsável: Thatiana Souza (DRT 3487/DF) Jornalistas: Ana C. Silva, Paulo Marcial e Roberta Ramos Fotógrafo: Wendel Lopes Revisão: Tayana Moritz Tomazoni Diagramação: Alexsander Jr Tiragem: 1000 exemplares Periodicidade: Semanal Endereço: Câmara dos Deputados, Edifício Principal sala T6, Brasília - DF Fone: (61) 3223-7003 Email: acs@fugpmdb.org.br www.pmdb.org.br

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Formação Política se destaca nas eleições municipais.  

Finalizado o 1º turno das eleições municipais, o presidente nacional da Fundação Ulysses Guimarães, deputado Eliseu Padilha (RS), avaliou o...

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