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Fechamento autorizado. Pode ser aberto pela ECT.

Vigilantes se reúnem com parlamentares para pressionar por avanços para a categoria Fotos: Daiani Cerezer

Sindivigilantes do Sul participa de debate sobre a regulamentação da profissão e outras reivindicações da categoria

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o dia 26 de agosto, o presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni dos Santos Dias, esteve em reunião com o senador Paulo Paim (PT/RS) no auditório da Central Única dos Trabalhadores. A mesa estava composta pelo presidente do Sindicato dos Vigilantes de Uruguaiana, Luis Carlos, senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CUT/RS, Claudir Nespolo, presidente do Sindivigilantes do Sul, Loreni Dias, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura, advogado Arthur Filho e o deputado estadual Adão Villaverde. Boaventura agradeceu a presença do senador e a ajuda do

deputado federal, Marco Maia (PT-RS), pelo apoio na aprovação dos 30% de periculosidade. Disse que, com a aprovação, “contraímos uma dívida que temos que pagar.” Criticou o PL 4330, que trata das terceirizações. Para ele, a aprovação do projeto é a oficialização do calote. O presidente Dias cobrou encaminhamentos que devem ser feitos por Brasília, como: regulamentação da Profissão (PL 039), regulamentação da periculosidade, periculosidade para os Auxiliares de Segurança Privada e Projeto de Lei 4330 (Desregulamentação da Terceirização). “Não podemos aceitar o descumprimento das convenções

coletivas de trabalho como muitas empresas vem fazendo, ocasionando atraso no pagamento do salário dos vigilantes”, desabafou Dias. O senador Paulo Paim também falou sobre o PL das terceirizações. “Os trabalhadores terceirizados têm que ter os direitos iguais aos dos trabalhadores celetistas. É preciso colocar em prática a responsabilidade solidária.” Paim falou que o fator previdenciário já está na pauta. Durante o debate foi falado sobre a criação do piso nacional para a categoria. Dias alertou para o fato de que “se não nos unirmos e buscarmos mais parcerias a nível nacional, inclusive

com outros estados, não conseguiremos pressionar pela regulamentação da profissão, que é a nossa maior bandeira.” Estavam presentes o Sindicato dos Vigilantes de São Leopoldo, Novo Hamburgo e Região, Lajeado, Uruguaiana, Pelotas, Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio Grande do Sul (FeteeSul), assessores dos deputados Paulo Ferreira e Adão Villaverde, Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Rio Grande, assessores do senador Paulo Paim, diretores da CUT, departamento jurídico do Sindivigilantes do Sul e Sindicato dos Vigilantes do DF (Sindesv-DF).


Setembro/2013

Jurídico obtém vitória em ações do sindicato Sindivigilantes defende os interesses dos trabalhadores na justiça ao saber que empresas deixam de cumprir a legislação O Departamento Jurídico do Sindivigilantes do Sul está ganhando muitas causas a favor dos trabalhadores. Veja alguns processos em que o sindicato obteve resultado positivo: 24 Horas Serviços de Segurança Ltda - processada por atraso do pagamento do vale-refeição, do salário e do vale-transporte. Neste processo, o bloqueio das faturas junto a FASE e UFCSPA foi conseguido em favor dos trabalhadores da 24 horas. Acial Serviços Ltda – ME - processada por atraso do pagamento do salário e não pagamento de verbas rescisórias para os trabalhadores. O sindicato conseguiu a liberação do FGTS sem multa. Nesse processo, a vitória foi o bloqueio das faturas junto a Nex Group e Rossi Empreendimentos, em favor dos trabalhadores. Vigilância Asgarras S/S Ltda - processada por atraso de pagamento de salário. O processo ainda não foi

julgado. Força Especial de Segurança - vários funcionários entraram com ação coletiva. Eles devem procurar o sindicato para ver se há verba rescisória para receber de uma ação. Ainda restam outras. GPS do Pólo Petroquímico - no acordo coletivo dos trabalhadores, o sindicato garantiu o pagamento integral da hora intervalar a mais de 100 vigilantes, bem como um vale alimentação extra. Outra ação de destaque do jurídico diz respeito à execução fiscal, com ordem de penhora da sede do sindicato localizada na Rua Comendador Azevedo, decorrente de um descaso da antiga direção que, em razão de atos ilícitos, acabou dando motivo para o processo. O departamento jurídico recebeu o mandado de penhora e avaliação no plantão do sindicato no dia 26 de junho. No dia 10 de julho, entrou em contato com o

contador que enviou e-mail ao jurídico referente à dívida de Imposto de Renda da Gestão anterior. No mesmo momento, o departamento financeiro do sindicato repassou a informação de que a gestão anterior havia parado de pagar o parcelamento. No dia 06 de agosto, o jurídico realizou um acordo extrajudicial junto à Receita Federal (parcelamento em 24 vezes do valor remanescente R$ 85.291,08) para manter o patrimônio dos associados. No dia 30 de agosto, foi realizado o pagamento da entrada de R$ 17.171,72 e o restante será pago em 23 vezes, sendo que foi repassado ao financeiro que todo mês, a partir de setembro de 2013, deverá imprimir a guia e realizar o pagamento. Foi juntada ao processo a guia da entrada paga e informado que ocorreu o parcelamento. Conforme informação no site, o prazo está para manifestação da parte autora quanto ao

Ação revisional repara as perdas do FGTS O sindicato informa a todos os membros da categoria que o jurídico da entidade está ingressando com Ações Revisionais cobrando as diferenças de correção monetária que não estão sendo aplicadas desde 1999 nas contas vinculados do FGTS. Esta ação busca reparar as perdas que podem chegar a 88,3%, devido à correção equivocada pela TR (Taxa de Referência), aplicada sobre o Fundo de Garantia. Só nos últimos dois anos, somam aproximadamente 11% de perdas na correção. Os trabalhadores perderam bilhões entre 1999 e 2012 com a manipulação da TR, que deve incidir no cálculo dos juros do FGTS. Para demonstrar tais diferenças, verificamos que um trabalhador que tinha R$ 5.000,00 na conta vinculada do FGTS em 1999, tem atualmente R$ 6.702,35.

Os cálculos elaborados da maneira correta apontam que este trabalhador deveria ter na sua conta vinculada do FGTS R$ 12.932,20. Assim, verifica-se que existe uma diferença de R$ 6.229,85 que não foi repassada para a conta do FGTS do trabalhador, sendo esta a diferença que iremos buscar na justiça. Para ingressar com esta ação são necessários os seguintes documentos: cópia da CTPS, PIS, RG, CPF, comprovante de residência, recibo salarial atual; extrato analítico do FGTS entre 1999/2013. Caso você seja aposentado precisamos também da Carta de Concessão da Aposentadoria. Os atendimentos ocorrerão nos plantões diários na sede do Sindicato e, também, no escritório da assessoria jurídica do sindicato, Young, Dias, Lauxen & Lima Advogados Associados nos seguintes endereços: - Rua Primeiro de Março, 113, salas 101 e 401 - CEP 93.010-210 - Fones (51) 3589-5507 / 35902079 - São Leopoldo - RS - Avenida Getúlio Vargas, 774, conjunto 301 Menino Deus - CEP 90.150-003 - Fone (51) 30855507 - Porto Alegre - RS

parcelamento. MD Serviços de Segurança - também está respondendo judicialmente por descumprimento da convenção coletiva no que se refere às escalas de serviço. Mobra - empresa deve manter trabalhadores em escala que não acarrete a extrapolação da carga horária semanal de 44 horas, exceto no caso de escala 12 x 36, que poderá ser adotada. A empresa terá de pagar multa de R$10.000,00 por trabalhador, em caso de descumprimento da ordem judicial.

Curiosidades Saiba a diferença entre dissídio, convenção e acordo coletivos de trabalho. Acordo Coletivo de Trabalho: é quando o sindicato de empregados e uma empresa, órgão ou instituição, em comum acordo, redigem um documento normativo (elenco de normas) sem a intervenção do sindicato patronal. Convenção Coletiva de Trabalho: a convenção coletiva de trabalho é entre sindicatos de empregados e sindicatos de empregadores (patronais), tem origem em uma pauta de reivindicações aprovadas em assembleia da categoria, que será apresentada ao sindicato patronal. Dissídio Coletivo: em casos que não há acordo coletivo de trabalho e as partes envolvidas na negociação não chegam a um acordo que leve a uma convenção coletiva de trabalho, faz-se necessário o dissídio coletivo, que são ações propostas à justiça do trabalho por sindicatos, federações ou confederações de trabalhadores ou de patrões (empregadores), para solucionar questões que não foram solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e patrões (empregadores).

PUBLICAÇÃO DO SINDICATO DOS VIGILANTES DO RIO GRANDE DO SUL Rua Voluntários da Pátria, 595 | 5º andar, salas 501 e 502 | Bairro: Centro | CEP: 90030-003 | Porto Alegre - RS | Telefones: (51) 3225-5070 | (51) 3224-4545 E-mail: sindivigdosul@terra.com.br | Site: www.sindivigilantesdosul.org.br Diagramação: Daiani Cerezer Jornalista responsável: Daiani Cerezer – Reg. Prof. MTb 12106 | Impressão: VT Propaganda | Tiragem: 10.000 unidades


Setembro/2013

Piquete dos vigilantes é aberto após decisão judicial O impasse começou no dia 28 de agosto do corrente ano, quando o Sindicato foi na Secretaria da Cultura de Porto Alegre para retirar o alvará do Piquete e o mesmo tinha sido entregue à pessoa que não faz mais parte da Direção do Sindicato. Após ferrenha e difícil briga judicial, o presidente Dias, juntamente com o departamento jurídico do sindicato, conseguiu, no dia 06 de setembro, a liberação do alvará para montagem do tradicional Piquete do Sindicato dos Vigilantes do Sul junto à administração

do Parque Harmonia. Os antigos diretores da entidade estão proibidos de abrir qualquer Piquete utilizando o nome do Sindivigilantes e até mesmo de fazer qualquer referência aos vigilantes. A montagem do Piquete iniciou no dia 09 de setembro e terminou no dia 11. A inauguração foi no dia 13 de setembro. O sindicato convida toda a categoria de Vigilantes e amigos para comemorar esta vitória e desfrutar deste tradicional e tão esperado evento. Te esperamos no Lote 349!

Sub-sede de Tramandaí tem novo endereço O Sindivigilantes quer aproximar você da sua sede e, para isso, a nova sub-sede de Tramandaí ficará mais perto da rodoviária buscando atendê-lo ainda melhor. O endereço antigo era: Av. Rubem Berta, 1800, Bairro Centro, Tramandaí-RS. O endereço atual é: Av. Fernandes Bastos, 728, 2º andar, sala 04, Centro, CEP: 95590-000 / Tramandaí-RS (Junto ao prédio do Banco Bradesco). E-mail: sindiviglitoral@gmail.com - Fone: 3661-4110/85988135. A sub-sede de Arroio dos Ratos está sendo preparada para receber a funcionária Fernanda Medeiros, que estará disponível para atender os vigilantes da Região através do e-mail: sindivigarroiodosratos@gmail.com. O endereço é BR 290, Km 152. As próximas sub-sedes serão montadas em Santo Ângelo, Santa Rosa e Três Passos.

ATENÇÃO! Direção participa de Formação Sindical

O sindicato está atento às mudanças de escalas e jornadas não previstas na Convenção Coletiva da categoria e, além dos processos judiciais que visam a retomada da jornada de 12 x 36 , o sindicato está buscando realizar reuniões junto ao sindicato patronal que tem evitado discutir o tema. Este assunto tem sido muito questionado pela categoria. O Sindivigilantes alerta para o fato de as empresas estarem homologando rescisões em outros sindicatos ou mesmo na Federação Profissional dos Trabalhadores em Segurança Privada do Estado do RS. O sindicato irá buscar a declaração de nulidade destas rescisões e o pagamento de multas previstas na Convenção, contra as empresas que estiverem adotando essas práticas ilegais.

CUT promove curso de formação sindical para a direção do Sindivigilantes

A direção do Sindivigilantes do Sul participou do primeiro curso de Formação Sindical realizado em Tramandaí e organizado pela CUT Metropolitana. O objetivo do curso é unir as categorias em prol de um objetivo comum, mesmo com lutas específicas, que haja solidariedade entre a classe trabalhadora. Essa é mais uma ação da coordenação da CUT Metropolitana no sentido de estreitar os relacionamentos com várias categorias e formar novos dirigentes para o movimento sin-

dical. Esse primeiro módulo seguirá até o mês de dezembro. Através dos cursos oferecidos pela Central, os vigilantes podem aprofundar seu conhecimento em movimento sindical, história do sindicalismo e formas diversas de se apropriar da luta através da política para favorecer os interesses da sua categoria. O encontro teve a participação de 35 dirigentes sindicais de diversas categorias como: petroleiros, telefônicos, bancários, vigilantes, entre outros.

Saiba quais são as cidades do interior que têm convênio com o vale-gás Veja a lista de cidades atendidas no Litoral e na Região Carbonífera que têm o convênio com o vale-gás: Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Cidreira, Imbé, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Torres, Tra-

mandaí, Três Cachoeiras, Arroio dos Ratos, Butiá, Charqueadas, Minas do Leão e São Jerônimo. Para saber mais informações e falar com quem atende na Região Carbonífera, ligue para o colega Marcos (51 9226 5504).


Setembro/2013

Sindivigilantes protesta contra o PL 4330 no Dia Nacional de Mobilização e Paralisação Dezenas de dirigentes do Sindivigilantes do Sul se integraram ao movimento sindical que bloqueou os dois sentidos da Av. Guilherme Schell e o sentido Canoas/Nova Santa Rita da BR 386 entre as 6h às 9h do dia 30 de agosto. Ainda durante a manhã, os militantes realizaram um ato público na entrada da Expointer. O objetivo era protestar contra o PL 4330, que amplia a precarização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada. A atividade integrou o Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, chamado pelas centrais sindicais. O Projeto de Lei nº 4330/2004 busca regulamentar a terceirização fraudulenta ameaçando os direitos já estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as conquistas das convenções e acordos coletivos. O PL, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal, não tem data prevista para ser votado. Caso aprovado, o projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) segue para o Senado. Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho e para os trabalhadores, vale destacar que o terceirizado: recebe

salário 27% menor que o contratado direto; tem jornada semanal de 3 horas a mais; permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente; a rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados; e, a cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados. Loreni dos Santos Dias, presidente do Sindivigilantes do Sul, afirmou que “se o projeto for aprovado, aumentará a desigualdade entre os trabalhadores, inclusive em relação à remuneração.” Segundo pesquisa realizada pela CUT, trabalhadores terceirizados ganham em média 27,1% menos, trabalham três horas a mais por semana e em condições piores. Além do PL 4330, a pauta da

classe trabalhadora também é pelo investimento de 10% do PIB para a educação; 10% do orçamento da União para a saúde; redução da jornada de trabalho para 40h semanais, sem redução de salário; fim do fator previdenciário; valorização das aposentadorias; reforma agrária; suspensão dos leilões de petróleo; transporte público e de qualidade e a reforma política. Atos contra a terceirização aconteceram em todo o Brasil O Sindivigilantes do Sul também participou das manifestações do dia 06 de agosto, promovidas pela CUT e demais centrais sindicais. Foi um dia nacional de protesto contra o Projeto de Lei 4330. Em todo o país, foram realizados atos em frente às entidades patronais. Em Porto Alegre, a maioria dos cutistas se concentrou em frente à Federação das Indústrias

Jumadri Distribuidora expõe seus produtos no sindicato De 23 a 27 de setembro, o Sindivigilantes do Sul estará oferecendo roupas em geral, produtos naturais e semi jóias em sua sede. É a Jumadri Distribuidora que estará expondos seus produtos no sindicato.

Visite o sindicato e aproveite as condições de pagamento oferecidas aos vigilantes. Para mais informações, fale com Virginia (51 9166.9828), Valéria (51 9238.9072) ou mande um e-mail para: neivsm@hotmail.com

do Rio Grande do Sul (Fiergs), desde às 6h da manhã. A vigília reuniu centenas de trabalhadores de diversas regiões

do Estado com o objetivo de dialogar com a sociedade e pressionar empresários e parlamentares para que se posicionem contra o PL. Durante toda a atividade, os dirigentes relatavam os prejuízos da terceirização para categorias como bancários e telefônicos, onde há um alto número de trabalhadores terceirizados. Representantes das federações e dos sindicatos de base estadual da CUT também se manifestaram, defendendo que a possível aprovação do PL é um retrocesso para a classe trabalhadora.

Primeira assembleia do dissídio coletivo Ainda não tem data definida, mas fique ligado porque em breve haverá a primeira assembleia do dissídio coletivo dos vigilantes. Porto Alegre, Litoral, Região Carbonífera e interior do Estado sediarão as assembleias no mês de dezembro.


Sindivigilantes