Issuu on Google+

Encerramento de Balanรงo aspectos fiscais e contรกbeis Professor: ELENITO ELIAS DA COSTA

1


Programa 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15.

Considerações Iniciais; Obrigatoriedade da Apresentação do Balanço Patrimonial; Escrituração; Saldos das Contas do Balanço; Avaliação dos Estoques; Verificação da Aplicação do Regime de Competência das Receitas e Despesas; Encerramento das Contas de Resultado; Transferência do Resultado do Exercício para o Patrimônio Líquido; Destinações dos Lucros; Lalur – Adições, Exclusões e Compensações; Lucro Contábil x Lucro Fiscal; PDD x Perdas no Recebimento de Créditos; Levantamento e Publicação das Demonstrações Contábeis; Provisão do IRPJ e da CSLL; e Encerramento do Balanço. 2


A importância de se determinar, no estatuto ou contrato social, a data de encerramento do exercício social reside no fato de que, ao fim de cada exercício social, a diretoria deve fazer elaborar, com base na escrituração comercial, demonstrações contábeis, que devem exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia as mutações ocorridas no exercício.(art. Lei das S.A.) 1.176, Considerações Iniciais 

3


2.1 Qualquer que seja a companhia, aberta ou fechada, pode-se afirmar que ela estará obrigada a elaborar e publicar, pelo menos, estas demonstrações:  Balanço Patrimonial (BP);  Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); e  Demonstrações dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA).

2. Obrigatoriedade do Balanço Patrimonial 4


2.2

Consideradas, porém, as exceções previstas na Lei nº 6.404/76 e as normas da CVM (Instrução nº 59/86), são demonstrações obrigatórias para as companhias abertas:

Balanço Patrimonial (BP); Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), na qual deve ser incluída a DLPA; Demonstração dos Fluxodo de Caixa (DFC); 2. Obrigatoriedade Balanço  Demonstração do Valor Adicionado (DVA); e Patrimonial  Notas explicativas.   

5


2.3 Para as companhias fechadas, são demonstrações obrigatórias:  Balanço Patrimonial (BP);  Demonstração do Resultado do Exercício (DRE);  Demonstrações dos Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA);  Demonstração dos Fluxo de Caixa (DFC), se o patrimônio líquido na data do balanço for igual ou superior a R$ 2 milhões; e  Notas Explicativas.

2. Obrigatoriedade do Balanço Patrimonial 6


A escrituração contábil deve ser mantida em registros permanentes, obedecendo aos preceitos da legislação comercial, especialmente à Lei das S.A., e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência (art. 177).

3. Escrituração 7


Importante ressaltar que, pela legislação comercial, toda empresa é obrigada a levantar o balanço patrimonial ao final de cada período-base, não obstante a legislação fiscal desobrigar as empresas não tributadas com base no lucro real de apresentarem escrituração comercial.

3. Escrituração 8


Apesar do aparente conflito, devem entender as legislações fiscal e comercial como sendo independentes entre si. Desta forma, para a Contabilidade, todas as empresas estão obrigadas a escrituração comercial bem como a realizar o balanço patrimonial.

3. Escrituração 9


3.1 Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)

Por meio do Decreto nº 6.022/2007, foi instituído o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), com fundamento na Constituição Federal/1988, art. 37, XXII.

3. Escrituração 10


3.2 Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)  Sped – Contábil (ECD)  Sped – Fiscal (EFD)  Sped – Fiscal-PIS/COFINS (EFD)  NF-e  NFS-e  CT-e  F-CONT  e-Lalur (em projeto) Central de Balanços (em projeto) 3.Escrituração 11


4.1Conceito ◦

O balanço é a demonstração financeira que tem por objetivo evidenciar a situação patrimonial da entidade em um dado momento, após a contabilização de todos os atos e fatos consignados na escrituração contábil, sendo por este motivo chamado de balanço patrimonial. Note que, por representar a situação da entidade em dado momento, é considerado um demonstrativo estático.

4. Saldos das Contas do Balanço

12


4.2 Obrigatoriedade â—Ś

A obrigatoriedade desse demonstrativo decorre do Art. 176 da Lei das S.A.

4. Saldos das Contas do Balanço 13


4.3 Estrutura e grupos de contas ◦

O balanço deve ser estruturado em conformidade com a Lei nº 6.404/76, observando as Normas Brasileiras de Contabilidade, principalmente as relativas aos Princípios Fundamentais de Contabilidade.

4. Saldos das Contas do Balanço 14


4.4 Critérios de disposição das contas no ativo ◦

No ativo, as contas são dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, isto é, dos itens de maior para os itens de menor liquidez. ◦ A ordem decrescente de grau de 4. Saldos do liquidez das levaContas em consideração a expectativa de conversão dos elementos Balanço do ativo em dinheiro. 15


4.4 Critérios de disposição das contas no ativo ◦ O ativo é composto por 2 grupos: 1) Ativo Circulante; 2) Ativo Não-Circulante, dividido subgrupos: a) b) c) d)

em

4

Realizável a Longo Prazo; Investimentos; Imobilizado; e Intangível.

4. Saldos das Contas do Balanço 16


4.5 Critérios de disposição das contas no passivo ◦ ◦

No passivo, as contas são dispostas em ordem decrescente de grau de exigibilidade. Quanto mais próximo o prazo de vencimento da obrigação, maior o seu grau de exigibilidade.

4. Saldos das Contas do Balanço 17


4.5 Critérios de disposição das contas no passivo ◦ 1) 2) 3)

O passivo é composto por 3 grupos: Passivo Circulante; Passivo Não-Circulante; Patrimônio Líquido, dividido em: a) b) c) d) e) f)

Capital Social Reservas de Capital Ajuste de Avaliação Patrimonial; Reservas de Lucros; ( - ) Ações em Tesouraria; ( - ) Prejuízos Acumulados.

4. Saldos das Contas do Balanço 18


4. Saldos das Contas do Balanço 4.6 Apresentação e forma do PatrimonialBalanço Patrimonial

Balanço

ATIVO PASSIVO 1.1 Ativo Circulante 2.1. Passivo Circulante 1.2 Ativo Não-Circulante 2.2. Passivo Não-Circulante 1.2.1. Ativo Realizável a Longo Prazo 2.3. Patrimônio Líquido (PL) 1.2.2. Investimento 2.3.1. Capital Social 1.2.3. Imobilizado 2.3.2. Reservas de Capital 1.2.4. Intangível 2.3.3. Ajuste de Avaliação Patrimonial 2.3.4. Reservas de Lucros 2.3.5. ( - ) Ações em Tesouraria 2.3.6. ( - ) Prejuízos Acumulados Total do Ativo

Total do Passivo + Patrimônio Líquido 19


Este procedimento trata da obrigação de avaliar os estoques, das mercadorias para revenda e matérias-primas industriais, dos critérios de avaliação de estoque. Com base no Regulamento de Imposto de Renda - Decreto n.º 3.000/1999.

5. Avaliação dos Estoques 20


1.

Obrigação de avaliar os estoques 1.1 Empresas tributadas com base no lucro real; 1.2 Empresas tributadas pelo lucro presumido ou optante pelo Simples Nacional.

5. Avaliação dos Estoques 21


2.

Mercadorias para Revenda e MatériasPrimas Industriais 2.1 Parcelas integrantes do custo de aquisição; 2.2 Parcelas não integrantes do custo de aquisição; 2.3 Frete e seguro pagos a terceiros;

5. Avaliação dos Estoques 22


3. Critérios de Avaliação de Estoque 3.1 Custo médio; 3.2 Custo das aquisições mais recentes (Peps ou Fifo); e 3.3 Análise comparativa.

5. Avaliação dos Estoques 23


1.

Obrigação de Avaliar os Estoques 1.1 Empresas tributadas com base no lucro real As pessoas jurídicas submetidas à tributação com base no lucro real devem, ao final de cada período de apuração, proceder ao levantamento e à avaliação dos estoques existentes, devendo essa providência abranger os estoques de ( RIR/1999 , arts. 261 e 292 ):

a) mercadorias para revenda, nas empresas comerciais; b) matérias-primas, materiais auxiliares (e outros materiais empregados na produção) e produtos (acabados e em elaboração), nas empresas industriais; c) outros bens existentes em almoxarifado, em24 qualquer empresa.

5. Avaliação dos Estoques


1.

Obrigação de Avaliar os Estoques 1.2 Empresas tributadas pelo lucro presumido ou optante pelo Simples Nacional

As pessoas jurídicas optantes pela tributação do Imposto de Renda com base no lucro presumido, bem como as microempresas e as empresas de pequeno porte que se submeterem ao regime tributário do Simples Nacional, também ficam obrigadas a proceder, em 31 de dezembro de cada ano-calendário, ao 5. levantamento Avaliação Estoques e à dos avaliação dos estoques, tendo em vista que a lei lhes impõe o dever de 25 escriturar, nessa data, o Livro Registro de


2. Mercadorias para Revenda e MatériasPrimas Industriais 

As mercadorias adquiridas para revenda, as matérias-primas adquiridas para emprego na produção industrial e os bens em almoxarifado deverão ser avaliados pelo custo de aquisições ( RIR/1999 , art. 293 ). Por essa razão, importa inicialmente ressaltar quais componentes financeiros devem integrar o custo de aquisição desses bens.

5. Avaliação dos Estoques

26


2. Mercadorias para Revenda e MatériasPrimas Industriais 2.1 Parcelas integrantes do custo de aquisição

O custo de aquisição de mercadorias destinadas à revenda, bem como o de matérias-primas e quaisquer outros bens utilizados ou consumidos na produção industrial, compreende, além do preço pago ao fornecedor, as despesas de transporte e de seguro até a entrega dos bens no estabelecimento do adquirente, os 5. impostos Avaliação Estoques não dos recuperáveis pagos na aquisição ou na importação e os gastos com27 desembaraço aduaneiro ( RIR/1999 , art. 289 ,


2. Mercadorias para Revenda e MatériasPrimas Industriais 2.2 Parcelas não integrantes do custo de aquisição Não integram o custo de aquisição o IPI e o ICMS, o PIS e a Cofins não cumulativos, recuperáveis mediante crédito na escrita fiscal do adquirente (RIR/1999 , art. 289 , § 3º).

5. Avaliação dos Estoques 28


2. Mercadorias para Revenda e MatériasPrimas Industriais 2.2 Parcelas não integrantes do custo de aquisição

Exemplo: aquisição, por uma empresa industrial, de 700 unidades de certa espécie de matéria-prima, ao preço de R$ 10,00 por unidade (ICMS incluso - 18%), mais 10% de IPI, com frete e seguro por conta do vendedor.

5. Avaliação dos Estoques 29


5. Avaliação dos Estoques 2. Mercadorias para Revenda e MatériasPrimas Industriais 2.2 Parcelas não integrantes aquisição - exemplo

do

custo

Preço das matérias-primas, sem inclusão do IPI (700 X R$ 10,00)

de

R$ 7.000,00

(-) ICMS s/ operação (18%) - recuperável

(R$ 1.260,00)

(-) PIS s/ operação (1,65%) – não cumulativo

(R$ 115,50)

(-) Cofins s/ operação (7,65%) - não cumulativo = Custo líquido de aquisição

(R$

535,50)

R$ 5.092,50

30


2. Mercadorias para Revenda e MatériasPrimas Industriais 2.3 Frete e seguro pagos a terceiros

As despesas de frete e seguro, quando cobradas diretamente pelo vendedor de bens, não oferecem maiores dificuldades, porque são debitadas na própria nota fiscal de venda e somadas ao preço total. Nesse caso, para se determinar o custo unitário de aquisição, basta dividir o valor total da nota fiscal (excluídos o IPI e o ICMS, quando recuperáveis) pela quantidade adquirida.

5. Avaliação dos Estoques

31


3. Critérios de Avaliação de Estoque • De acordo com a legislação consolidada no RIR/1999, art. 295, os estoques existentes na data do encerramento do período de apuração poderão ser avaliados pelo custo médio ponderado de aquisição ou produção ou pelo custo dos bens adquiridos ou produzidos mais recentemente (Fifo ou Peps).

5. Avaliação dos Estoques 32


3. Critérios de Avaliação de Estoque • Observe-se que não é admitida a utilização do método conhecido pela sigla inglesa Lifo (Last In, First Out) ou pela sua tradução Ueps (Último a Entrar, Primeiro a Sair).

5. Avaliação dos Estoques 33


3. Critérios de Avaliação de Estoque 3.1 Custo Médio É o método mais usado no Brasil e consiste em avaliar o estoque pelo custo médio de aquisição apurado em cada entrada de material, ponderado pelas quantidades adicionadas e pelas anteriormente existentes.

5. Avaliação dos Estoques 34


3. Critérios de Avaliação de Estoque 3.1 Custo Médio

Para exemplificar, vamos imaginar a seguinte movimentação no estoque de determinada espécie de mercadoria:

· em 1º.12: compra de 120 unidades, ao custo unitário de R$ 800,00; · em 08.12: compra de 80 unidades, ao custo unitário de R$ 805,00; · em 10.12: venda de 100 unidades; · em 16.12: compra de 100 unidades, ao custo unitário de R$ 810,00; · em 20.12: venda de 100 unidades; · em 23.12: compra de 100 unidades, ao custo unitário de R$ 815,00; · em 30.12: venda de 100 unidades. 35

5. Avaliação dos Estoques


3. Critérios de Avaliação de Estoque 3.1 Custo Médio ◦ Aplicando a técnica do custo médio permanente, esse movimento registra-se da seguinte forma:

5. Avaliação dos Estoques 36


5. Avaliação dos Estoques 3. Critérios de Avaliação de Estoque 3.1 Custo Médio Entradas

Saídas

Qtd.

Custo unitário R$

Total R$

Compra

120

800,0

08.12

Compra

80

805,0

10.12

Venda

16.12

Compra

20.12

Venda

23.12

Compra

30.12

Venda

Data

Histórico

1º.12

Totais

Qtd.

Custo médio R$

Total R$

96.000

120

800,0

96.000

64.400

200

802,0

160.400

100

802,0

80.200

200

806,0

161.200

100

806,0

80.600

200

810,5

162.100

81.050

100

810,5

81.050

241.850

100

810,5

81.050

Qtd.

100 100

810,0

815,0

-

802,0

Total R$

80.200

806,0

80.600

81.500 100

400

Custo médio R$

81.000 100

100

Saldos

322.900

CO

300

810,5

CMV

EF

37


3. Critérios de Avaliação de Estoque

3.2 Custo das aquisições mais recentes (Peps ou Fifo)

– De acordo com o método conhecido pela abreviatura Peps (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair), que corresponde à tradução do inglês (First In, First Out), as saídas de estoque são avaliadas pelos respectivos custos de aquisição, pela ordem de entrada; dessa forma o estoque sempre será avaliado pelos custos das aquisições mais recentes.

5. Avaliação dos Estoques 38


5. Avaliação dos Estoques 3. Critérios de Avaliação de Estoque 3.2 Custo das aquisições mais recentes (Peps ou Fifo) Para exemplificar, vamos imaginar a seguinte movimentação no estoque de determinada espécie de mercadoria: · em 1º.12: compra de 120 unidades, ao custo unitário de R$ 800,00; · em 08.12: compra de 80 unidades, ao custo unitário de R$ 805,00; · em 10.12: venda de 100 unidades; · em 16.12: compra de 100 unidades, ao custo unitário de R$ 810,00; · em 20.12: venda de 100 unidades; · em 23.12: compra de 100 unidades, ao custo unitário de R$ 815,00; 39 · em 30.12: venda de 100 unidades.


3. Critérios de Avaliação de Estoque 3.2 Custo das aquisições mais recentes (Peps ou Fifo) ◦ Aplicando a técnica do PEPS, esse movimento registra-se da seguinte forma:

5. Avaliação dos Estoques 40


5. Avaliação dos Estoques 3. Critérios de Avaliação de Estoque 3.2 Custo das aquisições mais recentes (Peps ou Fifo) Entradas Data

Histórico

1º.12

Compra

08.12

Compra

10.12

Saídas

Qtd.

Custo unitário R$

120

800,00

96.000,00

120

800,00

96.000,00

80

805,00

64.400,00

120 80 200

800,00 805,00

96.000,00 64.400,00 160.400,00

20 80 100

800,00 805,00

16.000,00 64.400,00 80.400,00

20 80 100 200

800,00 805,00 810,00

16.000,00 64.400,00 81.000,00 161.400,00

100

810,00

81.000,00

100 100 200

810,00 815,00

81.000,00 81.500,00 162.500,00

100

815,00

81.500,00

815,00

81.500,00 41

Total R$

100

Venda 100

16.12

Compra

20.12

Venda

23.12

Compra

30.12

Venda Totais

Qtd .

810,00

815,00

800,00

800,00 805,00

80.000,00

16.000,00 64.400,00 80.400,00

81.500,00

810,00 400

Total R$

81.000,00

20 80 100 100

Custo unitário R$

Saldos

322.900,00 CO

300

81.000,00 241.400,00 CMV

Qtd.

100

Custo unitário R$

Total R$

EF


3. Critérios de Avaliação de Estoque 3.3 Análise comparativa. – Supondo-se que as mercadorias vendidas tenham produzido uma receita líquida de vendas de R$ 270.000,00, vamos demonstrar as variações que podem ocorrer no resultado em função do critério adotado na avaliação do estoque:

5. Avaliação dos Estoques 42


3. Critérios de Avaliação de Estoque 3.3 Análise comparativa. Análise Comparativa Receita Líquida de Vendas (-) Custo das Mercadorias Vendidas - (CMV) (=) Lucro Bruto

Custo Médio

PEPS (FIFO)

270.000,00

270.000,00

(241.850,00)

(241.400,00)

28.150,00

28.600,00

5. Avaliação dos Estoques 43


6.1 Regimes Contábeis 6.1.1 Regimes de Competência Exercícios (Princípio da Competência)

de

◦ De acordo com o regime de Competência de Exercícios, as Receitas e as Despesas são consideradas em função do fato gerador e não em função do recebimento da Receitas ou pagamento da Despesa, em dinheiro.

6.1.2 Regimes de Caixa 6. Verificação da Aplicação do ◦ De acordo com o regime de Caixa, as Receitas e as Regime de Competência Despesas serão consideradas na apuraçãodas do resultado do exercício e (lucro/prejuízo) Receitas Despesaem que forem recebidas (receitas) e pagas (despesas). 44


6.2 Despesas a Pagar e Receitas a Receber ◦ Para efeito de uma apuração correta de resultado dentro de um exercício social, é necessário que, além dos registros das operações normais, sejam feitos lançamentos de ajustes, no fim do período, 6. para Verificação dadasAplicação do e a apropriação despesas a pagar receitas ade receber. Regime Competência das

Receitas e Despesa

45


6.3 Despesas a Pagar – É aquela que incorreu (o fato gerador ocorreu) dentro do período contábil, mas ainda não foi paga. A esse tipo de Despesas o tratamento é dado através da Provisão. O termo Provisões refere-se a despesas com perdas de ativos ou com a constituição de que, embora já tenham seu 6.obrigações Verificação da Aplicação dofato gerador contábil ocorrido, não podem ser Regime de Competência das medidas com exatidão e têm, portanto, Receitas e Despesa caráter estimativo. 46


6. Verificação da Aplicação do Regime de Competência das Receitas e Despesa 6.3 Despesas a Pagar Exemplo: Fazer o provisionamento das Despesas de Salários - $ 10.000 de Dezembro/10 pagas em 05 de Janeiro de 2011.

47


6.3 Despesas a Pagar a)No ato da Provisão. Fortaleza, 31 de Dezembro de 2010. Despesas de Salários a Salários a Pagar Valor de salários deda dez/10--$ 10.000,00 6. Verificação Aplicação

do Regime de Competência das Receitas e Despesa 48


6.3 Despesas a Pagar b)No ato do Pagamento. Fortaleza, 05 de Janeiro de 2011. Salários a Pagar a Caixa (ou Banco) Valor pago salários dez/10--------$ 10.000,00

6. Verificação da Aplicação do Regime de Competência das Receitas e Despesa 49


6.4 Despesas Antecipadas – Quando um desembolso beneficia mais de um exercício social, o seu total será contabilizado em uma conta do Ativo. No final de cada período contábil torna-se necessário calcular a parcela consumida, e transferir através de um lançamento de ajuste para a Despesa do exercício e a parte não consumida permanecerá Balanço, na conta do Ativo Circulante 6.no Verificação da Aplicação do (Despesas Antecipada ou Despesas a Apropriar), Regime Competência até que se de transforme em Despesas. das

Receitas e Despesa

50


6. Verificação da Aplicação do Regime de Competência das Receitas e Despesa 6.4 Despesas Antecipadas – Exemplo: Uma Indústria que encerrou o Balanço em 31/12/10, fez um Seguro de suas Máquinas no valor de $ 1.200,00, importância paga na data 01/09/10, a duração do seguro é de 12 meses.

51


6. Verificação da Aplicação do Regime de Competência das Receitas e Despesa 6.4 Despesas Antecipadas a) No ato do Pagamento. Fortaleza, 01 de Setembro de 2010. Despesas Antecipadas a Caixa (ou Banco) Pago antec. seguro com vigência de 12meses -$ 1.200,00

52


6. Verificação da Aplicação do Regime de Competência das Receitas e Despesa 6.4 Despesas Antecipadas b) No encerramento do exercício. Fortaleza, 31 de Dezembro de 2010. Despesas de Seguros a Despesas Antecipadas Valor da apropriação da despesa com seguro---$ 400,00

Obs: As contas de Despesas Pagas Antecipadamente, por não serem classificadas como contas de Resultado não se encerram no final do período. (entram no Balanço e Balancete). 53


6. Verificação da Aplicação do Regime de Competência das Receitas e Despesa 6.5 Adiantamento de Clientes ◦

É aquela recebida e não ganha (antes do fato gerador ter ocorrido), isto é, antes da venda efetuada ou do serviço prestado. Representam recebimentos adiantados que vão gerar um Passivo, por representarem à obrigação de prestação de serviço futuro, ou de entrega posterior de bens.

54


6. Verificação da Aplicação do Regime de Competência das Receitas e Despesa 6.5 Adiantamento de Clientes – Exemplo: Uma empresa recebe em 01 Setembro de 2010, $ 50.000,00 à vista, antecipadamente para prestar serviços futuros. O cronograma do serviço a ser prestado é 30% até 31/12/10 e 70% até 29/02/11. Efetuar os lançamentos contábeis até 31/12/10. 55


6. Verificação da Aplicação do Regime de Competência das Receitas e Despesa 6.5 Adiantamento de Clientes a) No ato do Recebimento. Fortaleza, 01 de Setembro de 2010. Caixa (ou Banco) a Adiantamento de Clientes Recebido valor por serviços a serem prestados-$ 50.000,00

56


6. Verificação da Aplicação do Regime de Competência das Receitas e Despesa 6.5 Adiantamento de Clientes b) No encerramento do exercício. Fortaleza, 31 de Dezembro de 2010. Adiantamento de Clientes a Receitas de Serviços Valor ref. a 30% do serviço prestado a 31/12-$ 15.000,00

57


7. Encerramento das Contas de Resultado 7.1 Período Contábil ou Exercício Social ◦ É espaço de tempo escolhido para que a Contabilidade mostre a situação patrimonial e financeira de uma empresa na evolução de seus negócios, a duração do exercício social geralmente é de um ano, podendo variar de acordo com a empresa.

58


7. Encerramento das Contas de Resultado 7.2 Encerramento das Contas de Resultado (Receitas e Despesas) â—Ś

Toda empresa ĂŠ obrigada a encerrar as Contas de Resultado pelo menos uma vez por ano.

59


7. Encerramento das Contas de Resultado 7.2 Encerramento das Contas de Resultado (Receitas e Despesas) I. Encerramento de Contas de Receita.  Regra Prática: Para encerrar as contas de Receita no final de cada período, transferem-se seus saldos a crédito para uma conta chamada “Resultado do Exercício”.

60


7. Encerramento das Contas de Resultado 7.2 Encerramento das Contas de Resultado (Receitas e Despesas) I.

Encerramento de Contas de Receita.

Fortaleza, 31 de Dezembro de 2010. Diversos a Resultado do Exercício Encerramento das contas de Receitas Receitas de Vendas--------------------------------$ 200.000 Receitas de Serviços-------------------------------$ 20.000 Receitas de Juros-----------------------------------$ 15.000 - $ 235.000

61


7. Encerramento das Contas de Resultado 7.2 Encerramento das Contas de Resultado (Receitas e Despesas) II. Encerramento de Contas das Despesas.  Regra Prática: Para encerrar as contas de Despesas no final de cada período, transferem-se seus saldos a débito para uma conta chamada “Resultado do Exercício”. 62


7. Encerramento das Contas de Resultado 7.2 Encerramento das Contas de Resultado (Receitas e Despesas) II. Encerramento de Contas das Despesas.

Fortaleza, 31 de Dezembro de 2010. Resultado do ExercĂ­cio a Diversos a Despesas de SalĂĄrios----------------------------------------------$ 20.000 a Despesas de Energia-----------------------------------------------$ 30.000 a Despesas de Telefone----------------------------------------------$ 50.000 Encerramento das contas de Despesas----------------------$ 100.000 63


8. Transferência do Resultado para o Patrimônio Líquido 8.1 Transferência do Resultado para o Balanço ◦

1º Caso: A empresa apresentou Lucro de $ 135.000.

Fortaleza, 31 de Dezembro de 2010. Resultado do Exercício a L.P.A. (Lucros ou Prejuízos Acumulados) Vr. do Lucro Líquido apurado no exercício--$ 135.000

64


8. Transferência do Resultado para o Patrimônio Líquido 8.1 Transferência do Resultado para o Balanço ◦

2º Caso: A empresa apresentou Prejuízo de $ 20.000. Fortaleza, 31 de Dezembro de 2010. L.P.A. (Lucros ou Prejuízos Acumulados) a Resultado do Exercício Vr. do Prejuízo Líquido apurado no exercício---$20.000

65


9. Destinações do Lucros 9.1 Destinação do Lucro Líquido do Exercício Lucro Líquido do Exercício

Capitalização

Compensação de Prejuízos Contábil

Formação de Reservas de Lucros

Distribuição de Dividendos

Outras

66


9. Destinações do Lucros 9.2 Reservas de Lucros ◦

As reservas de lucros são constituídas pela apropriação de lucros da companhia. Representam lucros reservados e constituem garantia e segurança adicional para a saúde financeira da empresa.

67


9. Destinações do Lucros 9.2 Reservas de Lucros ◦

São tipos de Reservas de Lucros (Lei n.º 6.404/76):

 Reserva Legal (art. 193);  Reserva Estatutária (art. 194);  Reserva para Contingências (art. 195);

68


9. Destinações do Lucros 9.2 Reservas de Lucros 9.2.1 Reserva Legal Art. 193, Lei 6.404/76   

Finalidade: Assegurar a integridade capital social e proteger os credores. Utilização: Aumentar o Capital Social absorver prejuízos. Base de Cálculo: 5% do Lucro Líquido Exercício, e deve ser constituída antes formação de qualquer outra reserva ou distribuição de dividendos.

do ou do da da 69


9. Destinações do Lucros

9.2 Reservas de Lucros 9.2.1 Reserva Legal Art. 193, Lei 6.404/76 

Limites: ◦ Obrigatório: não deverá ser constituída quando o seu saldo ultrapassar 20% do Capital Social. A Reserva Legal não poderá exceder este limite; ◦ Facultativo: poderá deixar de ser constituída quando o seu saldo, antes da constituição referente ao exercício em curso, somado ao montante das reservas de capital, ultrapassar a 30% do valor do Capital Social.

70


9. Destinações do Lucros

9.2 Reservas de Lucros 9.2.2 Reservas Estatutárias - Art. 194 

São Reservas previstas no estatuto da companhia com finalidades diferentes das demais reservas de lucros previstos na Lei das Sociedades Anônimas. Exemplos: Reserva para Aumento de Capital, Reserva para Resgate de Debêntures, entre outras. O estatuto deverá apresentar: ◦ A sua finalidade, de modo claro, completo e preciso; ◦ Os critérios para sua determinação com base no lucro líquido do exercício; ◦ Seu limite máximo.

71


9. Destinações do Lucros

9.2 Reservas de Lucros 9.2.3 Reservas para Contingências Art. 195  Objetivo: compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro proveniente de perda provável, cujo valor possa ser estimado.

72


9. Destinações do Lucros 9.2 Reservas de Lucros 9.2.3 Reservas para Art. 195 

Contingências

Contingência: situação ou condição que pode surgir para a companhia, na qual há possibilidade de ocorrência de despesas ou perdas, cuja certeza de acontecimento é futura e discutível, tais como:  Perdas futuras pela expectativa de diminuição nos preços dos produtos da empresa, gerando prejuízos;  Pela previsão de perdas em função de ação da natureza como: geadas, cheias, enchentes, secas, que gerarão perdas para a empresa.

73


9. Destinações do Lucros 9.2 Reservas de Lucros 9.2.3 Reservas para Contingências Art. 195  Constituição da Reserva: é opcional e a proposta da administração deverá indicar a causa da perda prevista e justificar, com as razões de prudência que recomendam a sua constituição.

74


9. Destinações do Lucros 9.3 Dividendos Obrigatórios – Art. 201 e 202 

Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecidos no estatuto. Cabe ao estatuto a determinação da parcela dos lucros a ser distribuída aos acionistas.

75


9. Destinações do Lucros 9.3 Dividendos Obrigatórios – Art. 201 e 202 

Porém, se este for omisso, a lei 6.404/76 determina que os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, metade do lucro líquido do exercício ajustado da seguinte forma:

76


9. Destinações do Lucros 9.3 Dividendos Obrigatórios – Art. 201 e 202 

Lucro Líquido do Exercício (-) Reserva Legal do Exercício (-) Reserva de Contingência do Exercício (+) Reversão da Reserva de Contingências formadas em exercícios anteriores Todavia, quando o estatuto for omisso e assembléia geral deliberar alterá-lo para introduzir a sua forma de cálculo, o dividendo não pode ser fixado em percentual inferior a 25% do lucro líquido ajustado.

77


9. Destinações do Lucros 9.3 Dividendos Obrigatórios – Art. 201 e 202 Vejam: Cálculo do Dividendo Lucro Líquido do Exercício (-) Reserva Legal do Exercício (-) Reserva de Contingência do Exercício (+) Reversão da Reserva de Contingências formadas em exercícios anteriores (=) Lucro Ajustado (x) % Dividendos 78


9. Destinações do Lucros

9.3 Dividendos Obrigatórios – Art. 201 e 202 Dividendo a Pagar % Dividendos: ◦ Percentual estabelecido no Estatuto; ou ◦ Quando o estatuto for omisso, o acionista terá direito à metade (50%) do Lucro Ajustado. ◦O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembléia-geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. 79


9. Destinações do Lucros 9.4 Destinação do Lucro Remanescente  Os lucros não destinados para formação das reservas devem ser distribuídos como dividendo complementar. A partir da Lei 10.303/2001, é vedado manter na conta lucros ou prejuízos acumulados os lucros sem destinação.

80


9. Destinações do Lucros

9.4 Destinação do Lucro Remanescente  Após a constituição das reservas de lucros e do cálculo do dividendo mínimo obrigatório, se houver lucro remanescente, ele deverá ser distribuído como dividendo complementar, não podendo ficar como saldo da conta lucro ou prejuízo acumulado.

81


10. Lalur – Adições, Exclusões e Compensações 10.1 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) 10.1.1 Conceito ◦ É um livro de preenchimento obrigatório (manual ou eletrônico) para as pessoas jurídicas que apurarem o imposto de renda e a contribuição social com base no lucro real trimestral, anual e sempre que suspender ou reduzir o valor devido do imposto.

82


10. Lalur – Adições, Exclusões e Compensações 10.1 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) 10.1.2 Dispensa de Autenticação ◦ Não precisa ser autenticado, nem registrado, mas terá Termo de Abertura e Encerramento. Cada ciclo de escrituração de cada exercício é completado com a assinatura do diretor, gerente ou titular e do contabilista legalmente habilitado, após a demonstração do lucro real.

83


10. Lalur – Adições, Exclusões e Compensações 10.1 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) 10.1.3 Da Escrituração ◦

As normas e procedimento a serem adotados estão disciplinados na IN SRF nº 28/1978, tanto para escrituração manual quanto eletrônica.

84


10. Lalur – Adições, Exclusões e Compensações

10.1 Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) 10.1.4 Empresas Obrigadas ◦

De acordo com art. 246 do RIR, são obrigadas ao regime de tributação pelo Lucro Real as empresas que se enquadrarem em qualquer das situações abaixo: a) Receita total, no ano anterior, acima de R$ 48.000.000,00; b) Empresa do setor financeiro, se seguros, de previdência privada; c) Tenham lucros ou rendimentos oriundos do exterior; 85 d) Empresas factoring; e e) Outras.


10. Lalur – Adições, Exclusões e Compensações 10.2 Definições 10.2.1 Lucro Líquido ◦

Conforme artigos 187 e 191 da Lei das S.A., em combinação com o artigo 248 do RIR/99, é o lucro contábil do período apurado conforme demonstração na Demonstração do Resultado do Exercício. a) (+) Receitas “X” b) (-) Custos e Despesa “(Y)” c) (=) Lucro Contábil

“LC” 86


10. Lalur – Adições, Exclusões e Compensações 10.2 Definições 10.2.2 Lucro Real ◦

Lucro Real é o lucro líquido apurado na escrituração contábil, ajustado na parte “A” do LALUR pelas Adições, Exclusões e Compensações prescritas ou autorizadas pela legislação tributária (art. 247 do RIR 99).

87


10. Lalur – Adições, Exclusões e Compensações 10.2 Definições 10.2.3 Lucro Real a) Lucro contábil antes dos impostos “LC” b) (+) Adições: Despesas não-dedutíveis

“A”

a) (-) Exclusões: Receitas não-tributáveis

“E”

a) (=) Lucro Fiscal das compensações “LF” b) (-) Compensações: Limite de 30%

a) Lucro Real Tributável

“CL”

“LR” 88


10. Lalur – Adições, Exclusões e Compensações 10.2 Definições 10.2.4 Estimativas Mensais ◦

As pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real podem determiná-lo em períodos trimestrais ou somente no encerramento do ano-calendário, situação em que se obriga a antecipar parte do devido mensalmente (art. 222 do RIR 99) mediante: a) Aplicação de percentuais sobre receita bruta e acréscimos; ou b) Resultado apurado em balanço ou balancete do período. 89


10. Lalur – Adições, Exclusões e Compensações 10.3 Pagamento do Tributo ◦

Os tributos (IRPJ) devem ser quitados nas seguintes condições:

a)Apuração Trimestral: Em quota única até o último dia útil do trimestre seguinte ao da apuração; Em até 3 (três) quotas iguais e sucessivas (mínimo de R$ 1.000,00). 90


10. Lalur – Adições, Exclusões e Compensações 10.3 Pagamento do Tributo b)Apuração Anual: Mensalmente na forma de estimativas vencíveis no último dia útil do mês seguinte ao de apuração; Até o último dia útil do mês de março do ano-calendário seguinte se resultar em ajuste positivo. 91


11. Lucro Contábil x Lucro Fiscal 11. Definições 1. Lucro Contábil é o resultado da DRE. 2. Lucro Fiscal é lucro contábil ajustado pelas adições e exclusões determinadas pelo Regulamento do Imposto de Renda de 1999.

92


11. Lucro Contábil x Lucro Fiscal 11. Definições 3. Independente do resultado contábil, dependente dos ajustes a que estiver sujeito a pessoa jurídica, poderá ocorrer no mesmo período-base o seguinte; a) Lucro contábil, mas prejuízo fiscal; b) Prejuízo contábil, mas lucro fiscal; c) Lucro contábil e lucro fiscal; d) Prejuízo contábil e prejuízo fiscal. 93


11. Lucro Contábil x Lucro Fiscal 11. Definições 4. Podemos dizer que o resultado fiscal é igual ao resultado contábil quando a empresa não estiver sujeita a adições, exclusões e/ou compensações no período de apuração.

94


12. PDD x Perdas no Recebimento de Créditos 12. Crédito de Liquidação Duvidosa (PDD) ◦

São aqueles valores que representam direitos para a empresa, mas em relação aos quais não há certeza absoluta quanto ao recebimento. Por constituírem a contrapartida de receitas, deve-se registrar a estimativa da perda, a perda provável, de acordo com o regime de competência, como despesa, em contrapartida com Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa. 95


12. PDD x Perdas no Recebimento de Créditos 12. Crédito de Liquidação Duvidosa (PDD) a) Constituição: Supondo que a conta Cliente (ou Duplicatas a Receber) de uma empresa apresente um saldo de $ 50.000,00 ao final do exercício, e que tenha sido apurado uma média de inadimplência de 5%, a constituição da provisão para crédito de liquidação duvidosa será efetuada do seguinte modo: 96


12. PDD x Perdas no Recebimento de Créditos 12. Crédito de Liquidação Duvidosa (PDD) a) Constituição: ◦

Cálculo: $ 50.000,00 x 5% = $ 2.500,00

Fortaleza, 31 de Dezembro de 2010. Despesas com Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa a Provisão para Crédito de Liquidação Duvidosa Vr. da Provisão para devedores duvidosos------------------------$ 2.500,00

97


13. Levantamento e Publicações das Demonstrações Contábeis 13. Publicação 1.

A “CIA. ABERTA”. 

1.

Terá de elaborar e publicar demonstrações contábeis obrigatórias.

as

A “CIA. FECHADA”. 

Também terá de elaborar e publicar as demonstrações contábeis obrigatórias.

98


14. Provisão do IRJP e da CSLL 14. Cálculo do IRPJ e CSLL 1.

Alíquotas. 

A pessoa jurídica, pagará o imposto referente à alíquota de 15% para IRJP sobre o Lucro Real apurado no período-base. Sobre a parcela que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.0000,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração, a incidência de adicional de imposto à alíquota de 10% A CSLL devida será determinada mediante a aplicação da alíquota de 9% sobre o resultado ajustado. 99


Agradecimentos e Contatos Elenito Elias da Costa

e-mail comercial: elenitoeliasdacosta@gmail.com e-mail acadĂŞmico: elenito@virtual.ufc.br Twitter: elenitoeliasdac Facebook:elenitoeliasdacosta

100


Encerramento de balanço