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RELATÓRIO


Índice

1) DIÁLOGO MARCA FORMULAÇÃO DE UM NOVO MODELO PÚBLICO....04

Pedágios comunitários....................................................................................................................................04 Participação da comunidade.........................................................................................................................04 Estudo do consórcio Dynatest-SD mostra situação das estradas pedagiadas................................05 Diálogos CDES-RS com as comunidades em todos os polos................................................................06

2) SUGESTÃO DOS GAÚCHOS PARA CADA PoLO DE PEDÁGIO.................10

O que pediram os gaúchos sobre os pedágios durante os Diálogos CDES-RS..................................10 Sugestões da comunidade gaúcha em cada um dos polos......................................................................10 Proposta do novo modelo público apresentado pelo Governo do Estado durante os Diálogos....... ..10 Propostas da comunidade...............................................................................................................................10 Carazinho.............................................................................................................................................................11 Encantado...........................................................................................................................................................12 Caxias do Sul.......................................................................................................................................................13 Santa Cruz do Sul..............................................................................................................................................14 Gramado..............................................................................................................................................................15 Vacaria..................................................................................................................................................................16 Novo Hamburgo.................................................................................................................................................17 Viamão.................................................................................................................................................................18 Medidas adotadas pelo Governo do Estado...............................................................................................19

3) EMPRESA GAÚCHA DE RODOVIAS..................................................................20 O que é a EGR............................................................................................................................ ........................20

Novo modelo......................................................................................................................................................20 Redução de tarifas............................................................................................................................................21 O que já foi feito pela nova empresa...........................................................................................................23 Conselhos comunitários (Corepes)...............................................................................................................24 Constituição dos Corepes...............................................................................................................................24


DIÁLOGO MARCA FORMULAçÃO do novo modelo pÚBLICO DE PEDÁGIOS NO RIO GRANDE DO SUL O Programa de Concessões de Rodovias Federais foi concebido pela União em 1995, com a adesão de vários estados brasileiros. As concessões para operação privada ocorreram em 1998, quando o Governo do Estado firmou contratos com as concessionárias para um período de 15 anos, integrando o Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PECR) no Rio Grande do Sul. A partir desses contratos, foram instaladas 27 praças de cobrança em sete polos no território gaúcho. Os contratos previam manutenção e conservação, mas não duplicação de rodovias. Em 2000, o Governo do Estado realizou um aditivo ao contrato atribuindo às concessionárias a operação de guincho e ambulância nas estradas. Pedágios comunitários O Rio Grande do Sul implementou o modelo de pedágios comunitários a partir de 1996, com gestão do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), quando instalou três praças em rodovias estaduais. Em 2012, com a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), essas três praças passaram a ser geridas pela nova empresa pública. Administrados diretamente pelo Poder Público, os pedágios comunitários não têm previsão de lucro, possibilitando tarifas menores e aplicação MUNICÍPIO

04

ESTRADA

Praça de Coxilha

ERS-135

Praça de Portão

ERS-240

Praça de Campo Bom

ERS-239

dos recursos em melhorias nas rotas. Nesses trechos geridos pelo Estado, além da manutenção e conservação, estavam previstas ampliação, melhoria em pontes e retornos, drenagem, vias laterais, entre outras obras. No RS, além do modelo comunitário e do Programa Estadual de Concessão de Rodovias, há ainda um terceiro modelo, o dos pedágios contratados e administrados pelo Governo Federal, como o Polo Rodoviário de Pelotas e a BR-290, com prazos diferentes de vigência, que não são objeto deste relatório e dos debates do CDES-RS. Participação da comunidade Após 15 anos de cobrança dos pedágios privados estabelecidos através do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PECR) no Rio Grande do Sul, o Governo do Estado debateu com a comunidade gaúcha um novo modelo de gestão das estradas e estabeleceu um sistema público de pedagiamento nos trechos anteriormente privados. Em 2011, quando a atual administração assumiu o Governo do Estado, iniciou um intenso processo de diálogo com a sociedade sobre o modelo de gerenciamento das estradas.

O relatório, com 13 orientações, foi aprovado pelo Pleno do Conselhão em 1º de dezembro de 2011: site.cdes.rs.gov.br/biblioteca/interna/cda/122 A partir de 2012, o Governo Estadual encaminhou as recomendações do relatório do colegiado. Entre as orientações acolhidas, estavam a não renovação dos contratos, modelos adaptados a cada caso, Estudo do consórcio Dynatest-SD mostra situação das estradas pedagiadas Seguindo orientações do Conselhão, em 2012, o Governo do Estado contratou uma empresa para avaliar as estradas pedagiadas. O estudo do consórcio Dynatest-SD Consultoria Engenharia Ltda. também foi entregue ao Governo Federal. Para realizar o mapeamento dos 910 km que integram o PECR, foram utilizados os seguintes procedimentos: • Levantamento das condições estruturais Deflectometria; • Levantamento da irregularidade longitudinal; • Levantamento das condições de superfície; • Videorregistro;

estudo da situação das estradas, mecanismos de transparência e fiscalização. Em junho de 2012, o Governo do Estado criou a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) para administrar as praças de pedágio após o fim das concessões e assumir as praças comunitárias, antes geridas pelo Daer.

• Contagem volumétrica e classificatória de veículos; • Cadastros Gerais (Seção Transversal, Drenagem, Sinalização, Passivos Ambientais, Terraplenos, Faixa de Domínio); • Cadastro de Obras de Arte Especiais (OAEs). O estudo apontou, entre outras questões, as seguintes conclusões: • Os trechos pedagiados poderiam ter tarifas menores, em pelo menos 20%, e apresentar melhor estado; • 30% dos trechos necessitam de reparos imediatos; • 53% necessitam de investimentos entre três e cinco anos; • 8% do pavimento não têm vida útil e precisa ser refeito.

O Executivo designou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDESRS), formado por 90 integrantes de diferentes segmentos sociais, para aprofundar o assunto. Foi constituída a Câmara Temática Pedágios no âmbito do Conselhão, que debateu o tema por seis meses, com ampla participação da sociedade, e apresentou, em 26 de outubro daquele ano, as sugestões para garantir estradas de qualidade, mobilidade social e escoamento da produção.

05


Total de pedágios desativados nas estradas federais:

Total de diálogos sobre pedágios:

8

15

Total de participantes envolvidos no processo de debate: aproximadamente Total de assinaturas pedindo o fim do modelo privado: mil signatários

22

2850 pessoas

integraram as atividades

Total de pedágios extintos definitivamente pelo Governo Estadual: (Praça de Farroupilha)

1

Diálogos CDES-RS com as comunidades em todos os polos Para ouvir as comunidades onde vigorava o Programa Estadual de Concessão de Rodovias desde 1998 e debater um novo modelo de gestão das estradas, o Governo do Estado promoveu a escuta dos usuários, em todos os polos, por meio dos Diálogos CDES-RS, uma das instâncias de funcionamento do Conselhão utilizadas para promover debates sobre variados temas de interesse dos gaúchos. Em cada um dos oito encontros realizados nessas atividades públicas, o Governo do Estado apresentou sua proposta e reuniu contribuições e avaliações dos usuários para definir o funcionamento do novo modelo a partir de critérios técnicos, políticos e democráticos. O governador participou dos encontros, juntamente com as secretarias de Infraestrutura e Logística, Casa Civil, Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), 06

Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), entre outras organizações públicas, como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). MUNICÍPIO

DATA

Carazinho

06 de março

Encantado

14 de março

Caxias do Sul

11 de abril

Santa Cruz do Sul

30 de abril

Gramado

06 de maio

Vacaria

06 de junho

Novo Hamburgo (comunitários)

19 de agosto

Viamão - Metropolitano

21 de agosto

07


CONCESSÃO

ENCERRAMENTO

Gramado

Brita

26 de maio

ERS-115

Gramado

Brita

26 de maio

Gramado

Brita

Gramado

PRAÇA

KM

FINAL*

Gramado - Taquara

Três Coroas

36,27

EGR

ERS-115

Gramado - Taquara

Três Coroas

21,60

EGR

26 de maio

ERS-235

Gramado - Nova Petrópolis

Gramado

27,44

EGR

Brita

26 de maio

ERS-235

Gramado - São Francisco de Paula

São Francisco de Paula

39,42

EGR

Metropolitano

Metrovias

17 de abril

BRS-116

Guaíba - Camaquã

Guaíba

98,00

DNIT

Metropolitano

Metrovias

17 de abril

BRS-290

Eldorado do Sul - Pantano Grande

Eldorado do Sul

205,00

DNIT

Metropolitano

Metrovias

17 de abril

BRS-290

Pantano Grande - Entr. BRS-153

Pantano Grande

25,55

DNIT

Metropolitano

Metrovias

17 de abril

ERS-474

Entr. BRS-290 - Entr. ERS-239

Santo Antônio da Patrulha

35,00

EGR

Metropolitano

Metrovias

17 de abril

ERS-040

Viamão - Pinhal

Viamão

83,00

EGR

Caxias do Sul

Convias

17 de abril

BRS-116

Caxias do Sul - Campestre da Serra

São Marcos

62,75

DNIT

Caxias do Sul

Convias

17 de abril

BRS-116

Caxias do Sul - Nova Petrópolis

Vila Cristina

30,10

DNIT

Caxias do Sul

Convias

17 de abril

ERS-122

Caxias do Sul - Antônio Prado

Flores da Cunha

46,48

EGR

Caxias do Sul

Convias

17 de abril

ERS-122

Caxias do Sul - Nova Milano

Farroupilha

34,42

EXTINTO**

Vacaria

Rodosul

23 de junho

BRS-116

Vacaria - Divisa RS/SC

Divisa

35,32

DNIT

Vacaria

Rodosul

23 de junho

BRS-285

Vacaria - Campestre da Serra

Campestre da Serra

38,24

DNIT

Vacaria

Rodosul

23 de junho

BRS-285

Vacaria - Lagoa Vermelha

Lagoa Vermelha

59,10

DNIT

Carazinho

Coviplan

7 de março

BRS-386

Carazinho - Soledade

Soledade

73.60

DNIT

Carazinho

Coviplan

7 de março

BRS-386

Carazinho - Sarandi

Sarandi

45,28

DNIT

Carazinho

Coviplan

7 de março

BRS-285

Carazinho - Passo Fundo

Passo Fundo

40,00

DNIT

Carazinho

Coviplan

7 de março

BRS-285

Carazinho - Panambi

Panambi

52,50

DNIT

Santa Cruz do Sul

Santa Cruz

30 de maio

RSC-287

Santa Cruz do Sul - Tabaí

Venâncio Aires

77,00

EGR

Santa Cruz do Sul

Santa Cruz

30 de maio

RSC-287

Santa Cruz do Sul - Vila Paraíso

Candelária

72,16

EGR

Santa Cruz do Sul

Santa Cruz

30 de maio

BRS-471

Santa Cruz do Sul - Pantano Grande

Rio Pardo

47,66

DNIT

Lajeado

Sulvias

17 de abril

BRS-386

Lajeado - Arroio Tatim

Tamanduá + Picada May

91,42

DNIT

Lajeado

Sulvias

17 de abril

BRS-386

Estrela - Entr. RSC-287

Fazenda Vila Nova

39,72

DNIT

Lajeado

Sulvias

17 de abril

ERS-129-130

Lajeado - Guaporé

Encantado

84,25

EGR

Lajeado

Sulvias

17 de abril

RSC-453

Estrela - Garibaldi

Boa Vista do Sul

56,70

EGR

Lajeado

Sulvias

17 de abril

RSC-453

Lajeado - Venâncio Aires

Cruzeiro do Sul

29,45

EGR

Até o fechamento deste material, as praças dos polos Metropolitano e de Gramado seguiam sob administração privada com recursos judiciais, com previsão de passar para a gestão da EGR em 08

RODOVIA

dezembro. A praça de Vacaria também está com recurso e, após seu término, passará para a gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O Governo do Estado entende

TRECHO

que os contratos de 15 anos das operações de pedágio encerram na data de assinatura, enquanto as empresas concessionárias argumentam que o prazo de término dos contratos é a data de início

** Extinto pelo Governo Estadual

POLO

RODOVIAS (PECR) E COMO SERÃO GERIDAS AO FINAL DOS CONTRATOS PRIVADOS

* Responsáveis ao final dos contratos

ESTRADAS QUE INTEGRAVAM O PROGRAMA ESTADUAL DE CONCESSÃO DE

da cobrança das tarifas em cada praça. Essa divergência de entendimento levou ao debate judicial do tema. Até o momento, o Governo Estadual já garantiu a gestão de quatro polos. 09


SUGESTÃO DOS GAÚCHOS PARA CADA POLO DE PEDÁGIO O que pediram os gaúchos sobre os pedágios durante os Diálogos CDES-RS

usuários para definir o funcionamento do novo modelo.

A partir da escuta realizada nos Diálogos CDES-RS, foram recolhidas as diferentes opiniões e sugestões dos participantes, que serão detalhadas nas páginas seguintes, no texto específico de cada polo. Entre as sugestões e afirmações comuns nas diferentes regiões, apareceram necessidades, como: • Um novo modelo de pedágios; • Nova forma de gestão, com participação e fiscalização da comunidade; • Redução das tarifas; • Aplicação dos recursos unicamente para as estradas daquela praça; • Transparência na gestão dos recursos e realização das obras; • Isenções para veículos emplacados nas sedes das praças; • Aproveitamento, pela EGR, dos trabalhadores dos pedágios privados devolvidos ao poder público; • Duplicações de trechos, terceiras faixas, viadutos, alças, entre outros; • Realização de obras de segurança, como recuos, cruzamentos, acostamentos, afastamentos, etc.; • Sinalização de qualidade (olhos de gato, roçadas, capina, etc.); • Ambulâncias e guinchos.

Proposta do novo modelo público apresentado pelo Governo do Estado durante os Diálogos CDES-RS:

Sugestões da comunidade gaúcha em cada um dos polos O Governo do Estado debateu com a comunidade gaúcha como deveria ser o novo modelo de pedágios ao fim dos contratos firmados em 1998. Para isso, realizou um ciclo de debates por meio do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, denominado Diálogos CDES-RS. Reuniu cerca de três mil pessoas em oito encontros realizados em Carazinho, Encantado, Santa Cruz do Sul, Caxias do Sul, Gramado, Vacaria, Novo Hamburgo e Viamão. Em cada um dos oito encontros realizados, o governo apresentou sua proposta e reuniu contribuições dos 10

• Constituição da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), para gerir, manter e ampliar a malha rodoviária estadual; • Extinção da praça de pedágio entre Caxias do Sul e Farroupilha, na Serra Gaúcha, de acordo com a vontade da comunidade e compromisso de campanha; • Diminuição das tarifas nas localidades onde as praças permanecem sob gestão da EGR; • Fim dos pedágios nas estradas federais, com devolução da manutenção ao Dnit; • Criação de mecanismos permanentes de fiscalização pública e controle social que garantam plena transparência; • Consulta prévia às comunidades, por meio da realização dos Diálogos CDES-RS, para definição das prioridades para cada localidade onde encerram as concessões; • Todos os recursos arrecadados nos pedágios públicos serão destinados às estradas e geridos pela EGR; • Contratação de estudo especializado para verificar a situação das estradas antes da devolução ao Estado.

CARAZINHO 6 de março - Auditório da Ulbra (BR-285) • Garantia, por parte da EGR e do Estado, de que serão feitos investimentos para a manutenção das estradas; • Melhoria na segurança do trevo de acesso à Ulbra; • Destinação dos recursos arrecadados para conta específica, com controle social, com garantia de investimento integral nas próprias praças onde os recursos foram arrecadados. Manifestações da comunidade • Conselheiro Técnico Jefferson Lara • Conselheiro Técnico José Antônio Schmitt • Conselheira Letícia Moreira

• Conselheiro Técnico Nelson de Almeida • Conselheiro Técnico Cloraldino Severo • Conselheiro Carlos Schneider • Presidente do Corede do Rio da Várzea: Paulo Fernandez • Presidente do Sesa Passo Fundo: Marcos Silva • Representante do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Carazinho: Paulo Costa • Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Carazinho: Luis Carlos Ortolo • Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Carazinho: Milton Schmidt • Prefeito de Marau e presidente da Associação dos Municípios de Planalto (Ampla): Vilmar Zanchin • Secretário-geral da Prefeitura de Carazinho: Gilson Paese • Prefeito de Caxias do Sul: Alceu Barbosa Velho

Propostas da comunidade Entre as sugestões apresentadas, os usuários das rodovias defenderam a participação e a fiscalização da comunidade na gestão das estradas, o barateamento das tarifas, a aplicação dos recursos unicamente nas estradas da praça, a transparência na gestão e o aproveitamento, pela EGR, dos trabalhadores dos pedágios privados que se encerram. A seguir, confira as sugestões da comunidade em cada um dos debates. 11


ENCANTADO

CAXIAS DO SUL

• Realização de auditoria nos polos de pedágio; • Realização de obras nas rodovias.

14 de março - Auditório Itália (Rua Monsenhor Scalabrini, 1047 - Centro)

11 de abril - Teatro da UCS (Prédio M: Rua Francisco Getúlio Vargas, 1130)

Manifestações da comunidade

Planejamento em médio e longo prazo do que esperamos das nossas praças e das nossas estradas, para a definição de valores e tarifas do modelo que se pensa para o futuro: • Redução do valor das tarifas de pedágio; • Garantias de investimento; • Pedágio regional; • Investimentos imediatos na construção de rótula em Encantado; • Que cada comunidade regional tenha a oportunidade de não só fiscalizar, mas também discutir as prioridades da região no preço, no tempo, na importância e assim por diante; • Modificações no Trevo de Santa Clara e no Trevo do Petevo; • Duplicação na ERS-129 e na ERS-130, especialmente de Venâncio Aires até Muçum; • Isenção para as placas dos veículos dos municípios onde há praças de pedágio.

• Federalização da ERS-470; • Que se demonstre para o Judiciário a indignação e os graves prejuízos que a população continuará tendo se as praças de pedágios privados se mantiverem; • Controle online nas praças de pedágio; • Que a receita oriunda do período pós-prorrogação dos contratos de concessão seja depositada em juízo e, por ocasião do mérito, seja dado o destino adequado; • Transferência dos créditos dos pedágios comunitários que estão no caixa único para a Empresa Gaúcha de Rodovias; • Conservação da nossa malha rodoviária e garantia de construção do nosso aeroporto; • Não renovação dos contratos privados (no máximo, o do pedágio comunitário); • Garantia de que o pedágio arrecadado será transferido para a praça onde foi cobrado e que haverá transparência nessa nova forma, com o pagamento do pedágio, mas com realização de melhorias;

Manifestações da comunidade

• Prefeito de São Marcos: Demátrio Lazzaretti • Prefeito de Flores da Cunha: Lídio Scortegagna • Representante do Corede Serra: José Adamolle • Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Conselheira do CDES-RS: Josecarla Signor • Deputado Estadual Gilmar Sossella • Presidente da CIC-Serra: Ademar Petrini • Representante da CTB de Caxias do Sul: Leandro Velho • Presidente da CIC-Caxias: Carlos Heinen • Presidente da Associação dos Motoristas da Região da Serra: Carlos Machado • Presidente da Associação dos Usuários de Pedágios (Assurcon): Juarez Colombo • Presidente da Associação dos Municípios da Serra: Diogo Siqueira • Prefeito de Nova Petrópolis: Regis Hahn • Prefeito de Farroupilha: Cleiton Gonçalves • Representante do Conselho de Moradores de Flores da Cunha: Bertinho Picoli

• Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: Nair Bagatini • Deputado Federal Dionilso Marcon • Presidente da Cooperativa dos Suinocultores de Encantado (Cosuel) e conselheiro do CDES-RS: Gilberto Piccinini • Representante da Câmara da Indústria e Comércio: Itu Laneos • Representante do Conselho Encantadense em Prol do Desenvolvimento: Nestor Bergamaschi • Prefeito de Taquari: Manoel de Jesus • Prefeito de Arroio do Meio: Sidnei Eckert • Prefeito de Doutor Ricardo: Alvimar Luiz Lisot • Prefeito de Lajeado: Luiz Fernando Schmidt • Prefeito de Muçum: Lourival Seixas • Prefeito de Nova Bréscia: Gilnei Agostini • Prefeito de Progresso: Edegar Antônio Cerbaro • Prefeito de Relvado: Adroaldo Luis da Croce • Prefeito de Vespasiano Correa: Aurio Andre Coser • Conselheiro do CDES-RS e representante do Corede do Vale do Taquari: Ney Lazzari 12

0 130


SANTA CRUZ DO SUL 30 de abril - Unisc - Anfiteatro do Direito (Av. Independência, 2293 - Bloco 18) • Aplicação de 100% dos recursos em investimentos nas rodovias; • Reversão do montante integral do saldo obtido em ações que aumentem as condições de segurança, garantam a recuperação e na ampliação da área coberta por cada praça de pedágio; • Redução da tarifa e ampliação da área de cobertura e duplicação; • Duplicação do perímetro que vai de Candelária a Venâncio Aires na RSC-287; • Melhorias no Trevo Fritz e Frida, na Rótula da Independência e no Trevo do Bom Jesus; • Clareza e transparência na aplicação dos valores arrecadados nas rodovias, praça por praça; • Fornecimento do serviço de guincho e de ambulâncias nas rodovias; • Maior atenção com os funcionários das

concessionárias; • Sugestão da criação de um fundo que possibilite a construção de vias alternativas para desafogar as rodovias; • Ajuda para acabar com a velocidade de 80 km/h na ERS-386. Manifestações da comunidade • Conselheiro do CDES-RS e presidente da Famurs: Ary Vanazzi • Vice-presidente da Federasul: Gustavo Moraes • Representante da Associação Comercial e Industrial: Gilnei Lopes • Presidenta do Sindicato dos Trabalhos do Vestuário do Vale do Rio Pardo: Maria Machado • Prefeita de Vera Cruz: Rosane Petry • Presidente do Sindecom: Anderson Luís Corrêa • Vice-presidente Regional da Fiergs: Flávio Haas • Conselheiro do CDES-RS: Carlos Schneider • Vice-prefeito de Venâncio Aires: Giovane Wickert

GRAMADO 6 de maio - Centro de Eventos da Faurgs Auditório Van Gogh (R. São Pedro, 663)

-

• Pedágio comunitário; • Duplicação da ERS-115, no trecho Taquara/Gramado; • Manutenção da qualidade das vias; • Cobrança de tarifa num só sentido da via; • Eliminação de praça no sentido de São Francisco de Paula/Gramado; • Formação imediata para um fundo de investimento da rodovia com recursos provenientes dos pedágios; • Controle público daquilo que é público, para que a sociedade possa decidir o investimento e a tarifa; • Criação de uma conta específica para o que é arrecadado na praça; • Criação de um conselho gestor que determine e controle a aplicação dos recursos; • Acostamento em toda a ERS-235; • Garantia de desconto ou isenção do pedágio para moradores e vizinhos da praça ou para aqueles que utilizam diariamente para o trabalho; • Isenção do pedágio para os moradores de Três Coroas; • Estudo e implementação de uma ciclovia; • Contra a implantação de novo pedágio na ERS-115. Manifestações da comunidade • Prefeito de Nova Petrópolis: Régis Hahn • Prefeito de Igrejinha: Joel Leandro Wilhelm • Presidente do Corede Hortênsia: Simone Bender • Representante da Assurcon-Serra: Gilnei Benetti • Representante da Associação de Moradores de Três Coroas • Representante do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Canela: Francisco Pedroso Laurindo • Conselheira: Marta Rossi • Presidente do Sindilojas Gramado: Guido Thiele • Representante do Grupo Pró ERS-235: Kátia Zumach

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VACARIA 6 de junho - Casa do Povo (Borges de Medeiros, 1987 - Glória) • Apoio do Governador Tarso Genro junto ao Governo Federal quanto ao fato de a rede ferroviária federal cortar o município em seis partes; • Melhorias no perímetro urbano, duplicações e solução de problemas de alagamento na rodovia; • Pedido de recapeamento e a duplicação das rodovias BR-116 e BR-285; • Preocupação com o fato de as duas BRs (116 e 285) retornarem ao Governo Federal; • Pedido de investimentos na área urbana e nos demais municípios da região; • Melhorias de infraestrutura da ERS-110; • Pedido para que o Governo do Estado cobre das concessionárias privadas a realização dos investimentos previstos nos contratos de concessão não realizados; • Que o montante pertencente aos pedágios públicos de Portão, Campo Bom e Coxilha seja entregue à EGR, e a Empresa utilize os valores para dar impulso a obras de impacto; • Que o dinheiro arrecadado pela EGR não seja destinado ao caixa único do Estado e seja revertido integralmente para as estradas; • Melhorias na infraestrutura das rodovias, com a construção de acostamentos, mais placas de sinalização e duplicações; • Prioridade à qualidade dos asfaltamentos; • Reclamação quanto à falta de terceira faixa nas BRs;

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• Pedido de um canal de comunicação para que o DNIT esteja presente na região; • Pedido de fim dos pedágios. Manifestações da comunidade • Vice-prefeito de Campestre da Serra: Marzinho Turmina • Prefeito de Monte Alegre dos Campos: Gilmar de Almeida Boeira • Vice-prefeito de Muitos Capões: Leonel José da Costa • Presidente da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser) e Prefeito de Pinhal da Serra: Evandro Birck • Vereador de Esmeralda: Odilon Mendes • Presidente do Corede: Flávio Paulete • Presidente do Sicredi: Mauro Marina • Deputada Estadual Stela Farias • Deputado Estadual Edgar Pretto • Deputada Estadual Marisa Formolo • Comandante do 10º Batalhão: Major Fabiano Paim • Inspetor-Chefe da 6ª Delegacia: Rodrigo Pisolato • Presidente da Assurcon: Juarez Colombo • Presidente da CIC de Vacaria: Antônio Maciel • Presidente do Sindicato dos Comerciários: Marlene Mattos • Presidente do Sindicato de Logística e Transporte de Cargas de Vacaria: Paulo Ossani • Movimento dos Atingidos por Barragens: João Orli Mello • Bispo Emérito da Diocese de Vacaria: Dom Orlando Doti • Superintendente do Dnit: Pedro Luzardo Gomes

NOVO HAMBURGO Pedágios comunitários 19 de agosto - Câmara de Vereadores (Rua Almirante Barroso, 261) • Melhorias na ERS-239; • Entrega de documento com reivindicações formais do município em relação às estradas e ao pedágio; • Necessidade de maior segurança nas rodovias; • Criação de novas passarelas; • Isenção das tarifas para os usuários residentes nos municípios onde os pedágios estão localizados. Manifestações da comunidade • Presidente do Corede Paranhana: Delmar Henrique Backes • Coordenador da CUT do Vale do Rio dos Sinos: Mauri Shorn • Presidente da Amvrs (Associação dos Municípios do Vale do Rio dos Sinos) e Prefeito de Estância Velha: José Waldir Dilkin • Reitor da Universidade Feevale: Ramon Fernando da Cunha • Representante do Corede do Vale do Rio dos Sinos: Carlos Antonio Anschau • Associação dos Legisladores do Vale do Rio dos Sinos: Vereador Valentin • Presidente da CDL Novo Hamburgo: Remi Carasai • Movimentos Comunitários: Almerindo Dutra • Prefeito de Campo Bom: Faisal Karam

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VIAMÃO 21 de agosto - Salão Paroquial da Igreja Santa Terezinha (Parada 87 da RS-040 – Águas Claras) • Criação dos Corepes; • Isenção de todos os veículos com placas de Viamão; • Manutenção da praça de cobrança na Ponta do Aterro, em Viamão, onde se localiza a praça da Univias, mas com administração da EGR; • Manutenção da praça de pedágio no mesmo local, com administração da EGR, mantendo a isenção de todos os veículos emplacados em Viamão; • Duplicação da ERS-040; • Fim da praça de pedágios, tanto privada como pública; • Mudar a praça para Capivari do Sul, com tarifas menores.

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Manifestações da comunidade • Presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Viamão (Acivi): Senhor Rafael Goezler • Vice-presidente do Sindicato Rural de Viamão: Nino Tuchtenhagn • Presidente da Associação de Amigos de Águas Claras: Angelita Rodrigues • Presidente da Capela Santa Teresinha: Elmo Dias de Fraga • Representante do Comitê de Lutas 6° e 7° Distrito: Pedro Ciarlo • Representante do MST: Dirceu Sides do Nascimento

MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO DO ESTADO O Governo do Estado está analisando todas as sugestões recebidas e atendendo gradualmente as demandas, informando a comunidade sobre as medidas adotadas. O Executivo já publicou o decreto que cria os Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes) e publicou no site da EGR o valor arrecadado até o momento pela empresa, com as tarifas dos pedágios sob sua administração.

Atendimento Médico de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros para o atendimento nos trechos pedagiados. Neste relatório, também está detalhado o que já foi investido e feito em cada um dos trechos geridos pela EGR, como recuperações asfálticas, operações tapa-buracos, placas de sinalização, roçadas, sinalização horizontal, entre outras iniciativas de melhorias nas rodovias.

Reduziu as tarifas nos pedágios assumidos, extinguiu a praça entre Farroupilha e Caxias do Sul e está dialogando com os gestores do Serviço de

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Empresa Gaúcha de Rodovias O que é a EGR A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) é uma empresa pública pertencente ao Estado do Rio Grande do Sul. Ela foi criada em 29 de junho de 2012 (Lei nº 14.033/2012), com o objetivo de administrar as estradas pedagiadas do Estado, transformando todos os pedágios em comunitários e, com isso, garantindo a queda dos valores das tarifas. A redução dos valores cobrados pelas tarifas é de pelo menos 26% – para os automóveis – e de no mínimo 30% – para os caminhões. Esse é o grande diferencial do novo modelo: a redução do valor da tarifa com a manutenção dos serviços prestados anteriormente e, ainda, ampliação dos investimentos em obras e melhorias que não foram feitas nos últimos 15 anos. Nesse sentido, investir na manutenção e na segurança das rodovias é a prioridade da EGR, pois mesmo com a cobrança de tarifas menores vem mantendo as estradas sob sua administração em boas condições. “A EGR vem trabalhando junto com as comunidades para melhorar não só as condições das rodovias, fazendo terceira faixa e duplicações, mas também as condições de segurança no trânsito, para que o número de acidentes diminua cada vez mais”, ressalta o presidente da Empresa, Luiz Carlos Bertotto. No momento, a EGR administra nove praças de pedágio: Campo Bom, Coxilha, Portão, Encantado, Boa Vista do Sul, Cruzeiro do Sul, Farroupilha, Venâncio Aires e Candelária. Até dezembro de 2013, a EGR estará administrando 14 praças de pedágio, somando 821 km de rodovias estaduais do Rio Grande do Sul. Novo modelo O novo modelo de pedágios instituído no Rio Grande do Sul a partir da criação e instalação da Empresa Gaúcha de Rodovias é inédito no país. Afinal, trata-se da primeira iniciativa em sentido contrário ao programa de concessões 20

Total de praças que serão administradas pela EGR ao final dos contratos:

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adotado pelo Estado. A EGR serve também, como tem ressaltado o Governador Tarso Genro, de paradigma nacional. Ao longo de 2013, ano que marca o término dos contratos firmados com as concessionárias privadas em 1998, todos os pedágios estaduais voltarão a ser administrados pelo Estado, por meio da EGR. Já as rodovias federais serão mantidas pela União, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Essa experiência da EGR com a comunidade do Rio Grande do Sul vai refletir em outros lugares do país, porque vamos atuar com decência, honestidade e trabalho”, tem afirmado o Governador Tarso Genro, a respeito da nova empresa. Tarifas menores, estradas em boas condições e melhora dos serviços nas rodovias gradativamente são as propostas do novo modelo, que irá extinguir os polos de pedágio e transformar todas as praças de pedágio em comunitárias, destinando a íntegra do valor arrecadado para melhorias nas rodovias. A origem desse novo modelo remonta ao ano de 1991, quando foram criados os chamados pedágios comunitários, durante o governo de Alceu Collares, com a finalidade de arrecadar recursos para a construção de ciclovias e vias laterais, instalação de semáforos, serviços de drenagem e conservação das rodovias. Na época, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) observou a necessidade de criar “Rotas de Pedágios”. E, nesse sentido, foram feitos estudos avaliativos sobre a viabilidade de instalações de pedágios nas rodovias. Assim, foram criadas quatro rotas: Litoral, Turismo, Serra e Produção. A primeira praça de pedágio comunitário instalada no Estado foi a de Coxilha, na ERS-135, ligando Passo Fundo a Erechim. Na sequência, em 17 de fevereiro de 1994, foram instituídas as praças de Campo Bom e Portão, na ERS-239 e ERS-240, respectivamente.

Total de quilômetros assumidos pela EGR ao final das concessões:

1 mil km

Percentual de redução das tarifas nas praças da EGR: 26% para carros e de 30%

a 68% para caminhões. REDUÇÃO DE TARIFAS Conheça, a seguir, as tabelas comparativas com os valores dos pedágios praticados pelas concessionárias privadas e os valores que vêm sendo cobrados pela EGR nas mesmas praças após o término dos contratos. Tarifas cobradas anteriormente pela iniciativa privada CATEGORIA Veículos de Passeio e Utilitários

COBRANÇA R$ 7,00

com 2 eixos

Pedágios retomados pelo Estado CATEGORIA Veículos de Passeio e Utilitários

COBRANÇA R$ 5,20

com 2 eixos

Veículos Comerciais com 2 eixos

R$ 8,80

Veículos Comerciais com 2 eixos

R$ 6,10

Veículos Comerciais com 4 eixos

R$ 13,20

Veículos Comerciais com 4 eixos

R$ 9,20

Veículos Comerciais com 4 eixos

R$ 17,60

Veículos Comerciais com 4 eixos

R$ 12,30

Veículos Comerciais com 5 eixos

R$ 22,00

Veículos Comerciais com 5 eixos

R$ 15,40

Veículos Comerciais com 6 eixos

R$ 26,40

Veículos Comerciais com 6 eixos

R$ 18,50

Veículos Comerciais com 7 eixos

R$ 35,20

Veículos de Passeio e Utilitários

R$ 7,90

Veículos Comerciais com 8 eixos

R$ 44,00

com 2 eixos e Reboque com

Veículos Comerciais com 9 eixos

R$ 52,80

1 eixo

Veículos de Passeio e Utilitários

R$ 10,50

Veículos de Passeio e Utilitários

com 2 eixos e Reboque com

com 2 eixos e Reboque com

1 eixo

2 eixos

Veículos de Passeio e Utilitários

R$ 10,50

R$ 14,00

com 2 eixos e Reboque com 2 eixos

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O QUE JÁ FOI FEITO PELA NOVA EMPRESA A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) investiu mais de R$ 8,5 milhões em obras nas rodovias estaduais gaúchas nos últimos três meses. Os recursos foram aplicados em: Manutenção da pista da ponte sobre o Arroio Cadeia, na ERS-122 A EGR realizou obras emergenciais de restauração do pavimento junto à cabeceira da ponte sobre o Arroio Cadeia, localizado na ERS-122, sentido Porto Alegre/São Sebastião do Caí. O objetivo da obra foi o de restabelecer o fluxo de veículos no local, que foi limitado à meia pista em razão da erosão. Os reparos foram efetuados dentro do prazo estipulado, em dez dias úteis de trabalho. Recuperação asfáltica da cabeceira da ponte sobre o Arroio Sapiranga, na ERS-239 A EGR contratou a obra de restauração do pavimento junto à cabeceira da ponte do Arroio Sapiranga, localizada na ERS-239. O objetivo da obra foi o de restabelecer o fluxo de veículos no local, que esteve interrompido em razão da erosão causada pelas chuvas, inviabilizando o tráfego na pista da direita, no sentido Novo Hamburgo/ Taquara. Para garantir a segurança nesse trecho da estrada, a EGR reforçou a sinalização no local com placas indicativas do bloqueio de meia pista, a partir de 500 metros antes do local da erosão, e placas de regulamentação limitando a velocidade a 60 km/h. A obra foi concluída dentro do prazo, estipulado em 30 dias. Recuperação do aterro e acostamento na ERS-240, Km 18, em Capela de Santana

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A obra foi realizada por cerca de 30 dias. Os serviços prestados foram: pedra amarrotada, rachão e brita; transporte de material – pedra amarrotada, rachão e brita; concreto ciclópico – inclusive transporte; concreto betuminoso usinado a quente – inclusive imprimação; canaleta de descida; meio-fio de concreto; previsão de deslocamento por viagem de carreta; sinalização; regularização de talude; proteção de fibra ótica; limpeza do terreno.

Recuperação asfáltica na ERS-135, do trevo de acesso a Passo Fundo até Coxilha A EGR iniciou obras de recuperação asfáltica na ERS-135 no trecho que vai do trevo de acesso a Passo Fundo até Coxilha. Ao todo, serão restaurados 10 quilômetros de estrada. Serviços de fresa, em que as partes deterioradas do asfalto são retiradas, e reconstrução da pista estão programados para os dias sem chuva. Enquanto as equipes trabalham, a ERS-135 permanece liberada em apenas meia pista na extensão de um quilômetro, entre Coxilha e Passo Fundo. Operação tapa-buracos nas rodovias ERS-122 e ERS-240 Foi assinado contrato emergencial para execução de serviço de recuperação do aterro e do acostamento na rodovia ERS-240, no Km 18, no município de Capela de Santana. O prazo de execução foi de 30 dias. Na sequência, a EGR assinou contrato para realização de operação tapa-buracos. Operação tapa-buracos nas rodovias ERS-122, ERS-240, ERS-130, ERS-129 e RSC-453 O contrato assinado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) prevê a manutenção permanente do asfalto das cinco rodovias acima referidas. Contrato para fornecimento de placas de sinalização A EGR firmou contrato com validade de um ano, prevendo os serviços de fornecimento de placas rodoviárias para instalação nas rodovias que administra. Tudo conforme as especificações técnicas.

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Sinalização horizontal da ERS-122, ERS-135 e ERS-240

Colocação de tachas refletivas nas rodovias ERS-239, ERS-135, ERS-122, ERS-240 e ERS-135

A direção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) assinou, em abril, contrato para execução do trabalho de pintura dos 220 quilômetros de rodovias que estão sob a administração da EGR nos polos de pedágio de Portão, Campo Bom e Coxilha. O serviço abrange, além da pintura, a colocação de tachas reflexivas e tachões de sinalização nas rodovias. O serviço foi concluído no prazo de 30 dias.

A EGR concluiu a pintura e a sinalização de toda a extensão da ERS-239, que está sob sua administração, trecho equivalente a uma extensão de 54.000 m², e efetuou a colocação de 12.000 tachas refletivas (olhos de gato) nessa rodovia. No trecho que liga Taquara a Novo Hamburgo, e viceversa, a pintura e a sinalização estão concluídas. A EGR também está colocando tachas refletivas nas rodovias ERS-122, ERS-240 e ERS-135, realizando 140.000 m² de pintura e colocando 40.000 tachas refletivas nos trechos que administra.

Abertura de licitação para construção de trevo de acesso à Universidade Federal da Fronteira Sul A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) lançou o edital nº 003/2013 para a contratação do serviço de construção, implantação e pavimentação do acesso provisório à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS/Erechim), localizado na rodovia ERS-135. A licitação foi realizada na modalidade tomada de preços – tipo, menor preço, regime de execução empreitada por preço global, com base no artigo 21, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Sinalização de alerta na via expressa do pedágio de Campo Bom A EGR realizou a sinalização horizontal (pintura) da pista expressa (autoexpresso e via fácil) do pedágio de Campo Bom. O objetivo da iniciativa foi o de alertar os motoristas para a necessidade de reduzir a velocidade ao se aproximarem da cancela, mesmo sem ter de efetuar o pagamento da tarifa por conta da quitação antecipada do débito. A pintura foi realizada no dia 11 de julho. Roçada nas rodovias ERS-122 e ERS-240 Os serviços foram realizados por cerca de 60 dias. O trabalho prestado foi: roçada manual na ERS-122 – do entroncamento com a ERS-446 (para São Vendelino) ao entroncamento com a ERS-240 (para Rincão do Cascalho) – e na ERS-240 – do entroncamento com a BR-287/470 (em Montenegro) ao entroncamento com a BR-116 (Vila Scharlau), localizadas na praça de Pedágio de Portão, inclusive no canteiro central. 24

• Conselho Trecho 07 Encantado (ERS-130 e ERS129), Boa Vista do Sul (RSC-453) e Cruzeiro do Sul (RSC-453);

• Conselho Trecho 08 Venâncio Aires (RSC-287) e Candelária (RSC-287).

um novo conceito em administração de rodovias. Para o Rio Grande ir mais longe.

Conselhos comunitários (Corepes) O Conselho de Administração da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) aprovou o modelo a ser adotado para a implantação dos Conselhos Comunitários das Regiões das Rodovias Pedagiadas (Corepes). A partir de agora, a EGR irá trabalhar na composição e implantação de oito conselhos. Em setembro, todos devem estar definidos. Foi para definir onde será aplicada de forma eficaz a arrecadação obtida com a cobrança dos pedágios que a Lei nº 14.033/2012, que criou a Empresa Gaúcha de Rodovias, previu a constituição dos Corepes, nos quais as comunidades terão participação. A expectativa do Governo do Estado é de, por meio dos Corepes, não só recuperar, mas também investir nas rodovias. Isso significa ir além do que foi realizado nos últimos 15 anos. Constituição dos Corepes Os oito Corepes serão referentes aos seguintes trechos de rodovia: • Conselho Trecho 01 Coxilha (ERS-135); • Conselho Trecho 02 Campo Bom (ERS-239); • Conselho Trecho 03 Portão (ERS-122 e ERS-240); • Conselho Trecho 04 Viamão (ERS-040) e Santo Antônio da Patrulia (ERS-474); • Conselho Trecho 05 Flores da Cunha (ERS-122); • Conselho Trecho 06 Três Coroas (ERS-115); • Gramado (ERS-235) e São Francisco de Paula (ERS-235); 25


EXPEDIENTE Publicação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul Governador: Tarso Genro Vice-governador: Beto Grill Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social www.cdes.rs.gov.br – (51) 3288.6778 Centro Administrativo Fernando Ferrari | Rua Borges de Medeiros, 1501, 21º andar Porto Alegre/RS – Cep 90119-900 Secretário-executivo do CDES-RS: Marcelo Danéris Secretário-adjunto: Nelson Spolaor Direção-geral: Ilza do Canto Chefe de Gabinete e coordenador dos Diálogos CDES-RS: Zelmute Marten Coordenação das Câmaras Temáticas: Ana Lúcia Fialho Coordenação de Eventos: Cristina Serrano Empresa Gaúcha de Rodovias www.egr.rs.gov.br Endereço: Av. Borges de Medeiros, 261

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3º andar – Edifício União Fone: (51) 3224.3560 – Porto Alegre/RS Diretor-presidente: Luiz Carlos Bertotto Diretor Administrativo e Financeiro: Carlos Artur Hauschild Diretor Técnico: Rubens Lahude Chefe de Gabinete: Eunice Rossi Textos e edição Jornalistas: Ana Cristina Rosa e Stela Pastore Revisão: Alexandre Miorim Assessoria de Publicidade: Josy Ames Fotos Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital Projeto gráfico e diagramação Dez Comunicação Impressão Trindade Tiragem: 5 mil exemplares Setembro de 2013


Relatório Diálogos CDES-RS  

Novo modelo de pedágios do Rio Grande do Sul

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