(Originalmente publicado em 1998). BRANDÃO, E. R. Violência conjugal e o recurso feminino à polícia. In: BRUSCHINI, C.; HOLLANDA, H. B. (Eds.), Horizontes plurais: novos estudos de gênero no Brasil. São Paulo: Editora 34/Fundação Carlos Chagas, 1998. p. 51-84. BRASIL, Presidência da República, Casa Civil. Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo. Brasília: Autor, 1962. BRASIL, Presidência da República, Casa Civil. Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Brasília: Autor, 2003b. BRASIL, Presidência da República, Casa Civil. Lei Nº 11.340, de 7 de agosto 2006 HYPERLINK “http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_ Identificacao/lei11.340-2006?OpenDocument”. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Brasília: Autor, 2006d. BRASIL, Presidência da República, Casa Civil. Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010. Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências. Brasília: Autor, 2010c. BRASIL. Presidência da República, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Programa de Prevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher – Plano Nacional: diálogos sobre violência doméstica e de gênero: construindo políticas públicas. Brasília: Autor, 2003a. BRASIL, Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Autor, 2004a. BRASIL. Presidência da República, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Termo de Referência Casa-abrigo. Portaria nº 003, de 24 de março de 2005. Brasília: Autor, 2005a. BRASIL. Presidência da República, Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Termo de Referência. Centro de referência e atendimento à mulher. Portaria nº 003, de
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