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n.º 046 Julho - 2010

REGULAMENTO TÉCNICO DO CAFÉ Instrução Normativa n.º 16/2010 Com a publicação da nova Instrução Normativa do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento – MAPA no último dia 24 de maio, que trata da nova norma técnica oficial brasileira para o café torrado e moído ou em grão, uma série de dúvidas e questionamentos começaram a surgir. A ABIC para melhor esclarecer aos seus associados passará a divulgar em seus Informativos / Boletins e, em breve, em uma área específica em seu site, as “Perguntas mais Freqüentes”. Caso você tenha alguma dúvida, você também poderá nos encaminhar pelo email: aline@abic.com.br.

Perguntas mais Freqüentes 1) A nova Instrução Normativa sobre o café irá substituir o Programa de Qualidade do Café? Resposta: Não. A Instrução Normativa é uma norma oficial do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento devendo ser atendida por todas as empresas que industrializam o café torrado e moído e torrado em grão. Já o Programa de Qualidade do Café – PQC é um programa voluntário e exclusivo para os associados da ABIC e possui algumas diferenças em relação à Instrução Normativa, como por exemplo, a Nota Mínima de Qualidade Global de 4,5 pontos, enquanto que a IN estabelece nota Mínima de 4,0 pontos na escala sensorial. Além disso, e mais importante, o PQC fornece uma certificação e o uso de um selo na embalagem, o que não existirá no cumprimento da IN 16.

2) Os cafés que cumprirem a IN 16/2010 terão algum tipo de Selo? Resposta: Não. A Lei possui cumprimento obrigatório e não há na norma qualquer obrigação em relação à colocação de selos na rotulagem.


CREA – mais uma decisão a favor da ABIC Em mais uma das ações propostas pela ABIC contra o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Goiás CREA, o Juízo local concedeu a antecipação da tutela requerida para afastar a necessidade de contratação de profissional do CREA/GO. Com isso, as empresas Romano e Cia Ltda., Atlas Comércio e Indústria Ltda., Café Rancheiro Agro Industrial Ltda. e R. Café e Cia. Ltda. ficam desobrigadas de registro junto ao órgão, bem como desobrigadas a contratar Engenheiros Agrônomos ou de Alimentos. Essa é a quarta ação proposta por grupos de empresas associadas, sendo que, em todas elas, há deferimento de tutela antecipada ou prolação de sentença favorável na primeira instância.

Tais ações foram iniciadas a partir de maio de 2008, quando o Conselho Gestor da entidade decidiu patrociná-las. Caso sua indústria tenha algum tipo de problema com o CREA, CRQ ou outro conselho de fiscalização profissional deve entrar em contato com o advogado da ABIC, Dr. Alexandre Lima, para orientação.

Adesão facilitada Devido ao grande sucesso das adesões aos Programas de Pureza e Qualidade do Café a ABIC continuará oferecendo condições facilitadas para que sua empresa possa integrar o nosso quadro de associados. Para maiores informações entre em contato com Aline aline@abic.com.br daysi@abic.com.br ou pelo telefone (21) 2206-6151.

Programas ABIC Seguem os dados atualizados dos programas de certificação da ABIC: Empresas associadas: 445 Marcas autorizadas ao uso do Selo de Pureza: 1047 Empresas certificadas: 68 Marcas certificadas: 382 Empresas em andamento: 9 Marcas em andamento: 38

Empresas certificadas: 15 Marcas certificadas: 42 Empresas em andamento: 6

Cafeterias certificadas: 52

/ Daysi


Programa de Qualidade do Café – Novas Certificações Empresa MF Industria Paulista de Café Ltda Epp (SP)

Produto

Categoria

Made in Brazil Super Forte Gourmet Made in Brazil Expresso em Grão Gourmet Café Pacaembú Ltda. (SP) Pacaembú Tradicional Almofada Tradicional

Ind. Com. de Café Fazenda Caeté Ltda (MG) Fazenda Caeté Superior Almofada Superior Café Itaú Ltda. (MG) Itaú Tradicional Montreal Tradicional

Tradicional Tradicional

Tucano Virtude Pouch

Gourmet

Senhor Café Gourmet Grão Senhor Café Gourmet Moído Senhor Café Superior Moído Tulha Velha

Gourmet Gourmet Superior Tradicional

Alto Paraíso TM Valvulada Classic Mogiana TM Valvulada

Superior Gourmet

Odebrecht Extra-forte Pouch

Tradicional

Melitta Gourmet em Grãos Melitta em Grãos Spresso

Gourmet Gourmet

Pilão Gourmet Grão

Gourmet

Carlbrite Comercial de Alimentos do Brasil Ltda. (RS) Cocapec Coop. de Cafeic. e Agropecuaristas (SP)

Coop. Reg. dos Cafeic. de São S do Paraiso Ltda. (MG)

Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda. (PR) Melitta do Brasil Ind. e Com. Ltda (SP)

Sara Lee Cafés do Brasil Ltda. (SP)

Cafés Sustentáveis – Novas Certificações Empresas Cocapec Cooperativa de Cafeicultores e Agropecuaristas (SP)

Produto

Categoria

Senhor Café Gourmet Moído Gourmet Senhor Café Superior Moído Superior

Coop. Reg. dos Cafeicultores de São S do Paraiso Ltda. (MG) Alto Paraíso TM Valvulada Classic Mogiana TM Valvulada

Superior

Prima Qualitá Mister

Superior

Gourmet

Coop. Reg. de Cafeic. em Guaxupé Ltda. – Cooxupé (MG)

A ABIC parabeniza as empresas acima pela busca da excelência na qualidade de seus produtos.


Decisão do Comitê Permanente de Qualidade (Empresas associadas com impurezas) Não houve penalidade entre os associados no último período.

Marcas novas autorizadas ao uso do Selo de Pureza ABIC Empresas IND. E COM. DE CAFÉ SABOR LTDA (BA) IND. E COM. DE CAFÉ SABOR LTDA (BA) VILAGE PREMIUM IND. E COM. LTDA (GO) ODEBRECHT COM. E IND. DE CAFÉ LTDA (PR) ‘1889 TORREFADORES DE CAFÉ LTDA (PR)

SARA LEE CAFES DO BRASIL LTDA. (SP)

CAFE SORRISO LTDA (MG)

Marcas Orlando Vale Ouro Dona Filinha Carioca 1889 Torrefadores Café Bom Preço + Ekonomico Dia % Kopenhagen Aro Nutriama

Acesse o nosso site e confira a relação de marcas autorizadas ao uso do Selo de Pureza ABIC atualizada: http://www.abic.com.br/arquivos/selo_pureza_marcas_08072010.pdf

Uso Imitativo ao Selo de Pureza Selos imitativos são aqueles que procuram confundir os consumidores porque são visualmente parecidos com o Selo ABIC. Tais imagens possuem similaridades já que os selos imitativos geralmente são retangulares, possuem um picote igual ao selo original, possuem traços paralelos acima e abaixo em cor vermelha, utilização da mesma letra ou de palavras como pureza. Empresas que utilizam Selo imitativo ao Selo de Pureza ABIC:

Empresa: CAFÉ ALVORADA (mantena / MT) Marca: Ipoema Providência tomada: Notificação Extra-judicial. Empresa: IND. E COM. DE CAFÉ PALATO LTDA (São Pedro dos Ferros / MG) Marca: São Pedro Providência tomada: Notificação Extra-judicial.


Uso Indevido do Selo de Pureza ABIC Empresas que utilizam o “Selo de Pureza” sem a devida autorização: Empresa: PARAISO IND. TORREF. E MOAG. DE CAFE LTDA (Paraíso Tocantis / TO ) Marca: Jalapão Providência tomada: Notificação Extra-judicial. Empresa: IND. DE PRODS. ALIMENTICIOS CAFE KENTINHO LTDA. (Salvador / BA) Marca: Kentinho Providência tomada: Notificação Extra-judicial.

Empresas Não Associadas com Impurezas / Misturas Abaixo, transcrevemos as principais adulterações com suas respectivas marcas e locais de coleta. Essas marcas estarão destacadas em amarelo na tabela a seguir: Merecem destaques as seguintes adulterações: - Café Gran Fino (Ibitiura de Minas / MG) – 2,76% Cascas e Paus + 26,03% Milho Dados da Coleta: Coletado no estabelecimento CAMILA ALVES DE OLIVEIRA SUPERMERCADO em 07/05/2010. End.: RUA.8 ,578 – IBITIUVA DE MINAS / MG - Café Bueno Brandao (Bueno Brandao / MG) – 15,3 % Cascas e Paus Dados da Coleta: Coletado no estabelecimento SUPERMERCADO FERRARI LTDA em 15/04/2010 End.: RUA.ALFREDO BUENO ,1010 - JAGUARIUNA / MG - Café Master (Governador Valadares / MG) – 6,95% Cascas e Paus -Dados da Coleta: Coletado no estabelecimento MERCEARIA SANTANA E ROCHA LTDA em 11/05/2010 End.: AV: LIRIO CABRAL, 146 - GOVERNADOR VALADARES / MG UF

Cidade

Empresa

Endereço

Marca

Impureza

Data Coleta

GO

CATALAO

CEREALISTA SUDESTE LTDA

R. L. 1, 1.400

RIO GRANDE

4,54% CASCAS E PAUS

6/5/2010

IPAMERI

3,75% CASCAS E PAUS

6/5/2010

UNIVERSAL

2,99% CASCAS E PAUS

13/4/2010

BUENO BRANDAO

15,3% CASCAS E PAUS

15/4/2010

BEM CASEIRO

1,5% CASCAS E PAUS

14/4/2010

6,74% CASCAS E PAUS

14/4/2010

TORREFACAO E MOAGEM DE RUA DR. JOAO DE PINHO CAFE COSTA JUNIOR, N.º 05 INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MG BOM JESUS DO GALHO CORREGO DO FEIJOAL, S/N SANTOS LTDA TORREF. E MOAG. DE CAFE R. VER. VICENTE ALVES MG BUENO BRANDAO BUENO BRANDAO LTDA. COUTINHO, 190 FAZENDA ESTRADA CAMPO MG CAPELINHA JOAQUIM TEIXEIRA BRANT LIMPO GO

MG MG MG MG MG

IPAMERI

CAPETINGA

PEDRO AGNALDO DE LIMA - ME

SITIO DIOGO, ZONA RURAL

PUROCAFE, FRONTEIRA TORREF. R. JOSE CLAUDIO DE SOUZA, CAPETINGA E COM. DE CAFE LTDA-ME 212 IND. E COM. DE CAFE PALATO ENGENHEIRO CALDAS LTDA. R. MANOEL MARTINS, 55 GOVERNADOR CELSO GONÇALVES ANTUNES FAZENDA SAO DOMINGOS 0 VALADARES ME IND. COM. DE CAFE GRAN FINO R. BARAO DO RIO BRANCO, IBITIURA DE MINAS LTDA. 112

OURO NEGRO

PALATO

1,99% CASCAS E PAUS + 1,53% SEDIMENTOS 2,12% CASCAS E PAUS + 5,46% MILHO

MASTER

6,95% CASCAS E PAUS

11/5/2010

GRAN FINO

2,76% CASCAS E PAUS + 26,03% MILHO

7/5/2010

FRONTEIRA

14/4/2010 10/5/2010


... CONTINUAÇÃO UF Cidade

Empresa

Endereço CORREGO DE SAO SILVESTRE S/Nº

MG

INHAPIM

CAFE INHAPIM LTDA.

MG

MONTE SIAO

CAFE SOL DA MANHA LTDA. ME

PIUMHI

ARISTIDES RAMOS DE LEMOS FILHO

MG

MG SAO TOMAS DE AQUINO

CAFE MOURA LTDA.

MG

STA. BARBARA DO LESTE

COML. CAPARAO LTDA.

MG

UBERABA

REYNA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

MG

VICOSA

ADELSON GOMES DA SILVA - ME

MS

AQUIDAUANA

SP

GABRIEL MONTEIRO

SP

RIBEIRAO PRETO

FAZENDA BOA VISTA, S/Nº

Marca

Impureza

SABOR DA FAZENDA 3,48% CASCAS E PAUS SOL DA MANHA

EST. PIUMHI - PEENEDOS TRADIÇÃO MINEIRA KM 03 AV. CLEMENTE SANTANA, MOURA 1111 ROD. BR 116, KM 555,5 - ZONA CAPARAO RURAL RUA ARLINDO MELO, 1483

ROD. VIÇOSA/COIMBRA, KM. 06 R. ESTEVAO ALVES CORREA, THIAGO CARDOSO RADEKE - ME 2460 IND. COM. E MOAG. DE CAFE AV. NOVA OLIMPIA, 582 CERES LTDA. - ME CENTRO MORSI TORREF. E MOAG. DE RUA DOIS, 1020 CAFE LTDA.

UBA

BOM PASTOR

10/5/2010

1,87% CASCAS E PAUS

12/4/2010

2,08% CASCAS E PAUS

7/5/2010

2,41% CASCAS E PAUS

14/4/2010

3,9% CASCAS E PAUS

11/5/2010

6,19% CASCAS E PAUS

7/5/2010

6,85% MILHO

DA FEIRA

Data Coleta

2,09% MILHO E CENTEIO

7/4/2010 13/4/2010

CERES

1,72% CASCAS E PAUS

7/5/2010

FAZENDA

4,93% CASCAS E PAUS

16/4/2010

MARCA S HOMÔNIMAS PURA S

UF

Cidade

Empresa

Marca

MG

SÃO DOMINGOS DO PRATA

AGROPEC. FAZENDA DO BENTO IND. E COM. LTDA.

DA FAZENDA

MG

PERDOES

CATA BRANCA AIIMENTOS LTDA

RIO GRANDE

SP

SOCORRO

JAIME CONTI CARVALHO CAFE - ME

OURO NEGRO

Este é um informativo de uso EXCLUSIVO INTERNO da Associação Brasileira da Indústria de Café para todos os seus associados, produzido a partir das decisões do CPQ – Comitê Permanente de Qualidade relativas ao monitoramento permanente das empresas Associadas e Não Associadas. ABIC: Telefone: (21) 2206-6161 - FAX: (21) 2206-6155 - www.abic.com.br - abic@abic.com.br


Informativo CPQ - Julho 2010