Situação de Direitos

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residências (49,2%) possuía banheiro com vaso sanitário e 63,1% das residências não possuíam nenhum sistema de esgotamento sanitário. Nenhuma residência era atendida pela rede pública. Já na área da Comunidade Quilombola de Conceição das Crioulas (Salgueiro) em 85% das residências não havia nenhum sistema de esgotamento sanitário. Apenas 15% utilizavam a fossa séptica. Quanto ao abastecimento de água, se observa que a quantidade de residências abastecidas por rede geral é bem maior que com sistema de esgotamento, mas ainda assim muitos municípios apresentam números bastante críticos. Ipubi, Betânia, Trindade, Carnaubeira da Penha e Santa cruz da Baixa verde são exemplos de municípios com menos de 20% dos domicílios atendidos. Vale registrar que o crescimento é significativo no abastecimento de água entre 2000 e 2008. O serviço cresceu de 34,6 milhões, em 2000, para 45,3 milhões, em 2008, o que representa um avanço da ordem de 30,8%. Sob o enfoque regional, o maior crescimento foi observado na Região Nordeste (39,2%), seguida da Centro-Oeste (39,1%), ao passo que o menor, na Região Norte (23,1%). Deve-se, portanto, esperar que em 2008 a situação tenha melhorado significativamente nos municípios da amostra. O que não quer dizer, é bom registrar, que o abastecimento esteja universalizado e, portanto, que o problema esteja resolvido. Muito pelo contrário, continua crítico. Com relação a este ponto, vale salientar que os municípios que utilizam água dos rios para o abastecimento da população, nem sempre possuem sistema de tratamento. A exemplo da Ilha de Assunção (território do povo Truká), em Cabrobó, em quase todas as famílias (98,5%) a água de beber é retirada do rio. Essa água de beber dada à criança, por exemplo, é filtrada em apenas 23,1%, clorada em 67,7% e sem nenhum tratamento em 7,7% das famílias. Em Petrolina urbana, para 82,7% das famílias, a água de beber da criança é fornecida pela rede pública, porém apenas 57,7% das famílias filtram11 a água de beber das crianças e 17,7% das famílias não utilizam nenhum tratamento. Sabe-se da precariedade dos sistemas da rede pública e da necessidade de ao menos filtrar a água das crianças menores de 5 anos. É importante lembrar que o Rio São Francisco é a fonte de abastecimento da maioria destes municípios e ele sofre uma carga grande de poluição, tanto biológica quanto química. Em Petrolina rural toda água consumida pelas famílias é a mesma água que é fornecida para o sistema de irrigação do pólo de fruticultura. Ou seja, uma água não tratada, retirada dos canais de irrigação e que não é própria para o consumo humano seguro. 11 Nota importante: a água filtrada não garante que seja livre de contaminantes pois depende da validade da vela, do uso correto da mesma, da manutenção do filtro entre outros pontos. 12 A opção por não utilizar os dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008 se deu porque para a amostra em foco ela apresentava muitas variáveis sem informação. Nesse sentido, os dados de 2000 são mais completos porque estão combinados com o do Censo 2000. Nesse sentido, a comparação entre 2000 e 2008 deve ser vista com cautela.

Se observarmos o conjunto, contar com os serviços de água e esgoto combinados é um privilégio de poucos. A expressiva maioria está em torno das médias, e temos um grupo de municípios críticos que apresentam a perversa combinação entre falta de saneamento com falta de água tratada (municípios localizados no quadrante inferior esquerdo do gráfico). São eles: Carnaubeira a Penha, Trindade, Ipubi, Afrânio, Santa Cruz, Triunfo, Dormentes, Exu, Serrita, Flores, Granito, Betânia e Moreilândia. Os dados aqui, contudo, devem ser matizados porque segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008, entre 2000 e 2008 houve um aumento de 64,7% nas economias esgotadas. Contudo, é impossível fazer comparações sem grandes riscos de generalizações infundadas12.

Análise da Situação dos Direitos das Crianças do Semiárido

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