Jornal terra jun 2013

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Órgão informativo do Coletivo Terra Vermelha - Campo Grande, MS – Junho de 2013 - Edição Especial

A

violência de forma generalizada cometida contra os povos indígenas, em Mato Grosso do Sul, inscreve-se como política institucional de Estado, seja pela ação ou pela omissão dos governantes. O Legislativo e o Judiciário se aliam nessa política. Juntamente com o Estado, beneficiadas por este, operam as forças particulares, personalizadas em fazendeiros, produtores rurais e meios de comunicação, através da manipulação da informação. Uma mídia pouco ou nada socialmente responsável. E tudo isto com o consentimento de parcelas da sociedade que assistem, ora pasmas, ora alheias ao que ocorre nas regiões, palcos dos conflitos. Uma postura cínica como se dissessem: Não temos sangue de índio! Não temos cultura indígena! Chega-se a esta conclusão observando a cobertura da imprensa, somados aos relatórios e outros documentos elaborados por entidades nacionais e internacionais. A internet está repleta de vídeos feitos por iniciativas de profissionais de comunicação, advogados, membros de comunidades indígenas ou por cidadãos comuns que querem dar visibilidade às mazelas do Estado e das personagens por ele beneficiadas. A Constituição Brasileira de 1988 reconheceu os direitos dos povos indígenas sobre a terra. No entanto, passados exatos 25 anos as demarcações (estudos e homologação) caminham de forma extremamente moro-

Operação desastrosa das polícias federal e militar resulta na morte do guerreiro Oziel e deixa dezenas de feridos sa, solapada pela enxurrada de ações judiciais que impedem os processos de desenvolvimento e de conclusão da demanda. Os conflitos e a omissão do Estado (leia-se governos dos últimos 25 anos, seja da esfera estadual ou federal) têm levado a situações fatais como o crescente assassinato de indígenas por mando de proprietários rurais ou diretamente pelo Estado. Assim, o Estado Brasileiro, além de não cumprir a Constituição Federal, mata os cidadãos que já têm os seus direitos fundamentais violados constante-

mente e de forma escancarada. A judicialização dos processos conforma-se como uma estratégia que configura a má vontade dos governantes, própria do conluio entre o Estado e os “poderosos” (produtores, mídia, entre outros). A morte de indígenas é apenas a situação mais grave, espelha o que acontece com esta, e outras populações vulneráveis, como negros, trabalhadores rurais, mulheres, crianças e adolescentes, entre outros. Na sua maioria, pobres!

É esta constatação, entre outras, que fundamenta o exemplo de luta conjunta das populações historicamente marginalizadas exemplificada pela Jornada Unitária de Luta dos Povos da Terra que acontece no momento em Campo Grande. Assim, a violência não se configura apenas com os assassinatos. Tem mais elementos: terra insuficiente para a sobrevivência, a falta de estrutura para a educação e a saúde, a taxa de mortalidade infantil altíssima, os suicídios, o subemprego, a violência sexual contra mulheres, crianças e adolescentes, a invasão das comunidades por traficantes, o desrespeito a direitos específicos previstos na Constituição. Nesta mesma esteira estão as violações da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação racial, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas (ONU), o Estatuto do Í n d i o, d a C o nve n çã o 1 6 9 d a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto do Idoso. A indignação dos oprimidos contra esta situação está na imagem televisiva que mostra os Terena rasgando a determinação da Justiça para a desocupação da fazenda Buriti. É apenas um ato que segue o exemplo do próprio Estado Brasileiro, que por sua omissão rasga a própria Constituição quando não a cumpre, garantindo os direitos essenciais dos cidadãos. A vida merece respeito!