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O autor

Edmilson Gama, nascido em São Paulo, no bairro de Ipiranga, trabalha e luta pela melhoria na qualidade de vida em Brasília há mais de 20 anos. Aqui, sente-se em casa e adotou a cidade como o seu lar. Começou sua trajetória na Caixa Econômica Federal ainda bem jovem, com apenas 19 anos de idade. Lá, continuou seus estudos e a formação de sua personalidade, respeitando sempre os compromissos sociais e a missão institucional que a empresa tem para com a sociedade brasileira. Batalhador, Edmilson formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e também em Engenharia, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp/Fatec). Ele sabia que só com educação e cultura as coisas ao seu redor poderiam se transformar e, desde então, vem lutando com este ideal pelo bem estar comum. Estudioso, tem pós-graduação em Administração Estratégica, Gestão de Instituições Financeiras, Gerenciamento de Crises e Desenvolvimento Regional Sustentável. Além disso, tem Mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Depois de desempenhar diversas funções na Caixa Econômica Federal, ocupou cargos de destaque como o de Diretor. Gama trabalhou, ainda, na direção das empresas coligadas à CEF, como Caixa Seguros, Caixa Capitalização e Caixa Vida e Previdência. Edmilson Gama foi presidente do Banco de Brasília (BRB). Ali, desenvolveu mais ainda o seu perfil de liderança. Esse trabalho lhe deu conhecimentos sobre as carências existentes no Distrito Federal. Em seu dia a dia viu as virtudes, a garra e a força do povo brasiliense. Atualmente, Edmilson Gama é assessor no Ministério da Fazenda, tendo atuado em projetos de interesse do Governo Federal, voltados para o financiamento da infraestrutura, por meio de concessões de serviços públicos. É também professor de cursos de graduação e pós-graduação.

O livro O advogado Edmilson Gama é especialista em direito do consumidor. Durante sua carreira, ministrou diversos cursos e proferiu palestras sobre o tema. Em sua rotina, percebeu que, seguidas vezes, homens e mulheres tinham seu direito desrespeitado por simplesmente não conhecer que tinham esses direitos, o direito de reclamar, o direito de trocar, de dizer não, o direito de exigir um serviço bem feito, o direito de ter um produto de qualidade. Ele decidiu então reunir em um livro as questões mais discutidas pelos consumidores. De forma clara e objetiva, o advogado explica o que a lei determina quando os problemas ocorrem. E eles acontecem em diversas situações, no supermercado, no shopping, na telefonia, na empresa aérea, na compra de um imóvel, na escola das crianças... Nessa publicação, Edmilson Gama busca atender àqueles que fazem a economia girar, os que compram produtos e serviços, os que estão, cada vez mais, exigindo o melhor. Ele responde aos consumidores.


A coroa em sua cabeça O consumidor é toda a pessoa física ou jurídica que pode se utilizar de um produto, por meio de compra e venda, ou da prestação de serviços. O cliente é aquele que tem a oportunidade de escolher o melhor para si, sua família ou sua empresa. Esse consumidor participa, mesmo que indiretamente, do processo de criação de um produto e de um serviço, na medida em que se interessa ou não pelo objetivo alcançado pelo fornecedor. Ou seja, ao escolher um sapato, o cliente mostra às empresas calçadistas se o couro é macio, se o modelo é adequado, se a cor é desejada. A rejeição deixa o par do calçado na prateleira. Para vender, o industrial deve adequar-se às exigências de quem compra. Por isso, não basta tratar o consumidor como um “rei”. Há que se oferecer a esse rei, ou rainha, um produto de qualidade e a preços compatíveis. Satisfeito com a compra e com o tratamento recebido, a parceria entre consumidor e fornecedor raramente se desfaz.

As regras no papel Em 1962, o presidente americano John Kennedy destacou a vulnerabilidade da população em relações às leis de consumo. Sublinhou a importância da proteção aos consumidores e consagrou o direito à segurança, escolha e informação para todo cidadão. Na Europa, a preocupação com o consumidor também gerou normas rígidas. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a proteção do consumidor como um direito fundamental do cidadão e, em 1990, a Lei 8.078 foi assinada e criou-se o Código de Defesa do Consumidor - CDC. O Código apresenta-se como norma abrangente, sendo até utilizado como fonte de consulta para os países que desejam aprimorar suas leis sobre o tema. Com o crescimento vertiginoso das mídias sociais, o consumidor brasileiro está cada vez mais fortalecido, compartilhando informações e experiências, obrigando as empresas a melhorar seus produtos e serviços, o que, certamente, é uma ação inteligente.


Em favor do consumidor O Código de Defesa do Consumidor está ao lado dos cidadãos em quase todos os momentos de sua vida. O CDC estabelece normas de proteção da vida, saúde e segurança contra fornecimento de produtos e serviços perigosos ou nocivos. Ele determina que as informações sobre o consumo dos produtos seja feita de forma clara e adequada, mostrando características, quantidades, composição, preços, e prazos de validade. O Código também protege a todos contra a propaganda abusiva e enganosa. Não permite a modificação de cláusulas em contratos que estabeleçam prestações desproporcionais, que impeçam o pagamento. Facilita ao consumidor o acesso aos órgãos da Justiça para prevenção de danos morais ou patrimoniais. Com o Código, não há saída: o fornecedor deve cumprir tudo o que prometer, deve entregar o que está no acordo, deve honrar seus compromissos.

Reclame Quando se compra um produto ou se contrata um serviço, tudo deve estar acertado entre as partes, mas e se alguma coisa não sai como o combinado? E se o produto estiver com problemas? A ordem é reclamar. Se o defeito é aparente, o cliente tem até 30 dias para trocá-lo. Se estiver oculto, como, por exemplo, uma peça de um ferro elétrico, o prazo é de 90 dias. É possível também reclamar com base na garantia que o consumidor recebe no ato da compra ou da contratação de um serviço. As reclamações devem ser feitas formalmente, por escrito, e com um recibo carimbado pela empresa ou prestadora de serviços, com número do CNPJ ou CPF. O ideal é que a questão seja resolvida entre consumidor e fornecedor. Se isso não for possível, os órgãos de defesa do consumidor, como o Procon ou a Delegacia do Consumidor, devem ser acionados. Quando um bom diálogo ou a negociação por meio de um dos órgãos de defesa do consumidor não funcionarem, a saída é procurar a Justiça e mover uma ação perante os tribunais.


Não se estresse “O cliente tem sempre razão.” “O consumidor é quem manda.” “O freguês é o rei do negócio.”. As frases acima têm sua verdade. Quem vende, quem presta serviços, quem é fornecedor, sabe que o cliente tem sempre razão. Mas nem por isso ele pode exagerar em como faz suas reclamações. Gritar com o vendedor, ameaçar chamar a polícia, fazer escândalo na porta da loja não são as melhores maneiras de resolver um problema. E, convenhamos, não fica bem para ninguém. Ir a um estabelecimento comercial ou a uma empresa prestadora de serviços para fazer qualquer queixa exige modos educados, bom senso. Gritaria e xingamentos não resolvem problemas, apenas acirram os ânimos. Civilidade é fundamental quando se quer chegar a um acordo. Se não se chega a uma solução com o diálogo, é bom lembrar que os órgãos de defesa do consumidor e, em última instância, a Justiça, protegem quem tem razão. Tranquilidade e educação. Bases para uma boa conversa.

Atenção para as liquidações Liquidação de inverno ou liquidação de verão, tanto faz. Liquidação é a palavra que mais atrai os consumidores. Importante lembrar que todo o cuidado pouco para que problemas não aconteçam. A amiga compra o presente na liquidação. Você pode trocar? A loja tem que fazer isso? A resposta é não. O lojista não é obrigado a trocar a peça que estava em promoção porque o cliente não gostou da cor, modelo ou se o tamanho estava errado. As lojas fazem a troca por mera liberalidade, para ganhar o cliente. É uma gentileza que, em quase 100% dos casos, gera retorno. O bom lojista sabe que a pessoa satisfeita vira freguês cativo. Além disso, quando o consumidor é bem tratado e fica feliz, o sistema de divulgação boca a boca é fundamental para o sucesso nas vendas. E quando se fala em liquidação, uma recomendação importante é não gastar mais do que se pode. Nada de comprar na liquidação do inverno de 2014 e ficar pagando até a liquidação de verão de 2016.


Na ponta dos dedos Pelo computador do escritório, de casa, tablet ou pelo celular, o número de consumidores que fazem compras usando a internet cresce a cada dia. Em casa ou no trabalho, a comodidade de escolher um produto e comprar sem se deslocar é um grande atrativo. Mas quem compra deve conhecer o fornecedor, as regras e como resolver possíveis complicações. Analise o produto antes de comprar, verifique se a função é mesmo a que você deseja e confira outras marcas. Visite vários sites e faça comparações de preços e comodidades. A análise de preços deve ser feita também em lojas físicas porque, quase sempre, há boas diferenças. Pontos importantes antes do clique final para a compra são o prazo de entrega, o valor do frete e a política de troca ou devolução do produto. Exija sua nota fiscal e guarde todos os documentos que comprovem a compra e o pagamento. Quando você toma as precauções necessárias, internet pode ser uma boa surpresa.

Cuidados reais com os virtuais A compra pode ser virtual, mas o comprador precisa saber quem está lhe vendendo, seu CNPJ, endereço e telefone. O melhor é sempre adquirir o produto em sites de empresas que têm lojas físicas ou que sejam muito bem recomendadas. Na própria internet, clientes fazem queixas, reclamações e elogios. Qualquer dúvida, pesquise no cadastro de reclamações dos Procons. Dados pessoais, como telefone, número de cartão de crédito ou de conta bancária, só devem ser passados quando o endereço eletrônico for iniciado com a sigla https e no seu navegador de acesso à internet aparecer um ícone com o desenho de um cadeado colorido e fechado. Um bom programa antivírus vai lhe dar mais segurança. A senha para realizar as compras deve ser diferente das que você usa em outros sites. O ideal é que ela seja alfanumérica, variando de cinco a 12 caracteres, alternando número, letras maiúsculas e minúsculas.


Compras coletivas Os sites de compras coletivas são muito atraentes para os consumidores. Neles, ofertas de estabelecimentos comerciais como butiques, restaurantes, salões de beleza, agências de viagens, teatro, etc. Todos com descontos vantajosos. O interessado só pode fazer sua a compra do produto ou serviço pela internet. E os preços são muito atraentes. Com a compra acertada, o cliente recebe um cupom, por e-mail, que deve ser impresso e levado ao estabelecimento para receber o serviço ou produto. Quando acontecer algum problema, o estabelecimento que fez a oferta e o site de compra coletiva devem ser procurados. Eles serão os responsáveis por resolver a questão. Outra forma de conseguir bons descontos é participar de clubes de compras. Eles estão em sites que oferecem preços especiais e vantagens para consumidores previamente cadastrados e associados. Para participar de um Clube de Compras, o consumidor preenche um cadastro e espera ser aceito ou recebe um convite de alguém já associado.

Pode haver arrependimento O consumidor adquiriu um tênis ou uma camisa pela internet. O produto chegou a sua casa, você abriu a embalagem e se arrependeu do que fez. Sem desespero, basta entrar em contato com a loja virtual e cancelar a compra. O Código de Defesa do Consumidor diz que o comprador tem até sete dias, a partir do recebimento da compra, para devolver o produto ou rejeitar um serviço que contratou. Mas é importante saber que a lei do arrependimento não vale para compras feitas em lojas físicas. Isso, porque nelas as pessoas podem manusear o produto, ver direito a cor, tocar no tecido, conhecer de perto o que vai levar. Quando o pagamento for feito antes do arrependimento e da devolução, os fornecedores devem devolver o dinheiro e, se for o caso, com correção monetária. A empresa não pode cobrar qualquer tipo de taxa ou multa por causa do arrependimento.


Pesquisar sempre e muito O celular de última geração, com a melhor câmara de foto e de filmagem, com grande espaço de armazenamento de informações e com uma bateria que parece nunca acabar. Essa foi a compra dos sonhos que o consumidor realizou. Como preço alto, a solução foi financiar em 10 prestações. Só que, uma semana depois, o usuário do aparelho de mais moderno da praça, encontrou outro igual, da mesma marca, da mesma cor, com as mesmas utilidades por um preço bem menor. A pergunta é: posso cancelar a compra em razão de ter encontrado a mesma mercadoria por um preço mais barato? E a resposta é: não. Não houve nenhuma irregularidade com o produto, a venda foi feita corretamente. Portanto, não há porque o vendedor aceitar seu argumento. O que todos aqueles que defendem o consumidor ensinam em uma das primeiras lições é que uma compra só deve ser feita depois de uma boa pesquisa. Ler anúncios, ver os sites na internet e visitar lojas para fazer diversos orçamentos dá a segurança de uma boa compra.

Como ter seu dinheiro de volta O cliente faz uma compra e logo vem uma desagradável surpresa, o produto tem um defeito. Mas está na garantia e vai para o conserto. Vai e volta, com o mesmo problema. Volta para a fábrica, que já informa não ter o modelo para troca. A solução é ter o dinheiro de volta. Em algumas empresas, isso não acontece de forma rápida e tranquila. Às vezes, liga-se diversas vezes para o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, mas há dificuldades em encontrar alguém com quem se possa falar e exigir respostas. As empresas têm trinta dias para fazer o conserto. Se não fizer isso, deve devolver o valor da compra. Se o fornecedor não cumprir as regras, a solução é buscar apoio do Juizado Especial Cível, órgão do Poder Judiciário que tem o objetivo de resolver, com rapidez, causas menos complicadas, sem despesas para o reclamante. E se ainda assim não houver acordo, o caso será resolvido por um juiz. É possível então haver o ressarcimento do dinheiro gasto e uma reparação por dano moral.


Garantia na mão

Quando o consumidor compra determinado produto pensa logo na garantia que terá surgir algum defeito. A preocupação é válida e o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu normas para a proteção ao comprador, que tem a seu favor três formas de garantia, a legal, contratual e estendida. A garantia legal não depende de previsão contratual. Ao notar problemas, o cliente tem 30 dias para reclamar, se o produto não for durável, ou 90 dias, se for durável, como um eletrodoméstico. Já a garantia contratual é aquela que o fabricante, mesmo não sendo obrigado, acrescenta ao produto. Ela vale desde a emissão da nota fiscal e varia conforme condições impostas pela empresa. Oferecida pelas lojas, a garantia estendida é uma espécie de seguro para problemas que possam ocorrer depois que a garantia contratual terminar. Ela é estabelecida entre o fornecedor e o consumidor e pode conter condições específicas para seu cumprimento.

Saia com aviso prévio Antes de assinar qualquer tipo de contrato, é preciso ler todas as cláusulas com muito cuidado, mesmo que as letras sejam daquelas miúdas. Assim, a pessoa saberá, desde o início, se o acordo pode ser cancelado e em que condições, se há prazos ou multas para efetivar o rompimento. Começou a fazer um cursinho para concursos e não gostou? Não tem dinheiro para continuar pagando? Seja qual for o motivo da rescisão, o contratante deve formalizar o pedido de cancelamento por escrito, em duas vias, sendo uma delas protocolada no próprio curso ou enviada pelo correio com Aviso de Recebimento- AR. A documentação vai garantir que, mais tarde, a direção do cursinho possa alegar que houve uma desistência sem aviso prévio e que existem parcelas pendentes. Jamais abandone o curso sem uma comunicação anterior e documentada. É melhor pagar uma possível multa, caso ela esteja especificada no contrato, do que ter os valores da mensalidade cobrados judicialmente.


Vamos malhar A meta pode ser melhorar a saúde ou ter um corpo malhado. Esses motivos explicam o grande número de academias de ginástica espalhadas pela cidade e, quase sempre, lotadas. Por isso, se o iniciante não quiser ter aborrecimentos, é melhor escolher bem. Visite a academia nos horários de pico, início da manhã e depois do expediente de trabalho. Assim, verá os outros frequentadores, a atenção dada pelos monitores e a facilidade no uso dos equipamentos. Ninguém quer ficar parado muito tempo esperando uma vaga nas esteiras. A academia que exige avaliação médica periódica merece respeito. É um sinal de preocupação com seus clientes. A avaliação pode ser feita na academia ou por um profissional de sua escolha. É bom estar atento ao contrato. Muitas academias fazem um bom desconto quando o contrato é de um ano ou de seis meses. A multa pelo cancelamento é um direito da prestadora do serviço. Tenha certeza de que a preguiça vai ficar de lado.

Pais e mães de olhos bem abertos No final do ano, quando começam as matrículas escolares, ou no meio do ano, quando muitas famílias transferem seus filhos de colégio, a grande preocupação é com o preço das mensalidades. As escolas particulares aumentam as taxas de acordo com seus critérios, mas reajustes maiores que os índices de inflação precisam ser justificados. E eles só podem ser feitos uma vez ao ano. De acordo com a legislação, o reajuste deve ser demonstrado aos pais, por meio de uma planilha de custos entregue até 45 dias antes da realização da matrícula. Assim, é possível haver a contestação dos valores. A contestação pode ser feita quando os responsáveis pela criança considerarem o reajuste abusivo. Depois da reclamação, se não houver acordo, o Procon deve ser acionado e, caso não haja qualquer possibilidade de acordo, a solução é uma ação no Juizado Especial Cível. Relembrando que o diálogo é sempre a primeira opção. Com bons argumentos, é possível até um desconto.


Lápis e borracha Além das mensalidades escolares, outra preocupação para os pais é a imensa lista de material escolar que recebem. Todos querem comprar o melhor, mas isso pode sair muito caro. Usando o bom senso, pais e filhos pode conseguir um bom material pagando o justo. O melhor é não levar as crianças para a papelaria. Elas sempre vão escolher as mochilas mais vistosas, cadernos com figuras da moda, canetas com luzes, borrachas com formato de bonecas ou carrinhos. E esses são os mais caros. Se não conseguir deixar a meninada em casa, negocie e deixe que escolham um ou dois produtos. A boa pesquisa feita mesmo por telefone ou nos sites das principais papelarias é fundamental. Outra sugestão é formar grupos de pais e negociar a compra no comércio. Quem vende em grande quantidade faz um preço bem mais em conta. Material de limpeza e higiene, e ainda material de papelaria a ser usado por todos tem que ser comprado pela escola. Pesquise, pesquise e pesquise mais uma vez.

Segurança pelo caminho Na correria de seu dia, levar e buscar as crianças na escola pode ser complicado. Uma solução é a carona solidária com pais que morem perto. Com um rodízio bem organizado, os coleguinhas podem ir juntos e mais animados. A combinação tem que ser cumprida. Atrasos podem gerar problemas e a carona solidária terminar até com amizades. Se a opção for usar um transporte escolar, diversos pontos têm que ser vistos, como, por exemplo, se a empresa tem alguma reclamação ao Procon, se o motorista possuiu habilitação do tipo D, se ele tem multas graves e se tem bom trato com as crianças. O veículo deve ser novo, ter cinto de segurança, extintor de incêndio com fácil acesso, perfeitas condições de higiene e autorização de circulação expedida pelo Denatran fixada de forma visível. A melhor recomendação é aquela feita boca-a-boca. Portanto, antes de fechar o contrato, não se acanhe e pergunte sobre o serviço aos pais que já se utilizam dele.


Estacionamentos Estacionar é agora uma questão de sorte. Há carros demais para poucas vagas. Uma solução é pagar para estacionar. Mas, se o veículo for roubado, objetos furtados de seu interior ou a lataria avariada? Os shoppings, que cobram pelo estacionamento privado, e supermercados e outros tipos de comércio que oferecem o serviço gratuito são responsáveis por furtos ou danos. Alguns colocam até avisos de que se eximem de problemas, mas o cliente tem o artigo nº 14 do Código de Defesa do Consumidor a seu favor. O artigo diz “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a fruição e riscos”. Resumindo, a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ao veiculo ocorrido em seu estacionamento. Caso a empresa não reconheça isso, faça um boletim de ocorrência em uma delegacia e acione o Procon.

Pelos céus Com a facilidade de crédito e as promoções oferecidas por empresas aéreas, boa parte dos consumidores pode viajar de avião. Os preços, em casos de ofertas especiais, chegam perto aos cobrados no transporte interestadual. Viajar é bom, mas as companhias aéreas e os aeroportos têm sido alvos de muitas reclamações. Por isso, antes de embarcar, é preciso alguns cuidados. Mudar a data da viagem é possível, mas desde que a empresa tenha disponibilidade e isso pode gerar multa, conforme a tarifa da passagem. É bom saber que a passagem aérea é intransferível, só viaja quem tem seu nome nela. Para evitar problemas, apresente-se para o check-in na hora determinada pela empresa, normalmente uma hora antes do embarque, mas confira como está o trânsito até ao aeroporto. Tenha em mãos um documento oficial com foto. Para as crianças, verifique as exigências da Vara de Infância e da Juventude e leve sempre uma cópia da certidão de nascimento.


As malas A viagem foi boa, mas a bagagem chegou com danificada? Reclame imediatamente à empresa aérea, responsável pela solução. Com o comprovante de despacho da mala, procure os funcionários antes de sair da sala de desembarque. Faça um comunicado por escrito, detalhando toda a situação. Quando o caso é de furto, faça o registro junto à empresa aérea e ocorrências na delegacia, na ouvidoria do aeroporto e na Agência Nacional de Aviação Civil- ANAC. Para evitar riscos maiores, não despache joias, dinheiro ou aparelhos eletrônicos. Carregue-os junto a você. Caso isso não seja possível, declare todos os bem e seus valores. Atenção à bagagem de mão. Depois que aviões foram lançados contra as Torres Gêmeas, nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, matando centenas de pessoas, todos os países tomaram mais precauções em seus voos. É proibido levar objetos cortantes ou perfurantes, como canivetes e tesouras de unha. Coloque tudo na mala a ser despachada e evite constrangimentos.

Atenção com os cartões de crédito

O consumidor não consegue pagar o total da fatura do cartão de crédito e pergunta se a administradora é obrigada a parcelar a dívida. A resposta é não. O valor lançado após o vencimento e os encargos podem ser cobrados a qualquer momento. Quando o valor pago é o mínimo exigido na fatura, grande é o risco do consumidor entrar em dívidas, que crescem como bola de neve. O melhor é pedir um empréstimo bancário, que tem juros menores, e cobrir o valor total da fatura. Cuidado com a perda ou roubo do cartão. O cliente deve comunicar o fato imediatamente à central de atendimento da administradora do cartão, pedir o número de protocolo do atendimento, anotar a data, horário e o nome do atendente. É bom fazer um boletim de ocorrência na delegacia. Assim, fica livre da responsabilidade pelo uso de terceiros em seu cartão. As administradoras oferecem seguro opcional para perda, furto ou roubo do cartão. O seguro tem o objetivo de cobrir os saques e compras derivados do uso indevido.


Relacionamento bancário Muitas pessoas entram em instituições bancárias apenas para pagar contas ou receber salários, mas poucos sabem de seus direitos e muitas reclamações são por falta de conhecimento. Peça ao banco cópia da abertura de sua conta corrente. Nela, constam as condições para a manutenção de sua conta e diversos esclarecimentos para a boa relação entre banco e cliente. Uma das principais queixas é sobre a venda casada, proibida por lei. Nenhuma instituição pode obrigar um cliente a comprar um produto ou a contratar um serviço. Para obter um empréstimo bancário, o consumidor não pode ser obrigado a abrir uma poupança ou fazer um seguro de vida. O cliente deve ter todas as informações claras e objetivas sobre qualquer transação que pode fazer, inclusive como abrir uma poupança, fazer um seguro de vida, o seguro de seu carro ou ter uma plano de capitalização. Tudo isso pode e deve ser oferecido, mas sem imposição para que o cliente consiga o benefício solicitado, como um empréstimo.

O gratuito e o cobrado

Os bancos não podem cobrar tarifa conforme a vontade de seus diretores. Eles devem obedecer a normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central. Os clientes precisam prestar atenção porque muitos desses serviços são gratuitos. Esses são os serviços considerados essenciais para que o cliente utilize sua conta. Exemplos, o fornecimento de cartão com função débito, a realização de até quatro saques, por mês; até duas transferências de valores entre contas do próprio banco, por mês; até dois extratos, por mês, com a movimentação dos últimos 30 dias, e consultas pela internet. Também não podem ser cobrados até dez folhas de cheques por mês e prestação de serviço por meios eletrônicos, no caso de contas com contratos que prevejam utilizar exclusivamente esses meios. São cobrados os serviços diferenciados como aval e fiança, câmbio, fornecimento de atestados, certificados e declarações.


Conta-salário A portabilidade na conta-salário que atende os servidores dos setores público e privado foi uma grande conquista do trabalhador que pode escolher por meio de que instituição bancária receberá seu salário todos os meses. A conta-salário é exclusiva para o recebimento de salários, pensões, aposentadoria e similares. Para abrir essa modalidade de conta, é necessário que o banco e o empregador firmem convênio. Para o cliente, há benefícios como a proibição de cobrança de taxas para transferência de uma conta para outra, mesmo entre bancos diferentes, desde que o titular seja o mesmo e o dinheiro transferido seja o total do creditado. Quem usa a conta-salário não paga o fornecimento de cartão magnético, pelo menos dois extratos com a movimentação do último mês, realização de até cinco saques, acesso a pelo menos duas consultas mensais do saldo e pela manutenção da conta, mesmo quando não houver movimentação.

Inatividade perigosa Uma conta bancária que nunca foi usada ou ficou inativa pode dar muitos problemas ao seu titular. O Banco Central autoriza que as instituições bancárias cobrem pelos serviços prestados, mesmo sem movimentação. São essas taxas bancárias que, se não houver fundos, podem gerar até sua entrada no cheque especial, com cobrança de juros e multas. A primeira providência, quando uma conta está inativa, é o correntista formalizar o pedido de seu cancelamento junto à agência. Para isso, deve levar os talões de cheque, se houver, e o cartão magnético usado para movimentar a conta. Quando houver algum débito, ele deve ser pago e isso inclui os impostos. Faça o cancelamento por escrito e peça ao gerente o Termo de Encerramento de Conta Corrente. Com tudo assinado pelo representante do banco, o titular da conta fechada deve sempre guardar uma cópia do documento para comprovar que inexiste qualquer débito. Uma formalidade rápida de ser cumprida e que evita muita dor de cabeça.


Problemas com a conta de água A conta de água sobe todos os meses? Os motivos podem ser vários, como a alta do consumo, problemas no medidor, a emissão de contas sem registro de consumo, cobrança indevida de esgotos, etc. A solução é ir à agência da concessionária, relatar a ocorrência e mostrar as últimas faturas pagas, solicitando a revisão do consumo. Exija cópia do protocolo de sua reclamação. O consumidor pode ajudar a resolver a questão, verificando se não há vazamentos nas torneiras ou no vaso sanitário. Às vezes, esses vazamentos passam despercebidos e o dinheiro literalmente escorre pelo ralo. É importante deixar o hidrômetro da casa livre de qualquer obstrução que possa impedir que se faça uma leitura correta. Para isso, evite deixar seu cão solto, o hidrômetro embaçado e, se puder, tenha alguém em casa para acompanhar a leitura.

Atenção ao comprar imóvel na planta O sonho de todo o brasileiro é ter sua casa própria. Quando há tempo para esperar a construção, que, às vezes, pode levar de um a três anos, comprar ainda na planta pode ser mais econômico. Mas o cuidado deve ser redobrado porque até a entrega das chaves, infelizmente, podem acontecer atropelos. Uma das principais reclamações dos consumidores é a demora na entrega, com o prazo sendo alterado por diversas vezes. As justificativas são, geralmente, a falta de material de construção, greve de operários, interferência do clima, etc. Mas o Código de Defesa do Consumidor determina que possa haver a desistência da compra do imóvel e que o cliente receba todo dinheiro aplicado, quando houver o atraso por culpa da construtora. E os valores devem ser pagos à vista, com correção monetária e juros. Uma boa pesquisa pode evitar o problema. Compre seu imóvel em uma construtora que faça corretamente o que for combinado. Os órgãos de defesa do consumidor tem a lista de quem não cumpre os acordos.


Portabilidade no crédito imobiliário O Conselho Monetário Nacional regulamentou as regras de transferência do financiamento de imóveis. A portabilidade de operações de crédito imobiliário contempla procedimentos uniformizados e prazos para troca de informações e transferências dos recursos. O objetivo é ativar a concorrência entre as instituições financeiras, de forma a que os clientes tenham acesso a taxas mais baixas, melhores produtos e serviços. Não é permitida a cobrança relativa aos custos de transferência e o consumidor será onerado apenas nas despesas com cartórios, já que a garantia dada pelo imóvel será transferida para outra instituição financeira. Será obrigatória a manutenção dos prazos e valores originais das operações. Os bancos agora buscam apresentar formas de manter o cliente, oferecendo vantagens, reduzindo taxas e dando incentivos para que o mutuário permaneça fiel. A possibilidade de transferir o financiamento imobiliário dá ao consumidor a chance de negociar de forma que melhor lhe convém.

Comunicação portátil Com marcas diferentes, poder de armazenamento na agenda, aplicativos para tudo, jogos, calculadoras, etc., os aparelhos de celulares estão na mão de quase todo o povo brasileiro. Vieram para facilitar, mas também são motivos de muitas reclamações. Para colocar ordem no serviço, o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 22, determina que ele seja prestado de maneira eficiente, contínua e seguro. Antes de contratar um plano, pesquise todas as ofertas e avalie suas reais necessidades. Não pague pelo que não usará. Saiba quantos minutos terá direito por mês, se é possível fazer ligações interurbanas gratuitas e se o pacote inclui acesso à internet. Lembre-se que a operadora só pode exigir fidelização quando o consumidor receber algum benefício, como descontos em planos ou até mesmo um aparelho celular gratuito. Importante saber que o prazo máximo de fidelização é de um ano.


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