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Boletim

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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros Fascículo No 23/2013

Rio Grande do Sul

// Federal ICMS/IPI

Sped - NF-e - Preenchimento - Código de barras. . . . . . . . . . . . . . . 01

//

Estadual

ICMS

Transferência de mercadorias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

//

IOB Setorial

Federal

Veja nos Próximos Fascículos a IPI - Produtos sujeitos ao selo de controle a ICMS - Fornecimento de alimentação a ICMS - Substituição tributária Filmes fotográficos, cinematográficos e slides

Industrial - IPI - Sucata - Manutenção do crédito fiscal. . . . . . . . . . 06

// IOB Comenta Estadual

NF-e - Emissão pelos produtores rurais em operações com arroz em casca e por comerciantes de livros, jornais e revistas - Prazo de início de utilização. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07

// IOB Perguntas e Respostas IPI

Simples Nacional - Transferência de crédito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 Bens de produção - Revenda de matéria-prima - Tributação . . . . . . 07

IOF

Operações de mútuo - Recursos financeiros - Base de cálculo . . . . . 08

ITBI/Porto Alegre

Alíquota - Percentuais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 08 Pagamento/recolhimento - Prazos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 09

IOB Folhamatic, a Sage business


© 2013 by IOB

Capa: Marketing IOB Editoração Eletrônica e Revisão: Editorial IOB Telefone: (11) 2188-7900 (São Paulo) 0800-724-7900 (Outras Localidades) Dados

Internacionais de Catalogação na Publicação (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil)

(CIP)

ICMS, IPI e outros : ICMS, IPI/Sped, NF-e preenchimento : código de barras.... -9. ed. -- São Paulo : IOB Folhamatic, 2013. -(Coleção manual de procedimentos) ISBN 978-85-379-1854-8 1. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - Brasil 2. Imposto sobre Produtos Industrializados - Brasil 3. Tributos - Brasil I. Série.

13-05585

CDU-34:336.223(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços : ICMS : Direito tributário 34:336.223(81) 2. Brasil : Imposto sobre Produtos Industrializados : IPI : Direito tributário 34:336.223(81)

Impresso no Brasil Printed in Brazil

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Todos os direitos reservados. É expressamente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem prévia autorização do autor (Lei no 9.610, de 19.02.1998, DOU de 20.02.1998).


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Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

a Federal ICMS/IPI Sped - NF-e - Preenchimento - Código de barras SUMÁRIO 1. Introdução 2. Código de barras 3. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) 4. Preenchimento dos campos 102 e 111 - Produtos e Serviços da NF-e

1. Introdução

2. Código de barras O que é o código de barras? A sequência de barras pretas e brancas, indecifráveis para a maior parte dos consumidores, nada mais é que a representação de um conjunto de números e/ou letras, impressos de forma que o leitor óptico possa interpretá-los: o preto retém a luz, e o branco a reflete, para que o leitor capture os sinais e interprete qual é a sequência de números e/ou letras representada pelas barras. O leitor óptico não é capaz de ler qualquer código de barras. Ele deve estar devidamente habilitado (configurado) para cada tipo que lhe for apresentado.

O que é um código de barras UPC? A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), “UPC” significa “código universal de A impressão dos modelo 55, instituída pelo Ajuste produtos”. Os UPC foram origicódigos de barras no Sinief nº 7/2005, de utilização pelos nalmente criados para ajudar os Danfe tem a finalidade de contribuintes do ICMS e do IPI, mercados a aumentar a velocifacilitar e agilizar a captura de deve ser emitida com base em dade do processo de verificação dados para consulta nos portais leiaute estabelecido no Manual na saída e melhorar o controle estaduais e da Receita de Orientação do Contribuinte, por de inventário, porém o sistema Federal do Brasil (RFB) meio de software desenvolvido ou se alastrou rapidamente a todos os adquirido pelo próprio contribuinte ou demais produtos de varejo pela sua disponibilizado pela administração tribueficiência. tária, observadas as formalidades pertinentes a este documento fiscal. O EAN13 é o código mais usado na identificação de itens comerciais. É composto de 13 dígitos: os 3 É importante observar que, dentre as formalidaprimeiros representam o país (o Brasil é 789), os 4 des previstas para a emissão da NF-e, destaca-se a seguintes representam o código da empresa filiada relativa ao preenchimento dos campos relacionados à EAN, os próximos 5 representam o código do item aos códigos de barras, cuja obrigação foi implecomercial dentro da empresa, e o 13º dígito é o verifimentada pelo Ajuste Sinief nº 16/2010, tornando cador, obtido por meio de cálculo algoritmo. obrigatório o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib, quando o produto comercializado possuir De acordo com a grade de itens da empresa código de barras com GTIN (Numeração Global de (quantidade), a composição pode ser mudada para Item Comercial). que o item comercial tenha de 3 a 6 dígitos e a empresa tenha 6 a 3. Ou seja, a combinação de código da (Ajuste Sinief nº 7/2005, cláusula terceira, § 6º; Ajuste Sinief nº 16/2010) empresa e código do item deve ter 9 dígitos. Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Jun/2013 - Fascículo 23 RS23-01


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3. Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) O item 6 do Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, aprovada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 11/2012, trata do código de barra. O padrão de código de barras a ser impresso no Danfe é o Code-128C. O código de barras deve ser utilizado: a) no caso de Danfe impresso para representar uma NF-e emitida em operação normal ou em contingência, mediante o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional: apenas 1 código de barras com a chave de acesso do arquivo da NF-e, descrita no item 5.4 do Manual de Orientação do Contribuinte; e b) no caso de Danfe impresso para representar uma NF-e emitida nas demais hipóteses de contingência: 2 códigos de barras; um para representar a chave de acesso do arquivo da NF-e, descrita no referido item 5.4, e outro para representar dados da NF-e emitida em contingência, conforme o item 7.9.2 do Manual de Orientação do Contribuinte. A impressão dos códigos de barras no Danfe tem a finalidade de facilitar e agilizar a captura de dados para consulta nos portais estaduais e da Receita Federal do Brasil (RFB). Com a chave de acesso é possível realizar a consulta de uma NF-e e de sua situação, bem como visualizar a sua autorização de uso. Dentre outras finalidades do código, destacam-se o registro do trânsito de mercadorias nos postos fiscais e, a critério de cada Unidade da Federação, a disponibilização do arquivo da NF-e consultada. Os dados adicionais contidos no 2º código de barras serão utilizados para auxiliar o registro de trânsito de mercadorias acobertadas por NF-e emitidas em contingência. O conjunto de caracteres representativos do código de barras Codec-128C encontra-se no Anexo VII do Manual de Orientação do Contribuinte. Para a sua impressão, será considerada a seguinte estrutura de simbolização:

Legenda: Margem clara: espaço claro que não contém nenhuma marca legível por máquina, localizado à esquerda e à direita do código, a fim de evitar interferência na decodificação da simbologia. A margem clara é chamada também de “área livre”, “zona de silêncio” ou “margem de silêncio”. Start C: inicia a codificação dos dados Code-128C de acordo com o conjunto de caracteres. O Start C não representa nenhum caractere. Dados representados: caracteres representados no código de barras. DV: dígito verificador da simbologia. Stop: caractere de parada que indica o final do código ao leitor óptico. O código de barras deverá ser impresso com os seguintes padrões próprios residentes das impressoras de não impacto (laser ou deskjet) e de impacto (matriciais ou de linhas), a fim de respeitarem os padrões dos referidos códigos: a) a área reservada no Danfe; b) largura mínima total do código de barras (considerando o código de barras da chave de acesso, com 44 posições): b.1) 6 cm para impressoras de não impacto (laser de jato de tinta); b.2) 11,5 cm para impressora de impacto (matricial e de linha); c) altura mínima da barra: 0,8 cm; d) largura mínima da barra: 0,02 cm, conforme explicado a seguir. Considerando que para cada símbolo da barra são codificados 2 caracteres, então teremos: - Tamanho do campo = 44 (caracteres) / 2 = 22 (símbolos) Considerando que cada símbolo possui 11 (módulos) * 22 (símbolos) = 242 posições: - Margem clara = deve ter no mínimo a dimensão de 10 (módulos) * 2 = 20 posições; - Start C = 11 (módulos) = 11 posições; - DV = 11 (módulos) = 11 posições; - Stop = 13 (módulos) = 13 posições;

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- Tamanho total da simbologia = 242 + 20 + 11 + 11 + 13 = 297 (posições); - Largura mínima de cada módulo da barra = 6 cm / 297 (posições) = 0,02 cm.

Na linha “valor do caractere” foi incluso o valor 105, que corresponde ao valor do caractere de início (start) para o padrão Code C.

(Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, itens 5.4, 6 e 7.9.2, Anexo VII)

Excetuando o caractere de start, os demais valores dos caracteres coincidem com os valores da chave de acesso. Isto porque estamos utilizando o padrão Code C de codificação, que é exclusivamente numérico.

3.1 Cálculo do dígito verificador do Code-128C O dígito verificador é baseado em um cálculo do módulo 103 considerando a soma ponderada dos valores de cada um dos dígitos na mensagem que está sendo codificada, incluindo o valor do caractere de início (start).

O dígito verificador do código será o resto da divisão da soma dos valores ponderados dividido por 103 (módulo 103).

Exemplo: Consideremos que a chave de acesso fosse apenas de 8 caracteres e contivesse o seguinte número: 09758364:

Assim, o dígito verificador será: - Valor da soma ponderada = (1x105)+(1x9)+(2 x75)+(3x83)+(4x64) = 769; - 769/103 = 7 resta 48, assim o DV é 48. (Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, item 6.1)

3.2 Representação simbólica do código

A sequência de barras está descrita na tabela do Anexo VII do Manual de Orientação do Contribuinte. B = barra preta S = espaço ou barra branca A numeração acima indica quantas vezes a barra deverá ser impressa no símbolo. (Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, item 6.2, Anexo VII)

4. Preenchimento dos campos 102 e 111 Produtos e Serviços da NF-e As empresas que comercializam produtos que contêm código de barras (código GTIN) e que estão obrigadas à emissão de NF-e devem observar a exigência legal do preenchimento dos seguintes campos da NF-e, constantes no Bloco I do Anexo I do Manual de Orientação do Contribuinte:

Bloco I - Produtos e Serviços da NF-e Campo

Descrição

Ele

Pai

102 I03

#

ID

cEAN

GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN ou código de barras

E

I01

Tipo Ocorrência Tamanho Dec C

1-1

0, 8, 1,2, 13, 14

Preencher com o código GTIN 8, GTIN12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14), não informar o conteúdo da TAG no caso de o produto não possuir este código.

Observação

111 I12

cEANTrib

GTIN (Global Trade Item Number) da unidade tributável, antigo código EAN ou código de barras

E

I01

C

1-1

0, 8, 1,2, 13, 14

Preencher com o código GTIN-8, GTIN12, GTIN-13 ou GTIN-14 (antigos códigos EAN, UPC e DUN-14) da unidade tributável do produto, não informar o conteúdo da TAG no caso de o produto não possuir este código.

(Ajuste Sinief nº 7/2005, cláusula terceira, § 6º; Ajuste Sinief nº 16/2010; Manual de Orientação do Contribuinte, versão 5.0, Anexo I, itens 102 e 111) Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Jun/2013 - Fascículo 23 RS23-03


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a Estadual ICMS Transferência de mercadorias

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Fato gerador 3. Diferimento do imposto nas transferências internas 4. Base de cálculo nas transferências interestaduais 5. Penalidades 6. Modelo de emissão de nota fiscal

1. Introdução A transferência de mercadorias é uma operação realizada normalmente entre os estabelecimentos de uma mesma empresa. Trataremos dos principais aspectos tributários e fiscais relacionados com esse tipo operação. (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 16, VI e VII, e art. 53, I)

2. Fato gerador Na saída de mercadorias do estabelecimento, realizada a qualquer título, ocorre o fato gerador do imposto, sendo irrelevante o título ou a natureza jurídica da operação. Ressaltamos que, apesar da ocorrência do fato gerador, devem ser observadas as disposições específicas vigentes no momento da saída do produto, que pode ter tratamento fiscal diferenciado e estar amparado, por exemplo, pela isenção. (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 4º)

3. Diferimento do imposto nas transferências internas As transferências de mercadorias realizadas entre estabelecimentos da mesma empresa, localizados neste Estado, estão amparadas pelo diferimento do imposto. Nesse caso, o imposto não será destacado na nota fiscal, devendo o fundamento legal correspondente ser indicado no campo “Informações complementares” da nota fiscal. Contudo, esse diferimento não se aplica: a) às transferências de gado vacum, ovino e bufalino, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial, exceto se os estabelecimentos remetente e destinatário forem participantes do Programa Agregar RS Carnes; b) às operações com mercadorias de produção própria em que, cumulativamente: 23-04

RS

b.1) o contribuinte tenha firmado protocolo com o Estado do Rio Grande do Sul, objetivando a viabilização da indústria de pneumáticos e prevendo a não aplicabilidade do diferimento previsto neste item; b.2) o estabelecimento remetente seja fabricante de pneumáticos, beneficiário do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS), criado pela Lei nº 6.427/1972; b.3) o estabelecimento destinatário esteja instalado em área ou complexo industrial previsto na Lei nº 10.895/1996 ou na Lei nº 11.085/1998; b.4) as mercadorias sejam destinadas, pelo estabelecimento destinatário, a estabelecimento industrial fabricante de veículos instalado nas referidas áreas ou complexos industriais. (RICMS-RS/1997, Livro I, art. 53, I)

4. Base de cálculo nas transferências interestaduais Na transferência de mercadoria para estabelecimento da mesma empresa, localizado em outro Estado, a base de cálculo a ser considerada é: a) o valor correspondente à entrada mais recente dessa mercadoria; b) o custo atualizado da mercadoria produzida, assim entendido como a soma do custo de matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento; c) o preço corrente no mercado atacadista do estabelecimento remetente, tratando-se de mercadoria não industrializada. Na hipótese de transferência interestadual realizada pela Companhia Nacional de Abastecimento Política de Garantia de Preços Mínimos (Conab/ PGPM), a base de cálculo é o preço mínimo da mercadoria fixado pelo Governo federal vigente na data de ocorrência do fato gerador, acrescido dos valores de frete e seguro e demais despesas acessórias. Consideram-se estabelecimentos da Conab os que realizarem operações vinculadas: a) à PGPM, prevista em legislação específica, assim entendidos seus núcleos, superintendências regionais e agentes financeiros, denominados Conab/PGPM, em decorrência de regime especial concedido pelo Convênio ICMS nº 49/1995; Manual de Procedimentos - Jun/2013 - Fascículo 23 - Boletim IOB


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b) ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), previsto em legislação específica, assim entendidos seus núcleos, superintendências regionais e polos de compras, denominados Conab/PAA, em decorrência de regime especial concedido pelo Convênio ICMS nº 77/2005.

de apresentação de informações ou do pagamento do imposto e estão previstas na Lei nº 6.537/1973.

(RICMS-RS/1997, Livro I, art. 1º, X, e art. 16, VI e VII)

Exemplificaremos, com dados hipotéticos, o modo de emissão de uma nota fiscal de transferência de mercadorias, realizada entre estabelecimentos localizados neste Estado.

5. Penalidades As incorreções praticadas em razão da inobservância do correto procedimento determinado pela legislação implicam penalidades ao contribuinte, que são capituladas pelo agente fiscal durante o curso da fiscalização. Essas penalidades podem ser relativas à forma de emissão da nota fiscal, de escrituração dos livros fiscais,

(Lei nº 6.537/1973)

6. Modelo de emissão de nota fiscal

Ressaltamos que a nota fiscal deve ser emitida para acobertar o transporte das mercadorias e que todos os seus campos devem ser preenchidos de acordo com o disposto na legislação vigente na época dos fatos. (RICMS-RS/1997, Livro II, art. 25, I, e art. 28)

NOTA FISCAL DE TRANSFERÊNCIA NOTA FISCAL EMITENTE

ABC Móveis Ltda.

LOGOTIPO

X

Av. Industrial, 500

BAIRRO/DISTRITO

Porto Alegre-RS

CEP

SAÍDA

Nº 000.510

ENTRADA

1ª VIA DESTINATÁRIO/ REMETENTE

CNPJ

NATUREZA DA OPERAÇÃO

CFOP

Transferência

INSC. ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

DATA-LIMITE PARA EMISSÃO

INSCRIÇÃO ESTADUAL

5.152

00.00.00

DESTINATÁRIO/REMETENTE NOME/RAZÃO SOCIAL

CNPJ/CPF

DATA DA EMISSÃO

ABC Móveis Ltda.

XX.XX.XXXX

ENDEREÇO

BAIRRO/DISTRITO

DATA DA SAÍDA/ENTRADA

CEP

Rua do Comércio, 200

XX.XX.XXXX

MUNICÍPIO

FONE/FAX

UF

Porto Alegre

INSCRIÇÃO ESTADUAL

HORA DA SAÍDA

RS

9h00

FATURA

DADOS DO PRODUTO CÓDIGO

SITUAÇÃO

DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS

PRODUTO

Mesa

QUANTIDAD

VALOR

TRIBUTÁRIA

E

UNITÁRIO

051

10

300,00

ALÍQUOTAS

VALOR TOTAL

ICMS

3.000,00

CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS

VALOR DO ICMS

VALOR DO FRETE

VALOR DO SEGURO

BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUIÇÃO

VALOR DO ICMS SUBSTITUIÇÃO

VALOR TOTAL DOS PRODUTOS

OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS

VALOR TOTAL DO IPI

VALOR TOTAL DA NOTA

---------------

3.000,00 3.000,00

TRANSPORTADOR/VOLUMES TRANSPORTADOS NOME/RAZÃO SOCIAL

FRETE POR CONTA

PLACA DO VEÍCULO

UF

CNPJ/CPF

UF

INSCRIÇÃO ESTADUAL

1 EMITENTE 2 DESTINATÁRIO ENDEREÇO

QUANTIDADE

MUNICÍPIO

ESPÉCIE

MARCA

NÚMERO

PESO BRUTO

PESO LÍQUIDO

DADOS ADICIONAIS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES ICMS diferido - RICMS-RS/1997, Livro I, art. 53, I.

Nº DE CONTROLE DO FORMULÁRIO RESERVADO AO FISCO

000.510

DADOS DA AIDF E DO IMPRESSOR RECEBEMOS DE (RAZÃO SOCIAL DO EMITENTE) OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO DATA DO RECEBIMENTO

IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR

NOTA FISCAL Nº 000.510

N Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Jun/2013 - Fascículo 23 RS23-05


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ICMS - IPI e Outros

a IOB Setorial Federal Industrial - IPI - Sucata - Manutenção do crédito fiscal O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem como fundamento, entre outros, o princípio da não cumulatividade, inscrito no art. 155, § 2º, I, da Constituição Federal/1988, que consiste na compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado em operações anteriores. A não cumulatividade é efetivada pelo sistema de crédito, relativo a produtos entrados no estabelecimento do contribuinte, para ser abatido do montante devido pelos produtos dele saídos, em um mesmo período, conforme disposto no caput do art. 225 do Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010. É importante destacar que o direito ao crédito é também atribuído para efeito de anulação do débito do imposto relativo a produtos saídos do estabelecimento e a este devolvidos ou retornados. Observa-se que para a aplicação da regra da não cumulatividade é essencial a ocorrência de dois fatores distintos, nas respectivas operações: a) que a operação anterior seja onerada pelo tributo, para efeito de apropriação como crédito do respectivo valor; b) que a operação subsequente também seja onerada, pois, caso contrário, a legislação exigirá que o valor creditado anteriormente, na forma da letra “a”, seja objeto de estorno na escrita fiscal do contribuinte. Nesse sentido, o art. 254, I, “a”, do RIPI/2010, dispõe que será anulado, mediante estorno na escrita fiscal, o crédito do imposto relativo a matéria-prima, 23-06

RS

produto intermediário e material de embalagem que tenham sido empregados na industrialização, ainda que para acondicionamento, de produtos não tributados. Sob outro ângulo, há de se observar o disposto no art. 11 da Lei nº 9.779/1999, disciplinado pelo art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 33/1999, que admite a manutenção e a utilização de crédito do IPI incidente nas aquisições de insumos utilizados na industrialização de produtos objeto de saídas beneficiadas por isenção ou tributadas à alíquota zero. No que se refere às saídas de sucata do estabelecimento industrial, veja-se que há expressa disposição sobre a manutenção do crédito fiscal apropriado por ocasião da aquisição dos insumos utilizados na produção que gerou a sucata. O art. 255 do RIPI/2010 dispõe que é assegurado o direito à manutenção do crédito do imposto em virtude da saída de sucata, aparas, resíduos, fragmentos e semelhantes que resultem do emprego de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem, bem como na ocorrência de quebras admitidas pela legislação. Portanto, mesmo que os resíduos citados constem na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, como Não Tributados (NT) ou tributados à alíquota zero, eles não geram ao estabelecimento industrial a obrigação do estorno de crédito pelas entradas, em face da manutenção expressamente prevista no mencionado art. 255 do RIPI/2010 para as citadas operações. (Constituição Federal/1988, art. 155, § 2º, I; Lei nº 9.779/1999, art. 11; RIPI/2010, art. 225, caput, § 1º, art. 254, I, “a”, e art. 255; Decreto nº 7.660/2011; Instrução Normativa SRF nº 33/1999)

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a IOB Comenta Estadual NF-e - Emissão pelos produtores rurais em operações com arroz em casca e por comerciantes de livros, jornais e revistas - Prazo de início de utilização Os produtores rurais que realizarem operações interestaduais de arroz em casca deverão emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 1º.06.2013, tendo em vista dispositivo acrescentado ao RICMS-RS/1997 estabelecendo essa obrigatoriedade. O produtor rural que não possuir inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) não está dispensado de emitir a NF-e. Esses produtores devem emitir NF-e avulsa, acessando, para tanto, o site da Secretaria da Fazenda: http://www.sefaz. rs.gov.br.

Mais adiante, a obrigação de emissão da NF-e deverá ser observada pelos contribuintes enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), relacionados no RICMS-RS/1997, Apêndice XXXIV, Seção XII, ou nos Códigos de Atividade Econômica (CAE) que correspondam às atividades descritas pelos códigos da CNAE da seção referida, nas operações realizadas a partir de 1º.01.2014. Essas CNAE e respectivas descrições são: a) 4618-4/03 - representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações; b) 4618-4/99 - outros representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações; c) 4647-8/02 - comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações. (RICMS-RS/1997, Livro II, art. 26-A, XVI e XVII, § 1º, “k”; Decreto nº 50.233/2013)

N

a IOB Perguntas e Respostas IPI Simples Nacional - Transferência de crédito

Bens de produção - Revenda de matéria-prima Tributação

Não. As empresas optantes pelo Simples Nacional não podem se apropriar nem transferir quaisquer créditos do IPI.

2) Os estabelecimentos equiparados a industrial por opção que derem saída de matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem (bens de produção) adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos que não sejam industriais ou revendedores, deverão tributar a operação?

(Lei Complementar nº 123/2006, art. 23, caput; RIPI/2010, art. 178, I)

Não. Os estabelecimentos equiparados a industrial por opção que derem saída de matéria-

1) As empresas optantes pelo Simples Nacional podem transferir crédito do IPI?

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ICMS - IPI e Outros

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-prima, produto intermediário ou material de embalagem (bens de produção) adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos que não sejam industriais ou revendedores, darão saída do produto mediante emissão de nota fiscal, sem destaque do IPI. Dessa forma, caberá a anulação (estorno) do crédito na escrita fiscal. Havendo mais de uma aquisição de produtos e não sendo possível determinar aquela a que corresponde o estorno do imposto, este será calculado com base no preço médio das aquisições, devendo ocorrer ou se verificar o fato determinante da anulação. (RIPI/2010, arts. 11, I, 14, I, “a”, 254, II, “a”, §§ 1º e 5º)

IOF Operações de mútuo - Recursos financeiros - Base de cálculo 3) Qual é a base de cálculo do IOF nas operações de mútuo de recursos financeiros por meio de conta-corrente? Conforme esclarecido pela Solução de Divergên­ cia Cosit nº 31/2008, nas operações de crédito por meio de conta-corrente, para apuração da base de cálculo do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), é preciso identificar a modalidade da operação contratada: crédito fixo ou rotativo. Nas operações de crédito realizadas por meio de conta-corrente sem definição do valor de principal (crédito rotativo), decorrentes de mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas, ou entre pessoa jurídica e pessoa física, a base de cálculo será a soma dos saldos devedores diários apurada no último dia de cada mês. No caso em que for definido o valor do principal (crédito fixo), a base de cálculo será o valor de cada principal entregue ou colocado à disposição do mu­tuário. (Decreto nº 6.306/2007, art. 7º, caput, I, “a” e “b”, §§ 12, 13, 14, 15 e 16; Solução de Divergência Cosit nº 31/2008) 23-08

RS

ITBI/Porto Alegre Alíquota - Percentuais 4) Quais são as alíquotas do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos (ITBI) devido ao Município de Porto Alegre? A alíquota do ITBI: a) nos financiamentos imobiliários residenciais, inclusive no consórcio para aquisição de imóvel, concedidos por meio de contrato de financiamento com garantia hipotecária ou por alienação fiduciária, com prazo não inferior a 5 anos, que tenham força de escritura pública e desde que o valor da estimativa fiscal do imóvel seja igual ou menor do que o teto estabelecido para os financiamentos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), será de: a.1) 0,5 %, que será aplicada sobre o valor efetivamente financiado ou constante na carta de crédito, até o limite de 68.000 UFM; a.2) 3%, aplicada sobre o valor restante; b) nas transmissões de terrenos destinados à construção de conjuntos residenciais de interesse social em que os adquirentes sejam cooperativas habitacionais autogestionárias, será de 1%, atendidos os seguintes requisitos: b.1) para a obtenção do benefício da alíquota reduzida, a cooperativa deverá apresentar a relação completa dos associados no momento da solicitação da guia de recolhimento do imposto; b.2) os interessados deverão juntar declaração do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), confirmando que a cooperativa habitacional é credenciada e autogestionária e que seus associados possuem renda média de até 10 salários-mínimos. A adjudicação do imóvel pelo credor hipotecário ou a sua arrematação por terceiros estão sujeitas à alíquota de 3%, mesmo que o bem tenha sido adquirido antes da adjudicação com financiamentos do SFH. Para fins de aplicação da alíquota de 0,5%, considera-se como parte financiada o valor do FGTS liberado para a aquisição do imóvel. Manual de Procedimentos - Jun/2013 - Fascículo 23 - Boletim IOB


Manual de Procedimentos ICMS - IPI e Outros

Todos os valores estabelecidos em reais (R$) serão mensalmente atualizados pela variação da UFM. (Lei Complementar nº 197/1989, art. 16)

Pagamento/recolhimento - Prazos 5) Qual é o prazo de recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso, de Bens Imóveis e de Direitos Reais a Eles Relativos (ITBI)? O contribuinte deverá pagar o ITBI: a) antes de sua lavratura, na transmissão de bens imóveis ou na cessão de direitos reais a eles relativos, que se formalizar por escritura pública; b) antes do registro do ato no ofício competente, nas demais transmissões de bens imóveis ou de direitos reais a eles relativos; c) no prazo de 60 dias contados do primeiro dia útil subsequente ao do término do período que

IOB Folhamatic, a Sage business IOB Folhamatic, a Sage business

serve de base para a verificação da preponderância a que se refere a Lei Complementar nº 197/1989, art. 6º, § 3º, nas transmissões previstas na Lei Complementar nº 197/1989, art. 3º, II. O imposto correspondente à extinção do usufruto poderá ser pago antecipadamente, na alienação do imóvel com reserva daquele direito na pessoa do alienante ou com a sua concomitante instituição em favor de terceiro. Esse pagamento supre a exigibilidade do imposto no momento da ocorrência do fato gerador da respectiva obrigação tributária. O prazo de recolhimento do imposto fica prorrogado para o 1º dia útil subsequente ao término do prazo de pagamento quando este recair em dia que não seja de expediente normal da rede bancária autorizada e da prefeitura municipal. (Lei Complementar nº 197/1989, arts. 21 a 23)

Boletim IOB - Manual de Procedimentos - Jun/2013 - Fascículo 23 RS23-09


IOB - ICMS/IPI - Rio Grande do Sul - nº23/2013 -1ª Sem Junho