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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Julho/2013  -  No 27

Tocantins

// IOB Atualiza Federal

IPI

Selos de controle - Fósforos de procedência estrangeira - Revogação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Suspensão do imposto - Produtos autopropulsados - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.07.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Recopi Nacional - Especificação dos tipos de papéis sujeitos a registro. . 02 Sped - CF-e - Atualização do Roteiro de Análise do SAT. . . . . . . . . 02 Sped - CF-e-SAT - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Sped - CF-e-SAT - Especificações técnicas - Nova versão. . . . . . . . . 02 Sped - CF-e-SAT - Nota Técnica nº 2013/001 - Aprovação. . . . . . . . 02 Telecomunicações - Geração de arquivos - Registro de itens - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Fiscalização Mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Embarcações - Admissão automática. . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Estadual

ICMS

Base de cálculo - Pauta fiscal - Alteração dos valores referenciais dos subgrupos de cervejas, energéticos e refrigerantes . . . . . . . . . . . . . . 03

Destaques da Semana (1º a 05.07.2013) Federal a 03.07 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de junho/2013.

Estadual a 1º e 02.07 - Scanc - Transportador revendedor retalhista (TRR) e importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos. a 03.07 - Scanc - Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR e Importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos. a 04.07 - Scanc - Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto TRR e importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos. a 05.07 - Scanc - Contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto e importador - Entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos.

// IOB Atualiza Municipal (Palmas)

Interesse Público

Administração pública - Horário de funcionamento nas repartições públicas em 20.06.2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal IPI

-calendário imediatamente anterior ao da aquisição dos bens, houver sido igual ou superior a 50% (anteriormente era 70%) de sua receita bruta total de venda de bens e serviços no mesmo período.

Selos de controle - Fósforos de procedência estrangeira - Revogação Foi revogada a Instrução Normativa SRF nº 31/1999, que dispunha sobre o emprego do selo de controle aos fósforos de procedência estrangeira. Os selos existentes nas unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil deverão ser destruídos, nos termos das normas que disciplinam o assunto, no prazo de 90 dias contados desde 21.06.2013.

As disposições que tratam da suspensão do IPI, não se aplicam às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional, seja em relação às aquisições de seus fornecedores, seja no tocante às saídas dos produtos que industrializarem. (Instrução Normativa RFB nº 1.364/2013 - DOU 1 de 21.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Instrução Normativa RFB nº 1.365/2013 - DOU 1 de 21.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N ICMS

Suspensão do imposto - Produtos autopropulsados - Alteração na legislação A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 948/2009, a qual disciplina a suspensão do IPI, em relação aos produtos autopropulsados que menciona, ficando revogados o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 16/2004 e o § 2º do art. 14 da referida Instrução Normativa. Para efeitos de aplicação do tratamento tributário em referência, considera-se preponderantemente exportadora a pessoa jurídica cuja receita bruta decorrente de exportação, para o exterior, no anoInformativo - Jul/2013 - No 27

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.07.2013 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 12/2013, com aplicação a partir de 1º.07.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 12/2013 - DOU 1 de 24.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

TO27-01


Informativo Eletrônico IOB

IOB Folhamatic, a Sage business IOB Folhamatic, a Sage business

ICMS - IPI e Outros

Recopi Nacional - Especificação dos tipos de papéis sujeitos a registro

Sped - CF-e-SAT - Especificações técnicas - Nova versão

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram especificados os tipos de papéis considerados como destinados à impressão de livro, jornal ou periódico e cuja utilização deve ser precedida de registro no Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional).

Foi alterado o parágrafo único do art. 1º do Ato Cotepe/ICMS nº 33/2011, o qual dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), relativamente à disponibilização, no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, de nova versão das especificações técnicas, identificada como “Especificacao_SAT_v_ER_2_5_15.pdf”.

(Ato Cotepe/ICMS nº 21/2013 - DOU 1 de 24.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Ato Cotepe/ICMS nº 24/2013 - DOU 1 de 24.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - CF-e - Atualização do Roteiro de Análise do SAT

Sped - CF-e-SAT - Nota Técnica nº 2013/001 - Aprovação

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi publicada a atualização do Roteiro de Análise do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, que estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_4.pdf”.

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi aprovada a Nota Técnica nº 2013/001, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), a qual estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, com a identificação “Nota Técnica nº 2013/001, referente à Especificacao_SAT_v_ER_2_4_20.pdf”.

(Despacho SE/Confaz nº 126/2013 - DOU 1 de 25.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - CF-e-SAT - Alteração na legislação Por meio de ato do Confaz, foram alterados o § 2º do art. 1º e o art. 9º do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2012, o qual estabelece a disciplina para a utilização do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), relativamente à instalação do equipamento e ao prazo de cancelamento do CF-e-SAT. (Ato Cotepe/ICMS nº 23/2013 - DOU 1 de 24.06.2013)

N

TO

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N

Telecomunicações - Geração de arquivos - Registro de itens Alteração na legislação Por meio de ato do Confaz, foi alterado o item 5 do Anexo I do Ato Cotepe/ICMS nº 24/2010, que trata do registro de itens com ICMS recuperado ou a recuperar, para efeito de geração de arquivos eletrônicos pelas empresas de telecomunicações e de identificação e de comprovação do recolhimento indevido do imposto por essas empresas. (Ato Cotepe/ICMS nº 22/2013 - DOU 1 de 24.06.2013)

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27-02

(Ato Cotepe/ICMS nº 25/2013 - DOU 1 de 24.06.2013)

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N

Informativo - Jul/2013 - No 27


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IOB Folhamatic, a Sage business

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Fiscalização

Importação/Exportação

Mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento - Alteração na legislação Por meio de ato da Receita Federal, foram alterados os arts. 35 e 43 da Portaria RFB nº 3.010/2011, a qual estabelece critérios e condições para a destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. Tais alterações dizem respeito, em especial, sobre a destinação de veículos, na forma e condições especificadas.

Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Embarcações - Admissão automática O Coordenador-Geral da Coana baixou ato considerando automaticamente submetidas ao regime de admissão temporária as embarcações destinadas à realização de atividades de pesquisa e investigação científica, na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira, à pesca, com autorização para operar nas zonas brasileiras de pesca, e à viagem de cruzeiro pela costa brasileira, com escala em portos nacionais ou em navegação de cabotagem. (Ato Declaratório Executivo Coana nº 18/2013 - DOU 1 de 21.06.2013)

(Portaria RFB nº 750/2013 - DOU 1 de 20.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

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IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Pauta fiscal Alteração dos valores referenciais dos subgrupos de cervejas, energéticos e refrigerantes De acordo com a norma em referência, o Fisco tocantinense alterou os valores referenciais dos Informativo - Jul/2013 - No 27

subgrupos 22.5, 22.6, 22.8 e 22.9, que se referem a cervejas, energéticos e refrigerantes. Portanto, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, o contribuinte deve observar o Anexo Único contido nessa norma desde 13.06.2013. (Instrução Normativa SGT nº 21/2013 - DOE TO de 21.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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TO27-03


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IOB Atualiza Municipal (Palmas) Interesse Público Administração pública - Horário de funcionamento nas repartições públicas em 20.06.2013 Por meio do ato em fundamento, o Prefeito de Palmas declarou o horário de funcionamento das 8h às 14h nas repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo do município em 20.06.2013.

Importa observar que o funcionamento dos serviços considerados essenciais ocorreu normalmente, bem como o funcionamento das unidades educacionais da rede municipal de ensino por terem calendário escolar próprio. (Decreto nº 509/2013 - DOM Palmas de 19.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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TO

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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