Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Novembro/2013  -  No 47

São Paulo Foram republicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06 e 11.11.2013, os Convênios ICMS nºs 104 e 138/2013. No DOU 1 de 07.11.2013, foram publicados os Convênios ICMS nºs 156 e 157/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal IPI Bebidas - Comercialização de vodca no varejo em embalagens de até 5 litros - Autorização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS Convênios ICMS nºs 112 a 114, 116, 118, 119 a 133 e 135/2013 Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 ECF - PAF-ECF - Tabelas de atributos por perfil de requisitos e de perfis de requisitos por Unidade da Federação - Republicação. . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.11.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Principais Obrigações da Semana (18 a 22.11.2013) Estadual a 18.11 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado em outubro/2013 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1150. a 22.11 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado em outubro/2013 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1220.

// IOB Atualiza Estadual ICMS Serviços de comunicação - Interrupção do diferimento - Recolhimento do imposto incidente sobre a cessão de meios de rede Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Tabela prática de juros de mora - Débitos de multas infracionais Dezembro/2013 - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Tabela prática para cálculo de juros de mora - Débitos - Dezembro/2013 - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Taxa de juros de mora - Débitos e multas infracionais - Dezembro/2013 - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (São Paulo) Tributos Municipais IPTU, ITBI e ISS - Alterações na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Novembro/2013


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal IPI Bebidas - Comercialização de vodca no varejo em embalagens de até 5 litros Autorização Por meio de ato do Ministro de Estado da Fazenda, foi autorizada a comercialização, no varejo, das bebidas (vodcas) do código 2208.60.00 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, acondicionadas em recipientes de capacidade de até 5 litros.

ECF - PAF-ECF - Tabelas de atributos por perfil de requisitos e de perfis de requisitos por Unidade da Federação Republicação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram republicadas as tabelas de atributos por perfil de requisitos do PAF-ECF e de perfis de requisitos por Unidade da Federação, de acordo com o disposto no art. 4º do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2013. (Despacho SE/Confaz nº 195/2013 - DOU 1 de 27.09.2013, rep. no de 06.11.2013)

(Portaria MF nº 536/2013 - DOU 1 de 06.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS Convênios ICMS nºs 112 a 114, 116, 118, 119 a 133 e 135/2013 Ratificação

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 16.11.2013

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram ratificados os Convênios ICMS nºs 112 a 114, 116, 118, 119 a 133 e 135/2013, que dispõem sobre benefícios fiscais, desoneração tributária, parcelamento de débitos, fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares e emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com veículos automotores.

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 21/2013, com aplicação a partir de 16.11.2013.

(Ato Declaratório SE/Confaz nº 20/2013 - DOU 1 de 07.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Nov/2013 - No 47

(Ato Cotepe/PMPF nº 21/2013 - DOU 1 de 08.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

SP47-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS Serviços de comunicação - Interrupção do diferimento - Recolhimento do imposto incidente sobre a cessão de meios de rede - Alterações Foram alterados os procedimentos para recolhimento do ICMS incidente na prestação de serviços de comunicação ou telecomunicação, relativamente às hipóteses de interrupção do diferimento na cessão de meios de rede. (Portaria CAT nº 117/2013 - DOE SP de 12.11.2013)

Tabela prática para cálculo de juros de mora - Débitos - Dezembro/2013 Divulgação Foi divulgada a tabela prática para cálculo de juros de mora aplicável de 02 a 30.12.2013 aos débitos de ICMS. A mencionada tabela não se aplica aos débitos de IPVA e de ITCMD. (Comunicado DA nº 66/2013 - DOE SP de 13.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Taxa de juros de mora - Débitos e multas infracionais - Dezembro/2013 Divulgação

Tabela prática de juros de mora - Débitos de multas infracionais Dezembro/2013 - Divulgação Foi divulgada a tabela prática para cálculo de juros de mora aplicável de 02 a 30.12.2013 para os débitos de multas infracionais do ICMS.

Foi divulgada a taxa de juros de mora aplicável, no período de 1º a 31.12.2013, aos débitos do ICMS e de multas infracionais do ICMS, que será de 0,03% ao dia ou 0,93% ao mês.

(Comunicado DA nº 67/2013 - DOE SP de 13.11.2013)

(Comunicado DA nº 65/2013 - DOE SP de 13.11.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (São Paulo) Tributos Municipais IPTU, ITBI e ISS - Alterações na legislação Foram promovidas diversas alterações na legislação do IPTU, do ITBI e do ISS, dentre as quais se destacam: a) a isenção do IPTU para os imóveis adquiridos pelo Fundo de Arrendamento Residencial 47-02

SP

(FAR) e pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e para o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em suas modalidades destinadas à produção de habitação de interesse social, prevalecerá até a conclusão dos desdobros fiscais dos referidos imóveis; b) o ITBI será calculado pela aplicação da alíquota de 0,5% até o limite de R$ 65.000,00 e de 2% sobre o valor que ultrapassar esse limite; Informativo - Nov/2013 - No 47


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

c) ficam isentas do ITBI as transmissões relativas à aquisição, por pessoa física, de imóveis de uso exclusivamente residencial, cujo valor total seja igual ou inferior a R$ 120.000,00 na data do fato gerador, desde que seja relativo à primeira aquisição de imóvel por parte do beneficiário ou compreendido no PMCMV; d) os condomínios edilícios residenciais ou comerciais são responsáveis pelo pagamento do ISS, devendo reter na fonte o seu valor quando tomarem ou intermediarem os serviços descritos no caput do art. 9º-A da Lei nº 13.701/2003,

executados por prestadores de serviços não inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico; e e) ficam isentas do ISS, a partir de 1º.01.2014, as associações e cooperativas de radiotáxis, quando prestarem serviços de transporte de natureza municipal. (Lei nº 15.891/2013 - DOM São Paulo de 08.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Nov/2013 - No 47

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

SP47-03


IOB - ICMS/IPI - São Paulo - nº47/2013 -3ª Sem Novembro