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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Outubro/2013  -  No 43

São Paulo

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível - Aplicação desde 16.10.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Fiscalização Mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

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IOB Atualiza Estadual

ICMS Documentos fiscais - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Disciplina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Base de cálculo - Produtos da indústria alimentícia - Utilização no período de 1º.11.2013 a 31.07.2015 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Tabela prática de juros de mora - Débitos de multas infracionais Novembro/2013 - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Tabela prática para cálculo de juros de mora - Débitos - Novembro/2013 - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Taxa de juros de mora - Débitos e multas infracionais - Novembro/2013 - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (São Paulo) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Principais Obrigações da Semana (21 a 25.10.2013) Federal a 25.10 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de setembro/2013, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 21.10 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado em setembro/2013 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1200. a 25.10 - ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Transmissão do arquivo digital à Secretaria da Fazenda, com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês de setembro/2013.

Municipal (São Paulo) a 25.10 - ISS - Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC) Apresentação, pelas administradoras de cartões de crédito ou débito, relativa ao mês de setembro/2013. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Outubro/2013


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Fiscalização

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível Aplicação desde 16.10.2013

Mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento - Alterações

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC), gás natural e óleo combustível, para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 19/2013, com aplicação desde 16.10.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 19/2013 - DOU 1 de 10.10.2013)

Foram promovidas alterações na Portaria RFB nº 3.010/2011, que, dentre outras disposições, estabelece critérios e condições para a destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. Sobre as alterações, destaca-se a inclusão do detalhamento de procedimento a ser observado na hipótese de leilão de resíduo resultante da destruição ou inutilização. (Portaria RFB nº 1.443/2013 - DOU 1 de 14.10.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Documentos fiscais - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Disciplina Foi divulgada a disciplina para emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DANDFE). Os contribuintes obrigados à emissão daquele documento deverão observar o seguinte cronograma: a) na hipótese de contribuinte emitente do CT-e, a partir de: a.1) 02.01.2014, para os contribuintes que prestam serviço de transporte nos moInformativo - Out/2013 - No 43

dais rodoviário (relacionados no Anexo Único da Portaria CAT nº 55/2009), aéreo e ferroviário; a.2) 1º.07.2014, para os contribuintes que prestam serviço de transporte nos modais aquaviário e rodoviário, não optantes pelo Simples Nacional; a.3) 1º.10.2014, para os contribuintes que prestam serviço de transporte rodoviário, optantes pelo Simples Nacional; b) na hipótese de contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no transporte: b.1) interestadual de bens e mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das NF-e, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, a partir de: SP43-01


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b.1.1) 03.02.2014, para os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional; b.1.2) 1º.10.2014, para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional; b.2) intermunicipal de combustíveis líquidos ou gasosos acobertados por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das NF-e, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, a partir de 03.02.2014; b.3) interestadual e intermunicipal de combustíveis líquidos ou gasosos acobertado por NF-e única na qual não conste a identificação do veículo transportador, realizado em veículos próprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das NF-e, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, a partir de 03.02.2014. Saliente-se que a obrigatoriedade de emissão do MDF-e abrange todos os estabelecimentos localizados em território paulista do contribuinte, ficando vedada a emissão do Manifesto de Carga, modelo 25, exceto em relação aos modais de transporte ainda não sujeitos à obrigatoriedade. (Portaria CAT nº 102/2013 - DOE SP de 11.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Base de cálculo - Produtos da indústria alimentícia - Utilização no período de 1º.11.2013 a 31.07.2015 - Divulgação Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas de produtos da indústria alimentícia, para utilização no período de 1º.11.2013 a 31.07.2015, ficando revogada, a partir de 1º.11.2013, a Portaria CAT nº 112/2012, que dispunha sobre o assunto.

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SP

Foi divulgada a tabela prática para cálculo de juros de mora aplicável de 1º a 29.11.2013 para os débitos de multas infracionais do ICMS. (Comunicado DA nº 60/2013 - DOE SP de 11.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tabela prática para cálculo de juros de mora - Débitos - Novembro/2013 Divulgação Foi divulgada a tabela prática para cálculo de juros de mora aplicável de 1º a 29.11.2013 aos débitos de ICMS. A mencionada tabela não se aplica aos débitos de IPVA e de ITCMD. (Comunicado DA nº 59/2013 - DOE SP de 11.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Taxa de juros de mora - Débitos e multas infracionais - Novembro/2013 Divulgação Foi divulgada a taxa de juros de mora aplicável, no período de 1º a 30.11.2013, aos débitos do ICMS e de multas infracionais do ICMS, que será de 0,03% ao dia ou de 0,90% ao mês. (Comunicado DA nº 58/2013 - DOE SP de 11.10.2013)

(Portaria CAT nº 106/2013 - DOE SP de 15.10.2013)

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Tabela prática de juros de mora Débitos de multas infracionais Novembro/2013 - Divulgação

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Informativo - Out/2013 - No 43


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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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