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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Setembro/2015  -  No 39

São Paulo Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09, 11 e 15.09.2015, respectivamente, os Protocolos ICMS nºs 59 a 63/2015. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS

Principais Obrigações da Semana (21 a 25.09.2015) Federal a 25.09 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de agosto/2015, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 21.09 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado no mês de agosto/2015 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1200.

Documentos fiscais - NF-e - Hipótese de dispensa - Revogação. . . . 01

a 25.09 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado no mês de agosto/2015 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes ao CPR 1250.

Documentos fiscais - NF-e - Importação - Base de cálculo e emissão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Municipal (São Paulo)

Documentos fiscais - NF-e - Emissão englobando as saídas do período acobertadas por CF-e-SAT ou NFC-e - Procedimento. . . . . . . 01

Documentos fiscais - NF-e e CT-e - Cancelamento após o prazo regulamentar - Denúncia espontânea - Inaplicabilidade. . . . . . . . . . 02 Material publicitário - Distribuição por operadores logísticos - Procedimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Não incidência - Saída de impressos personalizados e de material destinado a fins publicitários - Caracterização. . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Base de cálculo - Cerveja e chope - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Substituição de peça em garantia - Aplicação do regime. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Tabela prática de juros de mora - Débitos de multas infracionais Outubro/2015 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

a 25.09 - Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC) - Apresentação pelas administradoras de cartões de crédito ou débito relativa ao mês de agosto/2015. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Setembro/2015


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Tabela prática para cálculo de juros de mora - Débitos - Outubro/2015 - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Taxa de juros de mora - Débitos e multas infracionais - Outubro/2015 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (São Paulo) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015 - DOU 1 de 09.09.2015, ret. nos de 10, 11 e 15.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/MVA nº 15/2015 - DOU 1 de 09.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Documentos fiscais - NF-e - Emissão englobando as saídas do período acobertadas por CF-e-SAT ou NFC-e Procedimento

do adquirente da mercadoria, fica vedada a adoção dos procedimentos divulgados pela Portaria CAT nº 106/2015. (Portaria CAT nº 106/2015 - DOE SP de 11.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Foi estabelecido o procedimento a ser adotado para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração, destinadas ao mesmo contribuinte e acobertadas por Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e-SAT) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e).

Documentos fiscais - NF-e - Hipótese de dispensa - Revogação

Caso alguma das saídas realizadas durante o período de apuração tenha sido acobertada por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, ainda que por solicitação

Foi revogado o item 6 do § 4º do art. 7º da Portaria CAT nº 162/2008, que dispunha que a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e),

Informativo - Set/2015 - No 39

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, não se aplicava nas operações realizadas por estabelecimento de contribuinte exclusivamente varejista com destinatário localizado em outra Unidade da Federação, abrangidas pelos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) 6.201, 6.202, 6.208, 6.209, 6.210, 6.410, 6.411, 6.412, 6.413, 6.503, 6.553, 6.555, 6.556, 6.661, 6.903, 6.910, 6.911, 6.912, 6.913, 6.914, 6.915, 6.916, 6.918, 6.920 e 6.921. (Portaria CAT nº 105/2015 - DOE SP de 11.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Documentos fiscais - NF-e e CT-e - Cancelamento após o prazo regulamentar - Denúncia espontânea Inaplicabilidade O Fisco paulista divulgou ato normativo dispondo que não se aplica o instituto da denúncia espontânea na hipótese de solicitação de cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) após o transcurso do prazo regulamentar. Dessa forma, a solicitação de cancelamento da NF-e após o prazo de 24 horas da concessão da respectiva autorização de uso ou do CT-e após o prazo de 7 dias contados da sua autorização de uso sujeitará o contribuinte às penalidades previstas na legislação. (Decisão Normativa CAT nº 2/2015 - DOE SP de 11.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Documentos fiscais - NF-e Importação - Base de cálculo e emissão Foi divulgado ato normativo sobre a base de cálculo do ICMS e a forma de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da NF-e complementar de importação. Além de dispor sobre a base de cálculo do ICMS na importação e a sua indicação nos campos da NF-e, o ato em comento dispõe que não ocasionam a emissão de NF-e complementar de importação, nem devem ser incluídos na NF-e de importação original, eventuais custos ou despesas que não componham a base de cálculo do ICMS relativo à importação, tais como: a) seguro nacional; b) frete nacional; c) capatazia; d) armazenagem e remoção de mercadorias; e) comissões de despachante, inclusive o valor de taxa de sindicato; e f) corretagem de câmbio.

N

Material publicitário - Distribuição por operadores logísticos - Procedimentos O Fisco paulista divulgou ato normativo dispondo sobre a distribuição de material publicitário (brindes e impressos personalizados), efetuada por operadores logísticos que recebem tais materiais diretamente do fornecedor. Na remessa dos materiais publicitários diretamente do fornecedor para os operadores logísticos, sem que transitem pelo estabelecimento do adquirente, para serem distribuídos como brindes a terceiros, deverão ser utilizados os procedimentos previstos na legislação para a venda à ordem/venda para entrega futura e os de distribuição de brindes. Já na hipótese dos materiais publicitários se enquadrarem como impressos personalizados, deverá ser observado o tratamento fiscal previsto na Decisão Normativa CAT nº 4/2015.

(Decisão Normativa CAT nº 6/2015 - DOE SP de 12.09.2015)

(Decisão Normativa CAT nº 5/2015 - DOE SP de 12.09.2015)

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Informativo - Set/2015 - No 39


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Não incidência - Saída de impressos personalizados e de material destinado a fins publicitários - Caracterização Não incide o ICMS nas saídas da indústria gráfica de impressos personalizados e de material destinado a fins publicitários. Para a caracterização da não incidência do imposto, deverão ser observados os seguintes requisitos: a) a personalização do impresso deve ficar caracterizada; b) pelo valor e pela natureza do material utilizado, não deve preponderar a circulação de mercadorias; e c) o impresso deve ser destinado ao uso exclusivo do encomendante. O material destinado a fins publicitários pode se incluir na categoria de impresso personalizado não sujeito à incidência do ICMS desde que: a) a finalidade seja restrita à de mera divulgação de mensagem publicitária nele estampada; e b) pelo valor e pela natureza do material utilizado, não seja preponderante a circulação de mercadorias.

Substituição tributária - Substituição de peça em garantia - Aplicação do regime O Fisco paulista divulgou ato normativo dispondo sobre a remessa promovida pelo fabricante aos prestadores de serviços autorizados, para substituição de produto em virtude de garantia, legal ou contratual, relativamente à aplicação do regime da substituição tributária e definição da margem de valor agregado aplicável. Nessa hipótese, caso as mercadorias remetidas para os prestadores de serviços autorizados e destinadas à troca em garantia sejam sujeitas à substituição tributária, deverá ser aplicado o referido regime nas saídas promovidas pelos fabricantes, devendo a base de cálculo do ICMS retido ser definida considerando a margem de valor agregado de 0%. (Decisão Normativa CAT nº 3/2015 - DOE SP de 11.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Decisão Normativa CAT nº 4/2015 - DOE SP de 11.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tabela prática de juros de mora - Débitos de multas infracionais Outubro/2015 - Divulgação

Substituição tributária - Base de cálculo - Cerveja e chope - Alterações Foram acrescentados produtos na Portaria CAT nº 143/2014, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, com vistas à utilização no período de 1º.01 a 31.12.2015.

Foi divulgada a tabela prática para cálculo de juros de mora aplicável, de 1º a 30.10.2015, aos débitos de multas infracionais do ICMS. (Comunicado DA nº 72/2015 - DOE SP de 11.09.2015)

(Portaria CAT nº 107/2015 - DOE SP de 11.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Set/2015 - No 39

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Tabela prática para cálculo de juros de mora - Débitos - Outubro/2015 Divulgação

Taxa de juros de mora - Débitos e multas infracionais - Outubro/2015 Divulgação

Foi divulgada a tabela prática para cálculo de juros de mora aplicável, de 1º a 30.10.2015, aos débitos de ICMS. A mencionada tabela não se aplica aos débitos de IPVA e de ITCMD.

Foi divulgada a taxa de juros de mora aplicável no período de 1º a 31.10.2015 para os débitos e multas infracionais do ICMS, que será de 0,05% ao dia ou de 1,55% ao mês. (Comunicado DA nº 70/2015 - DOE SP de 11.09.2015)

(Comunicado DA nº 71/2015 - DOE SP de 11.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Rustiguer e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

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Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Andre Zaghetto, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Davi Ruiz, Daniele Nunes, Elizeu Teobaldo, Francine Bortolazzo Oliani, Hugo Coelho, Inacio Coca Jr., Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Mariko Saito, Mariza Machado, Paulo Vicente Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), Ana Cláudia Alvez Gomes, André Rodrigues de Carvalho, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila de Souza Neves, Marcelo Dutra Correa e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Bruna Silvestrin, Camila de Marius Marmitt, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Tamires Prestes de Matos e Thays Ernandes Nunes.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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Informativo - Set/2015 - No 39


IOB - ICMS/IPI - São Paulo - nº39/2015 - 4ª Sem Setembro