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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Julho/2013  -  No 28

São Paulo

// IOB Atualiza Federal ICMS PAF-ECF - Tabela de atributos por perfil de requisitos - Divulgação. 01 Sped - CF-e - Atualização do Roteiro de Análise do SAT - Publicação. . 01

IOF Alíquotas - Operações de câmbio - Operações contratadas por investidor estrangeiro para ingresso de recursos no País - Esclarecimento. 01

IPI Alíquotas - Produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Isenção - Veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Isenção - Veículos destinados a uso como táxi - Alteração na legislação. . 02 Sped - EFD - Estado de Pernambuco - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Federais Incentivos fiscais - Reporto - Nova disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual

Principais Obrigações da Semana (08 a 12.07.2013) Federal a 10.07 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de junho/2013, incidente sobre os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Estadual a 10.07 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado em maio/2013 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 2100.

Municipal (São Paulo) a 10.07 - ISS - Recolhimento do imposto relativo às prestações de serviço efetuadas no mês de junho/2013 pelos contribuintes em geral, bem como do imposto retido na fonte no mesmo mês.

ICMS Alíquota interestadual - Bens e mercadorias importados do exterior - Débitos tributários relativos ao descumprimento das obrigações referentes à Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - Remissão. . . . 03 Alíquota interestadual - Bens e mercadorias importados do exterior - Novos procedimentos - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Documentos fiscais - Nota Fiscal Paulista - Alterações no regulamento. . 04 Documentos fiscais - Nota Fiscal Paulista - Créditos - Entidade paulista da área de defesa e de proteção animal - Cadastramento. . . . . 04 Substituição tributária - Base de cálculo - Água mineral e natural Utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013 - Divulgação. . . . . . . . 04

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Julho/2013

IOB Folhamatic, a Sage business


Informativo Eletrônico IOB

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ICMS - IPI e Outros IOB Folhamatic, a Sage business

Substituição tributária - Base de cálculo - Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - Utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 Substituição tributária - Base de cálculo - Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas) - Utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 Substituição tributária - Base de cálculo - Cerveja e chope - Utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . 05 Substituição tributária - Base de cálculo - Refrigerantes - Utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . 05

Tributos estaduais Tabela prática de juros de mora para os débitos fiscais do IPVA e ITCMD relativa a julho/2013 - Divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05 Tabela prática para cálculo de juros de mora sobre débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD relativas a julho/2013 - Divulgação. . 06

// IOB Atualiza Municipal (São Paulo) ISS Códigos de serviço - Grupo da saúde - Alterações. . . . . . . . . . . . . . 06


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

IOF

PAF-ECF - Tabela de atributos por perfil de requisitos - Divulgação O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou, de acordo com o disposto no art. 4º do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2013, a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade da Federação. (Despacho SE/Confaz nº 129/2013 - DOU 1 de 26.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Sped - CF-e - Atualização do Roteiro de Análise do SAT - Publicação

A Receita Federal baixou ato dispondo que a alíquota zero do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), prevista no Decreto nº 8.023/2013, aplica-se às operações de câmbio contratadas por investidor estrangeiro desde 05.06.2013. (Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 3/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPI

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou a atualização do Roteiro de Análise do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT. O roteiro atualizado está disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_4.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 128/2013 - DOU 1 de 26.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jul/2013 - No 28

Alíquotas - Operações de câmbio Operações contratadas por investidor estrangeiro para ingresso de recursos no País - Esclarecimento

Alíquotas - Produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas Alterações Por meio do Decreto nº 8.035/2013, foi alterada a Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011, relativamente a produtos da linha branca, móveis e outras utilidades domésticas. Foi dada nova redação às Notas Complementares (NC) nºs 39-4 (materiais plásticos); 44-1 (painéis de madeira); 73-3 (aquecedores); 84-5 (refrigeradores); 94-1 (móveis); e 94-2 (aparelhos de iluminação), destacando-se que houve majoração das alíquotas para a maioria desses produtos. SP28-01


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IOB Folhamatic, a Sage business IOB Folhamatic, a Sage business

Foram fixadas as alíquotas de 5%, para o Ex 01 do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 3920.30.00 (laminados rígidos utilizados para revestimento de móveis), e de 15%, para o código NCM 4814.20.00 (papel e revestimento de parede). (Decreto nº 8.035/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Isenção - Veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência - Alteração na legislação

ICMS - IPI e Outros

Sped - EFD - Estado de Pernambuco Disciplina A Receita Federal do Brasil (RFB) baixou ato que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a ser elaborada pelos contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), localizados no Estado de Pernambuco. O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos seguintes livros, perante a RFB: a) livro Registro de Apuração do IPI; b) livro Registro de Entradas; c) livro Registro de Saídas; e d) livro Registro de Inventário. O contribuinte deverá utilizar a EFD, ainda, para efetuar a escrituração dos créditos admissíveis de acordo com a legislação do IPI.

Foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do IPI por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Note-se que as disposições estabelecidas na Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013 serão aplicadas sem prejuízo das obrigações acessórias instituídas pela legislação do Estado de Pernambuco.

(Instrução Normativa RFB nº 1.369/2013 - DOU 1 de 28.06.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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N

Tributos Federais

Isenção - Veículos destinados a uso como táxi - Alteração na legislação Foram alterados diversos dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do IPI, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi), observando-se que esse benefício se aplica também aos casos em que o interessado esteja enquadrado como microempreendedor individual (MEI), nos termos da Lei Complementar nº 123/2006. (Instrução Normativa RFB nº 1.368/2013 - DOU 1 de 28.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

28-02

SP

N

Incentivos fiscais - Reporto - Nova disciplina A Receita Federal baixou ato que estabelece nova disciplina ao Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e revoga a Instrução Normativa RFB nº 879/2008, que dispunha sobre o assunto. O Reporto permite a aquisição no mercado interno ou a importação de bens com a suspensão do pagamento dos seguintes tributos: a) nas aquisições no mercado interno: a.1) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Informativo - Jul/2013 - No 28


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a.2) contribuição para o PIS/Pasep; e a.3) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); b) na importação: b.1) IPI vinculado à importação; b.2) Imposto de Importação (II); b.3) contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e

IOB Folhamatic, a Sage business IOB Folhamatic, a Sage business

A suspensão do pagamento do II, do IPI e do IPI vinculado à importação converte-se em isenção após o decurso do prazo de 5 anos, contado da data da ocorrência do respectivo fato gerador e a suspensão do pagamento da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação converte-se em alíquota zero após o decurso do mesmo prazo. (Instrução Normativa RFB nº 1.370/2013 - DOU 1 de 1º.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

b.4) Cofins-Importação.

IOB Atualiza Estadual ICMS Alíquota interestadual - Bens e mercadorias importados do exterior - Débitos tributários relativos ao descumprimento das obrigações referentes à Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) - Remissão Foi concedida remissão de débitos tributários, constituídos ou não, em virtude do descumprimento das obrigações relativas à Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), introduzida pelo Ajuste Sinief nº 19/2012. Saliente-se que as normas relativas à aplicação da alíquota interestadual de 4%, nas operações com bens e mercadorias importados do exterior, foram disciplinadas até 10.06.2013 pelo Ajuste Sinief nº 19/2012. Após essa data, as normas foram estabeInformativo - Jul/2013 - No 28

lecidas pelo Convênio ICMS nº 38/2013, que exige a entrega da FCI a partir de 1º.08.2013. (Decreto nº 59.339/2013 - DOE SP de 04.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Alíquota interestadual - Bens e mercadorias importados do exterior Novos procedimentos - Divulgação Foram divulgados novos procedimentos que deverão ser observados para a aplicação da alíquota de 4% do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Também foi revogada a Portaria CAT nº 174/2012, que dispunha sobre o assunto. SP28-03


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IOB Folhamatic, a Sage business IOB Folhamatic, a Sage business

As novas regras entraram em vigor em 29.06.2013, ficando convalidados os procedimentos adotados até essa data, em conformidade com o Convênio ICMS nº 38/2013, exceto quanto à entrega da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI), que produzirá efeitos a partir de 1º.08.2013. (Portaria CAT nº 64/2013 - DOE SP de 29.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS - IPI e Outros

Documentos fiscais - Nota Fiscal Paulista - Créditos - Entidade paulista da área de defesa e de proteção animal - Cadastramento Foram divulgadas as normas para o cadastramento de entidade paulista da área de defesa e de proteção animal, sem fins lucrativos, no Cadastro Estadual de Entidades (CCE) para que esta seja favorecida pelos créditos concedidos pelo Tesouro paulista e pelos sorteios de prêmios no âmbito da Nota Fiscal Paulista (NFP). A entidade somente poderá ser favorecida com os créditos se, cumulativamente, no último dia do mês de referência da emissão dos documentos fiscais: a) possuir o Certificado de Regularidade Cadastral de Entidade (CRCE) liberado; e

Documentos fiscais - Nota Fiscal Paulista - Alterações no regulamento

b) estiver ativa no sistema da NFP.

Foram introduzidas alterações no Regulamento do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo (Nota Fiscal Paulista), dentre as quais se destacam:

(Resolução SF nº 40/2013 - DOE SP de 29.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

a) para utilização dos créditos para redução do valor do débito do IPVA do exercício seguinte, o veículo deverá ser de propriedade do beneficiário dos créditos e, quando solicitado depósito em conta-corrente ou poupança, estes também deverão ser de titularidade do beneficiário, com efeitos retroativos a 29.01.2013; b) foram acrescentadas as entidades paulistas culturais ou desportivas sem fins lucrativos, as entidades paulistas da área de defesa e proteção animal sem fins lucrativos e as entidades paulistas de educação sem fins lucrativos e certificadas como beneficentes, possíveis favorecidas pelo crédito concedido, relativamente a documentos fiscais que não indicarem os consumidores; e c) foi revogada a possibilidade de transferência dos créditos para outra pessoa física ou jurídica, com efeitos retroativos a 29.01.2013.

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N

SP

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de água mineral e natural para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013, ficando revogada, a partir de 1º.07.2013, a Portaria CAT nº 29/2013. (Portaria CAT nº 60/2013 - DOE SP de 28.06.2013)

(Decreto nº 59.338/2013 - DOE SP de 04.07.2013)

28-04

Substituição tributária - Base de cálculo - Água mineral e natural - Utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013 - Divulgação

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Informativo - Jul/2013 - No 28


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Substituição tributária - Base de cálculo - Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope - Utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013 - Divulgação

Substituição tributária - Base de cálculo - Refrigerantes - Utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013 Divulgação

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013, ficando revogada, desde 1º.07.2013, a Portaria CAT nº 166/2012.

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013, ficando revogada, a partir de 1º.07.2013, a Portaria CAT nº 31/2013.

(Portaria CAT nº 63/2013 - DOE SP de 29.06.2013)

(Portaria CAT nº 62/2013 - DOE SP de 28.06.2013)

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N

Substituição tributária - Base de cálculo - Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas) Utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013 - Divulgação

N

Tributos estaduais

Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (isotônicas) para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013, ficando revogada, a partir de 1º.07.2013, a Portaria CAT nº 30/2013. (Portaria CAT nº 61/2013 - DOE SP de 28.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Tabela prática de juros de mora para os débitos fiscais do IPVA e ITCMD relativa a julho/2013 - Divulgação Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis até 31.07.2013 para os débitos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Para débitos vencidos desde 1º.01.1999, deve-se aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Substituição tributária - Base de cálculo - Cerveja e chope - Utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013 Divulgação Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de cerveja e chope para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2013, ficando revogada, a partir de 1º.07.2013, a Portaria CAT nº 32/2013.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, deve-se aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100. Essa tabela não se aplica ao ICMS. (Comunicado DA nº 38/2013 - DOE SP de 02.07.2013)

(Portaria CAT nº 59/2013 - DOE SP de 28.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jul/2013 - No 28

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SP28-05


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Tabela prática para cálculo de juros de mora sobre débitos de multas infracionais do IPVA e do ITCMD relativas a julho/2013 - Divulgação Foi divulgada a tabela prática para cálculo dos juros de mora aplicáveis, até 31.07.2013, aos débitos de multas infracionais do Imposto sobre a Propriedade

de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A tabela não se aplica ao ICMS. (Comunicado DA nº 39/2013 - DOE SP de 02.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (São Paulo) ISS Códigos de serviço - Grupo da saúde Alterações Foram introduzidas as seguintes alterações na Instrução Normativa SF/Surem nº 8/2011, que divulga, entre outros, a tabela de códigos de serviço do ISS:

Para os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) até 1º.08.2012, os códigos extintos serão convertidos automaticamente nos novos códigos, da seguinte forma: Código extinto

Convertido para

04138

04139 e 04140

05541

05542 e 05543

Caso a conversão não corresponda a atividade ou objeto social exercido pelo contribuinte, este deverá promover a atualização cadastral no CCM.

a) acrescentados os códigos de serviço 04139, 04140, 05542 e 05543, relacionados ao grupo da saúde, com efeitos retroativos a 1º.07.2013; e

(Instrução Normativa SF/Surem nº 5/2013 - DOM São Paulo de 03.07.2013)

b) extintos os códigos de serviço 04138 e 05541, com efeitos a partir de 1º.08.2013.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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SP

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - São Paulo - nº28/2013 -2ª Sem Julho