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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Junho/2014  -  No 26

São Paulo Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 e 16.06.2014, respectivamente, o Protocolo ICMS nº 27/2014, o Ajuste Sinief nº 10/2014 e os Convênios ICMS nºs 57 a 60/2014. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014 - Ratificação . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.06.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Serviço de transporte - EHC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 2/2014. . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Serviço de transporte - EAC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 5/2014 . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise - Versão 1.1.17 . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Alíquota interna - Produtos da indústria de processamento eletrônico de dados - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

//

IOB Atualiza Municipal (São Paulo)

IPTU Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários - Alterações. . 02

ISS Documentos fiscais - SAT-ISS - Utilização obrigatória - Alterações. . 02 Isenção - Prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo Fifa de 2014 - Procedimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Isenção - Prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Procedimentos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

ITBI-IV Novo regulamento - Aprovação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Principais Obrigações da Semana (23 a 27.06.2014) Federal a 25.06 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de maio/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 25.06 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado em maio/2014 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1250. a 25.06 - ICMS - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Transmissão do arquivo digital à Secretaria da Fazenda, com informações relativas às operações e prestações ocorridas no mês de maio/2014.

Municipal (São Paulo) a 25.06 - ISS - Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC) Apresentação pelas administradoras de cartões de crédito ou débito, com informações relativas ao mês de maio/2014. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 2/2014.

Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014, que dispõem sobre redução de encargos e parcelamento de débitos, isenção e suspensão do imposto, nas formas neles especificadas. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 5/2014 - DOU 1 de 10.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.06.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 11/2014, com aplicação a contar de 16.06.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 11/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Serviço de transporte - EHC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 2/2014 Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de Informativo - Jun/2014 - No 26

O Protocolo ICMS nº 2/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EHC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Ato Cotepe/ICMS nº 26/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Serviço de transporte - EAC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 5/2014 Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 5/2014. O Protocolo ICMS nº 5/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EAC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Ato Cotepe/ICMS nº 25/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

SP26-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise Versão 1.1.17 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_17.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 108/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS

de dados sujeitos à alíquota interna do ICMS de 12%, com efeitos desde 14.06.2014:

Alíquota interna - Produtos da indústria de processamento eletrônico de dados - Alteração

- receptor-decodificador-desencriptador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo e áudio codificados - NCM 8528.71.1. (Resolução SF nº 42/2014 - DOE SP de 14.06.2014)

Foi acrescentada a seguinte mercadoria ao Anexo Único da Resolução SF nº 31/2008, que relaciona os produtos da indústria de processamento eletrônico

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (São Paulo) IPTU

ISS

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários - Alterações

Documentos fiscais - SAT-ISS Utilização obrigatória - Alterações

A Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico disponibilizará, por meio da Internet, no site www.prefeitura.sp.gov.br/iptu:

Foram alterados dispositivos da Instrução Normativa SF/Surem nº 17/2012, que disciplina a utilização do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS).

a) a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários, sem restrição de acesso; e b) a Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel para os exercícios de 1995 e seguintes e o espelho da 2ª via da Notificação de Lançamento para os exercícios de 2000 e seguintes com acesso mediante a utilização da senha web.

Entre as alterações, destacam-se:

A certidão expedida por meio da Internet é equivalente, para todos os efeitos, às certidões expedidas presencialmente, e sua autenticidade será efetuada por consulta no mesmo site.

a) a prorrogação da obrigatoriedade da utilização do SAT-ISS, de 1º.07.2014 para 1º.03.2015, pelos prestadores de serviços constantes no Anexo I da Instrução Normativa SF/Surem nº 17/2012; e b) a NFS-e emitida pelo SAT-ISS, que será disponibilizada eletronicamente ao tomador do serviço, a quem deverá ser fornecido seu extrato impresso.

(Instrução Normativa SF/Surem nº 11/2014 - DOM São Paulo de 17.06.2014)

(Instrução Normativa SF/Surem nº 10/2014 - DOM São Paulo de 17.06.2014)

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N

26-02

SP

N

Informativo - Jun/2014 - No 26


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Isenção - Prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo Fifa de 2014 - Procedimentos

d) as Federações Internacionais Desportivas;

Foram divulgados procedimentos para fruição da isenção do ISS na prestação de serviços relacionados à Copa do Mundo Fifa de 2014, conforme previsto na Lei nº 14.863/2008.

g) os comitês olímpicos e paraolímpicos de outras nacionalidades;

e) o Comitê Olímpico Brasileiro; f) o Comitê Paraolímpico Brasileiro;

São isentas do ISS as prestações de serviços diretamente relacionados à organização e à realização desse evento, quando o prestador ou o tomador dos serviços for: a) a Fédération Internationale de Football Association (Fifa); b) as associações e confederações de futebol dos países que participam da Copa; e c) a pessoa física, jurídica ou equiparada, nacional ou estrangeira, diretamente vinculada à organização ou à realização da Copa.

h) as entidades nacionais e regionais de administração de desporto olímpico ou paraolímpico; e i) a mídia credenciada e os patrocinadores dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, em relação aos serviços desenvolvidos no interior das instalações onde ocorrerão os eventos daqueles jogos. (Instrução Normativa SF/Surem nº 8/2014 - DOM São Paulo de 12.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Instrução Normativa SF/Surem nº 9/2014 - DOM São Paulo de 12.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ITBI-IV Novo regulamento - Aprovação

Isenção - Prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Procedimentos Foram divulgados procedimentos para fruição da isenção do ISS na prestação de serviços relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, conforme previsto na Lei nº 14.863/2008. São isentas do ISS as prestações de serviços diretamente relacionados à organização e à realização desses eventos, quando o prestador ou o tomador dos serviços for: a) o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; b) o Comitê Olímpico Internacional; c) o Comitê Paraolímpico Internacional; Informativo - Jun/2014 - No 26

Foi aprovado novo Regulamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição (ITBI-IV). O imposto tem como fato gerador: a) a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre bens imóveis, exceto os de garantia e as servidões; e b) a cessão, por ato oneroso, de direitos relativos à aquisição de bens imóveis. (Decreto nº 55.196/2014 - DOM São Paulo de 12.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

SP26-03


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

26-04

SP

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

Informativo - Jun/2014 - No 26


IOB - ICMS/IPI - São Paulo - nº26/2014 -4ª Sem Junho