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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Junho/2013  -  No 26

São Paulo Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 e 17.06.2013, os Convênios ICMS nºs 44 a 48/2013 e os Protocolos ICMS nºs 58 a 62/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 39 a 43/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Divulgação de nota técnica. . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Base de cálculo - Publicação de pauta de bebidas pelo Estado de Sergipe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

IOF Alíquotas - Derivativos financeiros - Redução a zero. . . . . . . . . . . . 01

Interesse Geral Defesa do consumidor - Informação do valor aproximado de tributos nos documentos fiscais - Medida Provisória nº 620/2013. . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Alíquota - Aquisições interestaduais - Contribuinte com atividade sujeita e não sujeita ao imposto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Prestação de serviço de transporte e armazenagem de etanol no sistema dutoviário - Tratamento diferenciado - Concessão. . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (São Paulo)

Principais Obrigações da Semana (24 a 28.06.2013) Federal a 25.06 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de maio/2013, incidente sobre os produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 24.06 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado em maio/2013 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1220. a 25.06 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado em maio/2013 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes ao CPR 1250.

Municipal (São Paulo) a 25.06 - ISS - Apresentação da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC), pelas administradoras de cartões de crédito ou débito, relativa ao mês de maio/2013.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2013

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Base de cálculo - Publicação de pauta de bebidas pelo Estado de Sergipe

Convênios ICMS nºs 39 a 43/2013 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 39 a 43/2013, que dispõem sobre a importação de equipamento médico-hospitalar, isenção e suspensão do imposto nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa de 2013 e com a Copa do Mundo Fifa de 2014, isenção para rações animais, dispensa de encargos e parcelamento de débitos fiscais. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 10/2013 - DOU 1 de 14.06.2013)

Foi dada publicidade ao boletim de preços de bebidas no Estado de Sergipe, nos termos da Portaria nº 249/2013 - DOE SE de 03.06.2013 -, que estabeleceu pauta fiscal para cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e outras bebidas, a qual poderá ser consultada na Internet, site http://www.sefaz.se.gov.br, menu “Legislação/Tributária/Normas Complementares/ Pauta Fiscal/ICMS-Cerveja e Refrigerantes”. (Despacho SE/Confaz nº 118/2013 - DOU 1 de 14.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N IOF

Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Divulgação de nota técnica O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade à Nota Técnica SAT 2013_001, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estará disponível em seu site, www.fazenda.gov.br/confaz. (Ato Cotepe/ICMS nº 19/2013 - DOU 1 de 14.06.2013)

Por meio do Decreto nº 8.027/2013, foi reduzida a zero, desde 13.06.2013, a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre o valor nocional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contrato de derivativo financeiro celebrado no País que, individualmente, resulte em aumento da exposição cambial vendida ou em redução da exposição cambial comprada. (Decreto nº 8.027/2013 - DOU 1 de 13.06.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2013 - No 26

Alíquotas - Derivativos financeiros Redução a zero

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N

SP26-01


Informativo Eletrônico IOB

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ICMS - IPI e Outros

Interesse Geral

estaduais e municipais, nos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte a consumidores finais.

Defesa do consumidor - Informação do valor aproximado de tributos nos documentos fiscais - Medida Provisória nº 620/2013

O art. 5º da citada Lei passou a dispor que, decorrido o prazo de 12 meses (1 ano), contado do início de sua vigência (10.06.2013), o descumprimento das respectivas disposições sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A Medida Provisória nº 620/2013 alterou a legislação federal, inclusive no que se refere à exigência imposta pela Lei nº 12.741/2012, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor relativas à informação do valor aproximado dos tributos federais,

(Medida Provisória nº 620/2013 - DOU 1 de 12.06.2013 Edição Extra) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS

Prestação de serviço de transporte e armazenagem de etanol no sistema dutoviário - Tratamento diferenciado Concessão

Alíquota - Aquisições interestaduais - Contribuinte com atividade sujeita e não sujeita ao imposto Nas aquisições interestaduais de materiais ou mercadorias por empresa contribuinte do ICMS que também desenvolva atividades não sujeitas ao imposto, deverá ser aplicada, pelo fornecedor remetente, a alíquota interna, quando a compra se destinar ao emprego em atividade não sujeita ao ICMS, e a interestadual, quando para emprego em atividade sujeita à incidência do imposto. (Decisão Normativa CAT nº 1/2013 - DOE SP de 14.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

26-02

SP

Foi concedido tratamento diferenciado para o cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol no sistema dutoviário. A aplicação do tratamento diferenciado condiciona-se a que os prestadores de serviço de transporte e os depositários solicitem regime especial à Secretaria da Fazenda e apresentem sistema de controle de movimentação de etanol, que deverá ser previamente testado e aprovado pelo órgão. (Decreto nº 59.302/2013 - DOE SP de 20.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Jun/2013 - No 26


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ICMS - IPI e Outros

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Jun/2013 - No 26

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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SP26-03


IOB - ICMS/IPI - São Paulo - nº26/2013 -4ª Sem Junho