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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Junho/2013  -  No 23

São Paulo Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23, 24, 27 e 28.05.2013, o Ajuste Sinief nº 9/2013, os Convênios ICMS nºs 38 a 43/2013 e os Protocolos ICMS nºs 55 a 57/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal

ICMS

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.06.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Setor aeronáutico - Empresas beneficiárias de redução da base de cálculo - Republicação da relação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.06.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação/Exportação

Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

Principais Obrigações da Semana (03 a 07.06.2013) Federal a 05.06 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de maio/2013.

Estadual a 05.06 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado em maio/2013 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR) 1031.

ICMS

Base de cálculo reduzida - Aeronaves e produtos aeronáuticos - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Diferimento e suspensão - Insumos para a indústria de petroquímicos. . 02 Diferimento e suspensão - Insumos para fabricação de medicamento pela Fundação para o Remédio Popular - Alterações . . . . . . . . . . . . 02 Nota Fiscal de Serviço de Transporte - Modal dutoviário - Isenção Redução da base de cálculo - Alterações no RICMS-SP/2000. . . . . . 02 Regime especial de tributação - Indústria de informática - Alterações. . 03 Substituição tributária - Autopeças - Inclusão de produtos . . . . . . . 03 Substituição tributária - Base de cálculo - Sorvetes e acessórios Utilização no período de 1º.06 a 31.08.2013 - Divulgação . . . . . . . 03 Substituição tributária - Regime especial - Atribuição da condição de sujeito passivo por substituição ao adquirente de mercadoria - Disciplina. . 03

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2013

// IOB Atualiza Municipal (São Paulo)

ISS

Documentos fiscais - SAT-ISS - Utilização obrigatória - Prorrogação do prazo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.06.2013

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.06.2013 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 10/2013, com aplicação a partir de 1º.06.2013.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II e III anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.06.2013. (Ato Cotepe/MVA nº 6/2013 - DOU 1 de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Ato Cotepe/PMPF nº 10/2013 - DOU 1 de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Disciplina

Setor aeronáutico - Empresas beneficiárias de redução da base de cálculo - Republicação da relação Por intermédio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi republicada a relação de empresas nacionais beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos. (Ato Cotepe/ICMS nº 17/2013 - DOU 1 de 08.05.2013, rep. no de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2013 - No 23

A Receita Federal baixou ato que disciplina a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária, revogando inúmeras instruções normativas que dispunham sobre o assunto, em vigor na data de sua publicação, exceto em relação à Convenção de Istambul, que produzirá efeitos 45 dias após a nomeação da Organização Garantidora Nacional (OGN) e a sua aprovação pelo Conselho Geral da Federação Mundial das Câmaras. (Instrução Normativa nº 1.361/2013 - DOU 1 de 23.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

SP23-01


Informativo Eletrônico IOB

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ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo reduzida - Aeronaves e produtos aeronáuticos - Alterações Foram alterados dispositivos no art. 1º do Anexo II do RICMS-SP/2000, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com aeronaves e produtos aeronáuticos, para estender o benefício às aquisições de matéria-prima para produtos aeronáuticos, bem como a determinadas operações que envolvam fornecedores nacionais de empresa nacional da indústria aeronáutica.

nada a sociedade de propósito específico, localizada no Estado de São Paulo, para posterior fornecimento como matéria-prima ou produto intermediário na fabricação de medicamento pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). (Decreto nº 59.242/2013 - DOE SP de 29.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Decreto nº 59.244/2013 - DOE SP de 29.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Foram introduzidas alterações no RICMS-SP/2000, entre as quais se destacam:

Diferimento e suspensão - Insumos para a indústria de petroquímicos Foram concedidos diferimento e suspensão do lançamento do ICMS na saída interna e na importação, respectivamente, de nafta, etileno e propeno, destinados à indústria de petroquímicos. (Decreto nº 59.232/2013 - DOE SP de 28.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Diferimento e suspensão - Insumos para fabricação de medicamento pela Fundação para o Remédio Popular Alterações Foram alterados dispositivos do RICMS-SP/2000 para estabelecer o diferimento e a suspensão do lançamento do imposto incidente, respectivamente, na saída interna e na importação de mercadoria desti23-02

SP

Nota Fiscal de Serviço de Transporte Modal dutoviário - Isenção - Redução da base de cálculo - Alterações no RICMS-SP/2000

a) alterado, de 2 para 4 dias úteis após o período de apuração, o prazo para emissão mensal da Nota Fiscal de Serviço de Transporte (NFST) que acoberte prestações no modal dutoviário, com efeitos retroativos a 12.04.2013; b) deduzido o valor correspondente à isenção do ICMS - nas operações realizadas com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal e suas fundações públicas - do preço dos respectivos produtos, devendo o contribuinte demonstrar a dedução, expressamente, nas propostas do processo licitatório e nos documentos fiscais, com efeitos a partir de 1º.06.2013; e c) alterados os percentuais de redução de base de cálculo nas operações interestaduais com medicamentos e cosméticos, pneumáticos, câmaras de ar e veículos, sujeitos à tributação monofásica do PIS-Pasep e da Cofins, com efeitos retroativos a 30.04.2013. (Decreto nº 59.241/2013 - DOE SP de 29.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2013 - No 23


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Regime especial de tributação Indústria de informática - Alterações Foram promovidas as seguintes alterações no Decreto nº 51.624/2007, que instituiu o regime especial de tributação do ICMS pelos contribuintes da indústria de informática: a) na saída de determinados produtos, o crédito condiciona-se a que a empresa e os produtos estejam abrangidos pelo art. 4º da Lei nº 8.248/1991, com efeitos retroativos a 1º.01.2013; e b) diversos produtos foram acrescentados à relação constante no art. 1º, parte deles com efeitos retroativos a 1º.01.2013 e parte com efeitos a contar de 29.05.2013. (Decreto nº 59.246/2013 - DOE SP de 29.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Base de cálculo - Sorvetes e acessórios Utilização no período de 1º.06 a 31.08.2013 - Divulgação Foram divulgados os valores de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com sorvetes e acessórios, para utilização no período de 1º.06 a 31.08.2013, ficando revogada, a partir de 1º.06.2013, a Portaria CAT nº 152/2012, que disciplinava o assunto. A base de cálculo do ICMS retido devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferidos ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado estabelecido no art. 296 do RICMS-SP/2000, nas hipóteses a seguir: a) quando não forem utilizados os valores divulgados na portaria ora publicada, em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária; b) quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% do preço sugerido. (Portaria CAT nº 54/2013 - DOE SP de 25.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Autopeças Inclusão de produtos Foram incluídos, no regime de substituição tributária em operações com autopeças, batentes, buchas e coxins, classificados nos códigos 4016.99.90 ou 5705.00.00 NBM/SH, a partir de 1º.07.2013. Também foi disciplinado o recolhimento do imposto relativamente às mercadorias incluídas no regime, existentes no estoque em 30.06.2013. (Decreto nº 59.243/2013 - DOE SP de 29.05.2013)

Substituição tributária - Regime especial - Atribuição da condição de sujeito passivo por substituição ao adquirente de mercadoria - Disciplina Foi divulgada disciplina para a concessão de regime especial para atribuição da condição de sujeito passivo por substituição ao adquirente de mercadoria, com vistas à não aplicação da retenção antecipada do ICMS por substituição tributária. (Portaria CAT nº 53/2013 - DOE SP de 25.05.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Informativo - Jun/2013 - No 23

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N

SP23-03


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IOB Atualiza Municipal (São Paulo) ISS

constantes no Anexo I da Instrução Normativa SF/ Surem nº 17/2012.

Documentos fiscais - SAT-ISS Utilização obrigatória - Prorrogação do prazo

No período de 1º.01 a 30.06.2014, a utilização do SAT-ISS será opcional para esses prestadores de serviços.

Foi prorrogada, de 1º.07.2013 para 1º.07.2014, a data para utilização obrigatória do Sistema Autenticador e Transmissor de Documentos Fiscais Eletrônicos (SAT-ISS) pelos prestadores de serviços

(Instrução Normativa SF/Surem nº 4/2013 - DOM São Paulo de 29.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki, Ivo Luiz Kersting e Milena Sanches Tayano.

23-04

SP

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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Informativo - Jun/2013 - No 23


IOB - ICMS/IPI - São Paulo - nº23/2013 -1ª Sem Junho