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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

5a Semana de Janeiro/2014  -  No 05

São Paulo

// IOB Atualiza Federal IPI Inovar-Auto - Alteração na legislação - Medida Provisória nº 638/2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Principais Obrigações da Semana (27 a 31.01.2014)

Importação/Exportação Regulamento aduaneiro - Alteração - Admissão temporária para utilização econômica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS Protocolos ICMS nºs 1 e 2/2014 - Nulidade de efeitos. . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Cadastro de contribuintes - Cassação da inscrição - Hipóteses. . . . . 02 Isenção - Implantação da linha 18 - Bronze do Metrô - Concessão . 02 Regime especial - Empresas de serviços de telecomunicações - Concessão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Sped - Serviço de transporte - MDF-e - Emissão. . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Base de cálculo - Produtos fonográficos Utilização no período de 1º.02.2014 a 31.10.2015 - Divulgação. . . . 03 Substituição tributária - Base de cálculo - Refrigerantes - Alteração. 03 Substituição tributária - Base de cálculo - Sorvetes e acessórios Utilização no período de 1º.02 a 31.03.2014 - Divulgação. . . . . . . . 04

Federal a 31.01 - IOF - Recolhimento do valor apurado nas operações com derivativos financeiros do mês de dezembro/2013.

Estadual a 27.01 - ICMS - Recolhimento do imposto apurado em dezembro/2013 pelos contribuintes enquadrados nos códigos de CNAE correspondentes aos Códigos de Prazo de Recolhimento (CPR) 1.250.

Municipal a 27.01 - ISS - Apresentação da Declaração de Operações de Cartões de Crédito ou Débito (DOC), pelas administradoras de cartões de crédito ou débito, relativa ao mês anterior.

ISS Códigos de serviço - Alteração e instituição . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Códigos de serviço - Construção civil - Instituição. . . . . . . . . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (São Paulo) Tributos Municipais Isenção - Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços estabelecidos na região da zona leste do Município de São Paulo Adesão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 05

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Janeiro/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal IPI Inovar-Auto - Alteração na legislação Medida Provisória nº 638/2014 Foi baixada medida provisória que altera dispositivos da Lei nº 12.715/2012, a qual instituiu o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), relativamente a habilitação ao regime, multa sobre o descumprimento de obrigações acessórias e consumo energético e informações, pelos fornecedores, dos valores e demais características dos produtos fornecidos aos adquirentes. Para a realização das atividades de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, diretamente ou por terceiros, e de dispêndio em engenharia, tecnologia industrial básica e de capacitação de fornecedores, diretamente ou por terceiros, serão considerados realizados no País os dispêndios com a importação, para utilização em laboratórios, de: a) softwares sem similares nacionais; e b) equipamentos e suas peças de reposição, sem similares nacionais.

Os valores das multas relacionadas ao consumo energético de que tratam os incisos II, III, IV e V do caput do art. 43 da Lei nº 12.715/2012 deverão ser depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em conta específica. (Medida Provisória nº 638/2014 - DOU 1 de 20.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Importação/Exportação Regulamento aduaneiro - Alteração Admissão temporária para utilização econômica Foi baixado decreto que altera o Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, relativamente à admissão temporária para utilização econômica.

As peças de reposição são as adquiridas juntamente com o equipamento, cujo valor seja igual ou inferior a 10% do valor do equipamento.

O regime será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, prorrogável na medida da extensão do prazo estabelecido no contrato.

A verificação da similaridade será realizada nos termos estabelecidos em ato do Poder Executivo.

O prazo máximo de vigência do regime é de 100 meses.

Com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável da indústria, os fornecedores de insumos estratégicos e de ferramentaria para as empresas habilitadas ao Inovar-Auto e seus fornecedores diretos ficam obrigados a informar aos adquirentes, nas operações de venda, os valores e as demais características dos produtos fornecidos, em termos, limites e condições definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Informativo - Janeiro/2014 - No 05

Antes do término desse prazo, o beneficiário deverá providenciar a extinção do regime, sendo facultada a transferência para outro regime aduaneiro especial, inclusive a concessão de nova admissão temporária, que poderá ocorrer sem a necessidade de saída física dos bens do território nacional. O prazo de 100 meses, antes referido, não se aplica ao Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades SP05-01


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de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). (Decreto nº 8.187/2014 - DOU 1 de 20.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS Protocolos ICMS nºs 1 e 2/2014 Nulidade de efeitos

a) Protocolo ICMS nº 1/2014 - exclui Pernambuco do Protocolo ICMS nº 21/2011, que dispõe sobre operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorra de forma não presencial no estabelecimento remetente; e b) Protocolo ICMS nº 2/2014 - dispõe sobre a remessa de soja em grão de Goiás para industrialização, por encomenda, em Minas Gerais, com suspensão do ICMS. (Despacho SE/Confaz nº 9/2014 - DOU 1 de 16.01.2014)

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou ato que torna sem efeito os protocolos a seguir especificados:

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N

IOB Atualiza Estadual ICMS

Isenção - Implantação da linha 18 Bronze do Metrô - Concessão

Cadastro de contribuintes - Cassação da inscrição - Hipóteses O Governo do Estado de São Paulo determinou que o estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, independentemente de ficar ou não caracterizada a receptação, terá sua inscrição no cadastro de contribuintes cassada. A falta de regularidade da inscrição inabilita o estabelecimento à prática de operações de circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, além de outras penalidades aplicadas à pessoa dos sócios do estabelecimento penalizado, sejam eles pessoa física ou jurídica. Observa-se, ainda, que os estabelecimentos penalizados perderão em favor do Estado a totalidade dos créditos tributários cujo fato gerador tenha por objeto a circulação ou o transporte de mercadorias que tenham sido produto das referidas operações ilegais. (Lei nº 15.315/2014 - DOE SP de 18.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

05-02

SP

Foram disciplinados o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 18 - Bronze do Metrô. A inobservância ou o descumprimento de qualquer das condições ora estabelecidas implicará exigência integral do imposto devido, com os acréscimos legais cabíveis desde o vencimento do prazo em que o imposto deveria ter sido pago caso a operação não tivesse sido efetuada com isenção do ICMS. (Portaria CAT nº 9/2014 - DOE SP de 17.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Regime especial - Empresas de serviços de telecomunicações - Concessão Foi concedido regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. A opção pelo mencionado regime deverá ser formalizada pela empresa até 15.02.2014 e será Informativo - Jan/2014 - No 05


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irretratável, devendo alcançar todas as notas fiscais emitidas no período de 1º.01.2014 a 31.03.2015. A empresa que optar pelo regime especial poderá creditar-se mensalmente do valor resultante da aplicação do percentual de 1% sobre o valor total do imposto debitado em Notas Fiscais de Serviço de Comunicação (NFSC), modelo 21, e Notas Fiscais de Serviço de Telecomunicações (NFST), modelo 22, emitidas no período de apuração nos termos da Portaria CAT nº 79/2003. (Portaria CAT nº 10/2014 - DOE SP de 22.01.2014)

c.2) intermunicipal. Foram ainda convalidados os procedimentos adotados pelos contribuintes indicados na letra “a”, no que se refere à não emissão do MDF-e, na prestação de serviço de transporte intermunicipal, no período de 02 a 17.01.2014. (Portaria CAT nº 8/2014 - DOE SP de 17.01.2014)

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Sped - Serviço de transporte - MDF-e - Emissão Foram alterados dispositivos da Portaria CAT nº 102/2013, que, entre outras disposições, disciplina a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE). A referida alteração estabeleceu a obrigatoriedade de emissão do MDF-e aos contribuintes emitentes do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) que prestarem o serviço de transporte interestadual, nas hipóteses a seguir relacionadas, e, a partir de 1º.10.2014, aos contribuintes que prestarem serviço de transporte intermunicipal: a) 02.01.2014, quando prestarem serviço de transporte interestadual nos modais: a.1) rodoviário e estiverem relacionados no Anexo Único da Portaria CAT nº 55/2009; a.2) aéreo; a.3) ferroviário; b) 1º.07.2014, quando prestarem serviço de transporte interestadual nos modais: b.1) rodoviário, não estiverem relacionados no Anexo Único da Portaria CAT nº 55/2009 e não forem optantes pelo regime do Simples Nacional; b.2) aquaviário; c) 1º.10.2014, quando prestarem serviço de transporte: Informativo - Jan/2014 - No 05

c.1) interestadual rodoviário, não estiverem relacionados no Anexo Único da Portaria CAT nº 55/2009 e forem optantes pelo regime do Simples Nacional;

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N

Substituição tributária - Base de cálculo - Produtos fonográficos Utilização no período de 1º.02.2014 a 31.10.2015 - Divulgação Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas de produtos fonográficos, para utilização no período de 1º.02.2014 a 31.10.2015, ficando revogada, a partir de 1º.02.2014, a Portaria CAT nº 118/2012, que disciplinava o assunto. (Portaria CAT nº 7/2014 - DOE SP de 17.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Base de cálculo - Refrigerantes - Alteração Foram alterados, com efeitos retroativos a 1º.01.2014, dispositivos da Portaria CAT nº 139/2013, que divulga os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes, para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2014. (Portaria CAT nº 6/2014 - DOE SP de 17.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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SP05-03


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Substituição tributária - Base de cálculo - Sorvetes e acessórios Utilização no período de 1º.02 a 31.03.2014 - Divulgação

A mencionada alteração: a) modificou item da Lei nº 13.701/2003 e a descrição dos seguintes códigos de serviço: 01112, 02836, 03158, 03166, 03980, 06297, 06319, 07234, 07684 e 08044; e

Foram divulgados os valores de base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com sorvetes e acessórios, para utilização no período de 1º.02 a 31.03.2014, ficando revogada, a partir de 1º.02.2014, a Portaria CAT nº 83/2013, que disciplinava o assunto. A base de cálculo do ICMS retido, devido em razão da substituição tributária, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferidos ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação do percentual de margem de valor agregado estabelecido no art. 296 do RICMS-SP/2000, nas hipóteses a seguir: a) quando não forem utilizados os valores divulgados na portaria ora publicada, em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária;

b) instituiu os seguintes códigos: 01105, 02683, 02691, 03159, 03167, 06298, 06320, 07100, 07685 e 08080. Dessa forma, os prestadores de serviços que estejam inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) sob os códigos referidos na letra “a” e que prestem os serviços descritos nos códigos da letra “b” deverão providenciar a atualização de seu cadastro. (Instrução Normativa SF/Surem nº 2/2014 - DOM São Paulo de 17.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

b) quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior a 80% do preço sugerido. (Portaria CAT nº 5/2014 - DOE SP de 17.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ISS Códigos de serviço - Alteração e instituição Foram alterados, com efeitos a partir de 1º.02.2014, diversos itens do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/ Surem nº 8/2011, que relaciona os códigos de serviço, a base de cálculo e respectiva alíquota, o livro fiscal, entre outras disposições. 05-04

SP

Códigos de serviço - Construção civil Instituição Foram acrescentados, com efeitos a partir de 1º.02.2014, ao Anexo 1 da Instrução Normativa SF/ Surem nº 8/2011, os códigos de serviço 01024, 01032 e 01059, aplicáveis aos serviços de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício para emissão do Certificado de Quitação do ISS. (Instrução Normativa SF/Surem nº 1/2014 - DOM São Paulo de 17.01.2014, rep. no de 21.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jan/2014 - No 05


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IOB Atualiza Municipal (São Paulo) Tributos Municipais Isenção - Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços estabelecidos na região da zona leste do Município de São Paulo - Adesão

O programa terá duração de 25 anos, contados a partir de 1º.02.2014, e concede ao contribuinte incentivado os seguintes benefícios fiscais: a) isenção do IPTU do imóvel ocupado pelo contribuinte incentivado; b) isenção do ITBI-IV na aquisição de imóvel pelo contribuinte incentivado; c) isenção do ISS incidente na prestação de serviços de construção civil, quando vinculado a construção e reforma de imóvel do contribuinte incentivado; e d) isenção de 60% do ISS incidente sobre os serviços incentivados.

Foi disciplinada a adesão dos prestadores de serviços estabelecidos na região da zona leste do Município de São Paulo ao Programa de Incentivos Fiscais de que trata a Lei nº 15.931/2013. Nesse sentido, o prestador interessado deverá preencher e transmitir a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI) por meio de aplicativo, disponibilizado no site da Prefeitura de São Paulo, até o dia 31.01.2019.

(Instrução Normativa SF/Surem nº 3/2014 - DOM São Paulo de 23.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Jan/2014 - No 05

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - São Paulo - nº05/2015 -5ª Sem JaneiroIOB ICMS-IPI, Sao Paulo, 05-2014,5a Sem Janeir