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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Dezembro/2016  -  No 49

Sergipe

// IOB Atualiza Federal IPI Bebidas alcoólicas - Sicobe - Alterações na legislação . . . . . . . . . . . 01

Destaques da Semana (05 a 09.12.2016)

IOF Operações de crédito - Cessão de direitos - Incidência. . . . . . . . . . . 01

Simples Nacional Prazos de recolhimento - Contribuintes do Município de Tubarão/SC Prorrogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS/IPI

Federal a 09.12 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de novembro/2016, relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Sped - EFD - Fumo e bebidas - Escrituração simplificada do Bloco K. . . 02

Estadual

ICMS

a 05.12 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados relativos às operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.12.2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.12.2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICM-ICMS Juros e multas de débitos tributários vencidos até 31.07.2016 Redução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

ICMS Inscrição estadual - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Programa Regularize-se - Revogação de dispositivos. . . . . . . . . . . . 03

IPVA Calendário de pagamento para o exercício de 2017 - Aprovação . . . 03 Calendário de pagamento para o exercício de 2017 - Pagamento Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Pagamento do licenciamento anual e do imposto para 2017 - Calendário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

a 05 e 06.12 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados pelo contribuinte importador de combustíveis e lubrificantes. a 06.12 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados relativos às operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituto.

Municipal (Aracaju) a 08.12 - ISS - Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) pelas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.


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Tributos Estaduais Indicadores - UFP - Divulgação para o mês de dezembro/2016 . . . . 05

// IOB Atualiza Municipal (Aracaju) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.


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IOB Atualiza Federal IPI Bebidas alcoólicas - Sicobe - Alterações na legislação A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, a qual dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e os importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, com efeitos a partir de 13.12.2016. O selo de controle não será aplicado, a partir de 13.12.2016, nas bebidas relacionadas no Anexo I daquela Instrução Normativa, que deixarem de ser controladas pelo Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desde que o estabelecimento industrial faça opção definitiva por prestar as informações diárias de sua produção à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e que a pessoa jurídica à qual o estabelecimento estiver vinculado cumpra os requisitos exigidos para tal finalidade. As informações diárias da produção deverão ser apresentadas em planilha, conforme modelo constante do Anexo V da instrução normativa em referência, contendo a indicação individualizada da quantidade unitária produzida por tipo e marca de produto, tipo e volume de embalagem e estoque inicial e final de cada produto individualizado. (Instrução Normativa RFB nº 1.673/2016 - DOU 1 de 25.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOF Operações de crédito - Cessão de direitos - Incidência A Receita Federal baixou ato interpretativo que dispõe sobre a incidência de Imposto sobre OperaInformativo - Dez/2016 - No 49

ções Financeiras (IOF) nas operações de cessão de direitos creditórios. A operação de cessão de direitos creditórios na qual figure instituição financeira na qualidade de cessionária se sujeita à incidência do IOF sobre operações de crédito, estejam os créditos cedidos corporificados ou não em títulos de crédito, sempre que a operação seja realizada com o intuito de fornecer crédito ao cedente. Deve estar presente no contrato de cessão de crédito cláusula de coobrigação ou, ausente tal cláusula de maneira expressa, o arranjo jurídico e negocial estabelecido entre as partes deve ter sido configurado de tal forma que o cedente responderá, ao final, pela eventual inadimplência do sacado/devedor original. (Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11/2016 - DOU 1 de 23.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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SIMPLES NACIONAL Prazos de recolhimento - Contribuintes do Município de Tubarão/SC Prorrogação Foi baixada portaria que dispõe sobre prorrogação de prazos no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Tubarão/SC, nos termos da Resolução CGSN nº 97/2012. Os tributos vencidos nos meses de outubro, novembro e dezembro/2016 ficam prorrogados para o último dia útil dos meses de abril, maio e junho/2017. (Portaria CGSN/SE nº 55/2016 - DOU 1 de 23.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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SE49-01


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ICMS/IPI

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.12.2016

Sped - EFD - Fumo e bebidas Escrituração simplificada do Bloco K Os estabelecimentos dos ramos de fumo e de bebidas têm critérios simplificados para escrituração do Bloco K. Para fins de cumprimento da obrigação relativa à escrituração do Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD), por esses estabelecimentos, serão observados os seguintes critérios: a) para os fatos ocorridos entre 1º.12.2016 e 31.12.2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e b) para os fatos ocorridos a partir de 1º.01.2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa. Cabe observar que a obrigação da escrituração do Bloco K, segundo os critérios apontados, independe de faixa de faturamento estabelecida na cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 2/2009. (Instrução Normativa RFB nº 1.672/2016 - DOU 1 de 24.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 22/2016, com aplicação a contar de 1º.12.2016. (Ato Cotepe/PMPF nº 22/2016 - DOU 1 de 24.11.2016, ret. no de 28.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.12.2016 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 1º.12.2016. (Ato Cotepe/MVA nº 24/2016 - DOU 1 de 24.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICM-ICMS Juros e multas de débitos tributários vencidos até 31.07.2016 - Redução O Governador do Estado de Sergipe alterou dispositivos do Decreto nº 29.910/2014 para determinar que poderão ser pagos à vista ou parcelados, em até 120 meses, os débitos tributários concernentes ao ICM e ao ICMS, cujos fatos geradores tenham 49-02

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ocorrido até 31.07.2016, constituídos ou não, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada. Foram alterados também os seguintes dispositivos do Decreto nº 29.910/2014: a) o inciso V do § 1º do art. 2º, para dispor que o pagamento se aplica aos débitos tributários de não contribuinte, pessoa física ou jurídica, Informativo - Dez/2016 - Nº 49


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quando conveniente e oportuno à administração tributária e desde que autorizado pela Superintendência de Gestão Tributária e não Tributária (Supergest da Sefaz/SE); b) os incisos I e II do art. 3º, para determinar que os débitos tributários poderão ser pagos à vista ou parcelados com descontos de juros e de multas, conforme o caso, até 09 ou 21.12.2016; c) o art. 3º-A, para estabelecer que os débitos tributários consolidados de contribuinte que solicitou o pedido de baixa de sua inscrição cadastral, até 21.12.2016, poderão ser pagos à vista ou parcelados, até esta data, em até 60 prestações mensais e sucessivas, com redução de 95% das multas punitivas e moratórias e de 80% dos juros de mora; d) o art. 5º, para dispor que a opção pelo pagamento à vista ou pelos parcelamentos de débitos deve ser efetivada mediante requerimento, a qual deverá ser formalizada até 21.12.2016. (Decreto nº 30.413/2016 - DOE SE de 24.11.2016)

Programa Regularize-se - Revogação de dispositivos O Governador do Estado de Sergipe, considerando o disposto na Lei nº 8.141/2016, revogou o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 30.386/2016, que tratava da aplicação do Programa Regularize-se referente aos débitos tributários: a) oriundos de substituição tributária ou de antecipação com ou sem encerramento da fase de tributação; b) oriundos de crime contra a ordem tributária; c) de contribuinte com pendência de cheque devolvido. Foi revogado também o art. 7º do Decreto nº 30.386/2016 sobre pagamento à vista ou de forma parcelada de débitos fiscais. (Decreto nº 30.415/2016 - DOE SE de 24.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IPVA

ICMS Inscrição estadual - Alterações

Calendário de pagamento para o exercício de 2017 - Aprovação

O Governador do Estado de Sergipe, por meio de decreto, alterou os incisos IX e X do art. 165 do RICMS para dispor que a inscrição no Cacese deve ser cancelada ex officio pela Sefaz:

Foi aprovado o calendário para pagamento do licenciamento e do IPVA do exercício de 2017.

a) quando identificadas operações fictícias de vendas de mercadorias ou outras operações com indícios de fraude, simulação ou irregularidades fiscais; b) outras, conforme critério definido em ato do Secretário de Estado da Fazenda.

O pagamento poderá ser efetuado em até 3 parcelas, desde que a última seja recolhida no mês de licenciamento do veículo. A solicitação do parcelamento deve ser efetuada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE), de forma presencial, ou pelo site www.detran.se.gov.br. (Portaria Sefaz nº 406/2016 - DOE SE de 23.11.2016)

(Decreto nº 30.414/2016 - DOE SE de 24.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Dez/2016 - Nº 49 SE49-03


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Calendário de pagamento para o exercício de 2017 - Pagamento - Alteração Foi alterado o Anexo I da Portaria Sefaz nº 406/2017, que instituiu o calendário para pagamento do licenciamento e do IPVA do exercício de 2017. Apresentamos, a seguir, o novo calendário: CALENDÁRIO Calendário de Pagamento do Licenciamento/IPVA 2017 Terminação de Placa

A

B

C

1ª Parcela

2ª Parcela

3ª Parcela Ou Cota Única

Fiscalização a Partir do 1º dia do Mês de:

1

31/01

24/02

31/03

2

31/01

24/02

31/03

Maio/2017

3

24/02

31/03

28/04

Junho/2017

4

31/03

28/04

31/05

Julho/2017

5

28/04

31/05

30/06

Agosto/2017

6

31/05

30/06

31/07

Setembro/2017

7

30/06

31/07

31/08

Outubro/2017

8

31/07

31/08

29/09

Novembro/2017

9

31/08

29/09

31/10

Dezembro/2017

0

29/09

31/10

30/11

Janeiro/2018

Maio/2017

(Portaria Sefaz nº 408/2016 - DOE SE de 28.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Pagamento do licenciamento anual e do imposto para 2017 - Calendário O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) estabeleceu o calendário de pagamento do licenciamento anual e do imposto para 2017, conforme segue: CALENDÁRIO

TERMINAÇÃO PLACA

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SE

COTA ÚNICA COM DESCONTO DE IPVA

PARCELAMENTO DO LICENCIAMENTO - SEM DESCONTO DE IPVA

LIMITE PAGAMENTO

1ª PARCELA 2ª PARCELA

1

31/jan

31/jan

2

31/jan

3

31/jan

4 5

3ª PARCELA OU COTA ÚNICA SEM DESCONTO DO IPVA

FISCALIZAÇÃO

28/fev

31/mar

jun/17

31/jan

28/fev

31/mar

jun/17

28/fev

31/mar

28/abr

jul/17

31/jan

28/fev

31/mar

28/abr

jul/17

31/jan

31/mar

28/abr

31/mai

ago/17

6

31/jan

31/mar

28/abr

31/mai

ago/17

7

31/jan

31/mar

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31/mai

ago/17

8

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Informativo - Dez/2016 - Nº 49


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Os proprietários de veículos que se enquadrarem nos requisitos previstos no art. 6º da Portaria Sefaz nº 406/2016 poderão antecipar seu licenciamento com desconto do IPVA até o dia 31.01.2017. Os proprietários que optarem em pagar apenas o IPVA, separado dos outros valores relativos ao licenciamento, seguro obrigatório, multas de trânsito e demais encargos relacionados ao veículo, antes da data prevista no calendário, poderão fazê-lo emitindo o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz/SE (www.sefaz.se.gov.br).

TRIBUTOS ESTADUAIS Indicadores - UFP - Divulgação para o mês de dezembro/2016 O Secretário de Estado da Fazenda estabeleceu, por meio da portaria em referência, o valor de R$ 38,40 para a Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE) com relação ao mês de dezembro/2016.

(Portaria Detran/SE nº 719/2016 - DOE SE de 25.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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(Portaria Sefaz nº 404/2016 - DOE SE de 23.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor de Marketing: Alexandre Wyllie Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produção de Conteúdo: Marcelo Brambila Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Andrea Teixeira Nicolini, Antônio Teixeira Bacalhau, David Soares, Santo Fagundes de Macedo e Valdir de Oliveira Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Inacio Coca Júnior, Meire Rustiguer, Paulo Lauriano, Norberto Lednick Júnior e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano, Paulo Vicente Pirolla e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Milena Sanches Tayano e Valdir de Oliveira Amorim. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Alessandra Bernardo, Amanda Felipim, Andre Zaghetto Gregorio, Angela Lucas de Sá, Cesar de Lacerda, Cinthia Giovanelli, Clarice Queiroz, Elizeu Teobaldo, Fabiana Marastoni, Francisco Martins Neto, Inacio Coca Júnior, José Eduardo Mazzon, Mariza Ueda, Naiara Gomes, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Caputo, Rafael Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos.

São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Mariko Saito, Mariza Machado, Paulo Vicente Pirolla e Sonia Aguiar.

Coordenadores da Consultoria: Antonio Bacalhau, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins.

Teixeira

Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Diagramação e Revisão

Consultoria

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Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560

Coordenadora: Leticia Martins Diagramação: Ana Claudia Alves Gomes, Givago Fritzen, Jane Batista Silveira (Supervisora), Kamila de Souza Neves, Marcelo Dutra Corrêa e Wesley de Souza. Coordenadora da Revisão: Rita Andrade Mendes Revisão: Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto e Sabrina Falcão Fauth (Supervisora).

Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

Informativo - Dez/2016 - Nº 49 SE49-05


IOB - ICMS/IPI - Sergipe - nº49/2016 - 2ª Sem Dezembro  

IOB ICMS-IPI, Sergipe,49-2016,2a Sem Dezembro

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