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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Outubro/2013  -  No 42

Sergipe

// IOB Atualiza Federal ICMS Substituição tributária - AEHC - Recolhimento antecipado - Unidades da Federação às quais não se aplica - Cessação dos efeitos . . . . 01 Substituição tributária - Base de cálculo - Preparados para fabricação de sorvete em máquina - Operações destinadas ao Estado do Piauí Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.12.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

IPI Programa Inovar-Auto - Projeto de investimento - Regulamentação complementar. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Prazo de pagamento do imposto - Prorrogação. . . . . . . . . . . . . . . . 02 Prazo de pagamento do imposto da antecipação tributária - Prorrogação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Taxa Taxa de emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação Isenção. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Aracaju) Tributos Municipais Débitos tributários - Prorrogação para pagamento com redução de multas e de juros. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Destaques da Semana (14 a 18.10.2013) Federal a 15.10 - IOF - Pagamento do IOF apurado no 1º decêndio de outubro/2013.

Estadual a 14.10 - ICMS - Entrega da Declaração de Informações do Contribuinte (DIC). a 15.10 - ICMS - Entrega do Demonstrativo de Contribuinte Substituto do ICMS (DSICMS) por empresa ferroviária.


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IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.12.2013

Substituição tributária - AEHC Recolhimento antecipado - Unidades da Federação às quais não se aplica Cessação dos efeitos O Confaz tornou sem efeito o Ato Cotepe/ICMS nº 34/2013, que divulgou as Unidades da Federação às quais não se aplica o recolhimento do ICMS antes de iniciada a operação de saída do álcool etílico hidratado combustível (AEHC), destinada a distribuidor de combustível, de que trata o § 1º da cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 110/2007, que produziria efeitos a partir de 1º.03.2014. (Despacho SE/Confaz nº 207/2013 - DOU 1 de 08.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.12.2013. (Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013 - DOU de 02.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Base de cálculo Preparados para fabricação de sorvete em máquina - Operações destinadas ao Estado do Piauí - Alteração Por meio de ato do Confaz, foi dada publicidade ao Protocolo ICMS nº 100/2013, que altera o Protocolo ICMS nº 20/2005, o qual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes, para determinar que, a partir de 1º.12.2013, nas operações interestaduais destinadas ao Estado do Piauí com preparados para fabricação de sorvete em máquina, a MVA-ST a ser aplicada para determinação da base de cálculo do ICMS retido será aquela prevista em sua legislação interna. (Despacho SE/Confaz nº 208/2013 - DOU 1 de 08.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Out/2013 - No 42

IPI Programa Inovar-Auto - Projeto de investimento - Regulamentação complementar Foi editada norma para estabelecer regulamentação complementar do projeto de investimento que deve ser apresentado pelo solicitante para fins de habilitação ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), regulamentado pelo Decreto nº 7.819/2012. Referido programa concede crédito presumido do IPI para a empresa habilitada. SE42-01


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A apuração do crédito presumido está vinculada ao cumprimento do cronograma físico-financeiro constante do projeto de investimento. Ressalte-se que a empresa beneficiária deverá apresentar trimestralmente relatórios ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com

os valores efetivamente realizados, nos termos do Anexo II do ato em fundamento. (Portaria MDIC nº 297/2013 - DOU de 02.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Prazo de pagamento do imposto Prorrogação Foi prorrogado para 05.10.2013 o prazo de pagamento relativo às receitas de: a) ICMS antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação; b) ICMS complementação de alíquota interestadual - Simples Nacional. (Portaria Sefaz nº 451/2013 - DOE SE de 02.10.2013)

a) ICMS antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação; b) ICMS antecipação tributária com encerramento da fase de tributação; c) ICMS complementação de alíquota interestadual - Simples Nacional. Foi revogada a Portaria Sefaz nº 451/2013 - DOE SE de 02.10.2013. (Portaria Sefaz nº 455/2013 - DOE SE de 03.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Prazo de pagamento do imposto da antecipação tributária - Prorrogação Foi prorrogado para 07.10.2013 o prazo de pagamento relativo aos fatos geradores ocorridos em agosto/2013 de: 42-02

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Taxa Taxa de emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação - Isenção O Conselho Deliberativo do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), por meio da resolução em referência, regulamentou os procedimentos para a isenção da taxa de emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), da PerInformativo - Out/2013 - No 42


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missão para Dirigir (PpD), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), para os casos de vítimas de crimes de roubo ou furto, aos condutores ou proprietários de veículos registrados no território do Estado de Sergipe. O serviço de 2ª via desses documentos, nos casos de vítimas de crimes de roubo ou furto, para efeito de gratuidade, deverá ser solicitado através do Portal de Autoatendimento do Detran/SE, com a informação do número do Boletim de Ocorrência e a

data do acontecimento do fato, no prazo máximo de 30 dias contados da data da ocorrência. O Boletim de Ocorrência deverá ser lavrado por autoridade policial competente, de segunda a sexta-feira, no horário de expediente. (Resolução Detran/SE nº 2 - DOE SE de 03.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Aracaju) Tributos Municipais Débitos tributários - Prorrogação para pagamento com redução de multas e de juros O Prefeito de Aracaju, por meio da lei complementar em fundamento, prorrogou o prazo para paga-

mento de débitos tributários com redução de 100% das multas de mora e de ofício, bem como dos juros de mora correspondentes, até o dia 31.10.2013. (Lei Complementar nº 127/2013 - DOM Aracaju de 02.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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