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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Agosto/2013  -  No 33

Sergipe Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 1º.08.2013, os Protocolos ICMS nºs 76 a 78/2013. No DOU 1 de 05.08.2013, foram republicados os Convênios ICMS nºs 57 e 58/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal Importação/Exportação Despacho aduaneiro - Procedimento simplificado - Petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ITR DITR/2013 - Apresentação - Disciplina . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Operações interestaduais com mercadorias importadas tributadas à alíquota de 4% - Alterações no Regulamento . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Reparcelamento de débitos - Solicitação até 10.08.2013 . . . . . . . . . 02 Substituição tributária de sorvetes e ração animal - Alterações no Regulamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Destaques da Semana (12 a 16.08.2013) Federal a 14.08 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 1º decêndio de agosto/2013.

Estadual a 13.08 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de informações interestaduais com combustíveis derivados do petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. a 14.08 - ICMS - Entrega da Declaração de Informações do Contribuinte (DIC). a 15.08 - ICMS - Entrega do Demonstrativo de Contribuinte Substituto do ICMS (DSICMS) por empresa ferroviária.

Interesse Público Emissão de 2ª via de carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos Isenção de taxa. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Aracaju) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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IOB Atualiza Federal Importação/Exportação

do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2013, ano-base de 2012.

Despacho aduaneiro - Procedimento simplificado - Petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis

A DITR deve ser apresentada no período de 19.08 a 30.09.2013, pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no site da RFB, www.receita.fazenda.gov.br.

Por meio de ato da Receita Federal, foram disciplinados os procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, bem como revogada a Instrução Normativa RFB nº 1.198/2011.

O valor do imposto pode ser pago em até 4 quotas iguais, mensais e consecutivas, observado o seguinte:

(Instrução Normativa RFB nº 1.381/2013 - DOU 1 de 1º.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ITR DITR/2013 - Apresentação - Disciplina Por meio de ato da Receita Federal, foram disciplinadas as normas sobre a apresentação da Declaração Informativo - Ago/2013 - No 33

a) nenhuma quota deverá ser inferior a R$ 50,00; b) o imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única; c) a 1ª quota ou quota única deverá ser paga até 30.09.2013; d) as demais quotas deverão ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro/2013 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% no mês do pagamento. (Instrução Normativa RFB nº 1.380/2013 - DOU 1 de 1º.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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SE33-01


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IOB Atualiza Estadual ICMS Operações interestaduais com mercadorias importadas tributadas à alíquota de 4% - Alterações no Regulamento O Governador do Estado de Sergipe promoveu, por meio do decreto em fundamento, alterações nos arts. 579-D, 579-E, 579-I, 579-J, 579-K, 579-L, 579-M do Regulamento, que dispõem sobre as operações interestaduais com mercadorias importadas tributadas à alíquota de 4%.

a) inclusão dos contribuintes do Estado do Acre no regime de substituição tributária nas saídas de sorvetes para o Estado de Sergipe; b) alteração da nota 1 do item 40 da Tabela II do Anexo I do RICMS-SE/2002, que trata de ração animal, para dispor que somente se aplica aos destinatários domiciliados nos municípios relacionados em ato da Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) disponível no site da Sefaz/SE. (Decreto nº 29.355/2013 - DOE SE de 31.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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(Decreto nº 29.356/2013 - DOE SE de 31.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Reparcelamento de débitos Solicitação até 10.08.2013 O Governador do Estado de Sergipe editou decreto dispondo que o sujeito passivo que possuir parcelamento em atraso e/ou rescindido referente a débitos do ICMS poderá reparcelar o seu débito, juntamente com o saldo devedor, em até 60 parcelas mensais e sucessivas. O disposto nesta norma somente se aplica aos pedidos de reparcelamento efetuados até 10.08.2013. Foi revogado o Decreto nº 29.326/2013, publicado no DOE SE de 11.07.2013. (Decreto nº 29.375/2013 - DOE SE de 1º.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária de sorvetes e ração animal - Alterações no Regulamento O Governador do Estado de Sergipe promoveu, por meio do decreto em fundamento, alterações no Regulamento do ICMS, entre as quais destacamos: 33-02

SE

Interesse Público Emissão de 2ª via de carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - Isenção de taxa O Governador do Estado de Sergipe sancionou a lei em referência para isentar as vítimas dos crimes de furto ou roubo, em território sergipano, do pagamento de taxa para emissão da 2ª via dos documentos carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. O pedido de isenção deve ser acompanhado do registro de ocorrência lavrado por autoridade policial competente. A 2ª via do documento furtado ou roubado deve ser requerida no prazo máximo de 30 dias após a ocorrência do fato. Encerrado esse prazo, a vítima perde o direito à gratuidade. A falsa comunicação dos crimes de furto ou roubo acarreta as sanções previstas no Código Penal Brasileiro. (Lei nº 6.792/2013 - DOE SE de 1º.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Sergipe - nº33/2013 -3ª Sem Agosto