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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Maio/2014  -  No 19

Sergipe

// IOB Atualiza Federal Tributos Federais

DIPJ 2014 - Aprovação do programa e instruções de preenchimento. 01

IOF

Operações de crédito - Alíquota zero - CCEE - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação/Exportação

Siscomex - Alteração na legislação - Portal Único de Comércio Exterior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Destaques da Semana (05 a 09.05.2014) Federal a 09.05 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de abril/2014, relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Estadual

Simples Nacional

a 05.05 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados pelo contribuinte importador de combustíveis e lubrificantes.

ICMS

a 05.05 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados relativos às operações interestaduais pelo contribuinte que tiver recebido combustível de outro contribuinte substituído.

Prazo de recolhimento - Prorrogação - Estado do Acre . . . . . . . . . . 02 Prazo de recolhimento - Prorrogação - Santa Cruz de Cabrália/BA. . 02 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.05.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.05.2014 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS

Base de cálculo - Pauta fiscal - Refrigerantes e bebidas energéticas. 03 Código de Situação Tributária - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Comunicação eletrônica - Secretaria da Fazenda e sujeito passivo . . 03 Documentos fiscais - Alterações no Regulamento . . . . . . . . . . . . . . 03 Fórum Fazendário e Empresarial - Instituição . . . . . . . . . . . . . . . . . 04 Nomenclatura Comum do Mercosul - Alterações no Regulamento. . 04 Prazo para pagamento do imposto - Complementação de substituição e antecipação tributária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (Aracaju) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

a 06.05 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados pelo contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente de contribuinte substituto. a 06.05 - ICMS - Scanc - Transmissão eletrônica de dados pelo contribuinte importador de combustíveis e lubrificantes.

Municipal (Aracaju) a 08.05 - ICMS - Entrega da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) pelas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.


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IOB Atualiza Federal Tributos Federais DIPJ 2014 - Aprovação do programa e instruções de preenchimento A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) aprovou o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao ano-calendário de 2013, exercício de 2014. O programa gerador da declaração estará disponível no site da RFB na Internet (www.receita.fazenda. gov.br), e as declarações por ele geradas deverão ser apresentadas por meio da Internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, também disponível no site da RFB, devendo ser transmitidas mediante assinatura digital, com a utilização de certificado digital válido. Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a DIPJ 2014 de forma centralizada pela matriz, exceto: a) as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; b) os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas; e c) as pessoas jurídicas inativas. As declarações geradas pelo programa gerador da DIPJ 2014 devem ser apresentadas no período de 02.05 a 30.06.2014, até as 23h59min59s, horário de Brasília. A DIPJ 2014 deverá ser apresentada, também, pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. Entretanto, tal obrigatoriedade não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento. No caso da DIPJ 2014 das pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas, incorporadoras ou incorporadas, as declaInformativo - Maio/2014 - No 19

rações devem ser apresentadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, do último dia útil do mês subsequente ao do evento, observando-se o disposto na Instrução Normativa RFB nº 946/2009. A apresentação da DIPJ 2014 após o prazo ou a sua apresentação com incorreções ou omissões sujeita o contribuinte às seguintes multas: a) de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) informado na DIPJ 2014, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega depois do prazo, limitada a 20%, observada a multa mínima de R$ 500,00; e b) de R$ 20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas. Observado o disposto sobre a multa mínima, as multas serão reduzidas: a) a 50% quando a declaração for apresentada depois do prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofício; e b) a 75% se houver a apresentação da declaração no prazo fixado em intimação. (Instrução Normativa RFB nº 1.463/2014 - DOU 1 de 25.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOF Operações de crédito - Alíquota zero CCEE - Alteração na legislação Foi baixado decreto que inclui o inciso XXIX no art. 8º do Decreto nº 6.306/2007, o qual reduz a zero a alíquota do IOF, em operação de crédito contratada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica SE19-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

(CCEE), destinada à cobertura, total ou parcial, das despesas incorridas pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica nos termos do Decreto nº 8.221/2014. (Decreto nº 8.231/2014 - DOU 1 de 25.04.2014 - Edição Extra) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Prazo de recolhimento - Prorrogação Santa Cruz de Cabrália/BA Foi baixada portaria que prorroga para o último dia útil dos meses de novembro e dezembro/2014 e janeiro/2015 as datas de vencimento dos tributos apurados na forma da Resolução CGSN nº 94/2011, antes previstas, respectivamente, para maio, junho e julho/2014, para os sujeitos passivos com sede no Município de Santa Cruz de Cabrália (BA). (Portaria SE/CGSN nº 28/2014 - DOU 1 de 23.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Importação/Exportação Siscomex - Alteração na legislação Portal Único de Comércio Exterior

ICMS

Foi alterada a legislação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e divulgado o Portal Único de Comércio Exterior, constituído de um sistema de tecnologia da informação mediante o qual os operadores e intervenientes do comércio exterior poderão encaminhar documentos ou dados exigidos pelas autoridades competentes para importação, exportação ou trânsito de bens a um único ponto de entrada acessível por meio da Internet. (Decreto nº 8.229/2014 - DOU 1 de 23.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.05.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 8/2014, com aplicação a contar de 1º.05.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 8/2014 - DOU 1 de 24.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Simples Nacional Prazo de recolhimento - Prorrogação Estado do Acre

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.05.2014

Foi baixada portaria que prorroga para o último dia útil dos meses de novembro e dezembro/2014 e janeiro/2015 as datas de vencimento dos tributos apurados na forma da Resolução CGSN nº 94/2011, antes previstas, respectivamente, para maio, junho e julho/2014, para os sujeitos passivos com sede no Estado do Acre.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 1º.05.2014.

(Portaria SE/CGSN nº 29/2014 - DOU 1 de 23.04.2014)

(Ato Cotepe/MVA nº 4/2014 - DOU 1 de 24.04.2014, ret. no de 28.04.2014)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

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SE

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Maio/2014 - No 19


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IOB Atualiza Estadual ICMS

Foi acrescentado o item 8 à Tabela II do Anexo XV do mencionado RICMS, com a seguinte redação: “8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) (Ajuste Sinief nº 15/2013)”.

Base de cálculo - Pauta fiscal Refrigerantes e bebidas energéticas O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe acrescentou, por meio da portaria em referência, itens ao Anexo Único da Portaria nº 595/2013, que estabeleceu a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Os produtos acrescentados foram, em relação a refrigerantes em lata de 270 ml, “Coca-Cola” e “Outros”, e em relação a bebidas energéticas, “Firefox” 2.000 ml. (Portaria Sefaz nº 264/2014 - DOE SE de 28.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Código de Situação Tributária Alterações

Os efeitos deste diploma legal retroagem a 1º.08.2013. (Decreto nº 29.794/2014 - DOE SE de 25.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Comunicação eletrônica - Secretaria da Fazenda e sujeito passivo O Governador do Estado de Sergipe, por meio do decreto em fundamento, alterou o art. 3º do Decreto nº 29.720/2014 para determinar que o recebimento da comunicação eletrônica pelo sujeito passivo se dará após seu credenciamento, a ser efetuado no período de 1º.03 a 30.04.2014, no site http://www.sefaz.se.gov. br, na funcionalidade relativa ao Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH). (Decreto nº 29.798/2014 - DOE SE de 25.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Decreto do Governador do Estado de Sergipe alterou a tabela de Código de Situação Tributária constante no Anexo XV, Tabela II, do RICMS-SE/2002, passando a: a) 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4,5 e 8 (Ajuste Sinief nº 20/2013); b) 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% (Ajuste Sinief nºs 20/212 e 15/2013). Foi alterada a nota 2 da Tabela III do Anexo XV para dispor que o conteúdo de importação a que se referem os códigos 3, 5 e 8 da Tabela II do Anexo XV é aferido de acordo com normas expedidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Informativo - Maio/2014 - No 19

Documentos fiscais - Alterações no Regulamento O Governador do Estado de Sergipe, por meio do decreto em fundamento, acrescentou ao RICMS-SE/2002 dispositivos sobre Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65. (Decreto nº 29.796/2014 - DOE SE de 25.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Fórum Fazendário e Empresarial Instituição

ção da NCM, permanece a identificação de produtos pela NCM original.

O Governador do Estado de Sergipe, por meio do decreto em fundamento, instituiu o Fórum Fazendário e Empresarial (FFE) para a discussão de temas tributários no interesse das associações de entidades de classe empresarial de setores econômicos, contribuintes do ICMS, e no interesse da administração tributária do Estado de Sergipe, estabelecendo sua organização e composição. (Decreto nº 29.800/2014 - DOE SE de 28.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Nomenclatura Comum do Mercosul Alterações no Regulamento Decreto do Governador do Estado de Sergipe acrescentou o art. 676-C ao RICMS-SE/2002 para dispor que as reclassificações, agrupamentos e desdobramentos de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) não implicam inclusão ou exclusão das mercadorias e bens classificados nos referidos códigos no regime de substituição tributária.

Os efeitos deste diploma legal retroagem a 30.07.2013. (Decreto nº 29.785/2014 - DOE SE de 25.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Prazo para pagamento do imposto - Complementação de substituição e antecipação tributária O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe acrescentou, por meio da portaria em referência, os itens 27 e 28 ao Anexo I da Portaria Sefaz nº 1.116/2000 para estabelecer que o ICMS Complementação da Substituição Tributária e o ICMS Antecipação Tributária com encerramento da fase de tributação devem ser recolhidos até o dia 25 do mês subsequente ao das operações de entrada. Foi revogado o item 2 do mencionado Anexo, segundo o qual o recolhimento do ICMS Complemen­ tação da Substituição Tributária deveria ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao dos fatos geradores.

O parágrafo único desse artigo estabelece que, até que seja feita a alteração para tratar da modifica-

(Portaria Sefaz nº 236/2014 - DOE SE de 28.04.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

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Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

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IOB - ICMS/IPI - Sergipe - nº19/2014 -2ª Sem Maio