Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Dezembro/2016  -  No 49

Santa Catarina

// IOB Atualiza Federal

IPI

Bebidas alcoólicas - Sicobe - Alterações na legislação . . . . . . . . . . . 01

IOF

Principais Obrigações da Semana (05 a 09.12.2016)

Operações de crédito - Cessão de direitos - Incidência. . . . . . . . . . . 01

Simples Nacional

Federal

Prazos de recolhimento - Contribuintes do Município de Tubarão/SC Prorrogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

a 09.12 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de novembro/2016, relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

ICMS/IPI Sped - EFD - Fumo e bebidas - Escrituração simplificada do Bloco K. . . 02

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.12.2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.12.2016 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual

ICMS

Crédito presumido - Fornecimento relacionado à obra de infraestrutura pública - Revogação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 DeSTDA - Prazo para envio - Fixação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Produtor primário - Tratamento tributário - Alterações . . . . . . . . . . 03 Recolhimento do imposto - Estabelecimento varejista - Flexibilização do prazo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética - Fixação do PMPF a ser adotado no cálculo da retenção a partir de 1º.12.2016. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Florianópolis) ISS Alíquotas e outros aspectos do imposto - Serviços de diversas categorias - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

Estadual a 05 e 06.12 - Scanc - Entrega, pelo importador, do arquivo eletrônico das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos. a 05 e 06.12 - Scanc - Entrega, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, do arquivo eletrônico das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos. a 06.12 - Scanc - Entrega, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto, do arquivo eletrônico das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo e outros produtos. Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Dezembro/2016


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal IPI Bebidas alcoólicas - Sicobe - Alterações na legislação A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.432/2013, a qual dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e os importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, com efeitos a partir de 13.12.2016. O selo de controle não será aplicado, a partir de 13.12.2016, nas bebidas relacionadas no Anexo I daquela Instrução Normativa, que deixarem de ser controladas pelo Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desde que o estabelecimento industrial faça opção definitiva por prestar as informações diárias de sua produção à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e que a pessoa jurídica à qual o estabelecimento estiver vinculado cumpra os requisitos exigidos para tal finalidade. As informações diárias da produção deverão ser apresentadas em planilha, conforme modelo constante do Anexo V da instrução normativa em referência, contendo a indicação individualizada da quantidade unitária produzida por tipo e marca de produto, tipo e volume de embalagem e estoque inicial e final de cada produto individualizado. (Instrução Normativa RFB nº 1.673/2016 - DOU 1 de 25.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOF Operações de crédito - Cessão de direitos - Incidência A Receita Federal baixou ato interpretativo que dispõe sobre a incidência de Imposto sobre OperaInformativo - Dez/2016 - No 49

ções Financeiras (IOF) nas operações de cessão de direitos creditórios. A operação de cessão de direitos creditórios na qual figure instituição financeira na qualidade de cessionária se sujeita à incidência do IOF sobre operações de crédito, estejam os créditos cedidos corporificados ou não em títulos de crédito, sempre que a operação seja realizada com o intuito de fornecer crédito ao cedente. Deve estar presente no contrato de cessão de crédito cláusula de coobrigação ou, ausente tal cláusula de maneira expressa, o arranjo jurídico e negocial estabelecido entre as partes deve ter sido configurado de tal forma que o cedente responderá, ao final, pela eventual inadimplência do sacado/devedor original. (Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 11/2016 - DOU 1 de 23.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

SIMPLES NACIONAL Prazos de recolhimento - Contribuintes do Município de Tubarão/SC Prorrogação Foi baixada portaria que dispõe sobre prorrogação de prazos no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Tubarão/SC, nos termos da Resolução CGSN nº 97/2012. Os tributos vencidos nos meses de outubro, novembro e dezembro/2016 ficam prorrogados para o último dia útil dos meses de abril, maio e junho/2017. (Portaria CGSN/SE nº 55/2016 - DOU 1 de 23.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

SC49-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

ICMS/IPI

ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 1º.12.2016

Sped - EFD - Fumo e bebidas Escrituração simplificada do Bloco K Os estabelecimentos dos ramos de fumo e de bebidas têm critérios simplificados para escrituração do Bloco K. Para fins de cumprimento da obrigação relativa à escrituração do Registro de Controle da Produção e do Estoque (Bloco K integrante da Escrituração Fiscal Digital - EFD), por esses estabelecimentos, serão observados os seguintes critérios: a) para os fatos ocorridos entre 1º.12.2016 e 31.12.2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e b) para os fatos ocorridos a partir de 1º.01.2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa. Cabe observar que a obrigação da escrituração do Bloco K, segundo os critérios apontados, independe de faixa de faturamento estabelecida na cláusula terceira do Ajuste Sinief nº 2/2009. (Instrução Normativa RFB nº 1.672/2016 - DOU 1 de 24.11.2016)

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 22/2016, com aplicação a contar de 1º.12.2016. (Ato Cotepe/PMPF nº 22/2016 - DOU 1 de 24.11.2016, ret. no de 28.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 1º.12.2016 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 1º.12.2016.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Ato Cotepe/MVA nº 24/2016 - DOU 1 de 24.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Crédito presumido - Fornecimento relacionado à obra de infraestrutura pública Revogação Foi revogada a disposição regulamentar que possibilitava a concessão de crédito presumido em valor equivalente ao da obra de infraestrutura pública cuja responsabilidade financeira pela execução tenha sido assumida pelo contribuinte. (Decreto nº 963/2016 - DOE SC de 25.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

49-02

SC

N

Informativo - Dez/2016 - Nº 49


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

DeSTDA - Prazo para envio - Fixação

Por fim, foram alteradas diversas regras sobre o tratamento fiscal do produtor primário.

Dissipando a dúvida sobre se o prazo previsto no Ajuste Sinief nº 15/2016 se aplicaria em Santa Catariana, a legislação deste Estado foi alterada, no sentido de confirmar que o prazo para entrega da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) passa a ser o dia 28 do mês subsequente ao encerramento do período de apuração, prorrogado para o 1º dia útil imediatamente seguinte, quando cair em dia não útil. (Decreto nº 955/2016 - DOE SC de 23.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Produtor primário - Tratamento tributário - Alterações Foi facultada ao microprodutor primário que realizar operações isentas, não tributadas ou com diferimento do imposto, cuja saída subsequente for tributada, a transferência do crédito acumulado ao adquirente das mercadorias ou, alternativamente, ao estabelecimento fabricante ou revendedor, para pagamento de aquisições de máquinas, equipamentos, materiais e insumos que forem utilizados exclusivamente na exploração da sua atividade. Foi instituída isenção para as saídas de mercadorias promovidas por microprodutor primário, realizadas neste Estado, com destino a consumidor final ou usuário final, até o limite de R$ 120.000,00 por ano. Foi estendida ao produto industrializado artesanalmente a suspensão do imposto prevista para a saída de produto em estado natural, promovida pelo produtor agropecuário inscrito no Cadastro de Produtor Primário (CPP), quando o produto for remetido para depósito, secagem, tratamento, classificação ou limpeza em estabelecimento inscrito no CCICMS, estendendo-se a suspensão ao retorno do produto ao remetente, se promovido dentro do prazo de 90 dias. Foi também estendida ao produto industrializado artesanalmente a suspensão do imposto prevista para a saída produto originado da atividade agropecuária ou extrativa vegetal ou mineral em estado natural ou submetido a processo de industrialização artesanal, salvo quanto às operações em que o diferimento for regido por dispositivo próprio.

(Decreto nº 954/2016 - DOE SC de 23.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Recolhimento do imposto Estabelecimento varejista Flexibilização do prazo O imposto apurado pelo regime normal, relativo às saídas praticadas no período de 1º a 31.12.2016, por estabelecimento cadastrado no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS (CCICMS-SC), com a atividade principal de comércio varejista, exceto de produtos sujeitos à substituição tributária, poderá ser recolhido no percentual de: a) 70% do valor apurado, até o dia 10.01.2017; b) 30% do valor apurado, até o dia 10.02.2017. O parcelamento citado se aplica cumulativamente com a ampliação de prazos facultada aos contribuintes com histórico de pontualidade de recolhimento do imposto, nos termos previstos no art. 60, § 4º, do RICMS-SC/2001. (Decreto nº 956/2016 - DOE SC de 23.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética - Fixação do PMPF a ser adotado no cálculo da retenção a partir de 1º.12.2016 Foram divulgados os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a serem adotados no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética, com efeitos a partir de 1º.12.2016. (Ato Diat nº 28/2016 - PeSef SC de 25.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Dez/2016 - Nº 49 SC49-03


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Municipal (Florianópolis) ISS Alíquotas e outros aspectos do imposto Serviços de diversas categorias Alteração Foram feitas alterações nas alíquotas previstas para vários itens da Lista de Serviços Anexa ao RISS-Florianópolis/2003, conforme a seguir discriminado: a) 2% para os serviços previstos nos itens 01, 04 e 16 e nos subitens 08.01 e 10.05; b) 2,5% para os serviços previstos no item 09 e nos subitens 07.10, 10.08, 10.09, 11.02, 17.04, 17.05, 17.06, 17.12 e 17.19; c) 3% para os serviços previstos nos itens 07, 08 e 10, exceto os (serviços) previstos nos subitens mencionados nas letras “a” e “b”; d) 0,01% para os serviços previstos no item 16.01, quando se tratar de tarifas do Sistema de Transporte Coletivo Municipal; e) 5% para os demais serviços.

atividades realizadas pelas empresas que se dediquem à base tecnológica dos ramos de informática, comunicação de dados, automação, micromecânica, telecomunicações e desenvolvimento de programas. Na hipótese dos serviços de agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios e propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários, não integram a base de cálculo do imposto os valores relativos aos gastos com serviços de produção externa em geral, prestados por terceiros, contratados por conta e ordem do cliente-anunciante. Foram estabelecidas alterações sobre o preenchimento do Livro de Registro de Apuração do ISSQN e da Guia de Informações Fiscais-Instituições Financeiras (GIF-IF).

Foi normativamente definido que serão consideradas como congêneres à informática as

(Decreto nº 16.856/2016 - DOM Florianópolis de 22.11.2016) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor de Marketing: Alexandre Wyllie Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produção de Conteúdo: Marcelo Brambila Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Andrea Teixeira Nicolini, Antônio Teixeira Bacalhau, David Soares, Santo Fagundes de Macedo e Valdir de Oliveira Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Inacio Coca Júnior, Meire Rustiguer, Paulo Lauriano, Norberto Lednick Júnior e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano, Paulo Vicente Pirolla e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Milena Sanches Tayano e Valdir de Oliveira Amorim. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

49-04

SC

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Alessandra Bernardo, Amanda Felipim, Andre Zaghetto Gregorio, Angela Lucas de Sá, Cesar de Lacerda, Cinthia Giovanelli, Clarice Queiroz, Elizeu Teobaldo, Fabiana Marastoni, Francisco Martins Neto, Inacio Coca Júnior, José Eduardo Mazzon, Mariza Ueda, Naiara Gomes, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Caputo, Rafael Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos.

São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Mariko Saito, Mariza Machado, Paulo Vicente Pirolla e Sonia Aguiar.

Coordenadores da Consultoria: Antonio Bacalhau, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins.

Teixeira

Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Diagramação e Revisão

Consultoria

Telefones Úteis IOB São Paulo

Outras

Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560

Coordenadora: Leticia Martins Diagramação: Ana Claudia Alves Gomes, Givago Fritzen, Jane Batista Silveira (Supervisora), Kamila de Souza Neves, Marcelo Dutra Corrêa e Wesley de Souza. Coordenadora da Revisão: Rita Andrade Mendes Revisão: Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto e Sabrina Falcão Fauth (Supervisora).

Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

Informativo - Dez/2016 - Nº 49


IOB - ICMS/IPI - Santa Catarina - nº49/2016 - 2ª Sem Dezembro