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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Novembro/2013  -  No 48

Santa Catarina

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 136, 137, 139, 140 e 145 a 155/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Arbitramento - Serviços de transporte - Percentual - Lucro bruto. . . 01 Base de cálculo reduzida - Produtor primário - Alho - Estorno - Crédito Prestação de serviço de transporte - Pró-Cargas . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Florianópolis) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Principais Obrigações da Semana (25 a 29.11.2013) Federal a 25.11 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de outubro/2013, relativo aos produtos classificados no capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 25.11 - Sintegra - Prazo para envio, pelo contribuinte catarinense, usuário de equipamento de processamento eletrônico de dados, do arquivo eletrônico com o registro das operações e prestações efetuadas no mês de outubro/2013.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Novembro/2013


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IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 136, 137, 139, 140 e 145 a 155/2013 - Ratificação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram ratificados os Convênios ICMS nºs 136, 137, 139, 140 e 145 a 155/2013, que

dispõem sobre benefícios fiscais, desoneração tributária, parcelamento de débitos e fornecimento de refeições. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 21/2013 - DOU 1 de 13.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Arbitramento - Serviços de transporte Percentual - Lucro bruto Santa Catarina fixou o percentual de lucro bruto, para fins de arbitramento presumido na prestação tributável não registrada quando se constatar diferença apurada pelo cotejo entre as saídas registradas e o valor das saídas a preço de custo, acrescido do lucro Informativo - Nov/2013 - No 48

apurado conforme percentual a seguir, relativo às prestações de serviços de transporte: a) 40% para as prestações de serviço de transporte de cargas; b) 60% para as demais prestações de serviço de transporte. (Portaria SEF nº 257/2013 - DOE SC de 11.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Base de cálculo reduzida - Produtor primário - Alho - Estorno - Crédito Prestação de serviço de transporte Pró-Cargas Santa Catarina promoveu as alterações nºs 3.255 e 3.256 em seu Regulamento. Foi prorrogada até 31.12.2014 a redução da base de cálculo em 90% nas operações internas e interestaduais promovidas por produtor primário quando efetuar a saída de alho, em substituição aos créditos efetivos do imposto.

Os estabelecimentos prestadores de serviço de transporte de cargas, participantes do Programa de Revigoramento do Setor de Transporte de Cargas (Pró-Cargas/SC), deverão estornar, proporcionalmente ao respectivo faturamento, os créditos incorridos na prestação de serviço de transporte iniciado em outro Estado, salvo os decorrentes de aquisição de combustível de estabelecimento situado em território catarinense, na hipótese em que o total de créditos efetivos não ultrapasse 60% dos débitos do imposto. (Decreto nº 1.824/2013 - DOE SC de 08.11.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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SC

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IOB - ICMS/IPI - Santa Catarina - nº48/2013 -4ª Sem Novembro