Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Novembro/2013  -  No 45

Santa Catarina

// IOB Atualiza Federal

ICMS

Documentos fiscais - CF-e-SAT - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Isenção e suspensão - Copa das Confederações e Copa do Mundo Relação das pessoas beneficiadas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível - Aplicação desde 1º.11.2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

IOF Operações de crédito - Alíquota zero do IOF - Declaração à instituição financeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Tributos Federais Drawback - Suspensão do pagamento - Prorrogação. . . . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (04 a 08.11.2013) Federal a 05.11 - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de outubro/2013.

Estadual a 06.11 - Scanc - Prazo para envio, pelo importador, das informações com operações interestaduais que promover com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante, relativamente ao mês de outubro/2013.

// IOB Atualiza Estadual

ICMS

Documentos fiscais - Serviços de transporte interestadual e intermunicipal - Emissão - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais . . . 02 Programas governamentais - Parcelamento - Débito - Programa de Adimplência Geral - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Lista de materiais de limpeza - Alteração. . 03 Substituição tributária - Não aplicação - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno - Créditos acumulados - Revogação - Compensação e alienação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

Interesse Público Administração pública - Ponto facultativo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (Florianópolis)

Interesse Público

Administração pública - Ponto facultativo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 04

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Novembro/2013


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível Aplicação desde 1º.11.2013

ICMS Documentos fiscais - CF-e-SAT Alterações Por meio de ato do Confaz, foram alterados o § 1º do art. 1º e o caput do art. 5º do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2012, o qual estabelece a disciplina para a utilização do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) para fins de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT), relativamente à utilização do equipamento SAT e ao registro, no SAT, dos dados da prestação, com efeitos a partir de 1º.12.2013.

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC), gás natural e óleo combustível para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 20/2013, com aplicação desde 1º.11.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 20/2013 - DOU 1 de 24.10.2013, com retificação no de 30.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

(Ato Cotepe/ICMS nº 41/2013 - DOU 1 de 23.10.2013)

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Importação/Exportação Isenção e suspensão - Copa das Confederações e Copa do Mundo Relação das pessoas beneficiadas

Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Alterações

Foi divulgada relação das pessoas beneficiadas com isenção e suspensão do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa de 2013 e com a Copa do Mundo Fifa de 2014.

Foram promovidas diversas alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.361/2013, que disciplina a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária, com efeitos a partir de 24.10.2013.

(Ato Cotepe/ICMS nº 46/2013 - DOU 1 de 23.10.2013)

(Instrução Normativa RFB nº 1.404/2013 - DOU 1 de 24.10.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Informativo - Nov/2013 - No 45

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

SC45-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOF Operações de crédito - Alíquota zero do IOF - Declaração à instituição financeira Para que seja aplicada a alíquota zero do IOF nas operações de crédito previstas no inciso XXVIII do art. 8º do RIOF, aprovado pelo Decreto nº 6.306/2007, o tomador do crédito deverá declarar à instituição financeira, por escrito, que os recursos serão aplicados no financiamento de operações destinadas a: a) aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos componentes e serviços tecnológicos relacionados e capital de giro associado; b) produção de bens de consumo para exportação; c) setor de energia elétrica; d) estruturas para exportação de granéis líquidos; e) projetos de engenharia; f) inovação tecnológica; g) projetos de investimento destinados à constituição de capacidade tecnológica e produtiva em setores de alta intensidade de conhecimento e engenharia; e h) projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal e de acordo com os critérios fixados pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Na hipótese de desvirtuamento da finalidade na aplicação dos recursos, total ou parcialmente, o IOF será devido a partir da ocorrência do fato gerador,

calculado à alíquota correspondente à operação, acrescido de juros e multa de mora, sem prejuízo das penalidades cabíveis. (Instrução Normativa RFB nº 1.402/2013 - DOU 1 de 23.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Tributos Federais

Drawback - Suspensão do pagamento Prorrogação Por meio do art. 20 da Lei nº 12.872/2013, foi autorizada a prorrogação, em caráter excepcional, por 1 ano, dos prazos de suspensões de pagamentos de tributos concedidos mediante atos concessórios de regime especial de drawback que tenham termo final no ano de 2013, contado a partir da respectiva data de termo. Essa prorrogação não se aplica a atos concessórios de drawback cujos prazos de pagamento de tributos já tenham sido objeto das prorrogações excepcionais previstas no art. 13 da Lei nº 11.945/2009, no art. 61 da Lei nº 12.249/2010 ou no art. 8º da Lei nº 12.453/2011. (Lei nº 12.872/2013 - DOU 1 de 24.10.2013 - Edição Extra) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Documentos fiscais - Serviços de transporte interestadual e intermunicipal - Emissão - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais O Estado de Santa Catarina promoveu a alteração nº 3.249 em seu Regulamento, estabelecendo a emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, pelos contribuintes, quando prestarem serviços de transporte interestadual e intermunicipal. 45-02

SC

Deverão ser atendidas e observadas também as disposições incluídas pela alteração nº 3.250, que acresceu ao Anexo 11 do RICMS-SC/2001 a instituição do MDF-e em substituição ao Manifesto de Carga, modelo 25. O MDF-e deverá, entre outras hipóteses, ser emitido: a) pelo contribuinte emitente de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), no transporte de carga fracionada, assim entendida a que corresponda a mais de um conhecimento de transporte; e/ou Informativo - Nov/2013 - No 45


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

b) pelo contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas. A carga deverá ser acompanhada pelo Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE), impresso após a concessão de Autorização de Uso do MDF-e. O emitente do MDF-e só poderá solicitar seu cancelamento em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a autorização de uso, desde que não tenha sido iniciado o transporte, observadas as demais normas da legislação pertinente. A obrigatoriedade de emissão, na hipótese de contribuinte emitente do CT-e de que trata o Ajuste Sinief nº 9/2007, no transporte interestadual de carga fracionada, será a partir das seguintes datas: a) 02.01.2014, para os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário relacionados no Anexo Único ao Ajuste Sinief nº 9/2007, para os contribuintes que prestem serviço no modal aéreo;

Programas governamentais Parcelamento - Débito - Programa de Adimplência Geral - Alteração O Estado de Santa Catarina alterou disposição acerca do Programa de Adimplência Geral (PAG). O pedido de parcelamento de débito inscrito em dívida ativa para o contribuinte ou responsável por crédito tributário relativo ao ICMS importa em confissão irretratável do débito e configura confissão extrajudicial. Ainda, o contribuinte poderá requerer o parcelamento de Certidões de Dívida Ativa até o valor de R$ 500.000,00 via online, no Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda (SEF), independentemente de garantia do juízo, sem limite de valor no caso de massa falida. (Decreto nº 1.806/2013 - DOE SC de 24.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

b) 02.01.2014, para os contribuintes que prestam serviço no modal ferroviário; c) 1º.07.2014, para os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional, e para os contribuintes que prestam serviço no modal aquaviário; e d) 1º.10.2014, para os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário optantes pelo regime do Simples Nacional. Já a obrigatoriedade de emissão para os contribuintes emitentes de NF-e, no transporte interestadual de bens ou mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, vigorará a partir de: a) 03.02.2014, para os contribuintes não optantes pelo regime do Simples Nacional; b) 1º.10.2014, para os contribuintes optantes por esse regime. (Decreto nº 1.803/2013 - DOE SC de 24.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Nov/2013 - No 45

Substituição tributária - Lista de materiais de limpeza - Alteração O Estado alterou item da lista de materiais de limpeza, constante do Anexo 1 do RICMS-SC/2001, com efeitos a contar de 1º.01.2014, passando a vigorar com a seguinte redação: “4 - 3401.20.90, 3402.20.00 sabões ou detergentes líquidos, em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes”, com MVA original de 40,88%. (Decreto nº 1.805/2013 - DOE SC de 24.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N SC45-03


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Substituição tributária - Não aplicação - Materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno Créditos acumulados - Revogação Compensação e alienação Por meio da alteração nº 3.251, o Estado estabeleceu que não se aplica a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo às operações subsequentes nas operações internas e interestaduais destinadas ao Estado de Santa Catarina com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, relacionadas no Anexo 1, Seção XLIX, do RICMS-SC/2001, quando forem alcançadas pelo diferimento previsto na saída de madeira e produtos resultantes de sua transformação entre estabelecimentos inscritos no CCICMS, localizados na área de abrangência da Zona de Processamento Florestal (ZPF), instituída pela Lei nº 10.169/1996, com madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada em folhas ou desenrolada, mesmo aplainada, polida ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 5 mm, classificada em código derivado da posição 44.07 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Santa Catarina ainda revogou os seguintes dispositivos do § 4º do art. 40 do RICMS-SC/2001, que

tratam da compensação e alienação dos créditos acumulados: a) alínea “b” do inciso I; e b) alínea “b” do inciso II. (Decreto nº 1.804/2013 - DOE SC de 24.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Interesse Público Administração pública - Ponto facultativo O Estado de Santa Catarina declarou ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, em 28.10.2013, Dia do Servidor Público, excetuando-se os serviços e as atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da saúde e da segurança pública. (Decreto nº 1.802/2013 - DOE SC de 23.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (Florianópolis) Interesse Público Administração pública - Ponto facultativo O Município de Florianópolis decretou ponto facultativo em 28.10.2013, Dia do Servidor Público, 45-04

SC

excetuando-se os setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade. (Decreto nº 12.235/2013 - DOM Florianópolis de 22.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Informativo - Nov/2013 - No 45


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Nov/2013 - No 45

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Vanessa Grimaldi. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

SC45-05


IOB - ICMS/IPI - Santa Catarina - nº45/2013 -1ª Sem Novembro