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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Outubro/2013  -  No 43

Rio Grande do Sul

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível - Aplicação desde 16.10.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Fiscalização Mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Antecipação tributária - Escrituração do livro Registro de Apuração do ICMS e informação na GIA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Cadastro de contribuintes - Inscrição no CGC/TE e solicitação de serviços por meio eletrônico - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 GIA - Indicadores - Códigos relativos a crédito presumido, isenção, diferimento parcial e valor da UIF/RS para novembro/2013 - Inclusão, alteração e divulgação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Isenção - Importação e saída interestadual - Operação amparada pelo Regime Aduaneiro de Admissão Temporária - Alteração relacionada ao Repetro. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Bebidas quentes - Base de cálculo do imposto retido e MVA - Alteração a partir de 1º.11.2013 - Retificação. 03 Substituição tributária - Produtos alimentícios importados - Base de cálculo - MVA - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Taxas Estaduais Programa CNH Social - Expedição de CNH - Isenção para pessoas de baixa renda - Regulamentação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Programa CNH Social - Limite de benefícios para 2013 - Divulgação. 04

// IOB Atualiza Municipal (Porto Alegre) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Principais Obrigações da Semana (21 a 25.10.2013) Federal a 25.10 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de setembro/2013, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 25.10 - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Apresentação pela Conab/PGPM.

Municipal (Porto Alegre) a 21.10 - Declaração Mensal - Escrituração eletrônica do livro fiscal.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Outubro/2013


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Fiscalização

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC, gás natural e óleo combustível Aplicação desde 16.10.2013

Mercadorias abandonadas ou objeto de pena de perdimento - Alterações

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC), gás natural e óleo combustível, para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 19/2013, com aplicação desde 16.10.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 19/2013 - DOU 1 de 10.10.2013)

Foram promovidas alterações na Portaria RFB nº 3.010/2011, que, dentre outras disposições, estabelece critérios e condições para a destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento. Sobre as alterações, destaca-se a inclusão do detalhamento de procedimento a ser observado na hipótese de leilão de resíduo resultante da destruição ou inutilização. (Portaria RFB nº 1.443/2013 - DOU 1 de 14.10.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Antecipação tributária - Escrituração do livro Registro de Apuração do ICMS e informação na GIA O Fisco alterou a legislação a fim de determinar que a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), relativamente aos registros de entradas de mercadorias sujeitas à antecipação tributária, seja preenchida de acordo com as instruções contidas na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XIII, Seção 3.0. Também alterou dispositivo que trata Informativo - Out/2013 - No 43

da escrituração dessas entradas no livro Registro de Apuração do ICMS. Relativamente ao mencionado livro, os contribuintes que adquirem mercadorias de outros Estados sem a substituição tributária e que, de acordo com o disposto no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 53-A, estão sujeitos à antecipação tributária deverão, no último dia do período de apuração, totalizar e escriturar os valores do imposto relativo às operações subsequentes no livro Registro de Apuração do ICMS, em folha subsequente àquela destinada à escrituração de suas próprias operações, no quadro “Débito do Imposto”, indicando a expressão “Substituição tributária”. RS43-01


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O ato legal em fundamento também revogou as Seções 5.0 e 7.0 do Capítulo XIII, que dispunham sobre os procedimentos relacionados à GIA, respectivamente quanto à recepção desta e à geração do arquivo magnético (dados técnicos, estrutura e fechamentos do programa de digitação), tendo em vista que essa matéria encontra-se disciplinada no Manual da Guia de Informação e Apuração do ICMS. (Instrução Normativa RE nº 86/2013 - DOE RS de 15.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Cadastro de contribuintes - Inscrição no CGC/TE e solicitação de serviços por meio eletrônico - Alteração O Fisco do Estado do Rio Grande do Sul promoveu alterações no preenchimento da Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral - Setor Primário - e na solicitação de serviços por meio eletrônico pelo contribuinte ou por terceiro prévia e eletronicamente autorizado. A pessoa jurídica, ao inscrever no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE) estabelecimento filial cuja atividade econômica seja a produção florestal, no preenchimento do campo “CPF” ou “CNPJ” do quadro “Produtor Titular” da Ficha de Cadastramento e Alteração Cadastral - Setor Primário -, poderá indicar o CNPJ de estabelecimento da empresa localizado no município e com a atividade de produção primária. Quanto à solicitação de serviços por meio da Internet, o Fisco revogou e alterou disposições. Em vista disso, a solicitação eletrônica de serviços deve ser feita por meio do site www.sefaz.rs.gov.br, pelo próprio contribuinte ou, desde que previamente autorizado eletronicamente por este, por terceiro, mediante certificado digital ou cartão Banrisul, seguindo-se os procedimentos constantes no mencionado site. (Instrução Normativa RE nº 88/2013 - DOE RS de 15.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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GIA - Indicadores - Códigos relativos a crédito presumido, isenção, diferimento parcial e valor da UIF/RS para novembro/2013 Inclusão, alteração e divulgação O Fisco gaúcho divulgou novos códigos e alterou a descrição de outro, os quais serão utilizados no preenchimento da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) pelos contribuintes que apropriarem o crédito fiscal presumido e aplicarem a isenção ou o diferimento parcial do imposto nas hipóteses mencionadas nos respectivos códigos. Também divulgou a Unidade de Incentivo do Fundopem do Rio Grande do Sul (UIF/RS) de novembro/2013, que é de R$ 18,89. Todos os códigos utilizados pelos contribuintes no preenchimento da GIA estão relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Apêndice VII, no qual foram alteradas, por meio do ato legal em fundamento, as Seções III, IV e V. Os demais códigos utilizados pelos contribuintes nas diversas hipóteses também estão relacionados e descritos no Apêndice VII da Instrução Normativa DRP nº 45/1998. Da mesma forma, os valores da UIF/RS estão relacionados no Apêndice XXVI da Instrução Normativa DRP nº 45/1998. (Instrução Normativa RE nº 87/2013 - DOE RS de 15.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Isenção - Importação e saída interestadual - Operação amparada pelo Regime Aduaneiro de Admissão Temporária - Alteração relacionada ao Repetro O Governo gaúcho alterou dispositivos do RICMS-RS/1997 relativos à formalização e à aplicação da isenção do imposto devido na importação de mercadorias sob o regime aduaneiro de admissão temporária. Essa isenção é adotada, facultativamente, em substituição ao regime normal de tributação. Informativo - Out/2013 - No 43


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O contribuinte que destinar mercadoria a pessoa sediada no exterior deverá formalizar a opção pela mencionada isenção, que será reconhecida pela Receita Estadual nos termos estabelecidos em instrução normativa. Além disso, esse benefício também poderá ser aplicado em operações interestaduais que antecedam a saída para o exterior se o destinatário estabelecido em outro Estado tiver aderido ao tratamento tributário previsto no Convênio ICMS nº 130/2007, com mercadorias destinadas a atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Nesse caso, o contribuinte deverá emitir a nota fiscal e mencionar as indicações exigidas, previstas no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 9º, CLXXII, e no Livro II, art. 29, VII, “a”, nota 01, “u”. (Decreto nº 50.737/2013 - DOE RS de 14.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul alterou os percentuais de margem de valor agregado (MVA) a serem utilizados no cálculo do débito de responsabilidade do substituto tributário nas saídas interestaduais de biscoitos, bolachas especificadas na legislação e sujeitas à alíquota de 4%. As mercadorias e as MVA estão relacionadas no RICMS-RS/1997, Apêndice II, Seção III, item XXX, alterado por meio do decreto em fundamento. A alíquota de 4% se aplica nas saídas interestaduais de bens e mercadorias importados, conforme estabelecido no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 26, III, observadas as hipóteses e condições para a sua aplicação. (Decreto nº 50.738/2013 - DOE RS de 14.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Bebidas quentes - Base de cálculo do imposto retido e MVA - Alteração a partir de 1º.11.2013 - Retificação

Taxas estaduais

O Decreto em fundamento, noticiado no Fascículo 42/2013, foi retificado no DOE RS de 14.10.2013, de forma que, na alteração 463, na Seção III-A do Apêndice II: Onde se lê: XXIII VERMUTES E SIMILARES Leia-se: XXII VERMUTES E SIMILARES (Decreto nº 50.714/2013 - DOE RS de 08.10.2013, ret. no de 14.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Out/2013 - No 43

Substituição tributária - Produtos alimentícios importados - Base de cálculo - MVA - Alteração

Programa CNH Social - Expedição de CNH - Isenção para pessoas de baixa renda - Regulamentação O Governo gaúcho aprovou o regulamento do Programa CNH Social, estabelecendo, entre outros, a isenção do pagamento da taxa para expedição da CNH a pessoas de baixa renda. O mencionado regulamento prevê a isenção do pagamento das taxas para os serviços de habilitação, do curso teórico-técnico e prático de direção e de exames. Também fixou os percentuais de distribuição dos benefícios do mencionado programa relativamente à habilitação, conforme mencionado no decreto em fundamento. (Decreto nº 50.749/2013 - DOE RS de 16.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Programa CNH Social - Limite de benefícios para 2013 - Divulgação O Governo gaúcho fixou em 7.000 os benefícios a serem concedidos em 2013, no âmbito do Programa CNH Social, de acordo com as disposições contidas na Lei nº 14.029/2012. (Decreto nº 50.750/2013 - DOE RS de 16.10.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

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IOB - ICMS/IPI - Rio Grande do Sul - nº43/2013 -4ª Sem Outubro