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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Setembro/2013  -  No 36

Rio Grande do Sul

// IOB Atualiza Federal

Principais Obrigações da Semana (02 a 06.09.2013)

ICMS Base de cálculo reduzida - Convênio ICMS nº 95/2012 - Relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias - Divulgação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isenção - Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Convênio ICMS nº 87/2013 declarado sem efeito. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.09.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.09.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo - Preços de venda no varejo de carne bovina, bubalina e ovina - Revogação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Base de cálculo reduzida - Máquinas e equipamentos industriais Inclusões. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 ECF - Mapa Resumo de Equipamento de Controle Fiscal - Condições para dispensa de emissão - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Parcelamento - Créditos de empresas em processo de recuperação judicial - Possibilidade de pagamento em até 84 meses. . . . . . . . . . 03 Substituição tributária - Produtos farmacêuticos - Base de cálculo reduzida do imposto retido - Prorrogação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Porto Alegre)

Federal a 04.09 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de agosto/2013.

Estadual a 02.09 - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Transmissão pelos prestadores de serviços de transporte aeroviário regular de passageiros e/ou cargas que optaram pelo prazo de pagamento previsto no RICMS-RS/1997, Apêndice III, Seção I, item 2, nota.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Setembro/2013

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.09.2013

ICMS Base de cálculo reduzida - Convênio ICMS nº 95/2012 - Relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias - Divulgação Por meio de ato do Confaz, foi divulgada relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/2012, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS, com a respectiva descrição dos produtos em seu Anexo Único. (Ato Cotepe/ICMS nº 32/2013 - DOU 1 de 27.08.2013, ret. no de 28.08.2013)

Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 16/2013, com aplicação a partir de 1º.09.2013. (Ato Cotepe/PMPF nº 16/2013 - DOU 1 de 26.08.2013, ret. no de 28.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.09.2013

Isenção - Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 - Convênio ICMS nº 87/2013 declarado sem efeito Por meio de ato do Confaz, foi declarado sem efeito o Convênio ICMS nº 87/2013, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção nas operações com produtos nacionais e estrangeiros destinados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, em razão de sua duplicidade com o texto em vigor do Convênio ICMS nº 55/2013, que trata do mesmo assunto.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II e III, anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.09.2013.

(Despacho SE/Confaz nº 170/2013 - DOU 1 de 27.08.2013)

(Ato Cotepe/MVA nº 8/2013 - DOU 1 de 26.08.2013, ret. no de 28.08.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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N

Informativo - Set/2013 - No 36

N

RS36-01


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ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS

da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/ Sistema Harmonizado-Nomenclatura Comum do Mercosul (NBM/SH-NCM);

Base de cálculo - Preços de venda no varejo de carne bovina, bubalina e ovina - Revogação

b) codificadoras de anéis coloridos, classificadas no código 8543.70.99 da NBM/SH-NCM;

O Fisco gaúcho, por meio do ato legal em fundamento, revogou os itens 1.2 e 1.3 do Capítulo XX do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que, respectivamente, divulgavam os preços de venda no varejo de carne bovina e bubalina, carne verde ovina e carne salgada, seca ou desidratada e o glossário que seria utilizado pelos contribuintes para fins de correspondência à listagem dos mencionados preços, cujos efeitos retroagem a 1º.02.2013. Esses preços eram utilizados como base de cálculo do imposto, cuja revogação foi em função da adoção de Margem de Valor Agregado (MVA) para o cálculo do débito de substituição tributária. (Instrução Normativa RE nº 68/2013 - DOE RS de 22.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Base de cálculo reduzida - Máquinas e equipamentos industriais - Inclusões O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com fundamento nos Convênios ICMS nºs 70 e 95/2013, acrescentou máquinas, aparelhos e equipamentos industriais no benefício da redução de base de cálculo prevista no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 23, XIII, nas operações realizadas a partir de 1º.10.2013.

c) revisoras, classificadas no código 8543.70.99 da NBM/SH-NCM. (Decreto nº 50.588/2013 - DOE RS de 27.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ECF - Mapa Resumo de Equipamento de Controle Fiscal - Condições para dispensa de emissão - Alteração O Fisco gaúcho alterou a legislação, relativamente à hipótese de dispensa de emissão do mapa resumo por contribuinte usuário do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), desde que sejam atendidos os requisitos estabelecidos. Em vista disso, fica dispensado de emitir o Mapa Resumo de Equipamento de Controle Fiscal (MRECF) o estabelecimento que possuir até 3 equipamentos, desde que, na coluna “Observações” do livro Registro de Saídas, sejam indicados os registros mencionados no item ora alterado, e que for usuário da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Os procedimentos a serem observados pelos contribuintes usuários do ECF estão previstos no Capítulo XV do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, ora alterado por meio do ato legal em fundamento.

Todas as máquinas, os aparelhos e os equipamentos beneficiados pela mencionada redução de base de cálculo estão relacionadas no RICMS-RS/1997, Apêndice X, no qual foram acrescentadas:

(Instrução Normativa RE nº 69/2013 - DOE RS de 22.08.2013)

a) máquinas de impressão por jato de tinta, de uso industrial, classificada no código 8443.39.10

N

36-02

RS

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Parcelamento - Créditos de empresas em processo de recuperação judicial Possibilidade de pagamento em até 84 meses

Substituição tributária - Produtos farmacêuticos - Base de cálculo reduzida do imposto retido Prorrogação

O Fisco gaúcho acrescentou hipótese de inaplicabilidade dos limites de 30 e 12 parcelas para pagamento de créditos de empresas em processo de recuperação judicial, nos termos do Convênio ICMS nº 59/2012. Nesse caso, o parcelamento poderá ser deferido em, no máximo, 84 meses, incluída a prestação inicial. Os procedimentos e as demais disposições relativas ao parcelamento de débitos, inscritos ou não na dívida ativa, a serem observados pelos contribuintes, estão previstos na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título III, Capítulo XIII, no qual foi alterado o subitem 1.7.2, por meio do ato legal em fundamento. (Instrução Normativa RE nº 70/2013 - DOE RS de 23.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

O Governo gaúcho prorrogou até 31.03.2015 o benefício de redução de base de cálculo do débito de responsabilidade do substituto tributário em operações realizadas com produtos farmacêuticos especificados no dispositivo legal alterado por meio do decreto em fundamento. Essas reduções estão previstas no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 105, §§ 1º, 2º e 3º. (Decreto nº 50.589/2013 - DOE RS de 27.08.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Set/2013 - No 36

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, George Lucas Goulart, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

RS36-03


IOB - ICMS/IPI - Rio Grande do Sul - nº36/2013 -1ª Sem Setembro