Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Junho/2014  -  No 26

Rio Grande do Sul Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 e 16.06.2014, respectivamente, o Protocolo ICMS nº 27/2014, o Ajuste Sinief nº 10/2014 e os Convênios ICMS nºs 57 a 60/2014. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014 - Ratificação . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.06.2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Serviço de transporte - EHC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 2/2014. . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Serviço de transporte - EAC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 5/2014 . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise - Versão 1.1.17 . . . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (23 a 27.06.2014) Federal a 25.06 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de maio/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 25.06 - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Transmissão pela Conab/ PGPM.

// IOB Atualiza Estadual ICMS Crédito fiscal presumido - Pró-Cultura - Alteração no RICMS-RS/1997 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Embarcações pesqueiras - Consumo anual de óleo diesel em 2014 Inclusão de embarcações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Fiscalização - Registro de passagem - Alteração na legislação . . . . . 02 Suspensão - Aves, rações e insumos no sistema de integração - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Interesse Empresarial Fiscalização - Feira da Agricultura Familiar e Sabor Gaúcho/Susaf-RS em Porto Alegre . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social Regulamentação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Junho/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Interesse Público Copa do Mundo - Expediente nas repartições públicas - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Repartições públicas estaduais - Expediente nos dias 18, 25 e 30.06.2014 - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03 Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - Disciplina. . . . . . . . 04

// IOB Atualiza Municipal (Porto Alegre) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol hidratado combustível (EHC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 2/2014.

Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 52 a 55/2014, que dispõem sobre redução de encargos e parcelamento de débitos, isenção e suspensão do imposto, nas formas neles especificadas. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 5/2014 - DOU 1 de 10.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.06.2014 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 11/2014, com aplicação a contar de 16.06.2014. (Ato Cotepe/PMPF nº 11/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Serviço de transporte - EHC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 2/2014 Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de Informativo - Jun/2014 - No 26

O Protocolo ICMS nº 2/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EHC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Ato Cotepe/ICMS nº 26/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Serviço de transporte - EAC - Sistema dutoviário - Alteração na relação de contribuintes - Protocolo ICMS nº 5/2014 Por meio de ato do Confaz, foi alterada a relação de contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de etanol anidro combustível (EAC) no sistema dutoviário, nos termos do Protocolo ICMS nº 5/2014. O Protocolo ICMS nº 5/2014 concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de EAC, no sistema dutoviário, entre os Estados de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. (Ato Cotepe/ICMS nº 25/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

RS26-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Sped - CF-e-SAT - Roteiro de análise Versão 1.1.17 Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi atualizada a versão do Roteiro de Análise do SAT, referido no manual de registro de modelo de equipamento SAT, relativo ao Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

O roteiro atualizado estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como “Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_17.pdf”. (Despacho SE/Confaz nº 108/2014 - DOU 1 de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS

Embarcações pesqueiras - Consumo anual de óleo diesel em 2014 Inclusão de embarcações

Crédito fiscal presumido - Pró-Cultura - Alteração no RICMS-RS/1997 Foi introduzida a alteração nº 4.296 no Livro I do RICMS-RS/1997, mediante nova redação ao inciso XV do art. 32, que estabelece crédito fiscal presumido aos contribuintes que financiarem projetos culturais nos termos da Lei nº 13.490/2010, que instituiu o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura), equivalente a até 100% do valor aplicado no projeto, observado o disposto no Capítulo I da referida Lei e no art. 11 do Decreto nº 47.618/2010. O valor mensal do benefício a ser adjudicado será apurado pela aplicação dos seguintes percentuais sobre o saldo devedor do ICMS da empresa, constante na(s) GIA do período imediatamente anterior ao da apropriação, acrescidos do valor constante na coluna “Valor a Acrescer”: Saldo devedor do ICMS (R$)

Percentual

Valor a acrescer (R$)

a) até 50.000,00

20%

0,00

b) entre 50.000,01 e 100.000,00

15%

2.500,00

c) entre 100.000,01 e 200.000,00

10%

7.500,00

d) entre 200.000,01 e 400.000,00

5%

17.500,00

e) acima de 400.000,01

3%

25.500,00

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

RS

(Instrução Normativa RE nº 37/2014 - DOE RS de 17.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Fiscalização - Registro de passagem Alteração na legislação O Subsecretário da Receita Estadual baixou a Instrução Normativa RE nº 36/2014, que dá nova redação à tabela do item 1.1 do Capítulo LXVI do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, a qual relaciona as mercadorias cujos documentos fiscais que acobertam operações interestaduais estão sujeitos ao registro de passagem em posto fiscal deste Estado. (Instrução Normativa RE nº 36/2014 - DOE RS de 13.06.2014)

(Decreto nº 51.568/2014 - DOE RS de 12.06.2014)

26-02

O Subsecretário da Receita Estadual baixou a Instrução Normativa RE nº 37/2014, que acrescenta, na tabela do Apêndice II da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, as embarcações pesqueiras que especifica, com o total de consumo de óleo diesel em 2014.

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2014 - No 26


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Suspensão - Aves, rações e insumos no sistema de integração - Disciplina O Subsecretário da Receita Estadual baixou a Instrução Normativa RE nº 38/2014, que acrescenta a Seção 4.0 no Capítulo VII do Livro I, da Instrução Normativa DRP nº 45/1998, a qual disciplina a suspensão do ICMS nas operações com aves, rações e insumos, no sistema de integração, promovidas entre cooperativas e produtores, nos termos de protocolos celebrados com outras Unidades da Federação.

Técnica e Extensão Rural e Social no Estado do Rio Grande do Sul (Fundaters) e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CEDRS). O decreto em referência também revogou o Decreto nº 48.787/2012. (Decreto nº 51.565/2014 - DOE RS de 11.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Instrução Normativa RE nº 38/2014 - DOE RS de 17.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Interesse Público Copa do Mundo - Expediente nas repartições públicas - Alteração na legislação

Interesse Empresarial Fiscalização - Feira da Agricultura Familiar e Sabor Gaúcho/Susaf-RS em Porto Alegre O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Rio Grande do Sul baixou portaria dispondo sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na Feira da Agricultura Familiar e Sabor Gaúcho/Susaf-RS em Porto Alegre.

Foram introduzidas alterações no Decreto nº 51.519/2014, que dispõe sobre o horário de expediente na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas, em dias de jogos da Copa do Mundo Fifa de 2014, mediante inclusão dos §§ 4º a 6º ao art. 1º daquele decreto, os quais tratam da delegação de competência e outras disposições pertinentes a recursos humanos. (Decreto nº 51.569/2014 - DOE RS de 12.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Portaria Seapa nº 323/2014 - DOE RS de 11.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social Regulamentação Foi publicado decreto regulamentando a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Estado do Rio Grande do Sul (PEATERS), o Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social no Estado do Rio Grande do Sul (PROATERS), o Fundo Estadual de Assistência Informativo - Jun/2014 - No 26

Repartições públicas estaduais Expediente nos dias 18, 25 e 30.06.2014 - Disciplina O Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos baixou portaria dispondo sobre a ausência de expediente em locais da administração pública estadual nos dias 18 e 25.06.2014 e sobre o horário reduzido do expediente no dia 30.06.2014. (Portaria Sarh nº 86/2014 - DOE RS de 16.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

RS26-03


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - Disciplina O Governo gaúcho publicou decreto que dispõe sobre o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico no âmbito do Poder Executivo Estadual, observando-se que suas disposições não se aplicam a expedientes que tratem de licitações, convênios, sindicâncias, processos administrativo-disciplinares e outros assuntos que tenham rito próprio previsto em lei.

por meio eletrônico, na produção, no registro, na tramitação, na consulta, na transmissão e no arquivamento de documentos pela administração pública estadual serão admitidos por intermédio do sistema em referência, mediante assinatura eletrônica, com elementos que permitam identificar o usuário responsável pela sua prática.

A tramitação do expediente administrativo e a prática de atos administrativos e sua representação

(Decreto nº 51.566/2014 - DOE RS 1 de 11.06.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

26-04

RS

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

Informativo - Jun/2014 - No 26


IOB - ICMS/IPI - Rio Grande do Sul - nº26/2014 -4ª Sem Junho