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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Março/2014  -  No 13

Rio Grande do Sul Foi publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13.03.2014, o Protocolo ICMS nº 2/2014. Para visualizar a íntegra do ato citado, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal Simples Nacional Recolhimento - MEI - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo reduzida - Estruturas pré-fabricadas de concreto Aplicação nas saídas internas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Diferimento - Importação de insumos por fabricantes de elevadores Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Diferimento - Importação de linho e fibras - Aplicação . . . . . . . . . . 02 Diferimento - Zinco eletrolítico em lingotes - Aplicação na importação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Programa da Agroindústria Familiar - Saídas de artesanato promovidas por microprodutor rural - Relação de produtos abrangidos - Alteração - Republicação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Principais Obrigações da Semana (24 a 28.03.2014) Federal a 25.03 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de fevereiro/2014, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 25.03 - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Apresentação pela Conab/PGPM.

IPVA Isenção - Veículos com adaptações para uso por pessoas portadoras de deficiências - Laudo pericial - Alterações . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Porto Alegre) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Março/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Simples Nacional Recolhimento - MEI - Alteração na legislação Por meio da Resolução CGSN nº 112/2014, foram alterados os arts. 39 e 40 da Resolução CGSN nº 94/2011, que tratam do recolhimento dos tributos devidos pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) será gerado exclusivamente: a) para o microempreendedor individual (MEI), por meio do Programa Gerador do DAS para o MEI (PGMEI), que observará o seguinte: a.1) o modelo do Anexo IX à Resolução CGSN nº 94/2011, caso emitido pelo Portal do Simples Nacional;

a.2) o DAS gerado para o MEI poderá ser enviado por via postal para o domicílio do contribuinte, caso em que conterá, em uma mesma folha de impressão, guias para pagamento de mais de uma competência, com identificação dos respectivos vencimentos e do valor devido em cada mês; b) para as demais microempresas (ME) e para as empresas de pequeno porte (EPP), por meio do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D). (Resolução CGSN nº 112/2014 - DOU 1 de 17.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo reduzida - Estruturas pré-fabricadas de concreto - Aplicação nas saídas internas Por meio do decreto em fundamento, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul incluiu no benefício de redução de base de cálculo as saídas internas de estruturas pré-fabricadas de concreto, classificadas no código 6810.91.00 da NBM/SH-NCM, promovidas pelos estabelecimentos fabricantes. Informativo - Mar/2014 - No 13

Em vista disso, nas referidas saídas, a base de cálculo do imposto é reduzida para 70,588% de seu valor, conforme disposto no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 23, LXXII. Ressalte-se, ainda, que esses fabricantes também podem manter o crédito fiscal apropriado nas entradas dos insumos e dos serviços que lhes são vinculados, utilizados na fabricação das mencionadas estruturas. (Decreto nº 51.298/2014 - DOE RS de 18.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

RS13-01


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Diferimento - Importação de insumos por fabricantes de elevadores Alteração

Diferimento - Zinco eletrolítico em lingotes - Aplicação na importação

Tendo em vista a alteração promovida por meio do decreto em fundamento, para aplicação do diferimento na importação de insumos por fabricantes de elevadores, o laudo de ausência de similaridade passa a ser emitido pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Essa exigência não se aplicará se a mercadoria similar à importada for fabricada neste Estado, exclusivamente, por estabelecimento enquadrado na mesma CNAE do importador, fato que deverá ser comprovado pela Fiergs.

O Governo gaúcho, por meio do decreto em fundamento, alterou o RICMS-RS/1997 a fim de permitir que o desembaraço aduaneiro de zinco eletrolítico em lingotes, classificado no código 7901.11.11 da NBM/SH-NCM, seja realizado ao abrigo do diferimento do imposto. Ressalte-se que esse diferimento, previsto no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 53, II, somente se aplicará se o desembaraço aduaneiro ocorrer neste Estado. As mercadorias abrangidas por tal benefício estão relacionadas no Apêndice XVII, ora alterado. (Decreto nº 51.297/2014 - DOE RS de 18.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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(Decreto nº 51.296/2014 - DOE RS de 18.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Diferimento - Importação de linho e fibras - Aplicação Os fabricantes de fios têxteis estabelecidos no Rio Grande do Sul podem importar linho penteado e fibras sintéticas e artificiais sem o recolhimento do imposto devido no desembaraço aduaneiro, que deve ocorrer neste Estado, em face do diferimento do imposto, acrescentado pelo decreto em fundamento. Assim, aplica-se o diferimento conforme RICMS-RS/1997, Livro I, art. 53, II, na importação das mercadorias relacionadas no Apêndice XVII, entre elas, ora acrescentados, o linho penteado, as fibras artificiais de raiom viscose e as fibras sintéticas acrílicas ou modacrílicas, classificados nos códigos 5301.29.10, 5503.30.00, 5504.10.00 e 5506.3000, da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado-Nomenclatura Comum do Mercosul (NBM/SH-NCM), realizadas pelos fabricantes de fios têxteis, desde que o desembaraço aduaneiro seja realizado em território gaúcho. (Decreto nº 51.292/2014 - DOE RS de 14.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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13-02

RS

Programa da Agroindústria Familiar Saídas de artesanato promovidas por microprodutor rural - Relação de produtos abrangidos - Alteração Republicação O Fisco gaúcho republicou a instrução normativa em fundamento por meio da qual foi alterada a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, relativamente às operações realizadas pelo produtor enquadrado no Programa da Agroindústria Familiar que não implicam perda dessa condição, referidas no RICMS-RS/1997, Livro I, art. 1º, XVIII, “c”. As saídas promovidas pelo microprodutor rural e vinculadas ao Programa da Agroindústria Familiar, referidas na letra “c”, alcançam exclusivamente os produtos relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo XXIV, item 4.1, na qual foi acrescentada a letra “x”, referente ao artesanato feito com matéria-prima produzida no meio rural, nesse caso com fibras vegetais, madeira, pele, couro, lã, entre outros. Em virtude disso, a redação dessa letra “x” passou a ser a seguinte: “x) artesanato com matéria-prima produzida no meio rural: 1 - artesanato com fibras vegetais e derivados de culturas; 2 - artesanato com madeira e derivados florestais; Informativo - Mar/2014 - No 13


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3 - artesanato com pele, couro, lã e derivados de pecuária; 4 - artesanato com derivados da aquicultura e pesca.” (Instrução Normativa RE nº 16/2014 - DOE RS de 11.03.2014, rep. no de 17.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IPVA Isenção - Veículos com adaptações para uso por pessoas portadoras de deficiências - Laudo pericial Alterações Os interessados, proprietários de veículo com adaptações para uso por pessoas portadoras de deficiência, para fins da isenção do IPVA, deverão apresentar laudo de perícia médica, de acordo com o estabelecido na legislação. Também foi acrescentado o modelo Anexo J-7, utilizado na emissão de laudo na hipótese mencionada. Em face dessas alterações, o interessado nessa isenção deverá apresentar, além do CRLV: a) o laudo de perícia médica fornecido pelo Detran do domicílio do interessado especificando

o tipo de deficiência física ou visual, emitido em formulário previsto no Convênio ICMS nº 38/2012, Anexo II, quando o beneficiário for o condutor do veículo; b) a cópia do laudo apresentado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para concessão da isenção de IPI ou, na hipótese de veículo usado, laudo de perícia médica, com a utilização do formulário do Anexo J-7, especificando o tipo de deficiência física ou visual, emitido por prestador de serviço público de saúde, ou de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto no Convênio ICMS nº 38/2012, Anexo V, quando o beneficiário não for o condutor do veículo; c) na hipótese de beneficiário com deficiência mental severa ou profunda, ou com autismo, o laudo de avaliação deve ser emitido em conjunto por médico e psicólogo, nos formulários específicos, de acordo com o Convênio ICMS nº 38/2012, Anexos III e IV, seguindo os critérios diagnósticos constantes da Portaria Interministerial nº 2/2003, do Ministro de Estado da Saúde e do Secretário Especial dos Direitos Humanos, ou de outra que venha a substituí-la, emitido por prestador de serviço público de saúde, ou de serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, integrante do SUS, conforme Convênio ICMS nº 38/2012, Anexo V. (Instrução Normativa RE nº 17/2014 - DOE RS de 17.03.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

Informativo - Mar/2014 - No 13

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

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IOB - ICMS/IPI - Rio Grande do Sul - nº13/2014 -4ª Sem Marco