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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Março/2014  -  No 11

Rio Grande do Sul

// IOB Atualiza Federal Tributos Federais Incentivos fiscais - Retid - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Principais Obrigações da Semana (10 a 14.03.2014)

ICMS Protocolo ICMS nº 21/2011 - Denúncia - Estado de Pernambuco. . . . 01

// IOB Atualiza Estadual

Federal

ICMS

a 10.03 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de fevereiro/2014, relativo aos produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contêm fumo).

Programa governamental - Programa Pró-Cultura RS LIC Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Estadual

// IOB Atualiza Municipal (Porto Alegre) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

a 12.03 - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Transmissão pelos contribuintes em geral com informações sobre as operações e prestações realizadas no mês anterior.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Março/2014


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal Tributos Federais Incentivos fiscais - Retid - Disciplina A Receita Federal baixou ato que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Esse regime suspende a exigência de diversos tributos, entre os quais destacamos: a) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na saída do estabelecimento industrial ou equiparado, quando a aquisição no mercado interno for efetuada por estabelecimento industrial de pessoa jurídica beneficiária do Retid; e b) do IPI incidente na importação, quando efetuada por estabelecimento industrial de pessoa jurídica beneficiária do Retid. A suspensão de exigência dos citados tributos converte-se em alíquota zero: a) depois do emprego ou utilização dos bens adquiridos ou importados no âmbito do Retid, ou dos bens que resultaram de sua industrialização, na manutenção, conservação, modernização, reparo, revisão, conversão ou industrialização dos bens de defesa nacional, destinando-se estes: a.1) à venda à União, para uso privativo das Forças Armadas, exceto para uso pes­ soal e administrativo; ou a.2) à produção de bens definidos em ato do Ministro de Estado da Defesa como de interesse estratégico para a defesa nacional; ou b) depois da exportação dos bens com tributação suspensa ou dos que resultaram de sua industrialização. Ficam isentos do pagamento do IPI os bens de defesa nacional saídos do estabelecimento, industrial Informativo - Mar/2014 - No 11

ou equiparado, de pessoa jurídica beneficiária do Retid, quando adquiridos pela União, para uso privativo das Forças Armadas, exceto para uso pessoal e administrativo. (Instrução Normativa RFB nº 1.454/2014 - DOU 1 de 27.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

ICMS Protocolo ICMS nº 21/2011 - Denúncia Estado de Pernambuco O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) tornou pública, em atendimento à solicitação da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, a sua denúncia, desde 11.02.2014, do Protocolo ICMS nº 21/2011, que disciplina a exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorra de forma não presencial no estabelecimento remetente. É importante destacar que o referido Protocolo já havia sido objeto de concessão de liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.628/2011, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com suspensão da eficácia de seus efeitos. (Despacho SE/Confaz nº 34/2014 - DOU 1 de 27.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

RS11-01


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IOB Atualiza Estadual ICMS Programa governamental - Programa Pró-Cultura RS LIC - Alteração Por meio da norma em fundamento, foram estabelecidos procedimentos relacionados aos projetos culturais encaminhados para a Lei de Incentivo à Cultura do Sistema Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura RS LIC), em seus aspectos administrativos, os quais serão regidos pela instrução normativa em fundamento e pelas demais normas, manuais e acordos específicos que os regulamentem.

Destaque-se, entre suas disposições, que durante a execução dos projetos devem ser colocados em local de destaque placa, banner ou galhardete com a marca do Estado e do Pró-Cultura RS LIC, indicando: “Este projeto é financiado pelo Pró-Cultura RS LIC, Lei nº 13.490/2010, através do ICMS que você paga”. (Instrução Normativa Sedac nº 1/2014 - DOE RS de 10.01.2014, ret. no de 27.02.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Cristina Rustiguer Ferraz e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira.

11-02

RS

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues

Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Renata Fernandes Lopes e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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IOB - ICMS/IPI - Rio Grande do Sul - nº11/2014 -2ª Sem Marco