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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

3a Semana de Janeiro/2017  -  No 03

Rio Grande do Sul Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 06.01.2017, os Convênios ICMS nºs 1 e 2/2017. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração. . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Cadastro de contribuintes - Pedido de baixa de inscrição no CGC/TE - Alterações. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 NF-e - Substituição tributária - Emissão por produtor e operações com materiais de construção, artigos de papelaria e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Alterações. . . . . . . . . . 02 Simples Nacional - DeSTDA - Códigos de arrecadação do imposto retido, pago por meio de GA ou GNRE - Alteração - Retificação . . . 03

Principais Obrigações da Semana (16 a 20.01.2017) Estadual a 16.01 - Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) - Transmissão da GIA pelos prestadores de serviços de telecomunicações, com informações referentes ao mês de dezembro/2016. a 16.01 - Escrituração Fiscal Digital (EFD) - Apresentação de arquivo digital pelos contribuintes com informações referentes ao mês de dezembro/2016.

Municipal (Porto Alegre) a 16.01 - ISSQNDec - Declaração Mensal - Escrituração eletrônica do livro fiscal Transmissão pelas sociedades de profissionais com informações referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro/2016.

// IOB Atualiza Municipal (Porto Alegre) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Janeiro/2017


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IOB Atualiza Federal ICMS

Pernambuco, de Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e o DF, relativo aos serviços do sistema “Sefaz/Virtual” destinado à autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos.

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.01.2017

(Despacho SE/Confaz nº 1/2017 - DOU 1 de 05.01.2017)

Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/PMPF nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017, ret. no de 11.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Sped - Sefaz/Virtual - Convênio de cooperação técnica - Alteração Foi alterado o Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e os Estados do Acre, de Alagoas, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, do Pará, da Paraíba, de

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.01.2017 Foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.01.2017. (Ato Cotepe/MVA nº 1/2017 - DOU 1 de 09.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Cadastro de contribuintes - Pedido de baixa de inscrição no CGC/TE - Alterações Foram alteradas disposições relativas a procedimentos a serem observados pelos contribuintes em caso de solicitação de baixa da inscrição no Cadastro de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE). Informativo - Jan/2017 - No 03

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Em vista disso, o contribuinte, inclusive o produtor, que solicitar a exclusão do referido cadastro em caso de encerramento das atividades do estabelecimento deverá enviar, entre outros documentos a apresentar, a Solicitação de Baixa pela Internet, bem como na hipótese de o contribuinte optar pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional (Simei). Em caso de encerramento das atividades do estabelecimento, os contribuintes podem, excepcionalmente, encaminhar a Ficha de Exclusão e os documentos relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, Título I, Capítulo X, subitem 6.3.1. Esse procedimento se aplicava somente aos contribuintes da categoria geral. A solicitação de exclusão do CGC/TE por contribuinte enquadrado na categoria geral ou optante pelo Simples Nacional poderá ser efetuada de forma simplificada, conforme mencionado no 2º parágrafo deste texto, prevista no número 3 da alínea “a” do item 5.1 desse mesmo Capítulo X, ou deverá obedecer ao previsto no citado subitem 6.3.1, nas demais hipóteses. (Instrução Normativa RE nº 1/2017 - DOE RS de 05.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

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NF-e - Substituição tributária Emissão por produtor e operações com materiais de construção, artigos de papelaria e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos Alterações Foram alterados dispositivos do RICMS-RS/1997, relativos à aplicação do regime de substituição tributária em operações com determinados itens constantes na relação de materiais de construção, artigos de papelaria e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Também foi acrescentada nota com hipótese de dispensa da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal de Produtor. 03-02

RS

Relativamente ao regime de substituição tributária, na Seção III do Apêndice II, em operações com: a) materiais de construção, foi revogada a nota do número 21 do item XXVI, segundo a qual tal regime não se aplicava nas operações com caixas-d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, originárias dos Estados de Amapá, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina; b) artigos de papelaria, foi revogado o número 34 do item XXXIII, com efeitos retroativos a 1º.01.2016, excluindo desse regime as operações com realizadas com baús, malas e maletas para viagem; c) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, foi revogada a nota do número 66 do item 35, segundo a qual tal regime somente se aplicava nas operações com aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido), originárias do Estado de São Paulo, com efeitos retroativos a 1º.10.2016. Foi realizado ajuste técnico na nota 1 do inciso XVI do art. 23 do Livro I do RICMS-RS/1997, que trata da aplicação da redução de base de cálculo nas saídas internas de produtos de informática e com produtos relacionados no Apêndice XIII. A emissão de NF-e em substituição à Nota Fiscal de Produtor não se aplica às operações realizadas fora do estabelecimento relativas às saídas de mercadorias sem destinatário certo, desde que seja utilizada a NF-e para documentar a saída das mercadorias do estabelecimento e o retorno daquelas não entregues, conforme disposto na nota 4 do caput do inciso II do art. 26-A do Livro II do RICMS-RS/1997, ora acrescentada pelo ato em fundamento. Foi realizado ajuste técnico no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 37, parágrafo único, “a”, retirando a citação do art. 18 do Livro I. Em vista disso, o procedimento para cálculo do débito de responsabiliInformativo - Jan/2017 - Nº 03


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dade do substituto tributário não se aplica quando se tratar de ICMS devido na entrada de mercadoria com destino ao ativo permanente ou ao uso ou consumo do destinatário. Nesse caso, tal débito será calculado pela aplicação do percentual resultante da diferença entre a alíquota interna deste Estado e a interestadual sobre o valor da operação na Unidade da Federação de origem, observado o disposto no Livro I, art. 16, I, “f”, nota 1, quando não houver regra específica no respectivo convênio ou protocolo. (Decreto nº 53.393/2017 - DOE RS de 11.01.2017) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

Simples Nacional - DeSTDA - Códigos de arrecadação do imposto retido, pago por meio de GA ou GNRE - Alteração Retificação Foram promovidas retificações nas bases legais constantes nos itens III, IV, V e VI da tabela com os códigos utilizados desde 1º.01.2017, pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, para fins de recolhimento do imposto apurado através da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) por meio da Guia de Arrecadação (GA) ou da Guia Nacional Recolhimentos Estaduais (GNRE). (Instrução Normativa RE nº 81/2016 - DOE RS de 30.12.2016, ret. no de 09.01.2017)

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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretora de Marketing: Juliana Ferline Gerente de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente Editorial: Milena Tayano Gerente de Produção de Conteúdo: Marcelo Brambila Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, Andrea Nicolini, Antônio Bacalhau, David Soares, Santo Macedo e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Elza Lucki, Inacio Coca Júnior, Mariza Ueda, Meire Rustiguer, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Tayano, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Milena Tayano e Valdir Amorim. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Alessandra Bernardo, Angela Sá, Amanda Felipim, Andre Gregorio, Cesar de Lacerda, Cinthia Giovanelli, Clarice Queiroz, Elizeu Teobaldo, Fabiana Marastoni, Francisco Neto, Inacio Coca Júnior, José Eduardo Mazzon, Mariza Ueda, Naiara Gomes, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Caputo, Rafael Piccoli, Renato Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Saito, Mariza Machado, Paulo Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antônio Bacalhau, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Diagramação e Revisão Coordenadora: Leticia Martins Diagramação: Ana Gomes, Givago Fritzen, Jane Silveira (Supervisora), Kamila Neves, Marcelo Corrêa e Wesley de Souza. Coordenadora da Revisão: Rita Mendes Revisão: Carmen Machado, Greice Galvão, Isis Rangel, Liane Kuamoto, Sabrina Falcão (Supervisora) e Thanise Gonçalves.

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Informativo - Jan/2017 - Nº 03 RS03-03


IOB - ICMS/IPI - Rio Grande do Sul - nº03/2017 - 3ª Sem Janeiro