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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Setembro/2015  -  No 39

Rondônia Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09, 11 e 15.09.2015, respectivamente, os Protocolos ICMS nºs 59 a 63/2015. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Pagamento do imposto - Arrecadação da receita estadual - Manual técnico - Instituição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Municipal (Porto Velho) ISSQN Substituição tributária - Manual do substituto tributário - Instituição. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Destaques da Semana (21 a 25.09.2015) Federal a 25.09 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de agosto/2015, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 25.09 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante pelas refinarias de petróleo e suas bases nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes). a 25.09 - Processamento de dados - Sintegra - Envio de arquivo magnético à Gerência de Fiscalização da Coordenadoria da Receita Estadual, contendo todas as operações e/ou prestações de entradas e saídas (internas, interestaduais e com o exterior) e das aquisições realizadas, pelos contribuintes rondonienses usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com final de inscrição estadual 4, 5 e 6.


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IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015 - DOU 1 de 09.09.2015, ret. nos de 10, 11 e 15.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/MVA nº 15/2015 - DOU 1 de 09.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Pagamento do imposto - Arrecadação da receita estadual - Manual técnico Instituição O Fisco instituiu o Manual Técnico de Procedi­ mentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia, conforme Anexo Único do ato em fundamento, que disciplina a forma e os critérios de operacionalização da receita estadual e os procedimentos para abertura de receitas, seu controle e acompanhamento, necessários para a efetivação do disposto no Decreto nº 10.406/2003, que criou o Sistema Único de Arrecadação de Receitas Estaduais (Suare). Informativo - Set/2015 - No 39

As instituições financeiras interessadas em credenciarem-se como instituição arrecadadora das receitas estaduais deverão observar, além do disposto no Decreto nº 9.736/2001, as normas técnicas constantes do mencionado manual. Observa-se que fica revogada a Instrução Normativa GAB/CRE nº 4/2014. (Instrução Normativa GAB/CRE nº 12/2015 - DOE RO de 11.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Municipal (Porto Velho) ISSQN Substituição tributária - Manual do substituto tributário - Instituição O Secretário Municipal de Fazenda instituiu o Manual do Substituto Tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) do Município de Porto Velho. O mencionado manual, na 1ª versão, será disponibilizado por meio do site www.portovelho.ro.gov.br, na pasta “Legislação da Fazenda”, e também através do site www.semfazonline.com, que tem a finalidade de servir como instrumento de orientação e esclarecimento aos contribuintes prestadores de serviços, contribuintes responsáveis (tomadores de serviços), servidores lotados no Departamento de Fiscalização de Impostos (Defi), em especial da Divisão de

Fiscalização e Retenção do ISSQN (Difis), e servidores lotados no Departamento de Administração Tributária, sendo que a utilização deste não dispensa a consulta à legislação tributária municipal pertinente ao imposto. Compete ao Defi, em conjunto com a Difis, a atualização do citado manual. Foi estabelecido também que a resolução em fundamento revoga as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa GAB/Semfaz nº 7/2008. (Resolução GAB/Semfaz nº 8/2015 - DOM Porto Velho de 09.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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