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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

2a Semana de Agosto/2013  -  No 32

Rondônia Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30.07.2013, com republicação no DOU 1 de 31.07.2013, os Ajustes Sinief nºs 11 a 15/2013, os Convênios ICMS nºs 57 a 97/2013 e os Protocolos ICMS nºs 64 a 75/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS

Convênios ICMS nºs 50 a 52/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 1º.08.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação desde 1º.08.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Tributos Federais

Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Discussão administrativa - Manifestação de inconformidade - Alteração na legislação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS

Base de cálculo reduzida - Isenção - Produtos diversos . . . . . . . . . . 02 Isenção - Base de cálculo reduzida - NF-e - Substituição tributária - Documentos fiscais - Produtor rural - Alterações no RICMS-RO/1998. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Produtor rural - Cadastro de Produtor Rural - Alterações no RICMS-RO/1998. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02 Substituição tributária - Bens de informática - Alterações no RICMS-RO/1998. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Destaques da Semana (05 a 09.08.2013) Federal a 05.08 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de julho/2013.

Estadual a 05.08 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos pelo importador e contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído, exceto transportador revendedor retalhista (TRR). a 06.08 - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos pelo importador e contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto.

IPVA

Base de cálculo - Não incidência - Dispensa de pagamento - Alterações no RIPVA-RO/2002. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

// IOB Atualiza Municipal (Porto Velho)

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação desde 1º.08.2013

Convênios ICMS nºs 50 a 52/2013 Ratificação Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram declarados ratificados os Convênios ICMS nºs 50 a 52/2013, que dispõem sobre a reabertura de prazo para pagamento de débitos fiscais e parcelamento pelo Distrito Federal, a isenção para rações animais e insumos utilizados em sua fabricação, destinados ao Semiárido brasileiro, e sobre a dispensa ou redução de encargos mediante parcelamento de débitos pelos Estados especificados. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 13/2013 - DOU 1 de 26.07.2013)

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram alteradas as Tabelas I, II e III anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação desde 1º.08.2013. (Ato Cotepe/MVA nº 7/2013 - DOU 1 de 25.07.2013, ret. no de 26.07.2013 e rep. no de 29.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Tributos Federais

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 1º.08.2013

Restituição, compensação, ressarcimento e reembolso - Discussão administrativa - Manifestação de inconformidade Alteração na legislação

Por meio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 14/2013, com aplicação desde 1º.08.2013.

A Receita Federal baixou ato que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300/2012, a qual estabelece normas sobre a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), relativamente à competência para o julgamento de manifestação de inconformidade.

(Ato Cotepe/PMPF nº 14/2013 - DOU 1 de 24.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Agosto/2013 - No 32

(Instrução Normativa RFB nº 1.377/2013 - DOU 1 de 25.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

RO32-01


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ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Estadual ICMS Base de cálculo reduzida - Isenção Produtos diversos O Fisco estadual prorrogou, para o dia 31.07.2014, os prazos de utilização dos benefícios fiscais de redução de base de cálculo e isenção do imposto, previstos no RICMS-RO/1998, com efeitos desde 30.04.2013. Os produtos beneficiados com a referida prorrogação de base de cálculo reduzida são os seguintes: equipamentos industriais, implementos agrícolas, insumos agropecuários, aeronaves, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas. Foi prorrogado também o prazo do benefício fiscal de isenção nas saídas internas dos insumos agropecuários. (Decreto nº 18.039/2013 - DOE RO de 24.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Isenção - Base de cálculo reduzida - NF-e - Substituição tributária Documentos fiscais - Produtor rural Alterações no RICMS-RO/1998 O Governador do Estado de Rondônia promoveu, em 24.07.2013, diversas alterações no RICMS-RO/1998.

posições 40.11 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), com efeitos desde 30.04.2013; c) possibilidade de o contribuinte operar em contingência, gerando arquivos que indiquem este tipo de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), até o prazo-limite de 168 horas, após a cessação dos problemas técnicos que impediram a transmissão ou recepção do retorno da autorização, com efeitos desde 1º.03.2013; d) esclarecimento ao consumidor dos tributos incidentes sobre mercadorias ou serviços postos à venda nos documentos fiscais, com efeitos desde 24.07.2013; e) obrigações acessórias pelos contribuintes substitutos tributários nas operações relativas a cigarro e outros derivados do fumo, com efeitos desde 1º.06.2013; f) obrigatoriedade de Registro de Eventos dos Estabelecimentos Obrigados, nos prazos em que especifica, contados da data de Autorização de Uso da NF-e, com efeitos desde 1º.03.2013; g) regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, com efeitos desde 24.07.2013; h) emissão de documentos fiscais nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica sob o sistema de compensação de energia elétrica, com efeitos desde 24.07.2013. (Decreto nº 18.038/2013 - DOE RO de 24.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Dentre as alterações, destacamos as seguintes: a) inclusão do gás natural nos itens 6 e 7 do Código de Situação Tributária (CST) do Anexo X, com efeitos desde 08.02.2013; b) redução de base de cálculo dos produtos: b.1) riser de perfuração, classificado na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) 7304.29, com efeitos desde 1º.06.2013; b.2) pneumáticos novos de borracha e câmaras de ar de borracha, classificadas nas 32-02

RO

Produtor rural - Cadastro de Produtor Rural - Alterações no RICMS-RO/1998 Através do ato em fundamento, desde 24.07.2013, o Governo do Estado de Rondônia acrescentou dispositivos ao RICMS-RO/1998, relativos ao produtor rural. Os artigos acrescentados dispõem sobre a inscrição da pessoa física que exerça atividade de produtor rural no Cadastro de Produtor Rural (CAD/ Rural), sobre a Ficha de Atualização Cadastral de ProInformativo - Agosto/2013 - No 32


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dutor Rural Eletrônica (FAC/Rural-Eletrônica) e sobre o formulário de notas fiscais de produtor rural. No que tange à alteração dos dados cadastrais no CAD/Rural, após a sua efetivação, a unidade incumbida de recepcionar as solicitações deverá arquivar, na sua unidade de lotação, cópias reprográficas dos documentos que motivaram o pedido.

A norma em questão entrou em vigor no dia 24.07.2013, contudo seus efeitos retroagem a 02.05.2013. (Decreto nº 18.036/2013 - DOE RO de 24.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

(Decreto nº 18.035/2013 - DOE RO de 24.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Substituição tributária - Bens de informática - Alterações no RICMSRO/1998 Através do ato em fundamento, desde 02.05.2013, o Governo do Estado de Rondônia acrescentou e revogou dispositivos do RICMS-RO/1998 que se referem a bens de informática, considerando a necessidade de correção da relação de produtos sujeitos à substituição tributária. A norma citada, além da alteração na lista positivada no item 40 do Anexo V do RICMS-RO/1998 e da revogação do Anexo V-B, que dispunha sobre os produtos sujeitos à substituição tributária, trouxe uma nova redação ao caput do art. 715-A, que se refere à responsabilidade do sujeito passivo nesse regime, e ainda alterou as disposições relativas ao estoque e ao lançamento e pagamento do imposto.

IPVA Base de cálculo - Não incidência Dispensa de pagamento - Alterações no RIPVA-RO/2002 Através do ato em fundamento, desde 24.07.2013, o Governo do Estado de Rondônia acrescentou e revogou dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA-RO/2002). No que tange aos artigos acrescentados a que se refere a norma em comento, os dispositivos versam sobre valor médio de mercado, reconhecimento e requerimento de não incidência e dispensa de pagamento do imposto. (Decreto nº 18.034/2013 - DOE RO de 24.07.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Agosto/2013 - No 32

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

RO32-03


IOB - ICMS/IPI - Rondônia - nº32/2013 -2ª Sem Agosto  

IOB ICMS-IPI, Rondonia, 32-2013,2a Sem Agosto

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