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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Junho/2013  -  No 26

Rondônia Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 e 17.06.2013, os Convênios ICMS nºs 44 a 48/2013 e os Protocolos ICMS nºs 58 a 62/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS

Destaques da Semana (24 a 28.06.2013) Federal

Convênios ICMS nºs 39 a 43/2013 - Ratificação. . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Divulgação de nota técnica. . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Base de cálculo - Publicação de pauta de bebidas pelo Estado de Sergipe. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

a 25.06 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de maio/2013, incidente sobre os produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

IOF

Estadual

Alíquotas - Derivativos financeiros - Redução a zero . . . . . . . . . . . . 01

a 25.06 - Processamento de dados - Sintegra Envio de arquivo magnético à Gerência de Fiscalização da Coordenadoria da Receita Estadual, contendo todas as operações e/ ou prestações de entradas e saídas (internas, interestaduais e com o exterior) e das aquisições realizadas, pelos contribuintes rondonienses usuários de sistema eletrônico de processamento de dados com final de inscrição estadual 4, 5 ou 6.

Interesse Geral Defesa do consumidor - Informação do valor aproximado de tributos nos documentos fiscais - Medida Provisória nº 620/2013. . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual Interesse Público Administração pública - Ponto facultativo - Dia 17.06.2013. . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Porto Velho) Interesse Público Administração pública - Ponto facultativo - Dia 17.06.2013. . . . . . . 02

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Base de cálculo - Publicação de pauta de bebidas pelo Estado de Sergipe

Convênios ICMS nºs 39 a 43/2013 Ratificação Por meio de ato do Confaz, foram ratificados os Convênios ICMS nºs 39 a 43/2013, que dispõem sobre a importação de equipamento médico-hospitalar, isenção e suspensão do imposto nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa de 2013 e com a Copa do Mundo Fifa de 2014, isenção para rações animais, dispensa de encargos e parcelamento de débitos fiscais. (Ato Declaratório SE/Confaz nº 10/2013 - DOU 1 de 14.06.2013)

Foi dada publicidade ao boletim de preços de bebidas no Estado de Sergipe, nos termos da Portaria nº 249/2013 - DOE SE de 03.06.2013 -, que estabeleceu pauta fiscal para cerveja, chope, refrigerante, água mineral ou potável e outras bebidas, a qual poderá ser consultada na Internet, site http://www.sefaz.se.gov.br, menu “Legislação/Tributária/Normas Complementares/ Pauta Fiscal/ICMS-Cerveja e Refrigerantes”. (Despacho SE/Confaz nº 118/2013 - DOU 1 de 14.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N IOF

Sped - CF-e-SAT - Leiaute - Divulgação de nota técnica O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu publicidade à Nota Técnica SAT 2013_001, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para a fabricação e o desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estará disponível em seu site, www.fazenda.gov.br/confaz. (Ato Cotepe/ICMS nº 19/2013 - DOU 1 de 14.06.2013)

Por meio do Decreto nº 8.027/2013, foi reduzida a zero, desde 13.06.2013, a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre o valor nocional ajustado, na aquisição, venda ou vencimento de contrato de derivativo financeiro celebrado no País que, individualmente, resulte em aumento da exposição cambial vendida ou em redução da exposição cambial comprada. (Decreto nº 8.027/2013 - DOU 1 de 13.06.2013)

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Jun/2013 - No 26

Alíquotas - Derivativos financeiros Redução a zero

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N

RO26-01


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ICMS - IPI e Outros

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Interesse Geral

estaduais e municipais, nos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte a consumidores finais.

Defesa do consumidor - Informação do valor aproximado de tributos nos documentos fiscais - Medida Provisória nº 620/2013

O art. 5º da citada Lei passou a dispor que, decorrido o prazo de 12 meses (1 ano), contado do início de sua vigência (10.06.2013), o descumprimento das respectivas disposições sujeitará o infrator às sanções previstas na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

A Medida Provisória nº 620/2013 alterou a legislação federal, inclusive no que se refere à exigência imposta pela Lei nº 12.741/2012, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor relativas à informação do valor aproximado dos tributos federais,

(Medida Provisória nº 620/2013 - DOU 1 de 12.06.2013 Edição Extra) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual Interesse Público Administração pública - Ponto facultativo - Dia 17.06.2013 O Governador do Estado de Rondônia decretou ponto facultativo no dia 17.06.2013 em todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado, tendo em vista as solenidades alusivas ao Dia dos Evangélicos.

Excetuaram-se do disposto no parágrafo anterior os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer interrupção de continuidade e que desempenham serviços essenciais à população. (Decreto nº 17.930/2013 - DOE RO de 13.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (Porto Velho) Interesse Público Administração pública - Ponto facultativo - Dia 17.06.2013 O Prefeito Municipal de Porto Velho decretou ponto facultativo no dia 17.06.2013 em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas autarquias e fundações. 26-02

RO

As repartições da Semusa, que fazem atendimento de pronto-socorro, Semusb, que operam na limpeza pública, e Semob organizaram turno para revezamento de forma que não houvesse solução de continuidade no serviço. (Decreto nº 13.091/2013 - DOM de Porto Velho de 13.06.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

◙ Informativo - Jun/2013 - No 26


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Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial: Cleber Marcel Busch Gerente de Produtos: Vlamir Neves Gerente da Consultoria: Eliane Beltramini Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Edino Garcia e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Edino Garcia, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Jun/2013 - No 26

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

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RO26-03


IOB - ICMS/IPI - Rondônia - nº26/2013 -4ª Sem Junho