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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

1a Semana de Junho/2013  -  No 23

Rondônia Foram publicados no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23, 24, 27 e 28.05.2013, o Ajuste Sinief nº 9/2013, os Convênios ICMS nºs 38 a 43/2013 e os Protocolos ICMS nºs 55 a 57/2013. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.06.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Setor aeronáutico - Empresas beneficiárias de redução da base de cálculo - Republicação da relação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.06.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Disciplina. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ISS Lançamento do imposto - Mototaxistas - Finais “4” e “5” - Exercício de 2013 - Alteração. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Porto Velho)

Destaques da Semana (03 a 07.06.2013) Federal a 05.06 - IOF - Recolhimento do valor apurado no 3º decêndio de maio/2013.

Estadual a 03.06 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos, pelo transportador revendedor retalhista (TRR). a 03, 04, 05 e 06.06 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos, pelo importador. a 04 e 05.06 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível do substituído, exceto TRR. a 06.06 - ICMS - Entrega, através do Scanc, das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, e outros produtos, pelo contribuinte que tiver recebido o combustível exclusivamente de contribuinte substituto.

Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a partir de 1º.06.2013

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a partir de 1º.06.2013 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 10/2013, com aplicação a partir de 1º.06.2013.

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II e III anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as MVA a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a partir de 1º.06.2013. (Ato Cotepe/MVA nº 6/2013 - DOU 1 de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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(Ato Cotepe/PMPF nº 10/2013 - DOU 1 de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N Importação/Exportação Regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária - Disciplina

Setor aeronáutico - Empresas beneficiárias de redução da base de cálculo - Republicação da relação Por intermédio de ato do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi republicada a relação de empresas nacionais beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos. (Ato Cotepe/ICMS nº 17/2013 - DOU 1 de 08.05.2013, rep. no de 24.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jun/2013 - No 23

A Receita Federal baixou ato que disciplina a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária, revogando inúmeras instruções normativas que dispunham sobre o assunto, em vigor na data de sua publicação, exceto em relação à Convenção de Istambul, que produzirá efeitos 45 dias após a nomeação da Organização Garantidora Nacional (OGN) e a sua aprovação pelo Conselho Geral da Federação Mundial das Câmaras. (Instrução Normativa nº 1.361/2013 - DOU 1 de 23.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ISS Lançamento do imposto - Mototaxistas - Finais “4” e “5” - Exercício de 2013 - Alteração O Fisco municipal notificou, em 20.05.2013, o lançamento do imposto para os contribuintes autorizados à exploração da prestação de serviços de transporte de passageiros em mototáxi, cujas autorizações administrativas municipais correspondem aos finais “4” e “5”, no montante devido, quanto ao lançamento do ISS e da taxa de vistoria de veículos, referentes ao exercício de 2013, conforme listagem constante no ato em fundamento. Os tributos ora lançados tiveram seus vencimentos alterados respectivamente para 15.05 e 06.07.2013

e poderão ser pagos através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), que deverá ser retirado junto ao atendimento presencial da Secretaria Municipal da Fazenda. Caso o contribuinte não pague os referidos tributos na data estabelecida, haverá aplicação de multa moratória e juros, além das penalidades relativas à matéria. O contribuinte terá o prazo de impugnação do lançamento de 30 dias contados a partir da data da ciência do intimado. (Edital de Notificação de Lançamento Semfaz s/nº de 09.05.2013 - DOM Porto Velho de 20.05.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

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Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Maraisis Mica, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos e Tiago de Andrade Silva. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira, Roseli Amaral e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves, Mariana Meneses Argolo e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amanda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Elizabeth Schmeling, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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