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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Setembro/2013  -  No 39

Rio Grande do Norte

// IOB Atualiza Federal ICMS Alíquota - Operações interestaduais com bens e mercadorias importados - Produtos sem similar nacional - Alteração na legislação. . . . 01 PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 16.09.2013. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação desde 16.09.2013 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Processo Administrativo Fiscal Programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de 1ª instância - Alteração na legislação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Destaques da Semana (23 a 27.09.2013) Federal a 25.09 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de agosto/2013, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

// IOB Atualiza Estadual Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

// IOB Atualiza Municipal (Natal) Não houve publicação de interesse da nossa área de atuação.

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IOB Atualiza Federal ICMS

de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 17/2013, com aplicação desde 16.09.2013.

Alíquota - Operações interestaduais com bens e mercadorias importados Produtos sem similar nacional Alteração na legislação

(Ato Cotepe/PMPF nº 17/2013 - DOU 1 de 11.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) baixou ato que altera o inciso I do art. 1º da Resolução Camex nº 79/2012, que dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13/2012, a qual fixa a alíquota de 4% para as operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Nos termos do referido dispositivo legal, são considerados sem similar nacional bens e mercadorias sujeitos à alíquota zero ou de 2% do Imposto de Importação (II), conforme previsto nos Anexos I, II e III da Resolução Camex nº 94/2011, e que estejam classificados nos Capítulos 25, 28 a 35, excluídos os códigos 2818.20.10 e 2818.30.00, nos Capítulos 37 a 40, 48, 54 a 56, 68 a 70, 72 e 73, 84 a 88 e 90 da NCM ou nos códigos 2603.00.10, 2613.10.10, 2613.10.90, 7404.00.00, 8101.10.00, 8101.94.00, 8102.10.00, 8102.94.00, 8106.00.10, 8108.20.00, 8109.20.00, 8110.10.10, 8112.21.10, 8112.21.20, 8112.51.00.

N

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação desde 16.09.2013 Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 21/2008, o qual divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação desde 16.09.2013. (Ato Cotepe/MVA nº 9/2013 - DOU 1 de 11.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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(Resolução Camex nº 66/2013 - DOU 1 de 10.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação desde 16.09.2013 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene Informativo - Set/2013 - No 39

Processo Administrativo Fiscal Programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de 1ª instância - Alteração na legislação O Secretário da Receita Federal do Brasil baixou ato que altera a Portaria RFB nº 453/2013, a qual RN39-01


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instituiu o programa de Gestão Virtual do Acervo de Processos Administrativos Fiscais em contencioso administrativo de 1ª instância. Os processos ingressados nas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJ) desde 1º.08.2013 devem ser movimentados eletronicamente

para a DRJ em Ribeirão Preto (SP), para posterior distribuição para julgamento. (Portaria RFB nº 1.298/2013 - DOU 1 de 16.09.2013) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

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