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Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

5a Semana de Janeiro/2014  -  No 05

Rio Grande do Norte

// IOB Atualiza Federal IPI Inovar-Auto - Alteração na legislação - Medida Provisória nº 638/2014. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

Importação/Exportação Regulamento aduaneiro - Alteração - Admissão temporária para utilização econômica. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

ICMS Protocolos ICMS nºs 1 e 2/2014 - Nulidade de efeitos. . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Estadual ICMS Pagamento/recolhimento - Proadi - 17.01.2014. . . . . . . . . . . . . . . . 02

// IOB Atualiza Municipal (Natal) Interesse Público Ponto facultativo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 03

Destaques da Semana (27 a 31.01.2014) Federal a 31.01 - IOF - Recolhimento do valor apurado nas operações com derivativos financeiros do mês de dezembro/2013.


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IOB Atualiza Federal IPI Inovar-Auto - Alteração na legislação Medida Provisória nº 638/2014 Foi baixada medida provisória que altera dispositivos da Lei nº 12.715/2012, a qual instituiu o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto), relativamente a habilitação ao regime, multa sobre o descumprimento de obrigações acessórias e consumo energético e informações, pelos fornecedores, dos valores e demais características dos produtos fornecidos aos adquirentes. Para a realização das atividades de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, diretamente ou por terceiros, e de dispêndio em engenharia, tecnologia industrial básica e de capacitação de fornecedores, diretamente ou por terceiros, serão considerados realizados no País os dispêndios com a importação, para utilização em laboratórios, de: a) softwares sem similares nacionais; e b) equipamentos e suas peças de reposição, sem similares nacionais.

Os valores das multas relacionadas ao consumo energético de que tratam os incisos II, III, IV e V do caput do art. 43 da Lei nº 12.715/2012 deverão ser depositados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em conta específica. (Medida Provisória nº 638/2014 - DOU 1 de 20.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Importação/Exportação Regulamento aduaneiro - Alteração Admissão temporária para utilização econômica Foi baixado decreto que altera o Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, relativamente à admissão temporária para utilização econômica.

As peças de reposição são as adquiridas juntamente com o equipamento, cujo valor seja igual ou inferior a 10% do valor do equipamento.

O regime será concedido pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira, prorrogável na medida da extensão do prazo estabelecido no contrato.

A verificação da similaridade será realizada nos termos estabelecidos em ato do Poder Executivo.

O prazo máximo de vigência do regime é de 100 meses.

Com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável da indústria, os fornecedores de insumos estratégicos e de ferramentaria para as empresas habilitadas ao Inovar-Auto e seus fornecedores diretos ficam obrigados a informar aos adquirentes, nas operações de venda, os valores e as demais características dos produtos fornecidos, em termos, limites e condições definidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Informativo - Janeiro/2014 - No 05

Antes do término desse prazo, o beneficiário deverá providenciar a extinção do regime, sendo facultada a transferência para outro regime aduaneiro especial, inclusive a concessão de nova admissão temporária, que poderá ocorrer sem a necessidade de saída física dos bens do território nacional. O prazo de 100 meses, antes referido, não se aplica ao Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens Destinados às Atividades RN05-01


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de Pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (Repetro). (Decreto nº 8.187/2014 - DOU 1 de 20.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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ICMS Protocolos ICMS nºs 1 e 2/2014 Nulidade de efeitos O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou ato que torna sem efeito os protocolos a seguir especificados:

a) Protocolo ICMS nº 1/2014 - exclui Pernambuco do Protocolo ICMS nº 21/2011, que dispõe sobre operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorra de forma não presencial no estabelecimento remetente; e b) Protocolo ICMS nº 2/2014 - dispõe sobre a remessa de soja em grão de Goiás para industrialização, por encomenda, em Minas Gerais, com suspensão do ICMS. (Despacho SE/Confaz nº 9/2014 - DOU 1 de 16.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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IOB Atualiza Estadual ICMS Pagamento/recolhimento - Proadi 17.01.2014 O Estado do Rio Grande do Norte, por meio do ato em referência, prorrogou o prazo para a quitação do ICMS devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi). Considerando a impossibilidade de o Estado regularizar, no presente momento, o repasse das verbas devidas aos contribuintes beneficiários do 05-02

RN

Proadi, foi prorrogado, excepcionalmente, até o dia 20.02.2014, o prazo para a quitação de débitos tributários referentes ao ICMS, devidos por contribuintes beneficiários do Proadi, com vencimento até a data da publicação do ato em fundamento, 17.01.2014. A prorrogação só se aplica aos contribuintes que estejam adimplentes quanto ao pagamento da parcela do ICMS que lhes cabe, de acordo com o contrato de mútuo firmado para participar do Proadi. (Decreto nº 24.136/2014 - DOE RN de 17.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

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Informativo - Jan/2014 - No 05


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Municipal (Natal) Interesse Público

14h, quarta-feira, véspera de Natal; 31 de dezembro, ponto facultativo após as 14h, quarta-feira, véspera de Ano-Novo.

Ponto facultativo O Município de Natal, por meio do ato em referência, declarou ponto facultativo, nas repartições públicas da administração municipal direta, autárquica e fundacional, os dias 03 de março, segunda-feira de Carnaval; 04 de março, terça-feira de Carnaval; 05 de março, ponto facultativo até as 12h, Quarta-Feira de Cinzas; 17 de abril, Quinta-Feira Santa; 19 de junho, quinta-feira, Corpus Christi; 29 de junho, domingo, São Pedro; 28 de outubro, terça-feira, Dia do Servidor Público; 24 de dezembro, ponto facultativo após as

Foram declarados ponto facultativo os dias dos jogos da Copa do Mundo Fifa de 2014 no Estádio Arena das Dunas. Nos dias em que jogar a Seleção Brasileira, no mesmo evento, o ponto facultativo será parcial, sempre iniciando 2 horas antes do jogo. (Decreto nº 10.172/2013 - DOM Natal de 31.12.2013, rep. no de 16.01.2014) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Presidente: Maurício Frizzarin Diretor Editorial e de Produtos: Elton José Donato Diretor de Vendas: Leonardo Gomes da Silva Diretor Administrativo e Financeiro: Jair Steola Ferreira

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves

Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki e Milena Sanches Tayano.

Informativo - Jan/2014 - No 05

Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Luiza Moreira. Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Francine Bortolazzo Oliani, Inacio Coca Jr., Jessica Aline Amonn, Karin Botelho, Mariana Letícia da Silva, Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana, Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Mariza Machado, Rosangela Oliveira e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), André Rodrigues de Carvalho, Chayenne Soares Paranhos, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila Souza Neves e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Amahnda Santos da Silva, Bruna Silvestrin, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman e Tamires Prestes de Matos.

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RN05-03


IOB - ICMS/IPI - Rio Grande do Norte - nº05/2015 -5ª Sem Janeiro