Issuu on Google+

Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

4a Semana de Setembro/2015  -  No 39

Rio de Janeiro Foram publicados, no Diário Oficial da União, Seção 1, de 09, 11 e 15.09.2015, respectivamente, os Protocolos ICMS nºs 59 a 63/2015. Para visualizar a íntegra dos atos citados, acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

// IOB Atualiza Federal ICMS PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Estadual ICMS Substituição tributária - Base de cálculo - Combustíveis e lubrificantes - Utilização a partir de 16.09.2015. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01 Sped - NF-e - Obrigatoriedade de uso - CT-e - Dispensa de requisição de credenciamento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 01

// IOB Atualiza Municipal (Rio de Janeiro)

Principais Obrigações da Semana (21 a 25.09.2015) Federal a 25.09 - IPI - Recolhimento do valor apurado no mês de agosto/2015, relativo aos produtos classificados no Capítulo 22 da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres).

Estadual a 23.09 - ICMS - Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc) - Entrega, pela refinaria de petróleo e suas bases, nas operações com combustível derivado de petróleo, nos casos de repasse (imposto retido por outros contribuintes), das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante, relativamente às operações realizadas no mês de agosto/2015.

IPTU Base de cálculo - Tipologia residencial - Tributação residencial de imóvel. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 02

Veja as demais obrigações no Calendário Mensal de Obrigações e Tabelas Práticas para Setembro/2015


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

IOB Atualiza Federal ICMS

Substituição tributária - Combustíveis e lubrificantes - MVA - Aplicação a contar de 16.09.2015

PMPF - Gasolina C, diesel, GLP, QAV, AEHC e gás natural - Aplicação a contar de 16.09.2015 Por meio de ato do Confaz, foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural para as Unidades da Federação indicadas na tabela constante do Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/PMPF nº 17/2015 - DOU 1 de 09.09.2015, ret. nos de 10, 11 e 15.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Por meio de ato do Confaz, foram alteradas as Tabelas I a XIV anexas ao Ato Cotepe/ICMS nº 42/2013, que divulga as margens de valor agregado (MVA) a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos, com aplicação a contar de 16.09.2015. (Ato Cotepe/MVA nº 15/2015 - DOU 1 de 09.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Estadual ICMS Substituição tributária - Base de cálculo - Combustíveis e lubrificantes Utilização a partir de 16.09.2015 Foi divulgado o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de gasolina C, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação (QAV), álcool etílico hidratado combustível (AEHC) e gás natural veicular (GNV), com aplicação a partir de 16.09.2015. (Portaria ST nº 1.106/2015 - DOE RJ de 14.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

Informativo - Set/2015 - No 39

Sped - NF-e - Obrigatoriedade de uso - CT-e - Dispensa de requisição de credenciamento Foram promovidas alterações na Resolução Sefaz nº 720/2014, relativamente à obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da dispensa de requisição para credenciamento para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Dentre as alterações, destaca-se a obrigatoriedade de uso da NF-e, a partir de 1º.01.2016, pelo produtor rural pessoa jurídica, ainda não usuário do referido documento. Após a referida data, o produtor obrigado deverá inutilizar o estoque remanescente de Nota Fiscal de Produtor, observados os procedimentos específicos previstos na legislação. RJ39-01


Informativo Eletrônico IOB ICMS - IPI e Outros

No que tange ao CT-e, ressalta-se o credenciamento automático no ambiente de produção e de testes, independentemente de qualquer requerimento, de todos os contribuintes com inscrição estadual na condição de habilitada que exerçam atividade relacionada com o serviço de transporte de carga, devidamente declarada no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD-ICMS).

Observa-se, ainda, a revogação de diversos dispositivos que tratam dos mencionados documentos. (Resolução Sefaz nº 925/2015 - DOE RJ de 11.09.2015) Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

N

IOB Atualiza Municipal (Rio de Janeiro) IPTU Base de cálculo - Tipologia residencial - Tributação residencial de imóvel Foram disciplinadas as hipóteses de tributação residencial de imóvel com tipologia residencial na qual sejam exercidas atividades econômicas toleradas pelo Zoneamento do Município do Rio de Janeiro. Com relação ao alvará de licença para estabelecimento que funcione nessa condição, deverão ser observados os critérios ora estabelecidos.

residencial, como, por exemplo, quando no imóvel são exercidas atividades de clínicas médicas ou veterinárias com internações, estabelecimento de ensino, casas de diversões, entre outras. Esses procedimentos aplicam-se, inclusive, aos microempreendedores individuais, aos profissionais liberais, às microempresas e às empresas de pequeno porte autorizados a funcionar na residência de seus titulares. Entretanto, é necessário que o imóvel seja também utilizado como residência por aquele que nela exerça a atividade. (Resolução SMF nº 2.868/2015 - DOM Rio de Janeiro de 15.09.2015)

Foram também determinadas as hipóteses em que é vedada a tributação do imóvel com utilização

Para visualizar a íntegra do(s) ato(s) citado(s), acesse o conteúdo da Biblioteca Legislativa IOB, pelo link disponível no Site do Cliente.

Expediente IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Diretor Executivo: Elton José Donato Diretor Comercial: Leonardo Gomes da Silva Diretora de Marketing: Adriana Maia

Gerente Editorial e de Consultoria: Eliane Beltramini Gerente de Produtos: Vlamir Neves Conselho Técnico Área Imposto de Renda/Contábil/Societária: Antônio Teixeira Bacalhau e Valdir Amorim. Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Meire Rustiguer, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana. Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar. Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Rustiguer e Milena Sanches Tayano. Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira.

39-02

RJ

Área ICMS/IPI e Outros: Adeilde Antunes, Andre Zaghetto, Cinthia Bueno Giovanelli, Clarice Queiroz, Davi Ruiz, Daniele Nunes, Elizeu Teobaldo, Francine Bortolazzo Oliani, Hugo Coelho, Inacio Coca Jr., Mariza Ueda Colado, Norberto Lednick Júnior, Paulo Lauriano, Paulo Roberto Salgado Caputo, Rafael Gonzalez Luis Piccoli, Renato Cesar de Carvalho, Ricardo Santana e Stenor Santos. Área Trabalhista/Previdenciária: Clarice Mariko Saito, Mariza Machado, Paulo Vicente Pirolla e Sonia Aguiar. Coordenadores da Consultoria: Antonio Teixeira, Meire Rustiguer, Rinaldo Tonello e Ydileuse Martins. Site do Cliente: Aldenir Rodrigues Equipe de Editoração e Revisão Área de Editoração: Anália Caminha (Coordenadora), Ana Cláudia Alvez Gomes, André Rodrigues de Carvalho, Flávia Klovan Fernandes, Jane Batista Silveira, Kamila de Souza Neves, Marcelo Dutra Correa e Wesley de Souza. Área de Revisão: Anália Caminha (Coordenadora), Bruna Silvestrin, Camila de Marius Marmitt, Carmen Ferraz Machado, Isis Rangel, Liane Ferreira Kuamoto, Michelle Santos Jeffman, Tamires Prestes de Matos e Thays Ernandes Nunes.

Consultoria São Paulo: (11) 2188-8080 Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre: 4004-8080 Outras Localidades: acesse o site (www.iob.com.br)

Telefones Úteis IOB São Paulo Outras Localidades Atendimento ao Cliente: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Vendas: (11) 2188-7777 0800-724 7777 Renovação: (11) 2188-7900 0800-724 7900 Cursos Presenciais: (11) 2188-7560 0800-724 7550 Livraria: (11) 2188-7467 0800-724 7560 Consulte nosso site www.iob.com.br. Proibida a reprodução parcial ou total de qualquer matéria sem prévia autorização. Registro na Vara dos Registros Públicos e no 1o Cartório de Títulos e Documentos de São Paulo - Nome e Marca Registrados no INPI.

Informativo - Set/2015 - No 39


IOB - ICMS/IPI - Rio de Janeiro - nº39/2015 - 4ª Sem Setembro